TJDFT - 0707145-20.2021.8.07.0015
1ª instância - Vara de Falencias, Recuperacoes Judiciais, Insolvencia Civil e Litigios Empresariais do Df
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 18:41
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
05/09/2025 03:28
Decorrido prazo de BELLINI BALDUINO FONSECA em 04/09/2025 23:59.
-
05/09/2025 03:28
Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/09/2025 23:59.
-
20/08/2025 14:41
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
15/08/2025 10:23
Juntada de Certidão
-
14/08/2025 02:37
Publicado Decisão em 14/08/2025.
-
14/08/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
-
08/08/2025 10:24
Recebidos os autos
-
08/08/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 10:24
Outras decisões
-
06/08/2025 14:50
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2025 22:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
04/08/2025 17:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/07/2025 11:43
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
11/06/2025 22:03
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
11/06/2025 17:18
Recebidos os autos
-
11/06/2025 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2025 23:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
09/06/2025 20:33
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2025 02:35
Publicado Certidão em 06/06/2025.
-
06/06/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
-
03/06/2025 22:45
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 17:04
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 03:27
Decorrido prazo de FACULDADE EVANGELICA DE TAGUATINGA LTDA - ME ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 02/06/2025 23:59.
-
03/06/2025 03:27
Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 02/06/2025 23:59.
-
26/05/2025 02:31
Publicado Certidão em 26/05/2025.
-
24/05/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
-
21/05/2025 22:46
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 17:54
Cancelada a movimentação processual
-
20/05/2025 17:54
Desentranhado o documento
-
14/05/2025 17:15
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 15:35
Juntada de Petição de manifestação
-
06/05/2025 14:39
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 13:51
Juntada de Certidão
-
06/05/2025 13:38
Cancelada a movimentação processual
-
06/05/2025 13:38
Desentranhado o documento
-
05/05/2025 02:47
Publicado Decisão em 05/05/2025.
-
01/05/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
-
29/04/2025 17:04
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2025 21:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/04/2025 17:02
Recebidos os autos
-
28/04/2025 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 17:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
28/04/2025 17:02
Determinado o arquivamento
-
28/04/2025 07:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
25/04/2025 15:29
Juntada de carta
-
24/04/2025 18:06
Expedição de Ofício.
-
12/04/2025 02:52
Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 11/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:57
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:57
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 10:56
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2025 02:28
Publicado Certidão em 09/04/2025.
-
09/04/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
-
08/04/2025 02:35
Publicado Certidão em 08/04/2025.
-
08/04/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
-
08/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0707145-20.2021.8.07.0015 Classe judicial: RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) AUTOR: FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", FACULDADE EVANGELICA DE TAGUATINGA LTDA - ME ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") REU: FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", FACULDADE EVANGELICA DE TAGUATINGA LTDA - ME ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO Tendo em vista o Ofício de ID 231390822, intimo o Administrador Judicial a prestar as informações solicitadas.
BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2025 17:49:22.
TATIANA RAQUEL DE CARVALHO FRIEDMAN NOGUEIRA Servidor Geral -
06/04/2025 21:41
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
02/04/2025 17:52
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 15:17
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
22/03/2025 02:46
Publicado Sentença em 21/03/2025.
-
22/03/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
-
20/03/2025 00:00
Intimação
Trata-se de embargos de declaração opostos pela Recuperanda.
Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.
No mérito, porém, não assiste razão à embargante.
Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.
Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.
Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.
Analisada a decisão, não vislumbro a ocorrência de contradição, obscuridade ou omissão a ser sanada.
Ademais, não se constituem os Embargos de Declaração via adequada para o reexame do julgamento.
Assim, a questão deve ser conduzida através do recurso adequado.
Ante o exposto, conheço dos presentes embargos porquanto tempestivos, mas os rejeito no mérito por não haver qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.
JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito. -
18/03/2025 18:59
Recebidos os autos
-
18/03/2025 18:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
17/03/2025 14:16
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2025 14:12
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2025 16:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
28/02/2025 16:17
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 17:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/02/2025 20:21
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2025 02:33
Publicado Sentença em 19/02/2025.
