29/08/2025 17:11

Juntada de Petição
24/08/2025 00:14

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
11/08/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 13:25

Conclusos para decisão
10/08/2025 16:35

Juntada de Petição
31/07/2025 03:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/07/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
31/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLA SORAIA LIMA PAULA (OAB 47978/CE), ADV: MARIO VICKTOR LINHARES CAVALCANTE (OAB 50383/CE) - Processo 0204922-37.2023.8.06.0298 - Inquérito Policial - Homicídio Simples - AUTUADO: B1Oscar Virgilio Castro de SousaB0 e outro - Recebidos hoje.

Em consonância com o parecer ministerial de fls. 492/494, DEFIRO o requerimento formulado pela defesa do réu, às fls. 483/488, facultando-lhe o acesso as provas já documentadas, em especial a íntegra dos dados extraídos do aparelho celular do acusado, na forma que preleciona a Súmula Vinculante nº 14/STF.

Como consectário lógico, a defesa tem o direito de conhecer e analisar as provas já produzidas e formalizadas no inquérito policial, a fim de garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa.

De outra banda, concedo o prazo de dez dias para o réu apresentar a sua resposta à acusação.

Exp.Nec.
30/07/2025 01:42

Encaminhado edital/relação para publicação
28/07/2025 09:44

Decisão Interlocutória de Mérito
24/07/2025 13:42

Conclusos para decisão
24/07/2025 10:46

Juntada de Petição
16/07/2025 11:25

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 08:12

Conclusos para despacho
26/06/2025 20:05

Juntada de Petição
25/06/2025 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 13:05

Juntada de Petição
25/06/2025 03:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/06/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Carla Soraia Lima Paula (OAB 47978/CE), MARIO VICKTOR LINHARES CAVALCANTE (OAB 50383/CE) Processo 0204922-37.2023.8.06.0298 - Inquérito Policial - Autuado: Oscar Virgilio Castro de Sousa - Recebidos hoje.

Eleve-se o processo à categoria de ação criminal.

Anote-se o pedido de habilitação do advogado do indiciado Oscar Virgilio Castro de Sousa(fls. 475/477), ao tempo que o intime para apresentar resposta à acusação, no prazo de dez dias.

Exp.Nec.
24/06/2025 01:52

Encaminhado edital/relação para publicação
22/06/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2025 00:10

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:52

Conclusos para despacho
13/06/2025 07:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Alcimar dos Santos Gomes (OAB 27164/CE) Processo 0204922-37.2023.8.06.0298 - Inquérito Policial - Autor: J.

P. , Delegacia Municipal de Massape - Autuado: Oscar Virgilio Castro de Sousa - Ante o exposto, com fulcro no que preconiza o art. 62 do CPP c/c art. 107, I, do CP, declaro, por sentença, extinta a punibilidade do apenado CARLOS VICTOR SANTOS FERREIRA.
12/06/2025 21:15

Juntada de Petição
12/06/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
11/06/2025 17:44

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:41

Juntada de Informações
11/06/2025 14:21

Extinta a Punibilidade por morte do agente
10/06/2025 16:26

Conclusos para despacho
10/06/2025 14:51

Juntada de Petição
09/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:50

Conclusos para decisão
26/05/2025 09:35

Juntada de Petição
10/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:17

Expedição de Mandado.
10/03/2025 12:17

Expedição de Mandado.
28/02/2025 10:32

Recebida a denúncia
27/02/2025 10:34

Conclusos para decisão
26/02/2025 14:16

Juntada de Petição
23/02/2025 00:11

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:36

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:21

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:55

Juntada de Petição
08/01/2025 00:29

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:00

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:26

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:50

Juntada de Petição
05/12/2024 00:17

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:47

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 09:13

Conclusos para despacho
22/11/2024 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/11/2024 08:54

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/11/2024 08:54

Reativado processo recebido de outro Foro
21/11/2024 14:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
21/11/2024 10:06

Declarada incompetência
18/11/2024 12:06

Conclusos
07/10/2024 00:15

Expedição de Certidão.
26/09/2024 08:53

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:07

Conclusos
25/09/2024 10:55

Juntada de Petição
23/09/2024 00:23

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:34

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 08:46

Conclusos
11/09/2024 21:22

Juntada de Petição
30/08/2024 10:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/08/2024 12:40

Encaminhado edital/relação para publicação
27/08/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:30

