11/04/2024 18:26

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 17:48

Transitado em Julgado em 08/03/2024
12/03/2024 17:46

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 04:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 07:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:04

Publicado Sentença em 22/01/2024.
15/01/2024 15:10

Juntada de Certidão
15/01/2024 15:10

Juntada de Alvará de levantamento
15/01/2024 15:08

Juntada de Certidão
15/01/2024 15:08

Juntada de Alvará de levantamento
13/01/2024 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0727676-98.2019.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ODILON DE OLIVEIRA PINTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 183106874).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 15.594,72 (quinze mil, quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos) referentes ao principal; e b) R$ 9.920,22 (nove mil, novecentos e vinte reais e vinte e dois centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
11/01/2024 14:52

Recebidos os autos
11/01/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/01/2024 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/01/2024 15:28

Juntada de Certidão
09/11/2023 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:44

Publicado Certidão em 06/11/2023.
04/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:45

Expedição de Ofício.
31/10/2023 13:44

Expedição de Ofício.
20/10/2023 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2023 23:59.
31/08/2023 15:36

Recebidos os autos
31/08/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/08/2023 15:36

Outras decisões
31/08/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/08/2023 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0727676-98.2019.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ODILON DE OLIVEIRA PINTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos apresentados pela contadoria judicial.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
14/08/2023 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 17:17

Recebidos os autos
14/08/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/08/2023 15:09

Recebidos os autos
10/08/2023 15:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
08/08/2023 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2023 14:19

Recebidos os autos
08/08/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/08/2023 10:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.
16/06/2023 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 17:17

Recebidos os autos
15/06/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/06/2023 15:26

Recebidos os autos
14/06/2023 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
14/06/2023 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/06/2023 11:46

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:13

Publicado Certidão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
30/05/2023 16:06

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2023 19:27

Recebidos os autos
28/05/2023 19:27

Outras decisões
26/05/2023 02:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 23:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/05/2023 23:38

Juntada de Certidão
19/05/2023 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2023 23:59.
04/04/2023 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:21

Publicado Certidão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 17:42

Expedição de Ofício.
10/03/2023 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2023 23:59.
14/02/2023 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
26/01/2023 12:45

Publicado Decisão em 23/01/2023.
17/01/2023 19:18

Recebidos os autos
17/01/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 19:18

Decisão interlocutória - deferimento
09/01/2023 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/12/2022 03:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 16:35

Recebidos os autos
16/12/2022 16:35

Decisão interlocutória - indeferimento
02/12/2022 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/12/2022 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2022 23:59.
29/11/2022 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2022 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2022 23:59.
21/11/2022 08:24

Publicado Despacho em 18/11/2022.
21/11/2022 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 15:00

Recebidos os autos
16/11/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/11/2022 07:17

Recebidos os autos
16/11/2022 07:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
14/11/2022 19:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/11/2022 18:08

Recebidos os autos
14/11/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/10/2022 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2022 00:35

Publicado Despacho em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 14:46

Recebidos os autos
06/10/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/10/2022 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2022 00:38

Publicado Despacho em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
21/08/2022 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2022 21:13

Recebidos os autos
19/08/2022 21:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 21:13

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/08/2022 13:38

Recebidos os autos
19/08/2022 13:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
18/08/2022 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 18:51

Recebidos os autos
15/06/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 18:51

Decisão interlocutória - indeferimento
02/06/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/06/2022 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2022 00:58

Publicado Despacho em 30/05/2022.
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 11:45

Recebidos os autos
26/05/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/05/2022 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2022 15:03

Recebidos os autos
11/04/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/04/2022 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2022 08:59

Publicado Despacho em 29/03/2022.
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 14:46

Recebidos os autos
25/03/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/03/2022 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 20:17

Recebidos os autos
15/03/2022 20:17

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/03/2022 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2022 00:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2022 23:59:59.
24/01/2022 14:49

Recebidos os autos
24/01/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2022 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/01/2022 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2022 07:22

Publicado Despacho em 21/01/2022.
17/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
14/01/2022 13:17

Recebidos os autos
14/01/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/12/2021 07:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2021 20:37

Recebidos os autos
17/12/2021 20:37

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2021 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/12/2021 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2021 23:59:59.
22/11/2021 13:56

Recebidos os autos
22/11/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 13:56

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/11/2021 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/11/2021 23:59:59.
30/09/2021 17:15

