TJCE - 0166460-15.2012.8.06.0001
1ª instância - 20ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 13:21
Conclusos para despacho
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05/07/2025 02:11
Decorrido prazo de MATEUS LIMA DA ROCHA em 04/07/2025 23:59.
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05/07/2025 02:11
Decorrido prazo de ANDRE BARACHISIO LISBOA em 04/07/2025 23:59.
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04/07/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 157197143
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10/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 0166460-15.2012.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] EXEQUENTE: BSPAR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL EXECUTADO: PEDRO IRUJO YANIZ, JOSE DIEGO BENITO LORENZO LASTRA, STELLA AZZURRA SA INDUSTRIA E COMERCIO APENSO: [0074883-48.2015.8.06.0001] DECISÃO Vistos, etc.
Cumpra-se a decisão de ID. 95282635, realizando a retificação do polo passivo de Pedro Irujo Yaniz para constar "Espólio de Pedro Irujo Yaniz" representado pelo inventariante Luiz Pedro Rodrigues Irujo, conforme termo de compromisso de fls. 699. A empresa exequente pugnou pela penhora das cotas sociais das empresas que os executados possuem sociedade, conforme petição de ID. 95282625.
A penhora de quotas em sociedade empresária é prevista no art. 835, IX, do Código de Processo Civil, estando o procedimento para sua efetivação disposto no art. 861 do mesmo diploma legal.
Assim, é possível a penhora de quotas do devedor em sociedade empresária.
Cuida-se, no entanto, de medida excepcional, admitida apenas quando forem esgotados os meios na busca de bens do executado passíveis de penhora.
E mais, antes de se proceder à penhora das quotas, a constrição deverá primeiro recair sobre os lucros da empresa a que o devedor tiver direito.
A respeito da matéria, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
PENHORA DAS QUOTAS SOCIAIS.
ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE DE DEFERIMENTO EM ÚLTIMO CASO, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE OUTROS BENS DO DEVEDOR.
PRINCÍPIOS DA CONSERVAÇÃO DA EMPRESA E DA MENOR ONEROSIDADE.
ALTERAÇÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS ADOTADAS.
SÚMULA 7 DO STJ.
RECURSO NÃO PROVIDO. (...) 2. O acórdão recorrido aplicou entendimento em conformidade com a jurisprudência do STJ no sentido de que a penhora sobre as quotas da sociedade deve ser realizada somente após esgotados os meios para localização de outros bens do devedor, situação não demonstrada nos autos, diante da possibilidade de se proceder, num primeiro momento, somente à penhora dos lucros referentes às quotas sociais. (...) (AgInt no AREsp 1295996/MA, rel.
Min.
Lázaro Guimarães (Desembargador convocado do TRF 5ª Região), Quarta Turma, j. 18/9/2018) Analisando os autos, observo que foi consultado o sistema SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.
Porém, a exequente não tentou localizar bens imóveis em nome dos executados, tampouco pugnou pela penhora dos faturamentos das empresas.
Assim, como não demonstrado o esgotamento dos meios de busca de bens penhoráveis em nome dos executados, não deve ser admitida a penhora das quotas sociais, em observância aos princípios da menor onerosidade da execução (art. 805, CPC) e da preservação da empresa, uma vez que a medida pode provocar prejuízo às atividades empresariais da pessoa jurídica, que não é parte da execução.
Desse modo, não demonstrado o exaurimento dos meios de busca de bens penhoráveis em nome dos devedores, indefiro, por ora, a penhora das quotas sociais, ressalvada a possibilidade de novo requerimento, se efetivamente comprovada a inexistência de bens passíveis de constrição.
Intimem-se ambas as partes da presente decisão.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Exp.
Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Juíza de Direito (assinado digitalmente) -
10/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 157197143
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09/06/2025 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157197143
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04/06/2025 15:32
Decisão Interlocutória de Mérito
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04/02/2025 06:21
Conclusos para despacho
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04/02/2025 06:21
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 15:32
Juntada de Petição de petição
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19/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 129777290
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18/12/2024 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129777290
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11/12/2024 18:11
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2024 00:05
Conclusos para despacho
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11/08/2024 09:00
Mov. [195] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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05/08/2024 08:42
Mov. [194] - Concluso para Despacho
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29/07/2024 10:58
Mov. [193] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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29/07/2024 10:57
Mov. [192] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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25/06/2024 20:59
Mov. [191] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0228/2024 Data da Publicacao: 26/06/2024 Numero do Diario: 3334
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24/06/2024 01:50
Mov. [190] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2024 17:14
Mov. [189] - Documento Analisado
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14/06/2024 16:20
Mov. [188] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2024 14:27
Mov. [187] - Concluso para Despacho
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29/02/2024 10:47
Mov. [186] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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20/02/2024 08:17
Mov. [185] - Concluso para Despacho
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19/02/2024 20:32
Mov. [184] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01881042-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/02/2024 20:22
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07/02/2024 19:01
Mov. [183] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0044/2024 Data da Publicacao: 08/02/2024 Numero do Diario: 3243
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06/02/2024 11:50
Mov. [182] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/02/2024 11:33
Mov. [181] - Documento Analisado
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02/02/2024 14:22
Mov. [180] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, acostar aos autos a planilha atualizada de debitos. Apos, retornem os autos conclusos para apreciacao dos pedidos contidos na peticao de fls. 928/929. Exp.
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25/09/2023 08:10
Mov. [179] - Concluso para Despacho
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22/09/2023 16:53
Mov. [178] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02344078-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/09/2023 16:45
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06/09/2023 23:15
Mov. [177] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2023 21:00
Mov. [176] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0339/2023 Data da Publicacao: 31/08/2023 Numero do Diario: 3149
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29/08/2023 11:47
Mov. [175] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2023 11:39
Mov. [174] - Documento Analisado
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24/08/2023 16:02
Mov. [173] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2023 09:43
Mov. [172] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01949127-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/03/2023 09:29
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15/02/2023 15:02
Mov. [171] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01880076-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/02/2023 14:52
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30/01/2023 08:22
Mov. [170] - Concluso para Despacho
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27/01/2023 18:10
Mov. [169] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01837482-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/01/2023 18:01
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17/01/2023 13:40
Mov. [168] - Encerrar análise
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16/12/2022 00:28
Mov. [167] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1053/2022 Data da Publicacao: 16/12/2022 Numero do Diario: 2989
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14/12/2022 01:48
Mov. [166] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 1053/2022 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da peticao de fls. 856/861, bem como dos documentos de fls. 862/906. Advogados(s):
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13/12/2022 12:05
Mov. [165] - Documento Analisado
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08/12/2022 16:52
Mov. [164] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da peticao de fls. 856/861, bem como dos documentos de fls. 862/906.
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06/10/2022 09:13
Mov. [163] - Concluso para Despacho
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06/10/2022 09:03
Mov. [162] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02424775-0 Tipo da Peticao: Desconstituicao de Penhora Data: 06/10/2022 08:48
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26/09/2022 17:01
Mov. [161] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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26/09/2022 17:00
Mov. [160] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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29/06/2022 13:41
Mov. [159] - Documento
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24/06/2022 10:21
Mov. [158] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Malote)
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22/06/2022 15:53
Mov. [157] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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22/06/2022 08:43
Mov. [156] - Documento Analisado
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15/06/2022 17:48
Mov. [155] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2022 11:09
Mov. [154] - Concluso para Despacho
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11/03/2022 21:18
Mov. [153] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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11/03/2022 12:10
Mov. [152] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
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16/02/2022 22:53
Mov. [151] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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15/12/2021 16:26
Mov. [150] - Documento
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23/11/2021 10:59
Mov. [149] - Expedição de Ofício
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19/11/2021 23:11
Mov. [148] - Certidão emitida
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19/11/2021 17:45
Mov. [147] - Documento Analisado
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11/11/2021 16:20
Mov. [146] - Mero expediente | Em face da ausencia da resposta do oficio expedido nas fls. 839. Renove-se referido expediente. Cumpra-se.
