17/07/2025 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
17/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:35

Expedição de Certidão.
14/07/2025 08:20

Expedição de Certidão.
13/07/2025 23:04

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 22:38

Juntada de Petição
07/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:27

Conclusos para decisão
03/07/2025 13:58

Juntada de Petição
03/07/2025 03:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
03/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Campos Pacheco Vasquez (OAB 18090/CE), Lucas Leopolldo Aragao Rola (OAB 34177/CE), Francisco Adriano Brito Aguiar (OAB 42962/CE) Processo 0250267-10.2024.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: J.

P. , Ministério Público do Estado do Ceará, 34º Distrito Policial - Réu: Everardo da Silva Menezes, Luiz Antônio Uchoa Lopes, Saymon Estevam da Rocha - Recebo o recurso de apelação do Ministério Público de fls. 511 e razões de fls. 536/543.

Intime-se a defesa dos réus para apresentarem contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para superior apreciação.
02/07/2025 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
01/07/2025 17:43

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 07:40

Expedição de Certidão.
29/06/2025 12:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/06/2025 10:58

Juntada de Ofício
13/06/2025 07:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Adriano Brito Aguiar (OAB 42962/CE), Lucas Leopolldo Aragao Rola (OAB 34177/CE) Processo 0250267-10.2024.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Saymon Estevam da Rocha - Condeno o acusado EVERARDO DA SILVA MENEZES à pena de 03 anos, 02 meses e 11 dias de reclusão, a ser cumprido em regime semiaberto, com o direito de recorrer em liberdade, pela prática do crime previsto no art. 155, §4º, I e IV, e no art. 288 do Código Penal.

Condeno também o acusado ao pagamento de 24 dias-multa, ao valor de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época do fato o dia-multa.

Condeno o acusado LUIZ ANTONIO UCHOA LOPES à pena de 03 anos, 02 meses e 11 dias de reclusão, a ser cumprido em regime semiaberto, com o direito de recorrer em liberdade, pela prática do crime previsto no art. 155, §4º, I e IV, e no art. 288 do Código Penal.

Condeno também o acusado ao pagamento de 24 dias-multa, ao valor de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época do fato o dia-multa.

Condeno o acusado SAYMON ESTEVAM DA ROCHA à pena de 03 anos, 02 meses e 11 dias de reclusão, a ser cumprido em regime semiaberto, com o direito de recorrer em liberdade, pela prática do crime previsto no art. 155, §4º, I e IV, e no art. 288 do Código Penal.

Condeno também o acusado ao pagamento de 24 dias-multa, ao valor de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época do fato o dia-multa.
12/06/2025 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
11/06/2025 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 15:06

Juntada de Ofício
06/06/2025 14:21

Histórico de partes atualizado
06/06/2025 13:15

Expedição de Alvará.
06/06/2025 13:12

Expedição de Alvará.
04/06/2025 15:37

Juntada de Petição
04/06/2025 15:31

Juntada de Petição
04/06/2025 15:12

Juntada de Petição
03/06/2025 13:51

Juntada de Petição
02/06/2025 12:59

Conclusos para decisão
02/06/2025 10:08

Juntada de Petição
30/05/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 01:02

Expedição de Certidão.
30/05/2025 01:02

Expedição de Certidão.
30/05/2025 01:02

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:21

Juntada de Petição
27/05/2025 06:55

Juntada de Petição
26/05/2025 08:29

Expedição de Certidão.
24/05/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 17:12

Conclusos para decisão
22/05/2025 17:26

Juntada de Petição
22/05/2025 16:46

Juntada de Ofício
22/05/2025 16:33

Juntada de Ofício
22/05/2025 14:11

Histórico de partes atualizado
22/05/2025 14:10

Histórico de partes atualizado
21/05/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:29

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:29

Documento Analisado
19/05/2025 17:29

Expedição de .
19/05/2025 17:28

Encerrar documento - comparecimento da parte
19/05/2025 17:28

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
19/05/2025 17:27

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:27

Documento Analisado
19/05/2025 17:27

Expedição de .
19/05/2025 17:27

Encerrar documento - comparecimento da parte
19/05/2025 17:27

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
19/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:25

Documento Analisado
19/05/2025 17:25

Expedição de .
19/05/2025 17:25

Encerrar documento - comparecimento da parte
19/05/2025 17:25

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
19/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:25

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:25

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:03

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:54

Expedição de Carta.
16/05/2025 14:54

Expedição de Ofício.
16/05/2025 14:54

Expedição de Carta.
16/05/2025 14:54

Expedição de Ofício.
16/05/2025 14:44

Documento Analisado
15/05/2025 14:40

Histórico de partes atualizado
15/05/2025 14:39

Histórico de partes atualizado
15/05/2025 14:37

Histórico de partes atualizado
15/05/2025 11:27

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 14:40

Histórico de partes atualizado
13/05/2025 14:39

Histórico de partes atualizado
13/05/2025 14:37

Histórico de partes atualizado
07/05/2025 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 11:52

Juntada de Ofício
21/03/2025 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 14:14

Juntada de Petição
18/03/2025 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 14:41

Juntada de Petição
11/03/2025 16:29

Conclusos para julgamento
11/03/2025 15:12

Juntada de Petição
10/03/2025 18:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/03/2025 22:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
07/03/2025 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
27/02/2025 16:13

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:57

Expedição de .
26/02/2025 15:59

Juntada de Petição
21/02/2025 13:57

Encerrar análise
21/02/2025 13:57

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:56

Documento Analisado
21/02/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 13:51

