11/09/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 13:38

Juntada de Carta precatória
09/09/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 13:29

Juntada de Carta precatória
05/09/2025 15:25

Juntada de Ofício
05/09/2025 15:25

Juntada de Ofício
05/09/2025 14:15

Juntada de Ofício
05/09/2025 13:38

Juntada de Carta precatória
04/09/2025 16:35

Juntada de Ofício
04/09/2025 15:40

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 15:38

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 15:24

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 08:43

Juntada de Carta precatória
29/08/2025 15:25

Juntada de Ofício
29/08/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: STÊNIO ALVES DA SILVA (OAB 15025/RN), ADV: CARLOS ALEXANDRE COSTA LIMA (OAB 39321/CE), ADV: DAVID SOUSA ALENCAR (OAB 40602/CE), ADV: DAVID SOUSA ALENCAR (OAB 40602/CE), ADV: STÊNIO ALVES DA SILVA (OAB 15025/RN), ADV: STÊNIO ALVES DA SILVA (OAB 15025/RN), ADV: STÊNIO ALVES DA SILVA (OAB 15025/RN), ADV: GERALDO JOSE DA SILVA NETO (OAB 37989/CE), ADV: STÊNIO ALVES DA SILVA (OAB 15025/RN), ADV: STÊNIO ALVES DA SILVA (OAB 15025/RN), ADV: STÊNIO ALVES DA SILVA (OAB 15025/RN), ADV: FRANCISCO CÉSAR FILHO DE ALMEIDA GONDIM (OAB 45921/CE), ADV: FRANCISCO CÉSAR FILHO DE ALMEIDA GONDIM (OAB 45921/CE), ADV: GABRIEL RODRIGUES FONTENELE DE OLIVEIRA (OAB 45691/CE), ADV: GABRIEL RODRIGUES FONTENELE DE OLIVEIRA (OAB 45691/CE), ADV: TIMOTEO FERNANDO DA SILVA (OAB 24323/CE), ADV: JÚLIA BARRETO DAMASCENO (OAB 37262/CE), ADV: VICTOR EMANUEL PEREIRA DA SILVA (OAB 25286/CE), ADV: TALVANE ROBSON MOTA DE MOURA (OAB 31442/CE), ADV: TALVANE ROBSON MOTA DE MOURA (OAB 31442/CE), ADV: TALVANE ROBSON MOTA DE MOURA (OAB 31442/CE), ADV: TALVANE ROBSON MOTA DE MOURA (OAB 31442/CE), ADV: TALVANE ROBSON MOTA DE MOURA (OAB 31442/CE), ADV: GERALDO JOSE DA SILVA NETO (OAB 37989/CE), ADV: GERALDO JOSE DA SILVA NETO (OAB 37989/CE), ADV: GERALDO JOSE DA SILVA NETO (OAB 37989/CE), ADV: GERALDO JOSE DA SILVA NETO (OAB 37989/CE), ADV: GERALDO JOSE DA SILVA NETO (OAB 37989/CE), ADV: GERALDO JOSE DA SILVA NETO (OAB 37989/CE), ADV: GERALDO JOSE DA SILVA NETO (OAB 37989/CE) - Processo 0201099-40.2023.8.06.0303 (apensado ao processo 0010258-05.2023.8.06.0169) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUT PL: B1Delegacia Municipal de São João do JaguaribeB0 - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉ: B1Girlene Cazuza de OliveiraB0 e outros - Ante o exposto e em conformidade com o art. 413 do Código de Processo Penal, em relação aos réus para os quais há indícios suficientes, e com o art. 414 do mesmo diploma legal, em relação aos que não há, e acolhendo as alegações finais do Ministério Público: PRONUNCIO os réus GIRLENE CAZUZA DE OLIVEIRA, FÁTIMA IARA OLIVEIRA SILVA, GIRLEIDE CAZUZA DE OLIVEIRA, JOSÉ LUCIANO MOURA DA SILVA e FRANCISCO LUCÍLIO MOURA DA SILVA vulgo "GALEGO", a fim de que sejam submetidos a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri Popular, como incursos nas sanções do art. 121, §2º, incisos I (motivo torpe), III (meio cruel) e IV (emboscada), todos do Código Penal.