-
18/02/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
-
14/02/2025 14:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/02/2025 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 11:38
Recebidos os autos
-
14/02/2025 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 11:38
Julgado procedente o pedido
-
07/02/2025 09:10
Juntada de Petição de manifestação
-
12/12/2024 15:38
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2024 18:19
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
12/11/2024 17:08
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2024 11:30
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 12:30
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
18/10/2024 14:31
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 14:31
Juntada de Alvará de levantamento
-
11/10/2024 15:43
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2024 02:21
Decorrido prazo de CESCO - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CENTRO OESTE LTDA em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:21
Decorrido prazo de PAULO ALEXANDRE VILLA REAL em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:21
Decorrido prazo de WELLINGTON GUIMARAES em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:21
Decorrido prazo de BELLINI BALDUINO FONSECA em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:21
Decorrido prazo de FACULDADE EVANGELICA DE TAGUATINGA LTDA - ME ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:21
Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:21
Decorrido prazo de CESCO - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CENTRO OESTE LTDA em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:21
Decorrido prazo de PAULO ALEXANDRE VILLA REAL em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:21
Decorrido prazo de WELLINGTON GUIMARAES em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:21
Decorrido prazo de BELLINI BALDUINO FONSECA em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:21
Decorrido prazo de FACULDADE EVANGELICA DE TAGUATINGA LTDA - ME ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:21
Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 10/10/2024 23:59.
-
25/09/2024 16:19
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 10:14
Juntada de carta
-
24/09/2024 16:20
Expedição de Ofício.
-
24/09/2024 16:18
Expedição de Ofício.
-
23/09/2024 15:46
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 15:44
Recebidos os autos
-
23/09/2024 14:01
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2024 02:20
Publicado Decisão em 19/09/2024.
-
19/09/2024 02:20
Publicado Decisão em 19/09/2024.
-
19/09/2024 02:20
Publicado Decisão em 19/09/2024.
-
19/09/2024 02:20
Publicado Decisão em 19/09/2024.
-
19/09/2024 02:20
Publicado Decisão em 19/09/2024.
-
19/09/2024 02:20
Publicado Decisão em 19/09/2024.
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18/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
-
18/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
-
18/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
-
18/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
-
18/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
-
18/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
-
18/09/2024 00:00
Intimação
Decido.
DAS HABILITAÇÕES DE CRÉDITO Nada a prover quanto às habilitações de créditos juntadas aos autos, tendo em vista a inadequação da via eleita.
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ID. 197054264 Conheço dos embargos, na forma do art. 1.022, I do CPC, e os acolho tendo em vista que, de fato, a decisão foi omissa em relação ao parcelamento dos honorários devidos ao Administrador Judicial.
No mérito, defiro o parcelamento dos honorários da Administração Judicial em 24 (vinte e quatro) parcelas, especialmente diante da sua própria concordância.
Ante o exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração e, no mérito, acolho-o, para afastar a omissão existente, deferindo o pedido de parcelamento dos honorários da Administração Judicial em 24 (vinte e quatro) parcelas.
DOS BENS PENHORADOS PELA 15° Vara Cível de Brasília Considerando que as recuperandas informaram não ter interesse em reaver as cadeiras escolares penhoradas pela 15ª Vara Cível de Brasília, atualmente depositadas no Depósito Público, devido ao estado de sucata em que se encontram em razão do decurso do tempo, acolho o parecer do Administrador Judicial.
Determino a expedição de ofício à 15ª Vara Cível de Brasília, informando que as recuperandas não têm interesse em reaver as cadeiras escolares penhoradas nos autos do processo n° 0701577-07.2017.8.07.0001, autorizando a continuidade do leilão nos referidos autos, devendo este juízo ser comunicado a respeito dos valores obtidos para que delibere sobre a liberação do produto da alienação.
DO OFÍCIO DA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA – VETECATAG (ID. 195216325) Oficie-se à Vara de Execução De Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga – VETECATAG (ID. 195216325) informando que os créditos referentes credor JAIRO DE CAMPOS CESAR foram incluídos no Quadro Geral de Credores, na classe quirografária, no importe de R$ 1.815.395,11 (um milhão, oitocentos e quinze mil, trezentos e noventa e cinco reais e onze centavos) e estão incluídos os valores perseguidos nos autos da ação de cumprimento de sentença n° 0028109-85.2010.8.07.0007.
