TJCE - 8003046-10.2023.8.06.0001

1ª instância - 1ª Vara das Execucoes Penais da Comarca de Fortaleza

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABRICIO VIEIRA DA SILVA

CPF *66.***.*48-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2025 02:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2025 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2025 15:21

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/06/2025 06:23

    DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO VIEIRA DA SILVA

  • 24/06/2025 05:53

    DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO VIEIRA DA SILVA

  • 24/06/2025 04:06

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 04:06

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO MIGUEL ARGOLO SILVA

  • 23/06/2025 17:58

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 18:05

    Recebidos os autos

  • 17/06/2025 18:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/06/2025 02:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2025 02:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2025 02:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2025 02:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2025 20:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/06/2025 10:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2025 10:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/06/2025 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 19:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/06/2025 15:03

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 15:03

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 05/06/2025 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2025 15:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/06/2025 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2025 12:37

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 8003046-10.2023.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza - Agravante: Fabrício Vieira da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida.

    Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento que está agendada.

    Solicitação para sustentação oral através do e-mail da respectiva secretaria [email protected] até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão Fortaleza, DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA Presidente do (a) 2ª Câmara Criminal - Advs: Márcio Borges de Araújo (OAB: 18920/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)

  • 24/04/2025 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

  • 22/04/2025 10:07

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2025 16:53

    Recebidos os autos

  • 21/04/2025 16:53

    Juntada de PARECER

  • 20/04/2025 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2025 08:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2025 08:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2025 03:22

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 03:22

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0016 - UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II (UPPOO II)

  • 04/04/2025 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

  • 31/03/2025 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 26/03/2025 14:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/03/2025 02:54

    Recebidos os autos

  • 22/03/2025 02:54

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0016 - UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II (UPPOO II)

  • 14/03/2025 12:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 09:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 14/03/2025 09:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/03/2025 09:09

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 13/03/2025 13:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/03/2025 08:16

    Recebidos os autos

  • 08/03/2025 08:16

    Juntada de PARECER

  • 06/03/2025 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 14:58

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2025 14:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2025 02:34

    Recebidos os autos

  • 22/02/2025 02:34

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2025 09:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2025 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2025 00:15

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 06/02/2025 20:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/01/2025 10:15

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 20:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/01/2025 20:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2025 16:26

    Recebidos os autos

  • 09/01/2025 16:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/01/2025 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2025 09:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2025 09:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/01/2025 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2025 20:58

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/12/2024 13:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/11/2024 15:32

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 23:03

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 23:03

    Juntada de PARECER

  • 03/11/2024 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 09:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2024 09:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/10/2024 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2024 22:51

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 30/09/2024 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 26/09/2024 17:41

    Expedição de Mandado

  • 25/09/2024 16:37

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/09/2024 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2024 00:43

    Recebidos os autos

  • 14/09/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2024 13:49

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 07:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 14:37

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2024 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2024 00:43

    Recebidos os autos

  • 17/08/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ

  • 13/08/2024 01:28

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2024 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2024 06:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 12:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/07/2024 17:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/07/2024 13:51

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 13:51

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 25/07/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 11:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 25/07/2024 11:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2024 23:17

    CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

  • 22/07/2024 16:19

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2024 18:34

    Recebidos os autos

  • 20/07/2024 18:34

    Juntada de PARECER

  • 14/07/2024 06:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 10:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2024 10:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/06/2024 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

  • 27/06/2024 23:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/06/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO VIEIRA DA SILVA

  • 18/05/2024 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 09:10

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 09:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/05/2024 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2024 17:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/05/2024 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 09:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/05/2024 09:46

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2024 09:46

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 01/05/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2024 04:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/05/2024 04:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 06:42

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 06:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/04/2024 06:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2024 16:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/04/2024 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 18:16

    DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

  • 06/03/2024 16:33

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 15:46

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 15:46

    Juntada de PARECER

  • 29/02/2024 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2024 15:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2024 23:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/11/2023 01:44

    Recebidos os autos

  • 25/11/2023 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0028 - UNIDADE PRISIONAL DE AQUIRAZ (UP-AQUIRAZ)

  • 31/10/2023 01:36

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0028 - UNIDADE PRISIONAL DE AQUIRAZ (UP-AQUIRAZ)

  • 30/10/2023 11:01

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2023 12:19

    Recebidos os autos

  • 28/10/2023 12:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/10/2023 06:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 16/10/2023 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 16/10/2023 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2023 15:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/10/2023 15:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/10/2023 17:16

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 30/05/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 19:31

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 19:31

    Distribuído por sorteio

  • 26/05/2023 19:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 05/05/2016 00:00

    Início do Cumprimento de Pena

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3026556-69.2025.8.06.0001

Rubens Marques Silva Costa

Lagos Residence Empreendimentos Imobilia...

Advogado: Paulo Victor Campelo Costa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/04/2025 22:37

Exibir Processo

Processo nº 3000588-36.2025.8.06.0066

Josefa Ferreira de Matos

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Lucas Freitas Viana

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/05/2025 09:48

Exibir Processo

Processo nº 3001189-84.2025.8.06.0246

Maria da Costa Santana

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Lais Maria Ferreira Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/05/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 3036845-61.2025.8.06.0001

S G Embalagens LTDA

Redecard S/A

Advogado: Jonathas Ferreira Bonfim Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/05/2025 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0213549-53.2020.8.06.0001

Isac de Oliveira Queiroz

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Jose Eliomar de Oliveira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/10/2021 13:45

Exibir Processo