IMPRONUNCIO os réus DEIVIDY IZAQUIEL AQUINO MENDES ("BENEZINHO"), ELANE CRISTINA SANTOS SILVA, FELÍCIO DAS CHAGAS ("MACUMBEIRO"), FRANCISCO GLAUDECI DA SILVA GARCIA, FRANCISCO LEITE CAZUZA, MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA CAZUZA e NARJARA MARTINS BESERRA, com fundamento no art. 414 do Código de Processo Penal, por não existirem indícios suficientes de autoria ou participação que justifiquem a submissão ao julgamento pelo Tribunal do Júri em relação ao crime de homicídio qualificado.
28/08/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 17:06

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:02

Expedição de Mandado.
28/08/2025 11:02

Expedição de Mandado.
28/08/2025 11:02

Expedição de Mandado.
28/08/2025 11:02

Expedição de Mandado.
28/08/2025 10:55

Expedição de Mandado.
28/08/2025 10:55

Expedição de Mandado.
28/08/2025 10:54

Expedição de Mandado.
28/08/2025 10:54

Expedição de Mandado.
28/08/2025 10:54

Expedição de Mandado.
28/08/2025 09:29

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2025 09:28

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2025 09:27

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2025 09:27

Expedição de Ofício.
28/08/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
27/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 17:27

Proferida Sentença de Pronúncia
14/07/2025 09:01

Juntada de Ofício
27/06/2025 15:03

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:55

Juntada de Petição
13/06/2025 11:30

Conclusos
13/06/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:28

Juntada de Ofício
10/06/2025 07:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Jose da Silva Neto (OAB 37989/CE), Júlia Barreto Damasceno (OAB 37262/CE), David Sousa Alencar (OAB 40602/CE), Francisco César Filho de Almeida Gondim (OAB 45921/CE), Stênio Alves da Silva (OAB 15025/RN), Carlos Alexandre Costa Lima (OAB 39321/CE), Timoteo Fernando da Silva (OAB 24323/CE), Victor Emanuel Pereira da Silva (OAB 25286/CE), Gabriel Rodrigues Fontenele de Oliveira (OAB 45691/CE), Talvane Robson Mota de Moura (OAB 31442/CE) Processo 0201099-40.2023.8.06.0303 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Municipal de São João do Jaguaribe - Ré: Girlene Cazuza de Oliveira - Diante do exposto: Nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, MANTENHO, por ora, as prisões preventivas de GIRLENE CAZUZA DE OLIVEIRA, FÁTIMA IARA OLIVEIRA SILVA, GIRLEIDE CAZUZA DE OLIVEIRA, JOSÉ LUCIANO MOURA DA SILVA e FRANCISCO LUCÍLIO MOURA DA SILVA.

INDEFIRO, por ora, o pedido de prolação de sentença formulado à fls. 1970/1972 uma vez que os processos estão tramitando de forma conjunta e resta pendente a juntada de alegações finais tanto por corréus como pelo Ministério Público.

Após a apresentação de alegações finais do Ministério Público, e das defesas dos corréus nos autos de n° 0010156-46.2024.8.06.0169 tornem os autos conclusos para prolação de sentença de pronúncia, impronúncia ou absolvição sumária, pondo fim à primeira fase do procedimento.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.
09/06/2025 11:42

Encaminhado edital/relação para publicação
09/06/2025 09:06

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:44

Manutenção da Prisão Preventiva
03/06/2025 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:10

Juntada de Petição
30/05/2025 17:12

Juntada de Ofício
22/05/2025 18:41

Expedição de Certidão.
29/04/2025 08:21

Juntada de Carta precatória
29/04/2025 08:04

Juntada de Carta precatória
25/04/2025 14:29

Decorrido prazo
22/04/2025 13:04

Conclusos
16/04/2025 13:30

Conclusos para despacho
16/04/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 18:58

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/04/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:43

Expedição de Mandado.
14/04/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 17:55