DOS VALORES TRANSFERIDOS PELA 1ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA (ID. 156194123) Tendo em vista as informações prestadas pela 1ª Vara Cível de Brasília para este Juízo no ID. 199128044 e seguintes, cumpra-se a decisão de ID. 172292767, devendo a Secretaria proceder à liberação dos valores transferidos para este Juízo, em favor das recuperadas.
DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO Anote-se conclusão para sentença.
Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.
NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Juíza de Direito Substituta. -
17/09/2024 12:00
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
16/09/2024 21:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/09/2024 16:45
Recebidos os autos
-
16/09/2024 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 16:45
Outras decisões
-
10/07/2024 16:38
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 16:05
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2024 04:01
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 10:35
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2024 21:51
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2024 12:44
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2024 12:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
11/06/2024 17:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/06/2024 22:57
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
05/06/2024 17:01
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
04/06/2024 04:57
Decorrido prazo de PAULO ALEXANDRE VILLA REAL em 03/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 04:57
Decorrido prazo de WELLINGTON GUIMARAES em 03/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 04:40
Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 04:40
Decorrido prazo de CESCO - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CENTRO OESTE LTDA em 03/06/2024 23:59.
-
03/06/2024 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 10:26
Expedição de Certidão.
-
31/05/2024 15:48
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2024 02:36
Publicado Despacho em 24/05/2024.
-
23/05/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
-
21/05/2024 12:59
Recebidos os autos
-
21/05/2024 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 10:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
20/05/2024 10:12
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 18:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/05/2024 11:30
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 20:09
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2024 12:27
Juntada de carta
-
09/05/2024 02:44
Publicado Decisão em 09/05/2024.
-
09/05/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
-
08/05/2024 15:14
Expedição de Ofício.
-
07/05/2024 15:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/05/2024 07:53
Recebidos os autos
-
07/05/2024 07:53
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 07:53
Outras decisões
-
30/04/2024 17:06
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
10/04/2024 14:33
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
03/04/2024 16:45
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2024 16:47
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
27/02/2024 16:49
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
26/02/2024 23:32
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2024 17:57
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/02/2024 09:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
09/02/2024 16:22
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
22/01/2024 15:11
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
11/01/2024 13:53
Juntada de carta
-
10/01/2024 19:38
Expedição de Ofício.
-
09/01/2024 17:16
Juntada de Petição de petição
-
02/01/2024 18:38
Expedição de Certidão.
-
22/12/2023 11:40
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 16:09
Juntada de carta
-
27/11/2023 17:44
Expedição de Ofício.
-
20/11/2023 15:24
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 09:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/11/2023 18:12
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
27/10/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 13:13
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 17:27
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2023 21:25
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2023 12:27
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2023 15:41
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
04/10/2023 09:48
Publicado Decisão em 04/10/2023.
-
03/10/2023 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
-
03/10/2023 00:00
Intimação
Decido.
DA HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nada a prover quanto à habilitação de crédito juntada aos autos conforme ID. 169915115, tendo em vista a inadequação da via eleita.
DO PROSSERGUIMENTO DO FEITO 1. À Secretaria para que proceda à liberação dos valores transferidos pela 1ª Vara Cível de Brasília para este Juízo (ID. 156194123), em favor das recuperadas.
Antes, porém, intimo as recuperandas para que informem para qual conta o referido valor deverá ser transferido.
Prazo de 15 (quinze) dias. 2.
Intimo o administrador judicial para se manifestar acerca do Ofício da 2ª Vara Cível do Gama de ID. 171472148.
Prazo de 15 (quinze) dias. 3.
Dê-se vista do Relatório Mensal de Atividades de ID. 171724673 às recuperandas e ao Ministério público. 4.
Intimo novamente as recuperandas para que se manifestem acerca do pedido de majoração de honorários feito pela administração judicial conforme ID. 158703928. 5.
Com ou sem manifestação das recuperandas acerca do pedido de majoração de honorários feito pela administração judicial, remetam-se os autos ao Ministério Público. 6.
Tudo feito, tornem os autos conclusos.
Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.
JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito. -
02/10/2023 18:32
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2023 15:19
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
29/09/2023 15:02
Recebidos os autos
-
29/09/2023 15:02
Outras decisões
-
13/09/2023 18:27
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
12/09/2023 18:58
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 01:40
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
-
11/09/2023 10:20
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
06/09/2023 17:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
06/09/2023 17:23
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 01:43
Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 01:43
Decorrido prazo de FACULDADE EVANGELICA DE TAGUATINGA LTDA - ME ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 31/08/2023 23:59.
-
25/08/2023 17:14
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
24/08/2023 10:45
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2023 15:42
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2023 07:37
Publicado Edital em 17/08/2023.
-
16/08/2023 20:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/08/2023 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 12:32
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
-
15/08/2023 17:13
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 07:22
Publicado Decisão em 15/08/2023.
-
14/08/2023 15:22
Expedição de Edital.
-
14/08/2023 14:34
Juntada de carta
-
14/08/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
-
11/08/2023 00:00
Intimação
Decido.
DA ESSENCIALIDADE DE BENS CONSTRITOS A Lei de Recuperação Judicial (11.101/2005) tem como objetivo principal a recuperação das empresas em dificuldades financeiras, a preservação dos empregos e o fim social a que se destina.
A principal preocupação do legislador era a do efeito devastador da falência de uma empresa no meio social onde está inserida.
Preocupado com a preservação da empresa, o Poder Judiciário, em especial o STJ, vem aplicando a tese de que se os bens essenciais à manutenção da empresa recuperada forem excutidos do patrimônio destas, a preservação do fim social que pretende o procedimento da recuperação estaria fadado ao fracasso.
No caso dos autos, as recuperandas demonstraram que as carteiras penhoradas são essenciais à manutenção das atividades das empresas que atuam na área de prestação de serviços educacionais.
Em que pese as recuperandas também ofertarem cursos no sistema EAD, tal modalidade não é exclusiva, presumindo-se que os bens em questão somente foram adquiridos para o fim único a que se prestam, pela necessidade de fornecimento de estrutura básica aos alunos que frequentam os cursos na modalidade presencial, sendo, portanto, bens essenciais as atividades empresariais das recuperandas.
Ante o exposto, defiro o pedido das recuperandas para declarar a essencialidade das carteiras penhoradas nos autos da ação de cumprimento de sentença n° 0701577-07.2017.8.07.0001, em trâmite na 15ª Vara Cível de Brasília. 1.
Comunique-se ao Juízo da 15ª Vara Cível de Brasília acerca desta decisão, devendo os bens penhorados serem devolvidos às recuperandas.
Cumpra-se COM URGÊNCIA.
DO PEDIDO DE DISPENSA DAS CERTIDÕES PREVISTAS NO ART. 57 DA LEI DE FALÊNCIAS ID. 158081734 Esclareço, por oportuno, que a insurgência da recuperada quanto a determinação de juntada das certidões previstas no art. 57 da Lei de Falências deve ser debatida em sede de recurso. 2.
Assim, considerando que o pedido de reconsideração não é sucedâneo recursal, intimo as recuperandas para cumprirem o disposto no art. 57 da Lei de Falências.
Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de decretação da falência.
DO PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL. 3.
Intimo as recuperandas para que se manifestem acerca do pedido de majoração de honorários feito pela administração judicial conforme ID. 158703928.
Prazo de 15 (quinze) dias.
DAS HABILITAÇÕES DE CRÉDITO Nada a prover quanto às habilitações de créditos juntadas aos autos, tendo em vista a inadequação da via eleita.
DA PETIÇÃO DE ID. 146789372 Conforme esclarecido pela Administração Judicial, os credores quirografários que optarem pelo pagamento diferenciado deverão encaminhar e-mail a recuperanda, [email protected], em até cinco dias após a homologação do quadro geral de credores, conforme consta no aditivo ao PRJ, ID. 45575078.
DO OFICIO DE ID. 163999988 4.
A habilitação/impugnação de crédito possui procedimento próprio e se processa por meio de ação própria, nos termos do art. 7º e seguintes da LF.
Assim, nada a prover quanto ao referido Ofício.
Oficie-se em resposta.
DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO 5.
Publique-se o QGC de ID. 156492123. 6.