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11/11/2021 15:45
Mov. [145] - Concluso para Despacho
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17/02/2021 08:59
Mov. [144] - Concluso para Despacho
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16/02/2021 09:23
Mov. [143] - Ofício
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12/02/2021 14:16
Mov. [142] - Documento
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04/02/2021 12:34
Mov. [141] - Expedição de Ofício
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02/02/2021 11:29
Mov. [140] - Certidão emitida
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05/06/2020 20:45
Mov. [139] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0535/2020 Data da Publicacao: 08/06/2020 Numero do Diario: 2388
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04/06/2020 08:37
Mov. [138] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2020 19:48
Mov. [137] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/04/2019 10:59
Mov. [136] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/04/2019 19:16
Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01192198-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/04/2019 18:52
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29/03/2019 15:20
Mov. [134] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0140/2019 Data da Disponibilizacao: 28/03/2019 Data da Publicacao: 29/03/2019 Numero do Diario: 2108 Pagina: 330/332
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27/03/2019 10:11
Mov. [133] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0140/2019 Teor do ato: Vistos, etc. Sobre o retorno da carta precatoria de fls. 573/673, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionando o feito. Intime-se. Advogados(
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14/03/2019 15:09
Mov. [132] - Mero expediente | Vistos, etc. Sobre o retorno da carta precatoria de fls. 573/673, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionando o feito. Intime-se.
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12/06/2018 14:53
Mov. [131] - Petição juntada ao processo
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17/05/2018 09:23
Mov. [130] - Conclusão
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16/02/2018 21:38
Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10077130-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/02/2018 18:11
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27/10/2017 17:54
Mov. [128] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017
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27/10/2017 17:54
Mov. [127] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017
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19/10/2017 13:14
Mov. [126] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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19/10/2017 13:14
Mov. [125] - Certidão emitida
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19/10/2017 12:44
Mov. [124] - Petição juntada ao processo
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19/10/2017 12:43
Mov. [123] - Petição | N Protocolo: PROT.13.00597090-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/07/2013 11:21
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04/09/2017 17:01
Mov. [122] - Encerrar análise
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30/08/2017 13:53
Mov. [121] - Conclusão
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27/07/2017 17:11
Mov. [120] - Petição juntada ao processo
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20/06/2017 18:09
Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10291337-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/06/2017 15:32
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02/08/2016 14:25
Mov. [118] - Conclusão
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14/04/2016 08:39
Mov. [117] - Petição juntada ao processo
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23/03/2016 16:56
Mov. [116] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2016 18:39
Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10124463-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/03/2016 16:31
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29/02/2016 15:06
Mov. [114] - Carta Precatória/Rogatória | N Protocolo: PROT.16.00857009-7 Tipo da Peticao: Retorno de Carta Precatoria Data: 29/01/2016 10:20
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17/02/2016 14:13
Mov. [113] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR459116543TZ Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimacao Destinatario : Stella Azurra S/A Industria e Comercio Diligencia : 02/02/2016
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17/02/2016 13:56
Mov. [112] - Aviso de Recebimento (AR)
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16/02/2016 13:32
Mov. [111] - Concluso para Despacho
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16/02/2016 13:32
Mov. [110] - Petição juntada ao processo
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02/02/2016 20:33
Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10046503-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/02/2016 19:14
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01/02/2016 09:12
Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0012/2016 Data da Disponibilizacao: 29/01/2016 Data da Publicacao: 01/02/2016 Numero do Diario: 1369 Pagina: 115
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28/01/2016 09:44
Mov. [107] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/01/2016 09:22
Mov. [106] - Certidão emitida | CERTIFICO que remeti a carta de intimacao de fls. 564, pelo correio na data de 28/01/2016. O referido e verdade. Dou fe.