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 08:58

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:46

Histórico de partes atualizado
19/02/2025 13:44

Histórico de partes atualizado
19/02/2025 13:41

Histórico de partes atualizado
16/02/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 15:57

Juntada de Carta precatória
08/01/2025 18:58

Expedição de Certidão.
08/01/2025 18:49

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:54

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:11

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/12/2024 18:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/12/2024 12:38

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
17/12/2024 09:58

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:56

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
16/12/2024 22:42

Expedição de tipo_de_documento.
16/12/2024 22:38

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:21

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:30

Expedição de .
16/12/2024 14:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 16:00:00, 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
14/12/2024 16:25

Relaxamento do Flagrante
11/12/2024 13:59

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:57

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:46

Conclusos
06/12/2024 14:37

Juntada de Petição
05/12/2024 20:44

Expedição de Certidão.
05/12/2024 20:44

Documento Analisado
05/12/2024 14:57

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 13:46

Histórico de partes atualizado
04/12/2024 13:44

Histórico de partes atualizado
04/12/2024 13:41

Histórico de partes atualizado
04/12/2024 11:48

Juntada de Petição
04/12/2024 11:27

Juntada de Petição
04/12/2024 10:57

Encerrar análise
04/12/2024 00:10

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 00:06

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 15:51

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:11

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:14

Juntada de Ofício
12/11/2024 09:24

Encerrar análise
08/11/2024 17:05

Encerrar análise
06/11/2024 14:26

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:09

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:09

Juntada de Petição
05/11/2024 22:23

Expedição de Certidão.
05/11/2024 18:02

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 08:01

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 19:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/10/2024 12:44

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:04

Encaminhado edital/relação para publicação
24/10/2024 17:09

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:00

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 16:52

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 16:49

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 16:19

Expedição de Mandado.
24/10/2024 16:04

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 15:50

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:37

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 15:34

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 15:03

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:03

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:07

Expedição de Certidão.
23/10/2024 21:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 15:07

Expedição de .
22/10/2024 14:42

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2024 16:00:00, 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
22/10/2024 14:42

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:19

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 08:26

Encerrar análise
18/10/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 14:06

Juntada de Ofício
17/10/2024 13:04

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 16:22

Juntada de Petição
11/10/2024 10:54

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:22

Conclusos para despacho
03/10/2024 14:21

Expedição de Certidão.
01/10/2024 05:01

Juntada de Petição
30/09/2024 12:43

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 12:38

Expedição de tipo_de_documento.
28/09/2024 00:40

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:13

Juntada de Petição
20/09/2024 10:44

Expedição de Certidão.
18/09/2024 19:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/09/2024 11:48

Encaminhado edital/relação para publicação
17/09/2024 11:33

Expedição de Mandado.
17/09/2024 09:27

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:21

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:21

Expedição de Certidão.
14/09/2024 16:08

Recebida a denúncia
12/09/2024 11:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2024 14:00:00, 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
09/09/2024 14:18

Conclusos para despacho
09/09/2024 13:41

Histórico de partes atualizado
09/09/2024 11:03

Juntada de Petição
08/09/2024 10:38

Expedição de Certidão.
08/09/2024 10:38

Documento Analisado
08/09/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:55

Juntada de Petição
05/09/2024 13:44

Histórico de partes atualizado
03/09/2024 00:37

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:46

Histórico de partes atualizado
02/09/2024 13:29

Conclusos para despacho
02/09/2024 13:13

Juntada de Petição
30/08/2024 07:33

Encerrar análise
30/08/2024 07:32

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:46

Histórico de partes atualizado
28/08/2024 13:44

Histórico de partes atualizado
28/08/2024 13:41

Histórico de partes atualizado
27/08/2024 14:55

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:55

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 06:21

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2024 06:20

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2024 06:20

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2024 06:19

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:47

Histórico de partes atualizado
20/08/2024 16:45

Histórico de partes atualizado
20/08/2024 16:44

Histórico de partes atualizado
20/08/2024 16:42

Evolução da Classe Processual
20/08/2024 11:20

Recebida a denúncia
12/08/2024 16:47

Histórico de partes atualizado
12/08/2024 16:45

Histórico de partes atualizado
12/08/2024 16:44

Histórico de partes atualizado
12/08/2024 16:30

Conclusos
12/08/2024 16:19

Juntada de Petição
03/08/2024 11:55

Expedição de Certidão.
03/08/2024 11:54

Documento Analisado
03/08/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 16:19

Juntada de Petição
19/07/2024 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 14:02

Conclusos para despacho
18/07/2024 15:08

Juntada de Petição
17/07/2024 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/07/2024 16:52

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/07/2024 14:20

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:19

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:19

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 08:54

Expedição de Ofício.
11/07/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:13

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
11/07/2024 12:13

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
11/07/2024 12:13

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
11/07/2024 11:54

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:07

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
11/07/2024 09:52

Histórico de partes atualizado
11/07/2024 09:52

Histórico de partes atualizado
11/07/2024 09:44

Histórico de partes atualizado
11/07/2024 09:44

Histórico de partes atualizado
11/07/2024 09:41

Histórico de partes atualizado
11/07/2024 09:41

Histórico de partes atualizado
11/07/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 08:06

Distribuído por
10/07/2024 09:52

Histórico de partes atualizado
10/07/2024 09:52

Histórico de partes atualizado
10/07/2024 09:44

Histórico de partes atualizado
10/07/2024 09:44

Histórico de partes atualizado
10/07/2024 09:41

Histórico de partes atualizado
10/07/2024 09:41

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00