02/07/2025 15:50

Juntada de Certidão
02/07/2025 15:50

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2025 03:08

Decorrido prazo de VILLEMOR, MONTONI,PAIXAO,LOPES E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/06/2025 23:59.
19/05/2025 12:48

Recebidos os autos
19/05/2025 12:48

Outras decisões
09/05/2025 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/04/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:27

Publicado Certidão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
11/04/2025 18:16

Expedição de Certidão.
26/03/2025 03:02

Decorrido prazo de VILLEMOR, MONTONI,PAIXAO,LOPES E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:27

Recebidos os autos
17/03/2025 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE MORAIS em 24/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:33

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 03:07

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE MORAIS em 22/01/2025 23:59.
09/01/2025 13:04

Recebidos os autos
09/01/2025 13:04

Outras decisões
09/01/2025 00:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
26/11/2024 18:05

Recebidos os autos
26/11/2024 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito
18/11/2024 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:23

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
21/10/2024 15:35

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:35

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2024 19:13

Recebidos os autos
30/08/2024 19:13

Decisão Interlocutória de Mérito
30/08/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/08/2024 17:01

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:00

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 14:34

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE MORAIS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
16/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 16:14

Recebidos os autos
13/08/2024 16:14

Outras decisões
12/08/2024 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/08/2024 16:57

Juntada de Certidão
07/08/2024 15:59

Expedição de Ofício.
29/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 11:36

Recebidos os autos
25/07/2024 11:36

Deferido o pedido de BANCO BMG S.A - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (REQUERIDO).
11/07/2024 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/05/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:29

Publicado Despacho em 09/05/2024.
08/05/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
03/05/2024 12:20

Recebidos os autos
03/05/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/04/2024 03:32

Decorrido prazo de VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:22

Publicado Certidão em 18/04/2024.
17/04/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
11/04/2024 13:34

Juntada de Certidão
11/04/2024 13:34

Juntada de Alvará de levantamento
15/03/2024 15:24

Juntada de Certidão
14/03/2024 19:00

Juntada de Certidão
14/03/2024 18:51

Juntada de Certidão
23/02/2024 03:28

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE MORAIS em 22/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:56

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Em favor da parte Exequente, expeça-se o competente alvará de levantamento eletrônico da quantia bloqueada/penhorada nos autos, ID 168636750, para a conta bancária indicada na petição de ID 170666769.

Após, prossiga-se nas demais pesquisas determinadas na decisão de ID 163051128, ainda não realizadas, a saber: RENAJUD, ERIDF e INFOJUD.

I.
24/01/2024 19:13

Recebidos os autos
24/01/2024 19:13

Decisão Interlocutória de Mérito
24/01/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/01/2024 17:33

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:19

Recebidos os autos
15/01/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/09/2023 03:34

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE MORAIS em 18/09/2023 23:59.
01/09/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:18

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0702229-73.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PAULO HENRIQUE DE MORAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Assim sendo: 1) Promova-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos dos §§ 2o e 3º do Art. 854 do novo CPC, para que comprove, no prazo de 5 dias, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2.

No mesmo ato, intime-se a parte executada de que, caso não haja manifestação do(s) o(s) executado(s) acerca do referido bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade será convertida em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, cujo prazo de manifestação de 15 dias ((§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC) iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo assinalado no item 1.

Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC).

Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada, bem como acerca da eventual satisfação da obrigação com a quitação do débito.

GAMA, DF, 15 de agosto de 2023 14:00:43.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiz de Direito
15/08/2023 18:28

Recebidos os autos
15/08/2023 18:28

Outras decisões
15/08/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/06/2023 16:17

Recebidos os autos
23/06/2023 16:17

Deferido o pedido de VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 33.***.***/0001-47 (EXEQUENTE).
19/06/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/06/2023 16:23

Expedição de Certidão.
19/06/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:16

Publicado Certidão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 20:21

Expedição de Certidão.
03/05/2023 01:11

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE MORAIS em 02/05/2023 23:59.
04/04/2023 00:40

Publicado Decisão em 04/04/2023.
03/04/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 20:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/02/2023 11:05

Recebidos os autos
23/02/2023 11:05

Outras decisões
17/02/2023 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/02/2023 14:16

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE MORAIS em 06/02/2023 23:59.
21/01/2023 07:36

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 10:35

Recebidos os autos
02/12/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 10:35

Determinada a emenda à inicial
01/12/2022 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/12/2022 04:04

Processo Desarquivado
30/11/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 00:06

Arquivado Definitivamente
21/09/2022 00:06

Expedição de Certidão.
20/09/2022 12:33

Recebidos os autos
20/09/2022 12:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
19/09/2022 19:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/09/2022 00:26

Publicado Despacho em 15/09/2022.
14/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 14:54

Recebidos os autos
12/09/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2022 18:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/09/2022 18:21

Transitado em Julgado em 07/07/2022
08/07/2022 00:15

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE MORAIS em 07/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 05/07/2022 23:59:59.
15/06/2022 00:08

Publicado Sentença em 15/06/2022.
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
12/06/2022 13:23

Recebidos os autos
12/06/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
12/06/2022 13:23

Julgado improcedente o pedido
29/04/2022 10:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 29/04/2022.
28/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 20:26

Recebidos os autos
26/04/2022 20:26

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 20:26

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2022 17:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/04/2022 17:55

Expedição de Certidão.
13/04/2022 00:14

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE MORAIS em 12/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 13:30

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:57

Publicado Despacho em 29/03/2022.
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
24/03/2022 16:43

Recebidos os autos
24/03/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/03/2022 19:51

Expedição de Certidão.
12/03/2022 00:13

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE MORAIS em 11/03/2022 23:59:59.
21/02/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:08

Publicado Despacho em 15/02/2022.
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 07:46

Recebidos os autos
11/02/2022 07:46

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 07:46

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/02/2022 15:30

Expedição de Certidão.
05/10/2021 02:52

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE MORAIS em 04/10/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:04

Publicado Certidão em 13/09/2021.
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
04/09/2021 00:08

Expedição de Certidão.
04/09/2021 00:07

Expedição de Certidão.
02/09/2021 15:02

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 01/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 14:58

Juntada de Petição de contestação
03/08/2021 22:20

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 19:03

Juntada de Certidão
05/04/2021 17:53

Recebidos os autos
05/04/2021 17:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/03/2021 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/03/2021 21:17

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 02:36

Publicado Decisão em 09/03/2021.
08/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
02/03/2021 20:06

Recebidos os autos
02/03/2021 20:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/03/2021 11:57

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para 1ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
02/03/2021 11:48

Recebidos os autos
02/03/2021 11:48

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
02/03/2021 10:59

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)
02/03/2021 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008531-43.2013.8.07.0004

Fernando Fanuce Alves Lima

Josivan Oliveira Silva

Advogado: Cleyber Correia Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2019 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0715306-67.2022.8.07.0020

Sicoob Judiciario

Marcos de Queiroz Jansen Pereira

Advogado: Patricia Ribeiro de Barros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2022 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0702149-90.2023.8.07.0020

Ohanna Fleury Almeida Lobo

Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagen...

Advogado: Cinara Lorraine Silva Paes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2023 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0700288-15.2022.8.07.0017

Fluxo Comercio Atacadista de Produtos Al...

Mercado Tradicao Eireli - ME

Advogado: Fabiana Rodrigues Ximenes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/01/2022 22:55

Exibir Processo

Processo nº 0738940-23.2020.8.07.0001

Helio da Silva Rocha

Advogado: Geraldo de Assis Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/11/2020 22:30

Exibir Processo