Intime-se as Fazendas Públicas e o Ministério Público. 7.
Intimo a administração judicial e as recuperandas para que se manifestem acerca do Oficio informando que a 1ª Vara Cível de Brasília determinou a transferência de valores para uma conta judicial vinculada aos presentes autos, ID. 156194123.
Prazo de 15 (quinze) dias.
Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.
VÍVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Juíza de Direito Substituta. -
10/08/2023 12:35
Expedição de Ofício.
-
09/08/2023 17:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/08/2023 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 13:35
Juntada de carta
-
04/08/2023 15:47
Expedição de Ofício.
-
01/08/2023 13:22
Recebidos os autos
-
01/08/2023 13:22
Outras decisões
-
09/07/2023 18:07
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2023 12:05
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 11:56
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
07/06/2023 01:08
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
-
30/05/2023 21:02
Juntada de Certidão
-
29/05/2023 16:59
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2023 10:37
Juntada de Certidão
-
19/05/2023 11:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
18/05/2023 16:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/05/2023 17:53
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2023 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 18:39
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 18:18
Juntada de carta
-
11/05/2023 02:43
Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 10/05/2023 23:59.
-
11/05/2023 01:01
Decorrido prazo de FACULDADE EVANGELICA DE TAGUATINGA LTDA - ME ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 10/05/2023 23:59.
-
11/05/2023 00:59
Decorrido prazo de WELLINGTON GUIMARAES em 10/05/2023 23:59.
-
11/05/2023 00:59
Decorrido prazo de FACULDADE EVANGELICA DE TAGUATINGA LTDA - ME ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 10/05/2023 23:59.
-
11/05/2023 00:59
Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 10/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 16:21
Expedição de Ofício.
-
10/05/2023 08:56
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
09/05/2023 18:08
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2023 14:08
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 18:31
Juntada de Petição de manifestação
-
26/04/2023 22:49
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2023 21:35
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2023 14:14
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
17/04/2023 00:13
Publicado Decisão em 17/04/2023.
-
14/04/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
-
12/04/2023 18:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/04/2023 15:32
Recebidos os autos
-
12/04/2023 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 15:31
Outras decisões
-
02/02/2023 17:54
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2023 13:49
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
28/01/2023 01:25
Decorrido prazo de BELLINI BALDUINO FONSECA em 27/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 08:24
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 14:41
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2023 10:40
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2023 11:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
11/01/2023 20:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/12/2022 18:13
Publicado Certidão em 19/12/2022.
-
22/12/2022 15:27
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
19/12/2022 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2022 18:56
Expedição de Certidão.
-
17/12/2022 13:32
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
-
14/12/2022 19:03
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 10:59
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
02/12/2022 15:26
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2022 10:50
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2022 12:01
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 10:51
Juntada de Petição de substabelecimento
-
26/10/2022 01:11
Decorrido prazo de FACULDADE EVANGELICA DE TAGUATINGA LTDA - ME ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 25/10/2022 23:59:59.
-
25/10/2022 21:33
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
25/10/2022 20:30
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2022 19:35
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2022 01:34
Publicado Decisão em 18/10/2022.
-
18/10/2022 01:34
Publicado Decisão em 18/10/2022.
-
17/10/2022 16:14
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2022 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
-
17/10/2022 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
-
17/10/2022 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
-
12/10/2022 18:07
Recebidos os autos
-
12/10/2022 18:07
Decisão interlocutória - deferimento
-
10/10/2022 18:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
10/10/2022 15:21
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2022 00:16
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/10/2022 23:59:59.
-
05/10/2022 20:40
Juntada de Certidão
-
23/09/2022 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 14:43
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 11:33
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
22/09/2022 16:31
Juntada de carta
-
22/09/2022 14:47
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2022 16:18
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
21/09/2022 14:51
Expedição de Ofício.
-
12/09/2022 18:45
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2022 04:44
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
25/08/2022 17:56
Juntada de Certidão
-
22/08/2022 02:22
Publicado Edital em 22/08/2022.
-
19/08/2022 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
-
17/08/2022 12:55
Expedição de Edital.
-
09/08/2022 11:51
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2022 11:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/07/2022 11:53
Expedição de Mandado.
