TJCE - 0003101-33.2019.8.06.0100
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Itapaje
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 04:24
Decorrido prazo de ANTONIA ELENILDA HENRIQUE MESQUITA LIMA em 28/07/2025 23:59.
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18/06/2025 17:35
Juntada de Ofício
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12/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 135324106
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11/06/2025 09:19
Juntada de Certidão
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11/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 2ª Vara Cível da Comarca de Itapajé Av.
Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V.
CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Processo: 0003101-33.2019.8.06.0100 Promovente: ROBESON ALVES DA SILVA AMARAL JUNIOR Promovido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
DECISÃO Verifica-se, em consulta à base de dados da Receita Federal do Brasil, que o autor da ação, Robeson Alves da Silva Amaral Junior, faleceu no ano de 2024.Segundo o art. 110 do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte de qualquer das partes dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, ocasião em que o feito deve ser suspenso, a fim de que seja procedida a devida habilitação (art. 687 e ss.
CPC).
Suspendo, portanto, o presente feito por 30 (trinta) dias, contados a partir da intimação do peticionante, por seu advogado, prazo em que deve ser intentado pedido de habilitação devidamente instruído, com a juntada do seguinte documento: (a) Declaração de único herdeiro, com a assinatura de duas testemunhas com firma reconhecida, informando a quantidade, qualificação e assinatura do(s) herdeiro(s) deixado(s) pelo falecido; (b) Declaração de Anuência dos demais herdeiros concordando com a habilitação somente do interessado; (c) Certidão de Óbito da parte Robeson Alves da Silva Amaral Junior.
Oficie-se ao INSS requisitando informações no prazo de 10 (dez) dias sobre a existência ou não de dependentes habilitados do(a) falecido(a) naquele órgão, encaminhando-se para tanto cópia de seus documentos pessoais.
Decorridos os prazos, certifique a secretaria e retornem-me os autos conclusos.
Expedientes necessários Itapajé/CE, data da assinatura digital.
Marcos Bottin Juiz de Direito -
11/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 135324106
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10/06/2025 09:53
Expedição de Ofício.
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10/06/2025 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135324106
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06/05/2025 16:19
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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22/01/2025 08:31
Conclusos para despacho
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02/11/2024 11:02
Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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24/09/2024 10:18
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WITJ.24.01805874-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/09/2024 10:10
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16/09/2024 20:50
Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0329/2024 Data da Publicacao: 17/09/2024 Numero do Diario: 3392
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13/09/2024 02:37
Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2024 10:13
Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2024 13:59
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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17/04/2024 14:06
Mov. [76] - Decurso de Prazo
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02/02/2024 20:52
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0040/2024 Data da Publicacao: 05/02/2024 Numero do Diario: 3240
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01/02/2024 02:30
Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2024 16:35
Mov. [73] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/08/2023 15:39
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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27/08/2023 00:36
Mov. [71] - Certidão emitida
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25/08/2023 10:18
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WITJ.23.01805338-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/08/2023 10:06
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18/08/2023 22:44
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0295/2023 Data da Publicacao: 21/08/2023 Numero do Diario: 3141
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17/08/2023 02:27
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2023 13:29
Mov. [67] - Certidão emitida
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14/08/2023 17:32
Mov. [66] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2023 16:59
Mov. [65] - Certidão emitida
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21/06/2023 11:02
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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03/05/2023 11:41
Mov. [63] - Ofício
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02/05/2023 16:55
Mov. [62] - Decurso de Prazo
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17/04/2023 22:08
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0149/2023 Data da Publicacao: 18/04/2023 Numero do Diario: 3057
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14/04/2023 02:22
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/04/2023 12:56
Mov. [59] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/04/2023 12:47
Mov. [58] - Ofício
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04/04/2023 11:05
Mov. [57] - Documento
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04/04/2023 10:58
Mov. [56] - Expedição de Ofício
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10/03/2023 15:35
Mov. [55] - Mero expediente | Em razao do teor da certidao de fl. 51, providencie-se a designacao de nova data para pericia. Expedientes necessarios.
