27/08/2025 02:35

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0709314-39.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: CARLOS CEZAR DA COSTA E SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE identificada pelo ID nº 247318034.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 24 de agosto de 2025 17:03:02.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
24/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
24/08/2025 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/08/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 18:51

Recebidos os autos
07/03/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 18:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/03/2025 15:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/03/2025 15:22

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:12

Juntada de Certidão
26/02/2025 17:28

Expedição de Ofício.
26/02/2025 16:28

Expedição de Ofício.
20/02/2025 09:41

Expedição de Certidão.
19/02/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 14:58

Recebidos os autos
12/02/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:58

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
12/02/2025 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/02/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:28

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 20:00

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:07

Recebidos os autos
24/01/2025 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:25

Decorrido prazo de CARLOS CEZAR DA COSTA E SILVA em 29/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709314-39.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLOS CEZAR DA COSTA E SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme se verifica, acordão de Id 213155457 - Pág. 258, proferido no AGI n. 0723869-47.2021.8.07.0000, reformou a decisão agrava nos seguintes termos: Posto isso, na fase do CPC 1.030, II, modifico o voto do agravo de instrumento (ac 1.409.687, id 34024064), provendo-o agora para, reformando a decisão agravada, determinar a incidência do IPCA-E em substituição à TR a partir de 30/06/09.

Sendo assim, remetam-se os autos à contadoria judicial para que apresente planilha atualizada, nos termos acima.

Após, dê-se vista às partes para que, no prazo de 5 dias, informem se concordam com os valores.

Caso não seja apresentada impugnação, à COORPRE para que retifique os valores constantes nos precatórios de Ids 98913880 e 98913881.

Após, aguarde-se o pagamento dos requisitórios em arquivo provisório.

Ressalto que ainda pende o julgamento do AGI n. 0731480-80.2023.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024 15:22:53.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
03/10/2024 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/10/2024 16:51

Recebidos os autos
03/10/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:51

Outras decisões
03/10/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/10/2024 12:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/10/2024 12:53

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 15
02/10/2024 15:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/08/2023 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:47

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709314-39.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CARLOS CEZAR DA COSTA E SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face da decisão proferida pela Instância Recursal (ID 168337411), aguarde-se o julgamento do AGI.

BRASÍLIA, DF, 14 de agosto de 2023 17:08:01.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
14/08/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:24

Recebidos os autos
14/08/2023 18:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/08/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/08/2023 18:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/08/2023 01:08

Decorrido prazo de CARLOS CEZAR DA COSTA E SILVA em 01/08/2023 23:59.
13/07/2023 14:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:22

Recebidos os autos
06/07/2023 16:22

Embargos de declaração não acolhidos
06/07/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/07/2023 12:12

Juntada de Certidão
05/07/2023 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 04:08

Processo Desarquivado
27/06/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 17:16

Arquivado Provisoramente
23/06/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 17:07

Recebidos os autos
23/06/2023 17:07

Outras decisões
20/06/2023 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/06/2023 04:06

Processo Desarquivado
19/06/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 18:04

Arquivado Provisoramente
07/08/2021 04:03

Processo Desarquivado
06/08/2021 18:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/07/2021 09:54

Arquivado Provisoramente
29/07/2021 20:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/07/2021 20:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
19/07/2021 04:53

Juntada de Certidão
16/07/2021 14:35

Recebidos os autos
16/07/2021 07:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/07/2021 02:56

Publicado Decisão em 05/07/2021.
03/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 09:38

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
01/07/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 20:36

Recebidos os autos
30/06/2021 20:36

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2021 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/06/2021 14:52

Juntada de Certidão
29/06/2021 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 13:32

Decorrido prazo de CARLOS CEZAR DA COSTA E SILVA em 31/05/2021 23:59:59.
24/05/2021 12:40

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 02:43

Publicado Certidão em 18/05/2021.
17/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
13/05/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 17:06

Expedição de Certidão.
13/05/2021 17:04

Recebidos os autos
13/05/2021 10:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 10/05/2021.
08/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 13:27

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
06/05/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 11:24

Recebidos os autos
06/05/2021 11:24

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2021 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/05/2021 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 09:31

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 17:28

Expedição de Certidão.
07/04/2021 17:18

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 02:25

Publicado Decisão em 18/03/2020.
18/03/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 09:31

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 19:09

Recebidos os autos
13/03/2020 18:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0015
12/03/2020 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/03/2020 15:28

Expedição de Certidão.
12/03/2020 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/03/2020 23:59:59.
29/02/2020 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/02/2020 23:59:59.
29/02/2020 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020 02:15

Decorrido prazo de CARLOS CEZAR DA COSTA E SILVA em 11/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 23:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 23:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2020 23:59:59.
23/01/2020 20:40

Publicado Decisão em 21/01/2020.
16/01/2020 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2020 15:04

Expedição de Outros documentos.
15/01/2020 14:42

Recebidos os autos
15/01/2020 13:51

Decisão interlocutória - deferimento
14/01/2020 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/01/2020 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019 16:58

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 16:58

Expedição de Certidão.
13/12/2019 16:58

Juntada de Certidão
13/12/2019 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2019 02:35

Publicado Decisão em 09/12/2019.
06/12/2019 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 12:56

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 16:22

Recebidos os autos
03/12/2019 16:22

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2019 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/12/2019 19:39

Juntada de Petição de réplica
08/11/2019 02:51

Publicado Certidão em 08/11/2019.
07/11/2019 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 15:47

Expedição de Certidão.
05/11/2019 15:47

Juntada de Certidão
05/11/2019 10:42

Juntada de Petição de Impugnação
17/09/2019 07:44

Publicado Decisão em 17/09/2019.
16/09/2019 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2019 13:46

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 18:36

Recebidos os autos
12/09/2019 18:36

Decisão interlocutória - recebido
11/09/2019 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/09/2019 13:53

Expedição de Certidão.
11/09/2019 13:53

Juntada de Certidão
10/09/2019 18:06

Recebidos os autos
10/09/2019 18:06

Decisão interlocutória - indeferimento
10/09/2019 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/09/2019 12:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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