10/07/2025 13:57

Conclusos para despacho
10/07/2025 13:57

Encerrar documento - benefício
10/07/2025 13:57

Decorrido prazo
08/07/2025 16:40

Decorrido prazo
09/06/2025 07:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/06/2025 00:00

Intimação

Manuel Odilon Oliveira da Silva Processo 0206754-23.2023.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Manuel Odilon Oliveira da Silva - ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0206754-23.2023.8.06.0293 Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Autor, Ministério Público e Autoridade Policial: Justiça Pública e outros Réu: Manuel Odilon Oliveira da Silva Emito o presente Ato Ordinatório para viabilizar a publicação do edital de fl. 585.

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Processo n.º: 0206754-23.2023.8.06.0293 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Furto Qualificado Autor, Ministério Público e Autoridade Policial: Justiça Pública e outros Réu: Manuel Odilon Oliveira da Silva O(A) Dr.(a) Carolina Vilela Chaves Marcolino, Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte por nomeação legal, Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no processo a que responde perante este Juízo, o(a) réu(ré) Manuel Odilon Oliveira da Silva, brasileiro, Solteiro, RG 20081658022SSPDS/CE, CPF *80.***.*57-70, mãe Maria Oliveira da Silva, Nascido/Nascida em 24/02/1996, natural de Fortaleza - CE, em local incerto e não sabido, para que efetue o recolhimento da pena de multa cumulativamente aplicada (70 dias-multa) a que foi condenado nos termos da sentença de fls. 287/298, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (Art. 50, do Código Penal), podendo requerer o seu parcelamento ou justificar sua inadimplência, por meio de seu advogado ou defensor público.

Juazeiro do Norte/CE, em 21 de maio de 2025.

Carolina Vilela Chaves Marcolino Juíza de Direito Juazeiro do Norte/CE, 06 de junho de 2025.

Mikael Pereira Macêdo Protocolista GEOVANA CAVALCANTE SILVASupervisora Operacional
06/06/2025 11:41

Encaminhado edital/relação para publicação
06/06/2025 11:26

Expedição de .
26/05/2025 21:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 07:33

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:09

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:55

Juntada de Ofício
13/02/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:19

Expedição de Ofício.
11/02/2025 08:49

Expedição de Certidão.
10/02/2025 21:55

Expedição de Mandado.
10/02/2025 07:41

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:28

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:07

Juntada de Ofício
06/02/2025 07:47

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:51

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:50

Encerrar documento - restrição
03/02/2025 19:30

Expedição de Certidão.
03/02/2025 19:30

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 18:08

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 17:12

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:34

Expedição de .
29/01/2025 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 12:49

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:47

Juntada de Ofício
29/01/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:32

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:50

Decorrido prazo
28/01/2025 10:45

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:05

Expedição de .
28/01/2025 08:54

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 14:07

Juntada de Informações
31/12/2024 01:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
10/12/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 16:08

Expedição de Ofício.
04/12/2024 17:19

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:21

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 17:34

Conclusos para despacho
29/11/2024 14:57

Recebido Recurso Eletrônico
25/10/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 15:18

Apensado ao processo
08/10/2024 10:34

Histórico de partes atualizado
15/08/2024 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
15/08/2024 08:28

Encerrar análise
14/08/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:16

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:15

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 09:56

Conclusos para despacho
13/06/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/06/2024 14:11

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 10:28

Juntada de Ofício
31/05/2024 06:55

Expedição de Certidão.
30/05/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 16:37

Juntada de Petição
27/05/2024 20:18

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:03

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:11

Expedição de .
24/05/2024 11:34

Conclusos para decisão
24/05/2024 07:32

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 07:32

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 18:57

Juntada de Petição
23/05/2024 16:24

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:48

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:25

Expedição de Ofício.
22/05/2024 15:25

Expedição de Ofício.
20/05/2024 09:33

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 06:56

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 14:28

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 11:52

Expedição de Certidão.
08/05/2024 07:35

Expedição de Certidão.
07/05/2024 20:17

Expedição de Certidão.
07/05/2024 18:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/05/2024 15:43

Conclusos para despacho
03/05/2024 18:21

Juntada de Petição
03/05/2024 04:08

Histórico de partes atualizado
02/05/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 13:12