Expedição de Ofício.
11/04/2025 17:54

Expedição de Ofício.
11/04/2025 17:53

Expedição de Ofício.
11/04/2025 11:45

Encaminhado edital/relação para publicação
11/04/2025 11:37

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:23

Expedição de .
07/04/2025 08:00

Conclusos
05/04/2025 09:00

Juntada de Petição
04/04/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 10:41

Juntada de Carta precatória
21/03/2025 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 09:34

Juntada de Carta precatória
12/03/2025 08:28

Juntada de Carta precatória
10/03/2025 19:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/03/2025 02:04

Encaminhado edital/relação para publicação
27/02/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 19:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/02/2025 11:16

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:38

Juntada de Petição
24/02/2025 02:04

Encaminhado edital/relação para publicação
21/02/2025 18:03

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:24

Outras Decisões
20/02/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 18:43

Expedição de Mandado.
13/02/2025 10:45

Juntada de Petição
12/02/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 19:43

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/02/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:54

Encaminhado edital/relação para publicação
10/02/2025 09:06

Juntada de Carta precatória
10/02/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 08:31

Juntada de Carta precatória
05/02/2025 16:39

Expedição de Certidão.
05/02/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 17:16

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:15

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 16:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
04/02/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 15:26

Juntada de Petição
04/02/2025 15:20

Expedição de Ofício.
03/02/2025 13:59

Juntada de Ofício
31/01/2025 09:05

Juntada de Carta precatória
28/01/2025 11:17

Conclusos
24/01/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 18:29

Expedição de Ofício.
23/01/2025 18:29

Expedição de Ofício.
23/01/2025 18:29

Expedição de Ofício.
23/01/2025 18:28

Expedição de Mandado.
23/01/2025 18:28

Expedição de Mandado.
23/01/2025 18:28

Expedição de Mandado.
23/01/2025 18:28

Expedição de Mandado.
23/01/2025 18:28

Expedição de Mandado.
22/01/2025 15:26

Juntada de Petição
22/01/2025 09:10

Expedição de Certidão.
22/01/2025 08:14

Expedição de Certidão.
22/01/2025 08:14

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 14:26

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 15:12

Manutenção da Prisão Preventiva
16/01/2025 21:16

Juntada de Petição
16/01/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
14/01/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 17:46

Juntada de Petição
18/11/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 13:42

Juntada de Petição
11/11/2024 13:56

Conclusos para julgamento
05/11/2024 14:17

Juntada de Petição
02/11/2024 00:02

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 21:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/10/2024 16:03

Juntada de Ofício
22/10/2024 12:39

Encaminhado edital/relação para publicação
22/10/2024 09:38

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:07

Conclusos
11/10/2024 05:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/10/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:44

Encaminhado edital/relação para publicação
09/10/2024 12:05

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:52

Conclusos
08/10/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
06/10/2024 17:26

Manutenção da Prisão Preventiva
24/09/2024 14:52

Juntada de Ofício
19/09/2024 12:00

Conclusos
19/09/2024 11:57

Juntada de Petição
10/09/2024 13:27

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:58

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:58

Expedição de .
10/09/2024 10:11

Expedição de Certidão.
09/09/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 21:51

Juntada de Petição
30/08/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:47

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:29

Expedição de Ofício.
29/08/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 11:43

Conclusos para despacho
23/08/2024 13:53

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:41

Apensado ao processo
23/08/2024 13:41

Apensado ao processo
22/08/2024 15:55

Processo desmembrado
22/08/2024 15:09

Processo desmembrado
16/08/2024 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2024 20:41

Juntada de Petição
12/08/2024 08:34

Juntada de Ofício
09/08/2024 14:16

Juntada de Ofício
09/08/2024 11:57

Juntada de Ofício
09/08/2024 03:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/08/2024 10:38

Conclusos
07/08/2024 23:36

Juntada de Petição
07/08/2024 03:19

Encaminhado edital/relação para publicação
06/08/2024 16:05

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 15:37

Expedição de Ofício.
06/08/2024 15:03

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
05/08/2024 13:07

Manutenção da Prisão Preventiva
31/07/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 14:35

Expedição de Ofício.
29/07/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 17:10

