07/08/2025 05:03

Decorrido prazo de HUDSON HELLEN SOUTO RAMOS em 06/08/2025 23:59.
23/07/2025 00:00

Publicado Sentença em 23/07/2025. Documento: 164710316
22/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 164710316
22/07/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Compulsando os autos, verifico que a requerente foi intimada para juntar comprovante de residência em nome próprio, emitido com data não superior aos 3 (três) meses anteriores ao ajuizamento da demanda, ou, alternativamente, declaração de terceiro acompanhada de procuração com assinatura condizente (ID 159237413).

Contudo, a parte limitou-se a juntar comprovante de residência em nome de terceiro, sem apresentar a respectiva procuração ou documento oficial de identificação do declarante, deixando, assim, de cumprir integralmente a determinação deste juízo (ID 161174320).

Pois bem.

O artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil estabelece que o juiz deve extinguir o processo sem resolução do mérito quando constatar a ausência de pressupostos de constituição ou de desenvolvimento válido e regular do processo.

Assim, devida a ausência de cumprimento do que foi pedido, JULGO EXTINTO o presente feito, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular
21/07/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164710316
21/07/2025 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 18:39

Conclusos para julgamento
10/07/2025 18:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/06/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:06

Decorrido prazo de HUDSON HELLEN SOUTO RAMOS em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:29

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 10/06/2025. Documento: 159237413
09/06/2025 00:00

Intimação

R.

Hoje, Intime-se o (a) autor (a) para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de indeferimento, emendar a petição inicial, juntando comprovante de residência em nome próprio, emitido com data não superior aos 3 (três) meses anteriores ao ajuizamento da demanda, nos moldes da Lei nº 6.629/79, podendo também ser fatura ou boleto de cartão de crédito, de condomínio ou plano de saúde, que ratifique como sendo seu o endereço informado na inicial, sendo aceita declaração de terceiro, se acompanhada de informações sobre as razões de não dispor de comprovante em seu nome, bem como da relação entre autor e declarante e documento oficial de identificação do declarante.

Friso que, o comprovante é datado de fevereiro e a ação foi protocolada em junho de 2025.

No mesmo ato, junte instrumento procuratório atualizado, com assinatura condizente com o documento pessoal.

Expedientes Necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular
09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 159237413
06/06/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159237413
06/06/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:59

Conclusos para despacho
04/06/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:12

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/09/2025 09:00, 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
04/06/2025 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000837-79.2025.8.06.0003

Leticia Alves Porto

Tam Linhas Aereas

Advogado: Jonathas Ferreira Bonfim Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/06/2025 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0145680-10.2019.8.06.0001

Catarina Maria Ferreira dos Santos

Jose Apolinan Marinho Ferreira

Advogado: Aline Maciel Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/06/2019 19:23

Exibir Processo

Processo nº 3001845-88.2025.8.06.0101

Luis Rodrigues de Araujo

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Luis Carlos Teixeira Ferreira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/04/2025 12:17

Exibir Processo

Processo nº 3001846-73.2025.8.06.0101

Luis Rodrigues de Araujo

Aspecir Previdencia

Advogado: Luis Carlos Teixeira Ferreira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/04/2025 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0272646-47.2021.8.06.0001

Francisco Felipe Guilhermino Lessa

Procuradoria-Geral Federal

Advogado: Maykon Felipe de Melo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/10/2021 09:59

Exibir Processo