07/06/2023 08:55

Juntada de Petição de ciência
05/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2023.
02/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO JUDICIAL Processo N. 3000539-36.2020.8.06.0012 Exequente: EM ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA - ME Executado: ANEZIO FERREIRA LIMA FILHO Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, na forma constante do termo de audiência de ID 59826979.

Por conseguinte, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b, do CPC.

Sem custas (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Dispensada a intimação da sentença, consoante disposto na ata de conciliação, com fulcro no art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95.

Ciência à Defensoria Pública.

Após, arquive-se o feito.

Fortaleza, data da inserção no sistema.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
01/06/2023 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 17:38

Juntada de Petição de diligência
01/06/2023 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2023 14:16

Arquivado Definitivamente
01/06/2023 14:16

Expedição de Mandado.
01/06/2023 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023 17:41

Homologada a Transação
29/05/2023 10:59

Conclusos para julgamento
26/05/2023 12:09

Audiência Conciliação realizada para 26/05/2023 11:10 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
30/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/03/2023.
29/03/2023 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 18:23

Juntada de Petição de diligência
29/03/2023 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2023 00:00

Intimação

(NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3000539-36.2020.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a).

Helano Cordeiro Costa Pontes Pela presente, fica V.

Sa., (Advogado(a) do(a) Promovente), regularmente intimado(a) da Audiência de Conciliação, designada para o dia 26/05/2023 11:10.

Fica, também, intimado(a) para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse na tramitação do feito, no formato 100% Digital, devendo indicar os seus dados telefônicos e e-mail, para intimação dos atos processuais (Portaria nº 1539/2020 do TJCE, publicada no DJ de 12/11/2020).

Art. 5.º Todas as audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo. § 5.º As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário.

Considerando a previsão contida no art. 22, § 2º da Lei nº 9.099/95, a audiência ocorrerá de forma virtual, por meio do aplicativo TEAMS, com as opções de acesso indicadas abaixo.

Qualquer dificuldade técnica, no acesso à sala virtual, deverá ser comunicada a este Juízo, por meio do WhatsApp: (85) 98129-9179 ou do E-mail: [email protected], em até 10 (dez) minutos antes do início da audiência. 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3AW045pIxZqE5t9xMWx0WYgVnnritwWKbvIsaDN5JIEAY1%40thread.tacv2/1627939239470?context=%7B%22Tid%22%3A%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2C%22Oid%22%3A%22f92ab76c-60e0-4255-8615-340fda2a71dc%22%7D (copiar e colar no navegador da internet). 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/3f521d (copiar/colar ou digitar no navegador da internet). 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontar a câmera do celular para a imagem abaixo).

OBSERVAÇÕES: 1) As partes, também, poderão manter contato com a Unidade, através dos seguintes meios de comunicação: Fone/fax: (85)3488-3956/ WhatsApp: (85)98129-9179 / E-mail: [email protected] e 2) Qualquer impossibilidade, fática ou técnica, deverá ser comunicada nos autos.

Fortaleza-CE, 28 de março de 2023.

CELSO LUIS DE SOUSA GIRAO JUNIOR (Assinatura Digital) Por Ordem da MM.

Juíza de Direito, Titular, Marília Lima Leitão Fontoura SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95".

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
29/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 17:16

Expedição de Mandado.
28/03/2023 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2023 17:16

Audiência Conciliação designada para 26/05/2023 11:10 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
11/01/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2022 10:15

Juntada de Petição de diligência
30/08/2022 14:53

Conclusos para decisão
29/08/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 16:49

Juntada de Certidão
18/08/2022 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2022 16:01

Expedição de Mandado.
17/08/2022 08:33

Expedição de Mandado.
11/08/2022 19:10

Juntada de Certidão
28/07/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 14:11

Conclusos para despacho
17/05/2022 00:30

Decorrido prazo de HELANO CORDEIRO COSTA PONTES em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:29

Decorrido prazo de HELANO CORDEIRO COSTA PONTES em 16/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 15:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/04/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 15:41

Juntada de Certidão
25/03/2022 02:07

Decorrido prazo de ANEZIO FERREIRA LIMA FILHO em 21/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2022 16:05

Juntada de Petição de diligência
12/01/2022 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2021 14:09

Expedição de Mandado.
15/12/2021 13:34

Juntada de Certidão
01/06/2021 08:21

Expedição de Intimação.
01/06/2021 08:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/06/2021 08:17

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 11:20

Conclusos para despacho
31/05/2021 11:20

Transitado em Julgado em 13/05/2021
29/05/2021 19:19

Juntada de Certidão
13/05/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 11:46

Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2021 11:46

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
04/03/2021 09:17

Conclusos para julgamento
12/02/2021 12:30

Conclusos para despacho
12/02/2021 12:29

Juntada de Certidão
03/02/2021 08:47

Audiência Conciliação realizada para 03/02/2021 08:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
01/02/2021 13:08

Juntada de Petição de procuração
14/12/2020 09:16

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 09:16

Expedição de Citação.
14/12/2020 09:15

Juntada de Certidão
03/09/2020 08:42

Audiência Conciliação designada para 03/02/2021 08:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
17/08/2020 15:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/07/2020 11:45

Juntada de Petição de documento de identificação
13/04/2020 18:40

Outras Decisões
02/03/2020 16:16

Conclusos para despacho
02/03/2020 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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