22/04/2023 10:24

Arquivado Definitivamente
22/04/2023 10:24

Juntada de Certidão
22/04/2023 10:24

Transitado em Julgado em 20/04/2023
22/04/2023 01:02

Decorrido prazo de JOSE WENDEL DE ALMEIDA em 19/04/2023 23:59.
03/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2023.
31/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE REDENÇÃO PROCESSO Nº 3000000-59.2019.8.06.0027 REQUERENTE: FRANCISCA JOSILEIDE OLIVEIRA DE SOUSA REQUERIDO: ANA C DE AQUINO - ME SENTENÇA I - Relatório.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

II - Mérito.

Trata-se de Cumprimento de Sentença iniciado por Francisca Josileide Oliveira de Sousa em face de Ana C de Aquino - ME, nos autos do processo em epígrafe.

Compulsando os autos, verifica-se que já foram realizados meios de execução previstos no Código de Processo Civil, a exemplo do bloqueio de ativos financeiros da parte sucumbente por meio do sistema SISBAJUD (ID: 17599582), porém sem satisfazer os débitos. (ID: 34294158) Intimada a autora sobre o infrutífero bloqueio de ativos financeiros, bem como para requerer o que entender de direito, quedou-se inerte ao chamado judicial. (ID: 34295389) Dispõe o art. 53, §4º, da Lei 9.099/95: Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (…) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Assim, tendo em vista que foram realizados os atos de execução requeridos pela exequente e, até a presente data, o débito não foi satisfeito e não houve manifestação da interessada na realização de outras providências de natureza executória, a extinção do processo é medida que se impõe.

III- Dispositivo.

Diante do exposto, extingo o presente feito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, haja vista não ter sido encontrado bens passíveis de penhora, bem como diante da desídia da exequente em providenciar outras providências capazes de efetivar o recebimento do seu crédito, nos moldes do art. 485, VI do CPC.

Publiquem-se.

Registrem-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo sem insurgência recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Redenção, data e hora pelo sistema.

Lucas D'avila Alves Brandão Juiz
31/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2023 15:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/12/2022 13:49

Conclusos para despacho
04/11/2022 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
07/08/2022 00:22

Decorrido prazo de JOSE WENDEL DE ALMEIDA em 05/08/2022 23:59.
05/07/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 15:20

Juntada de ordem de bloqueio
08/03/2022 11:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/03/2022 14:22

Conclusos para despacho
15/09/2021 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCA JOSILEIDE OLIVEIRA DE SOUSA em 14/09/2021 23:59:59.
24/08/2021 12:51

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/08/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 09:45

Conclusos para despacho
17/04/2021 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCA JOSILEIDE OLIVEIRA DE SOUSA em 16/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 21:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/03/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 10:58

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 16:21

Conclusos para despacho
04/03/2021 16:06

Juntada de Certidão
22/01/2021 10:11

Juntada de Certidão
12/01/2021 13:02

Expedição de Intimação.
12/01/2021 09:58

Cancelada a movimentação processual
09/10/2020 08:52

Outras Decisões
08/10/2020 14:53

Conclusos para decisão
24/06/2020 13:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2020 13:14

Juntada de mandado
24/01/2020 14:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/01/2020 16:07

Juntada de Certidão
17/01/2020 16:05

Juntada de Certidão
26/09/2019 10:22

Juntada de intimação
26/09/2019 10:18

Juntada de intimação
05/09/2019 11:17

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2019 14:57

Conclusos para julgamento
13/05/2019 12:53

Juntada de Petição de petição
20/03/2019 11:01

Juntada de ata da audiência
24/01/2019 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/01/2019 13:56

Audiência conciliação designada para 01/03/2019 10:00 Vara Única da Comarca de Acarape.
24/01/2019 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
22/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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