TJCE - 0000202-57.2017.8.06.0189
1ª instância - 2ª Vara Civel de Santa Quiteria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            12/06/2025 00:00 Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159882576 
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                                            11/06/2025 00:00 Intimação Comarca de Santa Quitéria2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria ATO ORDINATÓRIO Processo nº.: 0000202-57.2017.8.06.0189 Ação: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES FIDELES Requerido: REQUERIDO: MUNICIPIO DE CATUNDA A teor do Provimento nº 02/2021/CGJCE, datado de 18.01.2021, da lavra do Desembargador Teodoro Silva Santos, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado no DJ/CE de 18.01.2021 (Caderno 1, fl. 13/14). Intime-se as partes para se manifestarem acerca da requisição de pagamento retro, no prazo de cinco dias. Expedientes necessários. Eu, ELYNE MARIA DE ARAUJO PEREIRA MARTINS, o expedi e assinei eletronicamente pelo sistema PJE. A consulta ao andamento dos processos virtuais pode ser feita através do site www.tjce.jus.br.
 
 Santa Quitéria/CE, 10 de junho de 2025.
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                                            11/06/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159882576 
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                                            10/06/2025 11:55 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159882576 
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                                            10/06/2025 11:55 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            10/06/2025 11:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/06/2025 11:53 Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho 
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                                            10/06/2025 11:53 Juntada de Certidão 
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                                            08/02/2025 14:21 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/02/2025 11:21 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/02/2025 16:19 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134801726 
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                                            07/02/2025 16:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/02/2025 17:50 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            05/02/2025 15:28 Conclusos para decisão 
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                                            05/02/2025 15:28 Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho 
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                                            20/01/2025 11:59 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 
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                                            20/01/2025 11:58 Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho 
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                                            28/12/2024 14:30 Juntada de Petição de memoriais 
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                                            16/07/2024 09:46 Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa 
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                                            04/06/2024 13:40 Mov. [79] - Certidão emitida 
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                                            03/02/2024 01:13 Mov. [78] - Certidão emitida 
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                                            25/01/2024 22:29 Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0011/2024 Data da Publicacao: 26/01/2024 Numero do Diario: 3234 
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                                            24/01/2024 03:03 Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0011/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se as partes para se manifestarem no prazo de quinze dias sobre as contas apresentadas pelo contabilista do juizo. Expedientes necessarios. Advogados(s 
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                                            23/01/2024 16:22 Mov. [75] - Certidão emitida 
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                                            22/01/2024 11:14 Mov. [74] - Mero expediente | Vistos. Intime-se as partes para se manifestarem no prazo de quinze dias sobre as contas apresentadas pelo contabilista do juizo. Expedientes necessarios. 
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                                            20/12/2023 19:06 Mov. [73] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem 
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                                            20/12/2023 19:06 Mov. [72] - Expedição de documento 
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                                            20/12/2023 19:05 Mov. [71] - Expedição de documento 
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                                            18/09/2023 01:11 Mov. [70] - Certidão emitida 
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                                            12/09/2023 23:07 Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0293/2023 Data da Publicacao: 13/09/2023 Numero do Diario: 3156 
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                                            07/09/2023 02:38 Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            06/09/2023 14:08 Mov. [67] - Certidão emitida 
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                                            06/09/2023 12:45 Mov. [66] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria 
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                                            06/09/2023 08:53 Mov. [65] - Mero expediente | Considerando que os memoriais de parte a parte nao elucidam o real valor devido, bem como que se referem a calculos relativamente complexos, nos termos do art. 524, 2 do CPC, remetam-se os autos a Contadoria do juizo. 
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                                            05/09/2023 16:21 Mov. [64] - Concluso para Despacho 
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                                            27/08/2023 12:03 Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WSTQ.23.01809098-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/08/2023 08:58 
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                                            25/08/2023 16:02 Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WSTQ.23.01809081-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/08/2023 15:36 
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                                            15/07/2023 07:55 Mov. [61] - Certidão emitida 
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                                            04/07/2023 11:02 Mov. [60] - Certidão emitida 
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                                            03/07/2023 13:20 Mov. [59] - Mero expediente | Intime-se a executada, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugne a execucao no que toca a obrigacao de pagar, com fulcro no art. 535 do CPC. 