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28/01/2016 09:15
Mov. [105] - Expedição de Carta
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25/01/2016 20:21
Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10031822-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/01/2016 17:06
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25/01/2016 16:27
Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/01/2016 14:13
Mov. [102] - Concluso para Despacho
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25/01/2016 13:02
Mov. [101] - Documento
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22/01/2016 17:06
Mov. [100] - Documento
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21/01/2016 16:41
Mov. [99] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/01/2016 08:54
Mov. [98] - Concluso para Decisão Interlocutória
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20/01/2016 11:28
Mov. [97] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal do despacho de fls.540 em 13/01/16 e nada foi apresentado ou requerido, pela parte requerida
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15/01/2016 12:45
Mov. [96] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 12/01/2016 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 12/01/2016 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a inti
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12/01/2016 22:33
Mov. [95] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 11/01/2016 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 11/01/2016 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a inti
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18/12/2015 22:28
Mov. [92] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 07/01/2016 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 07/01/2016 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a inti
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17/12/2015 14:33
Mov. [91] - Apensado | Apenso o processo 0074883-48.2015.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao
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16/12/2015 08:39
Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0336/2015 Data da Disponibilizacao: 15/12/2015 Data da Publicacao: 16/12/2015 Numero do Diario: 1349 Pagina: 212
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15/12/2015 16:55
Mov. [89] - Concluso para Despacho
-
14/12/2015 21:36
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10519641-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/12/2015 14:54
-
14/12/2015 13:54
Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/12/2015 12:12
Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/12/2015 12:09
Mov. [85] - Documento
-
14/12/2015 12:09
Mov. [84] - Documento
-
10/12/2015 17:01
Mov. [83] - Expedição de Ofício
-
10/12/2015 14:15
Mov. [82] - Documento
-
10/12/2015 14:15
Mov. [81] - Documento
-
10/12/2015 14:15
Mov. [80] - Documento
-
10/12/2015 14:07
Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/12/2015 15:58
Mov. [78] - Petição juntada ao processo
-
04/12/2015 19:39
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10506122-5 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 04/12/2015 15:25
-
15/10/2015 23:30
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10425580-8 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 15/10/2015 17:30
-
27/03/2015 14:02
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10104786-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/03/2015 13:40
-
04/02/2015 16:44
Mov. [74] - Concluso para Despacho
-
19/11/2014 17:35
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71613419-9 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 19/11/2014 17:05
-
19/11/2014 15:16
Mov. [72] - Certidão emitida
-
04/11/2014 09:18
Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0323/2014 Data da Disponibilizacao: 03/11/2014 Data da Publicacao: 04/11/2014 Numero do Diario: 1079 Pagina: 123
-
31/10/2014 09:29
Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0323/2014 Teor do ato: Intimar a parte autora para falar sobre a devolucao da carta precatoria de fls. 244/452. Advogados(s): Joao Eudes Vital de Araujo Cavalcante (OAB 15332/CE), Eduardo F
-
29/10/2014 19:31
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71584623-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/10/2014 19:04
-
27/08/2014 18:29
Mov. [68] - Certidão emitida | CERTIFICO que os AR`s dos Oficios n379/2013 e n 380/2013 foram juntados aos autos digitais na data de 26/08/2014, conforme se ve as fls. 454/455. O referido e verdade. Dou fe.
-
27/08/2014 17:43
Mov. [67] - Aviso de Recebimento (AR)
-
27/08/2014 17:43
Mov. [66] - Aviso de Recebimento (AR)
-
27/08/2014 15:37
Mov. [65] - Mero expediente | Intimar a parte autora para falar sobre a devolucao da carta precatoria de fls. 244/452.
-
26/08/2014 17:26
Mov. [64] - Conclusão
-
26/08/2014 17:26
Mov. [63] - Petição juntada ao processo
-
07/08/2014 09:16
Mov. [62] - Carta Precatória/Rogatória | N Protocolo: PROT.14.01324799-6 Tipo da Peticao: Retorno de Carta Precatoria Data: 31/07/2014 15:11
-
27/06/2014 09:39
Mov. [61] - Certidão emitida | CERTIFICO que os oficios de ns 379/2013 e 380/2013 de fls. 241/242 foram remetidos pelo correio na data de 27/06/2014. O referido e verdade. Dou fe.
