05/09/2025 21:01

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:24

Decorrendo Prazo
03/09/2025 16:55

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:54

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
13/08/2025 23:41

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
13/08/2025 23:41

Expedição de Certidão.
13/08/2025 23:40

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 23:34

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0087096-04.2006.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Estado do Ceará - Apelado: Amarílio Proença de Macêdo - Apelada: Georgina Macêdo Rosa - Apelada: Margarida Cláudia Proença de Macêdo - Apelada: Mariana de Macêdo Cunha - Apelada: José Dias de Macêdo Filho - Apelado: Roberto Proença de Macêdo - Apelado: Manoel Dias de Macedo Neto - Custos legis: Ministério Público Estadual - Do exposto, inadmito o Recurso Especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Advs: Procuradoria Geral do Estado do Ceará - Eduardo Lazzareschi de Mesquita (OAB: 182166/SP) - Marcelo Adala Hilal (OAB: 106360/SP) - Raul Amaral Júnior (OAB: 13371A/CE)
11/08/2025 13:01

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:58

Mover p/ Ag. Publicação DJE
29/07/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
28/07/2025 18:49

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
28/07/2025 16:56

Recurso Especial não admitido
27/06/2025 14:08

Conclusos para admissibilidade recursal
27/06/2025 14:08

Conclusos para despacho
27/06/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
17/06/2025 22:38

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
09/06/2025 21:49

Decorrendo Prazo - Ofício
09/06/2025 21:49

Expedição de Certidão.
09/06/2025 21:44

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0087096-04.2006.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Estado do Ceará - Apelado: Amarílio Proença de Macêdo - Apelada: Georgina Macêdo Rosa - Apelada: Margarida Cláudia Proença de Macêdo - Apelada: Mariana de Macêdo Cunha - Apelada: José Dias de Macêdo Filho - Apelado: Roberto Proença de Macêdo - Apelado: Manoel Dias de Macedo Neto - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 5 de junho de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Procuradoria Geral do Estado do Ceará - Eduardo Lazzareschi de Mesquita (OAB: 182166/SP) - Marcelo Adala Hilal (OAB: 106360/SP) - Raul Amaral Júnior (OAB: 13371A/CE)
05/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:43

Mover p/ Ag. Publicação DJE
05/06/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 19:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
30/05/2025 13:43

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
30/05/2025 13:40

Juntada de Petição
30/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:50

Juntada de Petição
21/05/2025 11:50

Expedição de Certidão.
10/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 11:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
29/04/2025 01:40

Expedição de Certidão.
26/04/2025 08:10

Juntada de Petição
26/04/2025 08:10

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:42

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
22/04/2025 07:25

Expedição de Certidão.
16/04/2025 20:45

Expedição de Certidão.
16/04/2025 20:44

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
16/04/2025 20:43

Expedição de Certidão.
16/04/2025 20:42

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:48

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:38

Juntada de Acórdão
24/03/2025 07:21

Expedição de Certidão.
12/03/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 18:10

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:02

Juntada de Petição
28/02/2025 13:02

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:45

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:38

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:22

Despacho Aguardando Envio ao DJe
21/02/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:29

Juntada de Petição
20/02/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 01:19

Expedição de Certidão.
01/02/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 21:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
30/01/2025 01:36

Decorrendo Prazo
30/01/2025 01:36

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
30/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 14:32

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:29

Mover Obj A
28/01/2025 14:29

Mover Obj A
28/01/2025 14:28

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
28/01/2025 14:28

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
28/01/2025 14:26

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:23

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
27/01/2025 10:59

Expedição de Certidão.
23/01/2025 07:40

Disponibilização Base de Julgados
22/01/2025 18:21

Juntada de Acórdão
22/01/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
22/01/2025 14:00

Julgado
22/01/2025 06:02

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:06

Enviados Autos Digitais para Secretaria de Câmara
08/01/2025 14:58

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:51

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
19/12/2024 09:52

Juntada de Petição
19/12/2024 09:52

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:52

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:58

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:58

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 23:14

Inclusão em Pauta
09/12/2024 23:12

Para Julgamento
02/12/2024 18:39

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
02/12/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 17:48

Corrigir para pendente de julgamento
02/12/2024 17:48

Corrigir para julgado
11/09/2024 14:15

Conclusos para despacho
11/09/2024 13:59

Expedido de Termo de Distribuição
11/09/2024 13:25

Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2024 12:40

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:44

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
06/09/2024 00:31

Decorrendo Prazo
06/09/2024 00:31

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 07:05

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:13

Mover p/ Ag. Publicação DJE
03/09/2024 17:12

Mover p/ Ag. Publicação DJE
03/09/2024 16:42

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
03/09/2024 16:41

Declarada incompetência
27/08/2024 10:18

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 09:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/06/2024 13:52

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
24/06/2024 15:10

Enviada Petição para Secretaria Judiciária
24/06/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 15:43

Enviados Autos Digitais da Divisão de Recursos Cíveis para SEJUD
01/06/2024 03:48

Expedição de Certidão.
25/05/2024 16:31

Juntada de Petição
25/05/2024 16:31

Expedição de Certidão.
21/05/2024 00:58

Decorrendo Prazo
21/05/2024 00:58

Expedição de Certidão.
21/05/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 15:46

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:45

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:01

Expedição de Certidão.
17/05/2024 09:56

Mover p/ Ag. Publicação DJE
17/05/2024 09:56

Mover p/ Ag. Publicação DJE
17/05/2024 09:56

Decisão Monocrática Aguardando Envio ao DJe
17/05/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
17/05/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 07:37

Disponibilização Base de Julgados
14/05/2024 15:28

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
14/05/2024 15:27

Expedição de Decisão.
14/05/2024 15:27

Suscitado Conflito de Competência
06/05/2024 09:59

Conclusos para despacho
06/05/2024 09:50

Expedido de Termo de Distribuição
06/05/2024 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2024 10:45

Expedição de Certidão.
02/05/2024 08:44

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
30/04/2024 17:45

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
30/04/2024 16:50

Declarada incompetência
11/01/2024 14:01

Juntada de Petição
11/01/2024 14:01

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:16

Conclusos para despacho
19/12/2023 11:15

Decorrido prazo
19/12/2023 11:15

Expedição de Certidão.
02/12/2023 00:29

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:31

Juntada de Petição
28/11/2023 13:31

Expedição de Certidão.
23/11/2023 18:00

Decorrendo Prazo
23/11/2023 01:08

Expedição de Certidão.
23/11/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 15:22

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:01

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:54

Mover p/ Ag. Publicação DJE
21/11/2023 13:54

Mover p/ Ag. Publicação DJE
21/11/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:45

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
20/11/2023 19:19

Enviados Autos Digitais para Secretaria de Câmara
20/11/2023 17:40

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
20/11/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 16:33

Despacho Aguardando Envio ao DJe
20/11/2023 15:51

Conclusos para despacho
20/11/2023 09:33

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
13/11/2023 11:07

Conclusos para despacho
10/11/2023 18:40

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
10/11/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 17:05

Conclusos para despacho
22/05/2023 10:26

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/05/2023 10:26

Juntada de Petição
22/05/2023 10:26

Expedição de Certidão.
12/05/2023 10:19

Expedição de Certidão.
12/05/2023 08:50

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
10/05/2023 19:49

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
10/05/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 12:56

Despacho Aguardando Envio ao DJe
10/05/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 14:19

Conclusos para despacho
05/05/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 13:48

Distribuído por sorteio
04/05/2023 15:41

Registrado para Retificada a autuação
04/05/2023 15:41

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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