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17/11/2022 14:35
Mov. [54] - Certidão emitida
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17/11/2022 14:34
Mov. [53] - Documento
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17/11/2022 14:18
Mov. [52] - Documento
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10/11/2022 15:07
Mov. [51] - Petição juntada ao processo
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01/11/2022 08:57
Mov. [50] - Ofício
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11/10/2022 16:27
Mov. [49] - Expedição de Mandado | Mandado n: 100.2022/002949-0 Situacao: Nao cumprido em 17/11/2022 Local: Oficial de justica - Geferson Coelho Bastos
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03/10/2022 10:41
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
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01/10/2022 01:31
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0206/2022 Data da Publicacao: 03/10/2022 Numero do Diario: 2939
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30/09/2022 08:49
Mov. [46] - Ofício
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29/09/2022 12:10
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2022 09:15
Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2022 09:13
Mov. [43] - Ofício
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21/09/2022 12:42
Mov. [42] - Expedição de Ofício
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13/05/2022 09:42
Mov. [41] - Conclusão
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13/05/2022 09:42
Mov. [40] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao decorrente da transformacao das 1 e 2 Varas da Comarca de Itapaje em Vara Unica Criminal e 1 Vara Civel da Mesma Comarca, respectivamente, e da criacao da 2 Vara Civel da Comarca, realizadas
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13/05/2022 09:42
Mov. [39] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao decorrente da transformacao das 1 e 2 Varas da Comarca de Itapaje em Vara Unica Criminal e 1 Vara Civel da Mesma Comarca, respectivamente, e da criacao da 2 Vara Civel da Comarca, realizadas
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12/05/2022 14:23
Mov. [38] - Certidão emitida | CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Servico de Distribuicao dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme determinacao contida na Portaria de n 849/2022 ,publicada no Diario da Justica Estadual em 25
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27/11/2021 02:54
Mov. [37] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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11/11/2021 08:12
Mov. [36] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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09/11/2021 11:25
Mov. [35] - Certidão emitida
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25/02/2021 22:07
Mov. [34] - Mero expediente | R.h., Cumpra-se integralmente as determinacoes de fls.19-20. Expedientes necessarios.
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25/02/2021 11:17
Mov. [33] - Conclusão
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25/02/2021 11:17
Mov. [32] - Processo Redistribuído por Sorteio | DECLINIO DE COMPETENCIA - Resolucao do Tribunal Pleno n 007/2020 e Portarias n 1724/2020 e n 61/2021 - TJCE.
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25/02/2021 11:17
Mov. [31] - Redistribuição de processo - saída | DECLINIO DE COMPETENCIA - Resolucao do Tribunal Pleno n 007/2020 e Portarias n 1724/2020 e n 61/2021 - TJCE.
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21/02/2021 19:07
Mov. [30] - Documento
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21/02/2021 19:07
Mov. [29] - Documento
-
21/02/2021 19:07
Mov. [28] - Documento
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21/02/2021 19:06
Mov. [27] - Ofício
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21/02/2021 19:06
Mov. [26] - Documento
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21/02/2021 19:06
Mov. [25] - Ofício
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21/02/2021 19:06
Mov. [24] - Documento
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21/02/2021 19:06
Mov. [23] - Documento
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21/02/2021 19:06
Mov. [22] - Documento
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21/02/2021 19:05
Mov. [21] - Documento
-
21/02/2021 19:05
Mov. [20] - Documento
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21/02/2021 19:05
Mov. [19] - Documento
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21/02/2021 19:05
Mov. [18] - Documento
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21/02/2021 19:05
Mov. [17] - Documento
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09/02/2021 10:54
Mov. [16] - Conversão para Processo Digital | 0003101-33.2019.8.06.0100/80000 Ofício
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09/02/2021 10:54
Mov. [15] - Conversão para Processo Digital
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07/01/2021 15:20
Mov. [14] - Mandado
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07/01/2021 15:19
Mov. [13] - Certidão emitida
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17/03/2020 07:42
Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 100.2020/000976-0 Situacao: Nao cumprido em 07/01/2021 Local: Oficial de justica -
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17/03/2020 07:42
Mov. [11] - Certidão emitida
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12/03/2020 13:50
Mov. [10] - Ofício | Juntada a peticao diversa - Tipo: Oficio em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Complemento: PROTOCOLO N 104.973/2020
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02/03/2020 14:39
Mov. [9] - Expedição de Ofício
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02/03/2020 14:39
Mov. [8] - Certidão emitida
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28/11/2019 21:14
Mov. [7] - Recebimento
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28/11/2019 21:04
Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2019 22:26
Mov. [5] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 21/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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22/08/2019 09:05
Mov. [4] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: JULIANA PORTO SALES
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05/08/2019 14:26
Mov. [3] - Recebimento
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05/08/2019 14:10
Mov. [2] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Itapaje
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05/08/2019 13:57
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2019
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
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