-
13/11/2013 12:00
Mov. [60] - Expedição de Ofício
-
13/11/2013 12:00
Mov. [59] - Expedição de Ofício
-
07/11/2013 12:00
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/10/2013 12:00
Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
16/08/2013 12:00
Mov. [56] - Conclusão
-
16/08/2013 12:00
Mov. [55] - Petição
-
07/08/2013 12:00
Mov. [54] - Documento
-
07/08/2013 12:00
Mov. [53] - Documento
-
07/08/2013 12:00
Mov. [52] - Documento
-
07/08/2013 12:00
Mov. [51] - Petição
-
07/08/2013 12:00
Mov. [50] - Documento
-
07/08/2013 12:00
Mov. [49] - Ofício
-
07/08/2013 12:00
Mov. [48] - Documento
-
07/08/2013 12:00
Mov. [47] - Documento
-
07/08/2013 12:00
Mov. [46] - Documento
-
07/08/2013 12:00
Mov. [45] - Petição
-
07/08/2013 12:00
Mov. [44] - Documento
-
07/08/2013 12:00
Mov. [43] - Ofício
-
07/08/2013 12:00
Mov. [42] - Documento
-
07/08/2013 12:00
Mov. [41] - Documento
-
07/08/2013 12:00
Mov. [40] - Documento
-
07/08/2013 12:00
Mov. [39] - Documento
-
07/08/2013 12:00
Mov. [38] - Documento
-
07/08/2013 12:00
Mov. [37] - Documento
-
07/08/2013 12:00
Mov. [36] - Petição
-
07/08/2013 12:00
Mov. [35] - Documento
-
07/08/2013 12:00
Mov. [34] - Documento
-
07/08/2013 12:00
Mov. [33] - Documento
-
07/08/2013 12:00
Mov. [32] - Documento
-
07/08/2013 12:00
Mov. [31] - Documento
-
07/08/2013 12:00
Mov. [30] - Documento
-
07/08/2013 12:00
Mov. [29] - Documento
-
07/08/2013 12:00
Mov. [28] - Documento
-
07/08/2013 12:00
Mov. [27] - Documento
-
07/08/2013 12:00
Mov. [26] - Documento
-
07/08/2013 12:00
Mov. [25] - Documento
-
07/08/2013 12:00
Mov. [24] - Documento
-
07/08/2013 12:00
Mov. [23] - Documento
-
07/08/2013 12:00
Mov. [22] - Documento
-
07/08/2013 12:00
Mov. [21] - Documento
-
07/08/2013 12:00
Mov. [20] - Documento
-
07/08/2013 12:00
Mov. [19] - Documento
-
07/08/2013 12:00
Mov. [18] - Documento
-
13/12/2012 12:00
Mov. [17] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao de Titulo Extrajudicial - Numero: 80001 - Protocolo: PROT12006394580
-
13/12/2012 12:00
Mov. [16] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Oficio em Execucao de Titulo Extrajudicial - Numero: 80000 - Protocolo: PROT12006392048
-
26/11/2012 12:00
Mov. [15] - Certidão emitida
-
26/11/2012 12:00
Mov. [14] - Expedição de Carta Precatória | Carta Precatoria a Comarca de Simoes Filho-BA
-
26/11/2012 12:00
Mov. [13] - Expedição de Carta Precatória | Carta Precatoria a Comarca de Salvador-BA
-
26/11/2012 12:00
Mov. [12] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/10/2012 12:00
Mov. [11] - Concluso para Despacho
-
09/10/2012 12:00
Mov. [10] - Recebidos os Autos pelo Advogado | com peticao de cumprimento do despacho de fls. 132.
-
02/10/2012 12:00
Mov. [9] - Recebimento
-
02/10/2012 12:00
Mov. [8] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Autos entregues ao preposto do advogado Osmar VIeira Ribeiro Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Joao Eudes Vital de Araujo Cavalcante
-
02/10/2012 12:00
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0005/2012 Data da Disponibilizacao: 01/10/2012 Data da Publicacao: 02/10/2012 Numero do Diario: 573 Pagina: 226/227
-
28/09/2012 12:00
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/09/2012 12:00
Mov. [5] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para juntar aos autos o original do titulo executivo extrajudicial indispensavel a propositura desta execucao no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, conforme o estabelecido
-
03/09/2012 12:00
Mov. [4] - Concluso para Despacho | P/ DESP INICIAL
-
13/07/2012 12:00
Mov. [3] - Recebimento
-
12/07/2012 12:00
Mov. [2] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 4 Vara Civel de Fortaleza
-
12/07/2012 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2012
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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