-
29/07/2022 00:10
Publicado Certidão em 29/07/2022.
-
28/07/2022 17:59
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
28/07/2022 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
-
27/07/2022 00:07
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 00:56
Decorrido prazo de FACULDADE EVANGELICA DE TAGUATINGA LTDA - ME ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 25/07/2022 23:59:59.
-
26/07/2022 00:55
Decorrido prazo de FACULDADE EVANGELICA DE TAGUATINGA LTDA - ME ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 25/07/2022 23:59:59.
-
23/07/2022 00:19
Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 22/07/2022 23:59:59.
-
23/07/2022 00:19
Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 22/07/2022 23:59:59.
-
22/07/2022 15:11
Juntada de Petição de laudo
-
22/07/2022 15:09
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2022 18:37
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2022 16:04
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2022 00:49
Decorrido prazo de BELLINI BALDUINO FONSECA em 12/07/2022 23:59:59.
-
06/07/2022 19:50
Publicado Decisão em 04/07/2022.
-
04/07/2022 16:10
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
02/07/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
-
30/06/2022 15:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/06/2022 08:09
Recebidos os autos
-
30/06/2022 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2022 08:09
Decisão interlocutória - deferimento
-
29/06/2022 21:56
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
29/06/2022 15:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
29/06/2022 14:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/06/2022 21:33
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2022 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 09:19
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 19:32
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2022 07:51
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
24/06/2022 00:25
Publicado Certidão em 23/06/2022.
-
24/06/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
-
21/06/2022 15:16
Expedição de Certidão.
-
17/06/2022 08:55
Publicado Certidão em 17/06/2022.
-
16/06/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
-
14/06/2022 19:52
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
14/06/2022 12:09
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 01:31
Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/06/2022 23:59:59.
-
13/06/2022 18:04
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2022 17:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/06/2022 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2022 11:19
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 14:06
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2022 17:38
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2022 15:05
Juntada de carta
-
08/06/2022 15:04
Juntada de carta
-
08/06/2022 07:22
Decorrido prazo de FACULDADE EVANGELICA DE TAGUATINGA LTDA - ME ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 07/06/2022 23:59:59.
-
08/06/2022 07:22
Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 07/06/2022 23:59:59.
-
07/06/2022 13:23
Expedição de Ofício.
-
07/06/2022 13:23
Expedição de Ofício.
-
06/06/2022 15:05
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
06/06/2022 07:03
Publicado Certidão em 06/06/2022.
-
03/06/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
-
01/06/2022 16:13
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 17:03
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2022 00:58
Publicado Edital em 30/05/2022.
-
27/05/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
-
25/05/2022 15:40
Expedição de Edital.
-
24/05/2022 14:22
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2022 10:03
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2022 11:54
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
17/05/2022 00:59
Publicado Decisão em 17/05/2022.
-
16/05/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
-
13/05/2022 12:21
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 12:19
Juntada de Certidão
-
13/05/2022 10:52
Recebidos os autos
-
13/05/2022 10:52
Decisão interlocutória - deferimento
-
05/05/2022 14:36
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2022 09:54
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
04/05/2022 18:01
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2022 17:58
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
11/04/2022 17:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/04/2022 11:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
06/04/2022 11:20
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 10:09
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2022 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 08:22
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 21:13
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2022 00:24
Publicado Certidão em 31/03/2022.
-
30/03/2022 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
-
29/03/2022 22:13
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
28/03/2022 18:21
Expedição de Certidão.
-
26/03/2022 00:19
Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 25/03/2022 23:59:59.
-
25/03/2022 21:52
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2022 17:01
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2022 16:54
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2022 15:44
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
18/03/2022 16:04
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2022 15:19
Juntada de Certidão
-
16/03/2022 16:39
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
15/03/2022 11:57
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
04/03/2022 00:37
Publicado Edital em 04/03/2022.
-
03/03/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
-
24/02/2022 19:33
Expedição de Edital.
-
18/02/2022 00:18
Decorrido prazo de FACULDADE EVANGELICA DE TAGUATINGA LTDA - ME em 17/02/2022 23:59:59.
-
18/02/2022 00:18
Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 17/02/2022 23:59:59.