Conclusos
26/07/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 14:52

Juntada de Petição
26/07/2024 08:43

Expedição de Ofício.
25/07/2024 17:35

Expedição de Ofício.
25/07/2024 17:34

Expedição de Ofício.
25/07/2024 17:34

Expedição de Ofício.
25/07/2024 17:34

Expedição de Ofício.
25/07/2024 17:33

Expedição de Ofício.
25/07/2024 17:33

Expedição de Ofício.
25/07/2024 17:32

Conclusos
25/07/2024 17:31

Expedição de Ofício.
25/07/2024 14:41

Juntada de Carta precatória
25/07/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 17:18

Juntada de Petição
19/07/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 09:51

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
19/07/2024 09:32

de Instrução e Julgamento
19/07/2024 09:27

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2024 09:00:00, Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte.
18/07/2024 11:24

Juntada de Carta precatória
18/07/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:41

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 15:39

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 15:18

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:03

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2024 14:55

Processo devolvido da DP
16/07/2024 08:32

Juntada de Carta precatória
15/07/2024 09:06

Juntada de Carta precatória
13/07/2024 18:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/07/2024 09:37

Juntada de Petição
12/07/2024 08:04

Juntada de Ofício
10/07/2024 19:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/07/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 10:03

Juntada de Carta precatória
09/07/2024 09:57

Juntada de Carta precatória
09/07/2024 03:01

Encaminhado edital/relação para publicação
08/07/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 12:54

Encaminhado edital/relação para publicação
08/07/2024 09:04

Conclusos para despacho
05/07/2024 11:59

Juntada de Petição
03/07/2024 11:42

Manutenção da Prisão Preventiva
28/06/2024 13:21

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 11:56

Expedição de Ofício.
28/06/2024 08:42

Juntada de Ofício
26/06/2024 11:02

Juntada de Carta precatória
25/06/2024 11:44

Conclusos
25/06/2024 10:49

Juntada de Petição
25/06/2024 10:44

Juntada de Carta precatória
24/06/2024 14:13

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 08:51

Juntada de Carta precatória
18/06/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 16:58

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 16:54

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 16:46

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 15:44

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 15:39

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 08:30

Juntada de Carta precatória
17/06/2024 13:09

Expedição de Certidão.
17/06/2024 12:41

Juntada de Petição
17/06/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 08:39

Juntada de Carta precatória
11/06/2024 14:05

Conclusos para despacho
10/06/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 17:24

Expedição de Certidão.
06/06/2024 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 08:14

Juntada de Carta precatória
04/06/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 12:24

Juntada de Carta precatória
29/05/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 18:02

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 17:59

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 10:46

Expedição de Mandado.
28/05/2024 10:46

Expedição de Mandado.
28/05/2024 10:45

Expedição de Mandado.
28/05/2024 10:45

Expedição de Mandado.
28/05/2024 10:39

Expedição de Mandado.
28/05/2024 10:39

Expedição de Mandado.
28/05/2024 10:38

Expedição de Mandado.
28/05/2024 10:37

Expedição de Mandado.
28/05/2024 10:36

Expedição de Mandado.
28/05/2024 10:36

Expedição de Mandado.
28/05/2024 09:14

Expedição de Ofício.
28/05/2024 09:14

Expedição de Ofício.
28/05/2024 09:13

Expedição de Ofício.
28/05/2024 09:08

Expedição de Ofício.
28/05/2024 09:07

Expedição de Ofício.
28/05/2024 09:05

Expedição de Ofício.
28/05/2024 09:05

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 09:04

Expedição de Ofício.
28/05/2024 09:03

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 09:02

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 09:02

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 09:01

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 09:00

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2024 10:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/05/2024 03:05

Encaminhado edital/relação para publicação
20/05/2024 13:01

Expedição de Certidão.
17/05/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 15:05

de Instrução e Julgamento
15/05/2024 12:20

Recebida a denúncia
14/05/2024 14:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2024 10:00:00, Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte.
02/05/2024 13:43

Juntada de Petição
30/04/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 12:05

Expedição de Mandado.
29/04/2024 09:15

Conclusos
28/04/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 00:03

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:59

Juntada de Petição
26/04/2024 11:52

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 08:46

Expedição de Certidão.
24/04/2024 20:44

Conclusos para despacho
24/04/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 09:05

