TJCE - 0183288-47.2016.8.06.0001

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CELIO ROBERTO DA SILVA ALMEIDA (POL. CIVIL)

CPF *09.***.*56-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ: 07.135.668/0001-95

TERCEIRO POSSUIDOR (DE NOME CLAUDIO)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 163547013
08/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 163547013
08/07/2025 00:00

Intimação

R.H.

Intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a requisição de pagamento de ID.163086777.

Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação das partes, retornem os autos conclusos para a tarefa despacho. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
07/07/2025 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163547013
07/07/2025 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 16:33

Conclusos para despacho
03/07/2025 08:07

Juntada de Certidão
24/06/2025 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 159870797
12/06/2025 00:00

Intimação

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0183288-47.2016.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Busca e Apreensão] REQUERENTE: CELIO ROBERTO DA SILVA ALMEIDA REQUERIDO: Terceiro Possuidor (De Nome Claudio) e outros DESPACHO R.H.

Vieram-me os autos conclusos em razão da petição de ID 60840403, em que a causídica requer o chamamento do feito à ordem a fim de corrigir erro de decisão dada por este juízo.

Dito isso, hei por bem corrigir erro apontado na interlocutória ID 60838561.

Portanto, onde se lê: "Do exposto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 168, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 523,71 (quinhentos e vinte e três reais e setenta e umcentavos), corresponde ao crédito do exequente CÉLIO ROBERTO DA SILVAALMEIDA, CPF: *09.***.*56-86, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento." Leia-se: Do exposto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 168, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 523,71 (quinhentos e vinte e três reais e setenta e umcentavos), corresponde ao crédito do exequente ANNA LUIZA NUNES DA COSTA, CPF: *33.***.*74-67, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento.

Verifico ainda que em ID 136908143, a causídica anexou dados bancários. Com isso, determino que a sejud cumpra com o determinado em iD 60838561, devendo observar a correção feita no interior desta decisão. À Sejud. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159870797
11/06/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159870797
11/06/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 17:18

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/01/2025 14:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/06/2023 23:25

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
28/02/2022 15:21

Mov. [69] - Concluso para Despacho
28/02/2022 14:42

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01914488-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 28/02/2022 14:30
25/02/2022 15:41

Mov. [67] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
25/02/2022 15:34

Mov. [66] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
24/02/2022 13:37

Mov. [65] - Conclusão
23/02/2022 11:36

Mov. [64] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
14/02/2022 21:51

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0164/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 2784
11/02/2022 11:42

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/02/2022 11:22

Mov. [61] - Documento Analisado
10/02/2022 20:09

Mov. [60] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/06/2021 09:03

Mov. [59] - Certidão emitida
16/12/2020 10:42

Mov. [58] - Trânsito em julgado
26/11/2020 16:21

Mov. [57] - Concluso para Despacho
26/11/2020 10:33

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01581728-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/11/2020 10:25
03/11/2020 08:59

Mov. [55] - Certidão emitida
03/11/2020 08:59

Mov. [54] - Documento Analisado
29/10/2020 23:08

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/04/2020 07:23

Mov. [52] - Conclusão
27/03/2020 08:12

Mov. [51] - Concluso para Despacho
26/03/2020 16:09

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01150546-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 26/03/2020 15:47
13/11/2019 23:52

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0985/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: 2256
13/11/2019 23:26

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0262/2017 Data da Publicação: 31/03/2017 Número do Diário: 1643
29/10/2019 10:26

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2019 16:13

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2019 15:17

Mov. [45] - Conclusão
10/09/2019 09:24

Mov. [44] - Conclusão
10/09/2019 09:24

Mov. [43] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
10/09/2019 09:24

Mov. [42] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 16/07/2018 14:26:14 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO
31/10/2017 13:36

Mov. [41] - Recurso Eletrônico
31/10/2017 13:33

Mov. [40] - Certidão emitida
10/10/2017 10:01

Mov. [39] - Mero expediente: VISTOS ETC... Subam-se os autos à E. TURMA RECURSAL.Remeto os autos à Secretaria Judiciária de 1º Grau das Varas da Fazenda Pública para cumprir o(s) expediente(s) oriundo(s) da presente decisão.Fortaleza (CE), 09 de outubro d
09/10/2017 08:22

Mov. [38] - Conclusão
06/10/2017 20:42

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10523256-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 06/10/2017 20:29
28/09/2017 22:26

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10506881-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/09/2017 21:39
28/09/2017 09:44

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0828/2017 Data da Disponibilização: 27/09/2017 Data da Publicação: 28/09/2017 Número do Diário: 1764 Página: 443/448
26/09/2017 09:27

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2017 17:51

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/09/2017 11:01

Mov. [32] - Conclusão
21/09/2017 10:54

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10488791-1 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 21/09/2017 10:11
18/09/2017 14:25

Mov. [30] - Certidão emitida
08/09/2017 11:24

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0736/2017 Data da Disponibilização: 06/09/2017 Data da Publicação: 08/09/2017 Número do Diário: 1750 Página: 427/429
05/09/2017 08:38

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2017 11:49

Mov. [27] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2017 13:26

Mov. [26] - Concluso para Sentença
02/08/2017 12:42

Mov. [25] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10385177-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/08/2017 11:22
31/07/2017 15:07

Mov. [24] - Certidão emitida
19/04/2017 05:50

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10169516-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 18/04/2017 22:40
29/03/2017 08:36

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/03/2017 14:37

Mov. [21] - Mero expediente: R. H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação de fls.36/54. Após, Abra-se vista ao Ministério Público. Conclusão depois. Fortaleza, 28 de março de 2017. Carlos Rogério
28/03/2017 13:29

Mov. [20] - Concluso para Despacho
28/03/2017 03:35

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10132834-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/03/2017 17:42
15/03/2017 18:50

Mov. [18] - Certidão emitida
15/03/2017 18:50

Mov. [17] - Documento
15/03/2017 18:48

Mov. [16] - Documento
10/03/2017 09:55

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0195/2017 Data da Disponibilização: 09/03/2017 Data da Publicação: 10/03/2017 Número do Diário: 1628 Página: 354
08/03/2017 19:23

Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/037748-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/03/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 453 - Renato Andre Coutinho Rocha
08/03/2017 08:36

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/03/2017 16:16

Mov. [12] - Certidão emitida
01/03/2017 16:34

Mov. [11] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/02/2017 10:38

Mov. [10] - Concluso para Despacho
17/02/2017 16:10

Mov. [9] - Concluso para Despacho
17/02/2017 10:21

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10070225-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 17/02/2017 07:47
16/02/2017 09:08

Mov. [7] - Concluso para Sentença
16/02/2017 09:08

Mov. [6] - Decurso de Prazo
28/01/2017 23:05

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0067/2017 Data da Disponibilização: 25/01/2017 Data da Publicação: 26/01/2017 Número do Diário: 1599 Página: 345 - 350
24/01/2017 11:09

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2017 09:55

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/11/2016 10:02

Mov. [2] - Concluso para Despacho
17/11/2016 10:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2016

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00