11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 157599830
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 157599830
10/06/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 3033337-10.2025.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] Requerente: JOSE IVAN PEDRO ARAUJO Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc. Conforme determinado em decisão de ID 154835553, nomeio como perita judicial a expert CLARA MOTA RANDAL POMPEU DE ALMEIDA, com endereço na Rua General Tertuliano Potiguara, nº 1313, apto 202 B, bairro Aldeota, CEP 60.135-280, Fortaleza/CE, fone: (85)99628-6872; e-mail: [email protected] Sendo o autor beneficiário da Justiça Gratuita, os honorários periciais, cujo pagamento será antecipado pelo INSS, observará a tabela prevista na Portaria nº. 320/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (DJeA 19/02/2024), no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). Intimem-se as partes sobre a nomeação, bem como para que formulem quesitos e indiquem assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, §1º, inciso II do CPC. Ficam, desde já, advertidas as partes de que lhes incumbe avisar, independentemente de intimação por este Juízo, os assistentes por si nomeados sobre a realização da perícia. Após o decurso do prazo para manifestação das partes, intime-se, no prazo de 05 (cinco) dias, a expert para apresentar proposta de honorários e designar local, dia e horário para realização da perícia. Anoto que o laudo conclusivo deve ser apresentado dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito
09/06/2025 22:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157599830
09/06/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 02:40

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 11:26

Nomeado perito
30/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 154835553
29/05/2025 10:05

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 3033337-10.2025.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] Requerente: JOSE IVAN PEDRO ARAUJO Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc.

Parte assegurada com os benefícios da justiça gratuita.

Em observância a nova sistemática estabelecida pela Lei nº. 14.331/2022, que alterou as Leis 13.876/19 e 8.213/91 e Portaria nº. 270/2024 do TJCE, determino a realização de perícia médica.

Promova-se a nomeação de perito(a) cadastrado nos sistemas de perícias ou órgãos técnicos e científicos conveniados ao Tribunal de Justiça do Ceará.

Sendo o autor beneficiário da Justiça Gratuita, os honorários periciais, cujo pagamento será antecipado pelo INSS, observará a tabela prevista na Portaria nº. 320/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (DJeA 19/02/2024), no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).

Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 154835553
28/05/2025 21:41

Conclusos para despacho
28/05/2025 21:41

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154835553
15/05/2025 16:43

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE IVAN PEDRO ARAUJO - CPF: *64.***.*68-15 (AUTOR).
14/05/2025 11:18

Conclusos para despacho
12/05/2025 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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