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:11

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 08:15

Expedição de Certidão.
25/04/2024 08:15

Expedição de Certidão.
25/04/2024 08:07

Juntada de Informações
24/04/2024 17:51

Julgado procedente o pedido
24/04/2024 04:08

Histórico de partes atualizado
24/04/2024 04:08

Histórico de partes atualizado
10/04/2024 14:00

Conclusos para julgamento
10/04/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 16:07

Expedição de Certidão.
08/04/2024 16:05

Juntada de Carta precatória
08/04/2024 13:52

Encerrar documento - restrição
08/04/2024 09:05

Expedição de Certidão.
08/04/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 16:09

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 14:50

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 18:23

Expedição de Ofício.
27/03/2024 18:07

Expedição de Mandado.
27/03/2024 18:07

Expedição de Mandado.
27/03/2024 18:07

Expedição de Mandado.
27/03/2024 18:07

Expedição de Mandado.
27/03/2024 18:07

Expedição de Mandado.
27/03/2024 18:07

Expedição de Mandado.
18/03/2024 10:08

Expedição de Certidão.
18/03/2024 07:05

Expedição de Certidão.
15/03/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 14:20

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:19

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:17

Expedição de Ofício.
14/03/2024 13:11

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2024 13:10

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2024 13:00

Expedição de Ofício.
14/03/2024 10:57

Conclusos para despacho
06/03/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 09:08

Expedição de Certidão.
06/03/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:52

Expedição de Certidão.
05/03/2024 08:36

Conclusos para despacho
29/02/2024 14:19

Juntada de Petição
29/02/2024 13:15

Expedição de Ofício.
29/02/2024 11:46

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:05

Expedição de .
29/02/2024 10:45

Expedição de Certidão.
29/02/2024 10:37

Encerrar análise
29/02/2024 09:50

Recebida a denúncia
28/02/2024 11:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2024 09:30:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
24/02/2024 19:31

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 09:48

Conclusos para decisão
20/02/2024 12:00

Juntada de Petição
01/02/2024 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 16:43

Juntada de Petição
31/01/2024 11:05

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 10:19

Decorrido prazo
31/01/2024 09:14

Conclusos para despacho
30/01/2024 16:59

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:56

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
30/01/2024 16:51

Juntada de Ofício
12/01/2024 07:55

Expedição de Certidão.
12/01/2024 07:55

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 13:56

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2023 13:53

Mudança de classe
19/12/2023 13:52

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:20

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:07

Recebida a denúncia
19/12/2023 09:02

Conclusos
19/12/2023 04:08

Histórico de partes atualizado
18/12/2023 18:18

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/12/2023 18:18

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/12/2023 18:18

Reativado processo recebido de outro Foro
18/12/2023 14:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
18/12/2023 12:44

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:29

Declarada incompetência
04/12/2023 15:03

Conclusos
04/12/2023 12:52

Juntada de Petição
04/12/2023 04:00

Histórico de partes atualizado
28/11/2023 09:39

Expedição de Certidão.
28/11/2023 09:38

Expedição de .
28/11/2023 09:32

Mudança de classe
23/11/2023 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 08:27

Conclusos para despacho
10/11/2023 14:26

Juntada de Petição
08/11/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 12:39

Juntada de Mandado
07/11/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 09:41

Conclusos para despacho
06/11/2023 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/11/2023 09:16

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/11/2023 09:16

Reativado processo recebido de outro Foro
02/11/2023 14:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
02/11/2023 14:20

Expedição de Certidão.
02/11/2023 13:48

Expedição de Certidão.
02/11/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
02/11/2023 13:33

Expedição de Certidão.
02/11/2023 13:30

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
02/11/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
02/11/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 11:34

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
02/11/2023 09:13

Juntada de Outros documentos
02/11/2023 09:11

Juntada de Petição
02/11/2023 04:00

Histórico de partes atualizado
02/11/2023 04:00

Histórico de partes atualizado
02/11/2023 03:59

Expedição de Certidão.
02/11/2023 03:58

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
02/11/2023 03:58

Distribuído por
01/11/2023 04:00

Histórico de partes atualizado
30/10/2023 04:00

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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