-
11/02/2022 16:41
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2022 15:18
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2022 00:22
Publicado Certidão em 10/02/2022.
-
09/02/2022 15:32
Decorrido prazo de FACULDADE EVANGELICA DE TAGUATINGA LTDA - ME em 08/02/2022 23:59:59.
-
09/02/2022 15:30
Decorrido prazo de FACULDADE EVANGELICA DE TAGUATINGA LTDA - ME em 08/02/2022 23:59:59.
-
09/02/2022 15:30
Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 08/02/2022 23:59:59.
-
09/02/2022 15:28
Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 08/02/2022 23:59:59.
-
09/02/2022 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
-
09/02/2022 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
-
07/02/2022 14:58
Expedição de Certidão.
-
27/01/2022 14:02
Juntada de Certidão
-
27/01/2022 13:54
Juntada de Certidão
-
27/01/2022 13:47
Juntada de Certidão
-
26/01/2022 00:33
Decorrido prazo de BELLINI BALDUINO FONSECA em 25/01/2022 23:59:59.
-
21/01/2022 07:17
Publicado Certidão em 21/01/2022.
-
19/01/2022 16:29
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
18/01/2022 14:22
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
12/01/2022 15:57
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
11/01/2022 12:22
Juntada de Certidão
-
11/01/2022 11:39
Juntada de Certidão
-
10/01/2022 12:03
Juntada de Petição de petição
-
29/12/2021 22:50
Juntada de Petição de petição
-
27/12/2021 15:43
Juntada de Petição de petição
-
27/12/2021 11:54
Juntada de Petição de petição
-
23/12/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2021
-
21/12/2021 19:19
Juntada de Certidão
-
21/12/2021 19:16
Expedição de Certidão.
-
21/12/2021 19:14
Expedição de Termo.
-
21/12/2021 14:57
Juntada de Petição de petição
-
21/12/2021 13:27
Juntada de Petição de manifestação
-
18/12/2021 12:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/12/2021 20:00
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
16/12/2021 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2021 17:43
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2021 06:55
Juntada de carta
-
13/12/2021 00:25
Publicado Certidão em 13/12/2021.
-
13/12/2021 00:25
Publicado Decisão em 13/12/2021.
-
13/12/2021 00:25
Publicado Decisão em 13/12/2021.
-
11/12/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
-
10/12/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
-
10/12/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
-
10/12/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
-
09/12/2021 10:26
Expedição de Certidão.
-
09/12/2021 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2021 14:37
Recebidos os autos
-
08/12/2021 14:37
Decisão interlocutória - deferimento
-
17/11/2021 11:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
16/11/2021 17:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/11/2021 00:31
Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA em 09/11/2021 23:59:59.
-
09/11/2021 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2021 14:10
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 13:29
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2021 18:45
Juntada de Petição de laudo
-
06/11/2021 19:39
Juntada de Petição de laudo
-
28/10/2021 14:28
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2021 11:17
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 02:26
Publicado Decisão em 28/10/2021.
-
28/10/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
-
27/10/2021 13:34
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2021 09:17
Recebidos os autos
-
26/10/2021 09:17
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
22/10/2021 22:58
Juntada de Petição de laudo
-
20/10/2021 16:28
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2021 19:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
18/10/2021 19:08
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 18:54
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2021 14:51
Publicado Despacho em 18/10/2021.
-
18/10/2021 10:19
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2021 02:25
Decorrido prazo de RICARDO AFONSO PEREIRA DE ARAUJO em 16/10/2021 14:57:33.
-
16/10/2021 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
-
14/10/2021 14:55
Juntada de Certidão
-
13/10/2021 14:46
Recebidos os autos
-
13/10/2021 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2021 10:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
10/10/2021 19:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/10/2021 09:19
Recebidos os autos
-
07/10/2021 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2021 02:52
Decorrido prazo de FACULDADE EVANGELICA DE TAGUATINGA LTDA - ME em 04/10/2021 23:59:59.
-
05/10/2021 02:52
Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA em 04/10/2021 23:59:59.
-
27/09/2021 15:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
23/09/2021 17:45
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
16/09/2021 19:04
Publicado Decisão em 13/09/2021.
-
16/09/2021 19:04
Publicado Decisão em 13/09/2021.
