04/07/2025 01:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:21

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA CHAGAS BARBOSA em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 20557593
09/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES 0250667-29.2021.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) Parte agravante: RITA DE CASSIA CHAGAS BARBOSA Parte Agravada: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratam os autos de recurso de apelação interposto por Rita de Cássia Chagas Barbosa face a sentença (ID nº 16136058) que julgou improcedentes os pedidos autorais de restituição de valores perdidos em possível má gestão de valores depositados em conta do PASEP.

Inconformada, a parte autora interpôs o presente recurso requerendo: a.

Seja o Apelado condenado a restituir os valores desfalcados da conta PASEP da apelante, no montante apresentado na exordial por meio de Planilha de Cálculos, atualizados e corrigidos monetariamente até a presente data; b.

Seja a apelante restituído de todos e quaisquer valores indevidamente suprimidos de suas contas, acrescidos de correção monetária e juros legais a contar da citação; c.

Seja o apelado condenado a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios. Pois bem.

Entendo que tal situação está abrangida pelo Tema Repetitivo nº 1300, cuja questão submetida a julgamento é "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Assim, tendo em vista que "Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15", DETERMINO A SUSPENSÃO do presente recurso até segunda ordem advinda do STJ.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

DESEMBARGADOR DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES Relator
09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 20557593
06/06/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20557593
06/06/2025 12:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
14/04/2025 14:35

Conclusos para decisão
14/04/2025 12:50

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 07:11

Recebidos os autos
26/11/2024 07:11

Conclusos para despacho
26/11/2024 07:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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