12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 158181740
11/06/2025 13:59

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 00:00

Intimação

Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000.

Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 3000798-50.2024.8.06.0122 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO GALVANY DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO

Vistos.

O Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, dando origem ao Tema 1300, que versa sobre a controvérsia de "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". A Corte Superior determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil. Considerando que a controvérsia discutida nos autos versa sobre questão idêntica à que será discutida no Tema 1300 do STJ, mister suspender a tramitação desta ação até o seu julgamento definitivo, mormente porque sem a definição de a quem compete o mencionado ônus resta inviável a análise da prejudicial da prescrição e o julgamento do feito. Isto posto, suspendo o feito até o trânsito em julgado do Tema 1300 do STJ, com fulcro no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil. Intime-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários. Mauriti/CE, data da assinatura digital.

Daniel Alves Mendes FilhoJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente)
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 158181740
10/06/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158181740
03/06/2025 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/06/2025 11:58

Alterado o assunto processual
02/06/2025 16:28

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
18/03/2025 12:46

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2025 12:15, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
17/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 07:57

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 07:55

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132318334
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132318334
16/01/2025 00:49

Confirmada a citação eletrônica
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132318334
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132318334
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132318334
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132318334
15/01/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132318334
15/01/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132318334
15/01/2025 11:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 10:06

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2025 12:15, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
14/01/2025 10:06

Juntada de Certidão
14/01/2025 10:05

Juntada de ato ordinatório
25/11/2024 11:17

Recebidos os autos
25/11/2024 11:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
22/11/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:08

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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