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:19

Juntada de Petição
23/04/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:34

Juntada de Petição
20/04/2024 02:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/04/2024 13:44

Juntada de Petição
18/04/2024 10:16

Conclusos
18/04/2024 02:53

Encaminhado edital/relação para publicação
17/04/2024 14:53

Juntada de Petição
17/04/2024 13:43

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:42

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:15

Juntada de Carta precatória
17/04/2024 11:46

Manutenção da Prisão Preventiva
17/04/2024 11:26

Juntada de Petição
09/04/2024 10:13

Juntada de Petição
02/04/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 09:13

Conclusos
05/03/2024 09:11

Juntada de Petição
05/03/2024 09:10

Juntada de Ofício
28/02/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 17:37

Expedição de Mandado.
21/02/2024 16:03

Juntada de Petição
21/02/2024 10:50

Expedição de Certidão.
21/02/2024 10:50

Expedição de .
20/02/2024 15:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
20/02/2024 13:51

Expedição de Ofício.
20/02/2024 13:49

Manutenção da Prisão Preventiva
20/02/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 13:18

Juntada de Petição
09/02/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 11:05

de Instrução e Julgamento
09/02/2024 10:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2024 09:00:00, Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte.
01/02/2024 11:43

Conclusos
01/02/2024 11:24

Juntada de Petição
01/02/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 09:36

Expedição de Certidão.
26/01/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 10:58

Juntada de Ofício
26/01/2024 10:12

Juntada de Petição
22/01/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 08:27

Juntada de Petição
10/01/2024 08:22

Conclusos
09/01/2024 13:07

Juntada de Petição
12/12/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 18:48

Expedição de Certidão.
06/12/2023 18:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
04/12/2023 11:00

Expedição de Certidão.
04/12/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 10:02

Apensado ao processo
29/11/2023 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/11/2023 00:03

Expedição de Certidão.
20/11/2023 08:39

Expedição de Certidão.
16/11/2023 23:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/11/2023 12:32

Encaminhado edital/relação para publicação
14/11/2023 10:58

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:56

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:56

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 11:15

Manutenção da Prisão Preventiva
20/10/2023 09:56

Expedição de Ofício.
17/10/2023 16:01

Juntada de Petição
17/10/2023 08:36

Juntada de Petição
16/10/2023 11:39

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:03

Conclusos
16/10/2023 09:49

Juntada de Petição
03/10/2023 22:01

Decisão de Saneamento e Organização
03/10/2023 11:38

Histórico de partes atualizado
03/10/2023 11:34

Histórico de partes atualizado
03/10/2023 11:32

Histórico de partes atualizado
03/10/2023 11:24

Histórico de partes atualizado
03/10/2023 08:52

Conclusos
02/10/2023 12:57

Expedição de Certidão.
02/10/2023 11:56

Juntada de Petição
02/10/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 09:23

Expedição de Certidão.
29/09/2023 12:30

Conclusos
29/09/2023 12:29

Decorrido prazo
29/09/2023 12:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
29/09/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 08:55

Expedição de Ofício.
28/09/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 16:37

Juntada de Petição
28/09/2023 16:07

Juntada de Petição
28/09/2023 11:21

Juntada de Petição
18/09/2023 17:24

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 17:09

Expedição de Ofício.
18/09/2023 08:07

Juntada de Petição
18/09/2023 08:04

Juntada de Ofício
15/09/2023 14:01

Conclusos
15/09/2023 14:01

Juntada de Petição
12/09/2023 22:31

Manutenção da Prisão Preventiva
12/09/2023 10:50

Conclusos
31/08/2023 00:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/08/2023 00:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/08/2023 06:33

Encaminhado edital/relação para publicação
29/08/2023 02:46

Encaminhado edital/relação para publicação
28/08/2023 14:04

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:13

Expedição de Certidão.
23/08/2023 12:41

Expedição de Certidão.
21/08/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 14:17

Juntada de Petição
09/08/2023 11:34

Juntada de Informações
08/08/2023 15:03

Extinta a Punibilidade por morte do agente
08/08/2023 07:49

Juntada de Petição
08/08/2023 07:42

Juntada de Ofício
04/08/2023 14:22

Conclusos
04/08/2023 13:08

Juntada de Petição
03/08/2023 13:29

Expedição de Certidão.
03/08/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 11:26