Recebidos os autos
30/09/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 17:15

Decisão interlocutória - deferimento
30/09/2021 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/09/2021 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2021 15:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:47

Publicado Despacho em 21/09/2021.
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
17/09/2021 07:46

Recebidos os autos
17/09/2021 07:46

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/09/2021 17:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2021 23:59:59.
23/08/2021 02:34

Publicado Intimação em 23/08/2021.
21/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 14:14

Recebidos os autos
20/08/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/08/2021 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2021 23:59:59.
14/05/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 16:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2021 16:13

Recebidos os autos
14/05/2021 16:13

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/05/2021 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/05/2021 04:06

Processo Desarquivado
12/05/2021 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2021 10:20

Arquivado Definitivamente
01/02/2021 10:20

Transitado em Julgado em 30/01/2021
30/01/2021 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2021 23:59:59.
02/12/2020 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2020 23:59:59.
10/11/2020 03:21

Publicado Intimação em 10/11/2020.
09/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
05/11/2020 19:59

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 18:47

Recebidos os autos
05/11/2020 18:47

Julgado improcedente o pedido
05/11/2020 06:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/09/2020 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2020 10:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2020 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2020 23:59:59.
20/08/2020 19:37

Recebidos os autos
20/08/2020 19:37

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 19:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/08/2020 19:12

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 20/08/2020 16:30
20/08/2020 19:12

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 15:50

Audiência Instrução e Julgamento designada - 20/08/2020 16:30
19/08/2020 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2020 23:59:59.
10/08/2020 02:30

Publicado Intimação em 10/08/2020.
07/08/2020 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 16:33

Recebidos os autos
05/08/2020 16:02

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/08/2020 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2020 23:59:59.
30/07/2020 02:32

Publicado Despacho em 30/07/2020.
29/07/2020 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 03:46

Publicado Despacho em 28/07/2020.
27/07/2020 20:33

Recebidos os autos
27/07/2020 14:46

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 14:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/07/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 02:47

Publicado Despacho em 24/07/2020.
23/07/2020 19:43

Recebidos os autos
23/07/2020 19:43

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 12:38

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 23:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/07/2020 21:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2020 21:01

Recebidos os autos
21/07/2020 17:54

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/07/2020 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 22:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2020 02:25

Publicado Despacho em 01/07/2020.
30/06/2020 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 19:17

Recebidos os autos
26/06/2020 19:17

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 21:37

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2020 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/06/2020 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2020 02:22

Publicado Intimação em 18/06/2020.
17/06/2020 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 20:09

Recebidos os autos
15/06/2020 20:08

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/06/2020 09:51

Juntada de Sob sigilo de Sob sigilo
02/06/2020 04:18

Publicado Certidão em 02/06/2020.
02/06/2020 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 19:31

Recebidos os autos
01/06/2020 19:31

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 19:12

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/05/2020 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2020 14:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 13:24

Juntada de Sob sigilo de Sob sigilo
07/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 07/05/2020.
07/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 14:59

Recebidos os autos
05/05/2020 14:59

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 18:35

Decisão interlocutória - indeferimento
04/05/2020 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/05/2020 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2020 03:05

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/04/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2020 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2020 15:46

Recebidos os autos
31/03/2020 15:46

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 15:24

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2020 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/03/2020 19:33

Juntada de Certidão
28/03/2020 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2020 17:07

Juntada de Certidão
11/03/2020 17:03

Expedição de Outros documentos.
07/03/2020 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2020 23:59:59.
30/01/2020 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2020 23:59:59.
21/01/2020 09:03

Publicado Intimação em 21/01/2020.
15/01/2020 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2019 17:42

Recebidos os autos
20/12/2019 17:42

Expedição de Outros documentos.
20/12/2019 17:42

Decisão interlocutória - indeferimento
20/12/2019 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/12/2019 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2019 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2019 15:56

Expedição de Carta.
18/12/2019 15:56

Juntada de carta
17/12/2019 17:53

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 15:20

Recebidos os autos
17/12/2019 15:20

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2019 15:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2019 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/12/2019 01:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2019 03:01

Publicado Despacho em 06/12/2019.
05/12/2019 18:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 17:02

Recebidos os autos
03/12/2019 17:02

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/12/2019 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2019 04:20

Publicado Despacho em 12/11/2019.
11/11/2019 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2019 17:56

Recebidos os autos
07/11/2019 17:56

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2019 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2019

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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