24/06/2025 11:01

Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
23/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 17:18

Transitado em Julgado
04/06/2025 15:17

Histórico de partes atualizado
04/06/2025 15:17

Histórico de partes atualizado
29/05/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 22:25

Juntada de Petição
28/05/2025 03:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO FRANKLIN FERREIRA MENDES (OAB 43609/CE) - Processo 0010257-21.2023.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Luis Carlos do Nascimento JúniorB0 - Diante do exposto, julgo procedente a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará para CONDENAR o acusado LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO JUNIOR pela prática do crime de receptação e receptação qualificada (artigo 180 e art. 180, § 1º, ambos do CPB), passando a dosar as penas a ser-lhes aplicada, em estrita observância ao disposto pelo artigo 68, "caput", do Código Penal.
27/05/2025 16:11

Encaminhado edital/relação para publicação
27/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:41

Juntada de Informações
27/05/2025 15:17

Histórico de partes atualizado
27/05/2025 12:20

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 15:17

Histórico de partes atualizado
28/02/2025 15:40

Conclusos para julgamento
22/11/2024 14:36

Encerrar documento - restrição
22/11/2024 14:34

Encerrar documento - restrição
06/11/2024 17:10

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 14:20

Expedição de Certidão.
02/11/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 10:37

Juntada de Mandado
25/10/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 19:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/10/2024 16:59

Expedição de Ofício.
16/10/2024 16:47

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 16:47

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 16:36

Juntada de Petição
16/10/2024 12:01

Encaminhado edital/relação para publicação
16/10/2024 10:59

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:40

Expedição de .
14/10/2024 16:55

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2024 11:26:17, Vara Única da Comarca de Bela Cruz.
23/08/2024 11:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2024 10:00:00, Vara Única da Comarca de Bela Cruz.
07/05/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 09:04

Juntada de Petição
26/04/2024 02:03

Expedição de Certidão.
18/04/2024 09:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/04/2024 02:14

Encaminhado edital/relação para publicação
15/04/2024 17:07

Expedição de Certidão.
23/02/2024 12:46

Recebida a denúncia
07/12/2023 16:48

Conclusos para despacho
07/12/2023 16:47

Expedição de Certidão.
07/12/2023 11:20

Juntada de Petição
29/11/2023 14:07

Juntada de Mandado
29/11/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 15:02

Encerrar documento - restrição
22/11/2023 13:43

Juntada de Mandado
22/11/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 18:21

Juntada de Petição
27/10/2023 01:08

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:37

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2023 15:21

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 17:14

Recebida a denúncia
11/10/2023 15:17

Histórico de partes atualizado
09/10/2023 13:02

Conclusos para despacho
09/10/2023 13:02

Expedição de Certidão.
09/10/2023 13:00

Mudança de classe
09/10/2023 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/10/2023 12:23

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/10/2023 12:23

Reativado processo recebido de outro Foro
28/09/2023 19:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
28/09/2023 19:12

Expedição de Certidão.
28/09/2023 19:03

Conclusos
28/09/2023 19:03

Distribuído por
22/09/2023 15:17

Histórico de partes atualizado
07/10/2022 15:17

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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