Conclusos para despacho
02/08/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 15:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
28/07/2023 14:29

Expedição de Ofício.
27/07/2023 13:41

Juntada de Petição
25/07/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 18:45

Juntada de Petição
25/07/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 10:52

Conclusos
23/07/2023 23:36

Juntada de Petição
21/07/2023 12:02

Expedição de Certidão.
21/07/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 15:30

Expedição de Certidão.
17/07/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 15:25

Expedição de Certidão.
17/07/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 23:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/07/2023 17:31

Expedição de Certidão.
10/07/2023 17:31

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 17:28

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 17:24

Expedição de Certidão.
10/07/2023 17:24

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 17:23

Juntada de Outros documentos
09/07/2023 00:03

Expedição de Certidão.
07/07/2023 02:32

Encaminhado edital/relação para publicação
06/07/2023 12:22

Expedição de Certidão.
05/07/2023 20:36

Manutenção da Prisão Preventiva
05/07/2023 16:41

Expedição de Certidão.
05/07/2023 07:53

Conclusos para decisão
04/07/2023 15:29

Juntada de Petição
03/07/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 11:57

Juntada de Petição
28/06/2023 13:36

Expedição de Certidão.
28/06/2023 13:33

Expedição de Certidão.
28/06/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 20:06

Juntada de Petição
27/06/2023 13:59

Decisão de Saneamento e Organização
21/06/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 12:02

Expedição de Certidão.
21/06/2023 10:07

Conclusos
20/06/2023 13:42

Juntada de Petição
20/06/2023 13:11

Expedição de Certidão.
20/06/2023 13:07

Juntada de Ofício
19/06/2023 17:26

Expedição de Certidão.
19/06/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 10:00

Conclusos
18/06/2023 19:32

Juntada de Petição
16/06/2023 23:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/06/2023 07:40

Encaminhado edital/relação para publicação
14/06/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 16:32

Expedição de Certidão.
12/06/2023 17:58

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2023 17:58

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2023 17:58

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2023 17:58

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2023 09:19

Conclusos
06/06/2023 16:05

Juntada de Petição
06/06/2023 09:47

Expedição de Certidão.
06/06/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 14:03

Apensado ao processo
04/06/2023 18:56

Juntada de Petição
02/06/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 09:36

Conclusos
26/05/2023 09:02

Juntada de Petição
25/05/2023 15:33

Recebida a queixa
25/05/2023 14:17

Juntada de Petição
25/05/2023 11:38

Histórico de partes atualizado
25/05/2023 11:34

Histórico de partes atualizado
25/05/2023 11:32

Histórico de partes atualizado
25/05/2023 11:24

Histórico de partes atualizado
25/05/2023 08:23

Histórico de partes atualizado
23/05/2023 08:46

Mudança de classe
23/05/2023 08:11

Conclusos
23/05/2023 08:07

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/05/2023 08:07

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/05/2023 08:07

Reativado processo recebido de outro Foro
22/05/2023 14:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
22/05/2023 10:34

Expedição de Certidão.
22/05/2023 10:00

Desapensado do processo
16/05/2023 12:07

Apensado ao processo
15/05/2023 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 14:03

Declarada incompetência
12/05/2023 12:44

Juntada de Petição
12/05/2023 11:38

Histórico de partes atualizado
12/05/2023 11:34

Histórico de partes atualizado
12/05/2023 11:32

Histórico de partes atualizado
12/05/2023 11:24

Histórico de partes atualizado
12/05/2023 08:23

Histórico de partes atualizado
12/05/2023 08:00

Expedição de Certidão.
12/05/2023 07:54

Expedição de Certidão.
12/05/2023 07:54

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 16:37

Conclusos
11/05/2023 16:37

Distribuído por
15/11/2022 11:38

Histórico de partes atualizado
15/11/2022 11:34

Histórico de partes atualizado
15/11/2022 11:32

Histórico de partes atualizado
15/11/2022 11:24

Histórico de partes atualizado
15/11/2022 08:23

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00