TJCE - 0273498-03.2023.8.06.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 18:14
Desentranhado o documento
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08/09/2025 18:14
Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 14:21
Conclusos para despacho
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26/06/2025 07:22
Juntada de Outros documentos
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17/06/2025 16:10
Expedição de Carta precatória.
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04/06/2025 16:36
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2025 17:45
Conclusos para despacho
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03/06/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 157003312
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0273498-03.2023.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: ZILCA CABRAL DE OLIVEIRA e outros REU: FABIOLA DEMES MOREIRA GOMES e outros Vistos etc. À ordem.
Há uma importante irregularidade que impede o início da instrução probatória.
Explico, a seguir.
No despacho de fl. 149 (ID 117074396), determinei, dentre outras diligências, a citação de FABÍOLA DEMES MOREIRA GOMES e HELENA DEMES DE MATTOS PEREIRA DO CARMO, sucessoras do originário proprietário do imóvel usucapiendo.
No entanto, até o momento, apenas a primeira foi citada, conforme o aviso de recebimento de fls. 242/243 (eventos 117075508 e seguinte).
Sendo, portanto, indispensável a citação regular de HELENA DEMES DE MATTOS PEREIRA DO CARMO para a validade do processo, nos termos do artigo 239, caput, do Código de Ritos, não se pode ainda avançar para a fase instrutória, sob pena de nulidade absoluta.
DISPOSITIVO Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, com arrimo no artigo 239, caput, do Código de Processo Civil, chamo o feito à ordem para REVOGAR a decisão interlocutória ID 150068542 e todos os atos processuais a ela subsequentes, SUSPENDER a instrução probatória e, por consequência, CANCELAR a audiência de instrução e julgamento designada para hoje, 27 de maio de 2025, às 16 h.
Determino que a SEJUD 1º Grau providencie os seguintes expedientes necessários: a) a intimação dos autores ANTÔNIO MOISÉS FILHO DE OLIVEIRA MOTA e ZILCA CABRAL DE OLIVEIRA, na pessoa de seu advogado, pelo Diário da Justiça Eletrônico, para que tomem ciência da presente decisão interlocutória e providenciem, no prazo de 10 (dez) dias, a citação de HELENA DEMES DE MATTOS PEREIRA DO CARMO, sob pena de aplicação do artigo 240, § 2º, do CPC; b) a intimação do Ministério Público, eletronicamente, via portal, para também tomar ciência da presente decisão.
Cumpra-se, com urgência, em face da proximidade da audiência ora cancelada. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
28/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 157003312
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27/05/2025 22:43
Juntada de Petição de petição
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27/05/2025 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157003312
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27/05/2025 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/05/2025 15:11
Decisão Interlocutória de Mérito
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27/05/2025 11:29
Conclusos para decisão
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24/05/2025 03:55
Decorrido prazo de MARDNEY LIMA DE SOUSA em 23/05/2025 23:59.
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02/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 150068542
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30/04/2025 14:11
Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2025 16:00, 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
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30/04/2025 12:21
Juntada de Petição de petição
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30/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 150068542
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29/04/2025 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150068542
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29/04/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 14:34
Decisão Interlocutória de Mérito
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10/04/2025 09:03
Conclusos para decisão
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02/04/2025 18:31
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 13:04
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 08:43
Conclusos para despacho
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30/01/2025 10:04
Juntada de Petição de pedido (outros)
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29/01/2025 15:24
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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29/01/2025 14:25
Juntada de Certidão
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24/01/2025 16:14
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2025 11:29
Conclusos para despacho
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24/01/2025 10:41
Juntada de Petição de pedido (outros)
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16/01/2025 19:23
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2024 10:42
Conclusos para despacho
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09/11/2024 02:17
Mov. [115] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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17/10/2024 18:07
Mov. [114] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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17/10/2024 18:07
Mov. [113] - Aviso de Recebimento (AR)
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08/10/2024 11:22
Mov. [112] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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08/10/2024 11:22
Mov. [111] - Aviso de Recebimento (AR)
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26/09/2024 18:45
Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0404/2024 Data da Publicacao: 27/09/2024 Numero do Diario: 3400
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25/09/2024 11:42
Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2024 10:42
Mov. [108] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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25/09/2024 10:29
Mov. [107] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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25/09/2024 10:28
Mov. [106] - Documento Analisado
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18/09/2024 15:12
Mov. [105] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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18/09/2024 15:12
Mov. [104] - Aviso de Recebimento (AR)
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05/09/2024 06:40
Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2024 14:17
Mov. [102] - Concluso para Despacho
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06/08/2024 20:44
Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0314/2024 Data da Publicacao: 07/08/2024 Numero do Diario: 3364
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05/08/2024 11:53
Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2024 09:15
Mov. [99] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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05/08/2024 09:14
Mov. [98] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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05/08/2024 08:10
Mov. [97] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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05/08/2024 08:10
Mov. [96] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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05/08/2024 08:09
Mov. [95] - Documento Analisado
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22/07/2024 16:05
Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/07/2024 12:19
Mov. [93] - Conclusão
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03/07/2024 11:44
Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02165995-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/07/2024 11:28
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02/07/2024 14:38
Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/07/2024 15:29
Mov. [90] - Conclusão
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01/07/2024 15:29
Mov. [89] - Encerrar análise
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01/07/2024 15:05
Mov. [88] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.24.01362753-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 01/07/2024 14:53
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30/06/2024 08:12
Mov. [87] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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28/06/2024 16:58
Mov. [86] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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28/06/2024 16:57
Mov. [85] - Documento Analisado
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28/06/2024 16:57
Mov. [84] - Mero expediente | Vistos etc. Abra-se vistas ao Ministerio Publico. Publique-se. Intime-se. Fortaleza, 28 de junho de 2024.