Conclusos
26/08/2024 14:24

Juntada de Petição
25/08/2024 00:33

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:15

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 18:41

Conclusos
13/08/2024 18:29

Juntada de Petição
09/08/2024 09:50

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 11:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/08/2024 10:28

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2024 10:17

Encaminhado edital/relação para publicação
05/08/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:24

Conclusos
05/08/2024 13:20

Juntada de Petição
29/07/2024 00:27

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:50

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
18/07/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
13/07/2024 00:30

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:51

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 19:13

Conclusos
28/06/2024 15:03

Juntada de Petição
28/06/2024 00:28

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 12:00

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 10:47

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 20:53

Conclusos
13/06/2024 20:47

Decorrido prazo
27/04/2024 12:20

Expedição de Certidão.
27/04/2024 00:44

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 19:41

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:07

Conclusos
15/04/2024 11:31

Juntada de Petição
08/04/2024 17:38

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2024 14:08

Conclusos
06/04/2024 14:05

Decorrido prazo
26/03/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:26

Expedição de Certidão.
28/01/2024 00:16

Expedição de Certidão.
24/01/2024 09:57

Expedição de Certidão.
18/01/2024 00:29

Expedição de Certidão.
17/01/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 10:56

Expedição de Certidão.
17/01/2024 10:55

Expedição de Certidão.
16/01/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 11:43

Conclusos
15/01/2024 10:57

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:55

Juntada de Petição
09/01/2024 22:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/12/2023 08:32

Juntada de Ofício
21/12/2023 15:36

Juntada de Petição
20/12/2023 02:38

Encaminhado edital/relação para publicação
19/12/2023 20:16

Expedição de Certidão.
19/12/2023 20:16

Expedição de .
19/12/2023 20:12

Expedição de Certidão.
19/12/2023 20:12

Expedição de Certidão.
19/12/2023 19:56

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
19/12/2023 16:45

Juntada de Petição
19/12/2023 10:09

Histórico de partes atualizado
19/12/2023 00:00

Histórico de partes atualizado
18/12/2023 16:08

Revogada a Prisão
16/12/2023 14:47

Conclusos
16/12/2023 14:44

Decorrido prazo
24/11/2023 00:25

Expedição de Certidão.
20/11/2023 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 12:40

Expedição de Certidão.
13/11/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 11:27

Conclusos
13/11/2023 10:54

Juntada de Petição
13/11/2023 00:12

Expedição de Certidão.
07/11/2023 18:58

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 13:09

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:08

Expedição de .
07/11/2023 11:28

Juntada de Petição
01/11/2023 09:46

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 20:07

Conclusos
30/10/2023 19:03

Juntada de Petição
29/10/2023 00:23

Expedição de Certidão.
24/10/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 11:33

Expedição de Certidão.
24/10/2023 11:33

Expedição de .
23/10/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 13:35

Conclusos
23/10/2023 12:41

Juntada de Petição
23/10/2023 11:29

Juntada de Petição
21/10/2023 00:28

Expedição de Certidão.
21/10/2023 00:28

Expedição de Certidão.
21/10/2023 00:25

Expedição de Certidão.
20/10/2023 00:24

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:15

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:15

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
18/10/2023 09:09

Juntada de Ofício
16/10/2023 16:43

Juntada de Petição
10/10/2023 13:18

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:14

Histórico de partes atualizado
10/10/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 13:03

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:02

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:01

Expedição de .
10/10/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:22

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
10/10/2023 12:22

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
10/10/2023 12:20

Expedição de Ofício.
10/10/2023 12:15

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:44

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
10/10/2023 09:36

Expedição de Certidão.
09/10/2023 17:04

Expedição de .
09/10/2023 15:32

Mudança de classe
09/10/2023 14:38

Expedição de Certidão.
09/10/2023 13:14

Histórico de partes atualizado
09/10/2023 13:09

Histórico de partes atualizado
09/10/2023 13:09

Histórico de partes atualizado
09/10/2023 11:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2023 10:15:00, 5º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Sobral.
09/10/2023 08:28

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 08:28

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 08:26

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 08:26

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 08:26

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 07:35

Expedição de Certidão.
09/10/2023 07:35

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
09/10/2023 07:35

Distribuído por
08/10/2023 13:14

Histórico de partes atualizado
08/10/2023 13:14

Histórico de partes atualizado
08/10/2023 13:09

Histórico de partes atualizado
08/10/2023 13:09

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00