TJCE - 0200013-09.2024.8.06.0203
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ocara
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 158419878
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12/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE OCARA DECISÃO PROCESSO:0200114-17.2022.8.06.0203 AUTOR: MANOEL ALMEIDA DOS SANTOS REU: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Vistos em conclusão.
O STJ afetou o REsp 2.092.190/SP, o REsp 2.121.593/SP e o REsp 2.122.017/SP como representativos da controvérsia (Tema Repetitivo 1.264), para os fins do art. 1.036, 1º, do CPC, com o fito de dirimir a seguinte questão jurídica: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.
Faz-se mister o sobrestamento do processo em tela, até o julgamento do tema vinculante acima mencionado.
Diante do exposto: (a) em atenção à decisão superior, determino o sobrestamento do processo em questão, nos termos dos art. 1.037, II, do CPC, até o julgamento do Tema Repetitivo 1.264 do STJ (REsp 2.092.190/SP, REsp 2.121.593/SP e REsp 2.122.017/SP).
Intimem-se ambas as partes por seus advogados.
Cumpra-se.
Cynthia Pereira Petri Feitosa Juíza de Direito - Respondendo -
12/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 158419878
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11/06/2025 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158419878
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10/06/2025 10:22
Decisão Interlocutória de Mérito
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26/11/2024 15:27
Conclusos para despacho
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02/11/2024 04:34
Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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27/06/2024 16:24
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
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27/06/2024 10:51
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WOCA.24.01801532-1 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 27/06/2024 10:02
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24/06/2024 15:51
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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20/06/2024 12:37
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WOCA.24.01801468-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 20/06/2024 11:41
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07/06/2024 17:32
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0160/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321
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03/06/2024 02:51
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0160/2024 Teor do ato: Diante da contestacao de fls. 52/82 e documentos de fls. 83/170, intime-se o promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica, nos termos do art. 351
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31/05/2024 15:37
Mov. [11] - Mero expediente | Diante da contestacao de fls. 52/82 e documentos de fls. 83/170, intime-se o promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica, nos termos do art. 351, do Codigo de Processo Civil.
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09/05/2024 10:11
Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)
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09/05/2024 09:45
Mov. [9] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR243458054BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - INTERIOR - Carta de Citacao Destinatario : Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Investimentos Em Direitos Creditorios Nao Padronizados
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26/02/2024 11:50
Mov. [8] - Petição juntada ao processo
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26/02/2024 11:50
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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23/02/2024 12:36
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WOCA.24.01800267-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/02/2024 12:06
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02/02/2024 16:30
Mov. [5] - Certidão emitida
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29/01/2024 13:43
Mov. [4] - Expedição de Carta
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25/01/2024 12:09
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2024 14:02
Mov. [2] - Conclusão
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17/01/2024 14:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2024
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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