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27/06/2024 12:01
Mov. [83] - Conclusão
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27/06/2024 12:01
Mov. [82] - Encerrar análise
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26/06/2024 18:15
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02151220-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/06/2024 18:01
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28/05/2024 21:17
Mov. [80] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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16/05/2024 15:25
Mov. [79] - Documento Analisado
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16/05/2024 15:24
Mov. [78] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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07/05/2024 14:53
Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2024 12:08
Mov. [76] - Conclusão
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07/05/2024 12:08
Mov. [75] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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19/04/2024 18:23
Mov. [74] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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19/04/2024 18:23
Mov. [73] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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19/04/2024 18:19
Mov. [72] - Documento
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09/04/2024 18:03
Mov. [71] - Encerrar análise
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26/03/2024 15:05
Mov. [70] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/058266-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/04/2024 Local: Oficial de justica - Auri Marta Rabelo Cunha
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26/03/2024 15:00
Mov. [69] - Documento Analisado
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22/03/2024 17:58
Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2024 12:36
Mov. [67] - Conclusão
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18/03/2024 11:45
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01941094-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/03/2024 11:41
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08/02/2024 11:19
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01862928-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/02/2024 10:59
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07/02/2024 12:52
Mov. [64] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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07/02/2024 12:52
Mov. [63] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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07/02/2024 12:49
Mov. [62] - Documento
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06/02/2024 16:08
Mov. [61] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/024484-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/02/2024 Local: Oficial de justica - Daniel Melo de Cordeiro
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06/02/2024 11:04
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01856503-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2024 10:48
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05/02/2024 19:11
Mov. [59] - Conclusão
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05/02/2024 16:22
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01854688-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/02/2024 16:02
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31/01/2024 17:46
Mov. [57] - Encerrar análise
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31/01/2024 17:46
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
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31/01/2024 12:55
Mov. [55] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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31/01/2024 12:55
Mov. [54] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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31/01/2024 12:54
Mov. [53] - Documento
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24/01/2024 19:23
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0024/2024 Data da Publicacao: 25/01/2024 Numero do Diario: 3233
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23/01/2024 14:52
Mov. [51] - Petição juntada ao processo
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23/01/2024 11:52
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/01/2024 11:31
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01825731-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/01/2024 11:14
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23/01/2024 11:23
Mov. [48] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/013585-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 31/01/2024 Local: Oficial de justica - Joelma Cavalcante da Silva
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23/01/2024 09:30
Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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23/01/2024 09:29
Mov. [46] - Documento Analisado
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23/01/2024 09:27
Mov. [45] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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12/01/2024 10:21
Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/01/2024 12:22
Mov. [43] - Encerrar análise
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09/01/2024 12:22
Mov. [42] - Conclusão
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08/01/2024 09:53
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01300580-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 08/01/2024 09:45
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04/01/2024 09:18
Mov. [40] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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04/01/2024 09:18
Mov. [39] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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04/01/2024 09:16
Mov. [38] - Documento
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23/12/2023 23:52
Mov. [37] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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18/12/2023 17:28
Mov. [36] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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18/12/2023 17:27
Mov. [35] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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18/12/2023 17:26
Mov. [34] - Documento
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18/12/2023 15:35
Mov. [33] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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18/12/2023 15:35
Mov. [32] - Aviso de Recebimento (AR)
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13/12/2023 11:54
Mov. [31] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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13/12/2023 11:54
Mov. [30] - Aviso de Recebimento (AR)
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12/12/2023 14:32
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02505298-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/12/2023 14:10
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06/12/2023 08:21
Mov. [28] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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06/12/2023 08:21
Mov. [27] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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06/12/2023 08:18
Mov. [26] - Documento
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29/11/2023 19:03
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0467/2023 Data da Publicacao: 30/11/2023 Numero do Diario: 3207
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28/11/2023 16:55
Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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28/11/2023 16:55
Mov. [23] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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28/11/2023 16:55
Mov. [22] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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28/11/2023 11:57
Mov. [21] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
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28/11/2023 11:56
Mov. [20] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
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28/11/2023 11:54
Mov. [19] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
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28/11/2023 11:49
Mov. [18] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/227097-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/12/2023 Local: Oficial de justica - Marcelo Saboia de Sena
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28/11/2023 11:47
Mov. [17] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/227093-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/01/2024 Local: Oficial de justica - Marcelo Saboia de Sena
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28/11/2023 11:46
Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/227088-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/12/2023 Local: Oficial de justica - Francisco de Assis Farias Carneiro
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28/11/2023 11:42
Mov. [15] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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28/11/2023 11:42
Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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28/11/2023 11:40
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/11/2023 11:36
Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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28/11/2023 11:36
Mov. [11] - Documento Analisado
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14/11/2023 14:58
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/11/2023 19:22
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0441/2023 Data da Publicacao: 14/11/2023 Numero do Diario: 3196
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10/11/2023 11:43
Mov. [8] - Conclusão
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10/11/2023 11:18
Mov. [7] - Conclusão
-
10/11/2023 11:18
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02440885-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 10/11/2023 10:56
-
10/11/2023 01:49
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/11/2023 16:47
Mov. [4] - Documento Analisado
-
06/11/2023 16:56
Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/10/2023 16:33
Mov. [2] - Conclusão
-
31/10/2023 16:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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