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                                            02/07/2023 01:20 Mov. [58] - Certidão emitida 
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                                            28/06/2023 11:39 Mov. [57] - Concluso para Despacho 
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                                            24/06/2023 02:42 Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0202/2023 Data da Publicacao: 26/06/2023 Numero do Diario: 3102 
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                                            22/06/2023 02:50 Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            21/06/2023 17:16 Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WSTQ.23.01806537-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 21/06/2023 16:51 
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                                            21/06/2023 13:43 Mov. [53] - Certidão emitida 
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                                            21/06/2023 13:16 Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            21/06/2023 08:01 Mov. [51] - Concluso para Despacho 
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                                            21/06/2023 00:22 Mov. [50] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 08/03/2023 09:48:14 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: LISETE DE SOUSA GADELHA 
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                                            16/09/2022 10:24 Mov. [49] - Conclusão 
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                                            16/09/2022 10:24 Mov. [48] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 254/2022 
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                                            16/09/2022 10:24 Mov. [47] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 254/2022 
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                                            22/11/2019 10:36 Mov. [46] - Recurso Eletrônico 
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                                            22/11/2019 10:33 Mov. [45] - Certidão emitida 
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                                            22/11/2019 10:04 Mov. [44] - Petição 
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                                            22/11/2019 09:19 Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, 
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                                            12/11/2019 16:49 Mov. [42] - Documento 
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                                            12/11/2019 16:41 Mov. [40] - Conversão para Processo Digital 
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                                            07/08/2019 13:51 Mov. [39] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            24/07/2019 09:15 Mov. [38] - Trânsito em julgado | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a sentenca de fls. 91/96v transitou em julgado em 10/07/2019. O referido e verdade. Dou fe. Santa Quiteria/CE, 23 de julho de 2019. ANA LETICIA MELO DE OLIVEIRA SUP 
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                                            29/05/2019 10:48 Mov. [37] - Mandado 
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                                            23/04/2019 18:03 Mov. [36] - Certidão emitida | ( x ) Mandado de Intimacao; 
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                                            22/01/2019 15:49 Mov. [35] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária 
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                                            22/01/2019 15:49 Mov. [34] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara de Santa Quiteria 
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                                            18/01/2019 14:36 Mov. [33] - Recebidos os Autos pelo Advogado 
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                                            18/01/2019 14:36 Mov. [32] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Ronaldo Farias Feijao 
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                                            16/01/2019 08:30 Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0002/2019 Data da Disponibilizacao: 15/01/2019 Data da Publicacao: 16/01/2019 Numero do Diario: 2060 Pagina: 657 a 693 
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                                            14/01/2019 12:37 Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            11/12/2018 14:23 Mov. [29] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            27/06/2018 12:02 Mov. [28] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA 
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                                            27/06/2018 11:59 Mov. [27] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RELATORIO RELATORIO DE INSPECAO INTERNA 2018 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA 
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                                            05/04/2018 16:52 Mov. [26] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA 
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                                            05/04/2018 16:49 Mov. [25] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA 
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                                            28/03/2018 11:41 Mov. [24] - Redistribuição por sorteio | REDISTRIBUICAO POR SORTEIO REDISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITERIA 
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                                            20/03/2018 12:50 Mov. [23] - Processo apto a ser redistribuído | PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA 
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                                            19/12/2017 13:26 Mov. [22] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA 
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                                            19/12/2017 13:26 Mov. [21] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PEDIDO DE SUSPENSAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA 
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                                            19/12/2017 13:25 Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA ( COMARCA VINCULADA DE CATUNDA ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA 
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                                            19/12/2017 13:25 Mov. [19] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dr. Ednaldo Ferreira PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA 
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                                            04/12/2017 17:05 Mov. [18] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr.Ednaldo Ferreira FUNCIONARIO: Marcleide NO. DAS FOLHAS: 85 DATA INICIAL DO PRAZO: 04/12/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 13/12/2017 - L 
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                                            04/12/2017 14:18 Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA 
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                                            20/10/2017 13:48 Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA 
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                                            16/10/2017 13:39 Mov. [15] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA 
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                                            16/10/2017 13:39 Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REPLICA A CONTESTACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA 
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                                            16/10/2017 13:38 Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA ( COMARCA VINCULADA DE CATUNDA ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA 
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                                            11/10/2017 16:39 Mov. [12] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA 
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                                            11/10/2017 16:39 Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA ( COMARCA VINCULADA DE CATUNDA ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA 
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                                            11/10/2017 16:39 Mov. [10] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. EDNALDO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA 
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                                            04/09/2017 09:02 Mov. [9] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. EDNALDO FERREIRA FUNCIONARIO: FELIPE NO. DAS FOLHAS: 31 DATA INICIAL DO PRAZO: 05/09/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 12/09/2017 - Loca 
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                                            31/08/2017 14:08 Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA 
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                                            13/06/2017 10:43 Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA 
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                                            25/04/2017 10:57 Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA 
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                                            25/04/2017 10:53 Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA 
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                                            25/04/2017 09:37 Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE CATUNDA 
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                                            25/04/2017 09:37 Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE CATUNDA 
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                                            25/04/2017 09:37 Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE CATUNDA 
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                                            25/04/2017 08:46 Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE CATUNDA 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/04/2017                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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