01/09/2025 12:59

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 09:54

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
27/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
24/08/2025 10:37

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
21/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:51

Conclusos para decisão
27/06/2025 00:08

Expedição de Certidão.
27/06/2025 00:08

Expedição de Certidão.
26/06/2025 06:17

Juntada de Ofício
23/06/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:16

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:15

Expedição de tipo_de_documento.
23/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
20/06/2025 13:40

Juntada de Petição
20/06/2025 11:42

Histórico de partes atualizado
18/06/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 04:10

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
18/06/2025 03:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/06/2025 00:00

Intimação

ADV: José Airton Santos Júnior (OAB 42537/CE) Processo 0200144-47.2025.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Júlio Moraes da Silva - Ex positis, considerando o que consta dos presentes autos e fundamentos jurídicos aplicados à espécie, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado JÚLIO MORAES DA SILVA, pelos crimes previstos nos artigos 33 da Lei nº 11.343/06 e art. 12 da Lei n° 10.826/03.

Por imperativo legal, passo à dosimetria da pena, considerando as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP e do art. 42 da Lei nº 11.343/06, obedecendo ao sistema trifásico do art. 68, CP:
17/06/2025 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 14:17

Juntada de Petição
17/06/2025 11:00

Histórico de partes atualizado
17/06/2025 11:00

Histórico de partes atualizado
17/06/2025 01:39

Encaminhado edital/relação para publicação
16/06/2025 12:18

Histórico de partes atualizado
16/06/2025 12:18

Histórico de partes atualizado
16/06/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:10

Expedição de Ofício.
16/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:58

Expedição de .
16/06/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:52

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:51

Expedição de .
16/06/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:45

Juntada de Informações
16/06/2025 11:29

Julgado procedente o pedido
13/06/2025 07:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: José Airton Santos Júnior (OAB 42537/CE) Processo 0200144-47.2025.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Júlio Moraes da Silva - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014 da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, abro vista ao advogado do réu para apresentar memoriais no prazo de 05 dias, nos termos do art. 403, §3º do CPP.

Expedientes necessários.
12/06/2025 12:16

Histórico de partes atualizado
12/06/2025 11:15

Conclusos para julgamento
12/06/2025 01:39

Encaminhado edital/relação para publicação
12/06/2025 01:20

Juntada de Petição
11/06/2025 18:42

Expedição de .
11/06/2025 18:41

Histórico de partes atualizado
11/06/2025 16:35

Juntada de Petição
05/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:45

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:41

Histórico de partes atualizado
29/05/2025 18:41

Histórico de partes atualizado
29/05/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 10:17

Encerrar análise
14/05/2025 18:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/05/2025 10:51

Juntada de Petição
13/05/2025 01:39

Encaminhado edital/relação para publicação
12/05/2025 19:24

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:30

Manutenção da Prisão Preventiva
09/05/2025 11:39

Conclusos
09/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 14:21

Juntada de Ofício
28/03/2025 20:32

Expedição de Certidão.
28/03/2025 20:32

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 20:29

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 19:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/03/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 17:40

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 17:40

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 17:40

Expedição de Ofício.
26/03/2025 14:52

Juntada de Petição
26/03/2025 11:51

Encaminhado edital/relação para publicação
26/03/2025 11:48

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 15:00:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
07/03/2025 11:47

Expedição de .
17/02/2025 16:07

Outras Decisões
17/02/2025 13:06

Conclusos para decisão
17/02/2025 13:05

Juntada de Petição
17/02/2025 12:16

Histórico de partes atualizado
17/02/2025 10:32

Juntada de Petição
11/02/2025 14:53

Juntada de Petição
10/02/2025 12:16

Histórico de partes atualizado
10/02/2025 09:23

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 19:01

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 18:56

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:44

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 18:42

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:41

Histórico de partes atualizado
04/02/2025 18:37

Evolução da Classe Processual
04/02/2025 09:54

Outras Decisões
31/01/2025 10:09

Conclusos para decisão
31/01/2025 07:36

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/01/2025 07:36

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/01/2025 07:36

Reativado processo recebido de outro Foro
30/01/2025 12:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
29/01/2025 15:49

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:44

Juntada de Petição
27/01/2025 15:47

Histórico de partes atualizado
25/01/2025 00:08

Expedição de Certidão.
15/01/2025 07:51

Juntada de Ofício
14/01/2025 08:15

Expedição de Certidão.
14/01/2025 08:15

Expedição de .
10/01/2025 18:46

Histórico de partes atualizado
10/01/2025 18:46

Histórico de partes atualizado
10/01/2025 14:32

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
10/01/2025 14:31

Evolução da Classe Processual
10/01/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:44

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
10/01/2025 08:22

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 07:49

Expedição de Certidão.
10/01/2025 07:48

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
10/01/2025 07:48

Distribuído por
09/01/2025 14:33

Histórico de partes atualizado
09/01/2025 00:00

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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