06/06/2025 07:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Taian Lima Silva (OAB 40544/CE) Processo 0203752-70.2022.8.06.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Andressa Cardoso de Lima - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, referente à publicação com erro no DJEN.

Teor do ato: "Aberta a audiência, feito o pregão, verificaram-se as presenças e ausências acima elencadas.

Ato contínuo, a MM.

Juíza decretou a revelia da acusada Andressa Cardoso de Lima, ante ter sido regularmente intimada, vide fls. 141, e não ter apresentado justificativa da sua ausência, nos termos do art. 367 do C.P.P.

Na sequência, a MM.

Juíza observou que houve a juntada de procuração por parte da defesa da acusada, com menos de 24h do início dos trabalhos, a qual era anteriormente assistida pela Defensoria Pública, que se encontrava presente, na pessoa do Defensor Público, Gabriel da Silva Meissner.

Afora isto, se constatou haver um pedido de adiamento do causídico recentemente constituído por possuir impedimento, conquanto estaria participando de uma sessão do Tribunal do Júri neste momento.

Em face da comprovação de fls. 149/153, para que seja alegado cerceamento de defesa, não houve outra alternativa senão a MM.

Juíza deferir o pedido acima aludido, ao tempo que redesignou o ato processual para o dia 07.05.2026, às 15h30, na modalidade híbrida, por meio do link https://link.tjce.jus.br/cb13f9, ficando intimadas, a vítima e a testemunha de acusação.

DILIGÊNCIAS Atualização do histórico de partes.

Intimação do advogado, Taian Lima Silva, OAB/CE 40.554, da audiência designada para o dia 07.05.2026, às 15h30, na modalidade híbrida, por meio do link https://link.tjce.jus.br/cb13f9, Requisição via ofício ao e-mail ao Comando da Polícia Militar para os agentes Rafael dos Reis e Silva, Daniel Gouveia Martins, Rafael Albuquerque Melo, a fim de participaram da audiência designada para o dia 07.05.2026, às 15h30.

Intimação da testemunha, Tamires Gomes de Freitas, inscrita no CPF nº *90.***.*15-09, telefone de contato: (85) 99824- 9518, por meio do contato telefônico para participar da audiência 07.05.2026, às 15h30, na modalidade híbrida, por meio do link https://link.tjce.jus.br/cb13f9."
05/06/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
05/06/2025 10:12

Documento Analisado
05/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:12

Expedição de .
22/05/2025 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
22/05/2025 08:53

Expedição de Certidão.
22/05/2025 08:53

Documento Analisado
14/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2026 15:30:00, 5ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
14/05/2025 09:49

Documento Analisado
14/05/2025 09:49

Expedição de .
13/05/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 08:51

Histórico de partes atualizado
12/05/2025 20:54

Juntada de Petição
12/05/2025 20:31

Juntada de Petição
02/05/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 21:14

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 16:32

Expedição de Ofício.
13/03/2025 13:32

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 13:30

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 13:29

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 13:28

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 13:27

Expedição de tipo_de_documento.
10/12/2024 10:43

Encerrar análise
12/11/2024 11:54

Expedição de Certidão.
30/07/2024 21:19

Expedição de Certidão.
30/07/2024 21:19

Expedição de Certidão.
30/07/2024 19:16

Documento Analisado
15/07/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 16:00:00, 5ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
02/07/2024 12:10

Encerrar análise
08/05/2024 11:16

Conclusos para despacho
07/05/2024 20:41

Juntada de Petição
06/05/2024 20:36

Expedição de Certidão.
06/05/2024 20:36

Documento Analisado
06/05/2024 20:36

Expedição de .
06/05/2024 20:32

Expedição de Certidão.
06/05/2024 20:32

Decorrido prazo
11/11/2023 03:44

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:25

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:25

Documento Analisado
17/10/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:14

Conclusos para despacho
22/07/2023 01:16

Expedição de Certidão.
15/07/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 11:50

Expedição de Certidão.
11/07/2023 11:49

Documento Analisado
29/06/2023 17:37

Expedição de .
29/06/2023 17:20

Conclusos para despacho
29/06/2023 13:55

Expedição de Certidão.
29/06/2023 13:54

Decorrido prazo
07/05/2023 22:27

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 00:15

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2023 00:14

Documento Analisado
26/04/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 12:01

Conclusos para despacho
24/04/2023 20:32

Juntada de Petição
25/12/2022 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 18:34

Conclusos para despacho
04/12/2022 16:25

Juntada de Petição
04/12/2022 11:53

Histórico de partes atualizado
29/11/2022 19:53

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 19:51

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 08:15

Expedição de Certidão.
29/11/2022 08:15

Expedição de Certidão.
23/11/2022 11:53

Histórico de partes atualizado
21/11/2022 13:59

Evolução da Classe Processual
18/11/2022 17:20

Expedição de tipo_de_documento.
18/11/2022 17:20

Documento Analisado
18/11/2022 17:19

Recebida a denúncia
07/11/2022 17:31

Conclusos
04/11/2022 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/11/2022 14:01

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/11/2022 14:01

Reativado processo recebido de outro Foro
04/11/2022 10:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
03/11/2022 17:52

Juntada de Petição
03/11/2022 15:48

Histórico de partes atualizado
26/10/2022 18:34

Expedição de Certidão.
26/10/2022 18:34

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
26/10/2022 18:34

Expedição de .
26/10/2022 18:34

Distribuído por
25/02/2022 15:48

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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