-
11/09/2021 02:29
Decorrido prazo de FACULDADE EVANGELICA DE TAGUATINGA LTDA - ME em 10/09/2021 23:59:59.
-
11/09/2021 02:29
Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA em 10/09/2021 23:59:59.
-
10/09/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
-
08/09/2021 17:26
Recebidos os autos
-
08/09/2021 17:26
Decisão interlocutória - deferimento
-
08/09/2021 14:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
06/09/2021 16:59
Juntada de Petição de laudo
-
03/09/2021 13:46
Decorrido prazo de FACULDADE EVANGELICA DE TAGUATINGA LTDA - ME em 02/09/2021 23:59:59.
-
03/09/2021 13:46
Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA em 02/09/2021 23:59:59.
-
30/08/2021 11:52
Juntada de Certidão
-
27/08/2021 18:13
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
27/08/2021 10:55
Recebidos os autos
-
27/08/2021 10:55
Decisão interlocutória - deferimento
-
24/08/2021 17:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
19/08/2021 15:36
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2021 15:30
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2021 17:05
Publicado Decisão em 18/08/2021.
-
18/08/2021 17:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
-
17/08/2021 12:34
Juntada de Certidão
-
17/08/2021 12:30
Juntada de Certidão
-
16/08/2021 16:21
Recebidos os autos
-
16/08/2021 16:21
Decisão interlocutória - deferimento
-
16/08/2021 02:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
12/08/2021 02:37
Publicado Decisão em 12/08/2021.
-
12/08/2021 02:37
Publicado Decisão em 12/08/2021.
-
10/08/2021 11:07
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
-
06/08/2021 17:39
Recebidos os autos
-
06/08/2021 17:39
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
30/07/2021 17:31
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2021 02:39
Decorrido prazo de FACULDADE EVANGELICA DE TAGUATINGA LTDA - ME em 29/07/2021 23:59:59.
-
15/07/2021 16:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
-
15/07/2021 15:46
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
-
15/07/2021 02:32
Publicado Decisão em 15/07/2021.
-
15/07/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
-
14/07/2021 17:29
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
12/07/2021 17:23
Recebidos os autos
-
12/07/2021 17:23
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
12/07/2021 14:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
-
09/07/2021 15:22
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2021 12:56
Publicado Decisão em 08/07/2021.
-
07/07/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
-
07/07/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
-
05/07/2021 17:50
Recebidos os autos
-
05/07/2021 17:50
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
23/06/2021 02:35
Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA em 22/06/2021 23:59:59.
-
23/06/2021 02:35
Decorrido prazo de FACULDADE EVANGELICA DE TAGUATINGA LTDA - ME em 22/06/2021 23:59:59.
-
19/06/2021 13:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
15/06/2021 23:47
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
09/06/2021 02:34
Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA em 08/06/2021 23:59:59.
-
09/06/2021 02:34
Decorrido prazo de FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA SS LTDA - ME em 08/06/2021 23:59:59.
-
09/06/2021 02:34
Decorrido prazo de FACULDADE EVANGELICA DE TAGUATINGA LTDA - ME em 08/06/2021 23:59:59.
-
01/06/2021 13:32
Decorrido prazo de FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA em 31/05/2021 23:59:59.
-
01/06/2021 13:32
Decorrido prazo de FACULDADE EVANGELICA DE TAGUATINGA LTDA - ME em 31/05/2021 23:59:59.
-
01/06/2021 13:32
Decorrido prazo de FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA SS LTDA - ME em 31/05/2021 23:59:59.
-
31/05/2021 02:34
Publicado Decisão em 31/05/2021.
-
31/05/2021 02:34
Publicado Decisão em 31/05/2021.
-
28/05/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
-
26/05/2021 14:47
Recebidos os autos
-
26/05/2021 14:47
Decisão interlocutória - indeferimento
-
26/05/2021 09:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
24/05/2021 16:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/05/2021 02:34
Publicado Decisão em 17/05/2021.
-
17/05/2021 02:34
Publicado Decisão em 17/05/2021.
-
14/05/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
-
14/05/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
-
12/05/2021 14:53
Recebidos os autos
-
12/05/2021 14:53
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
11/05/2021 21:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
11/05/2021 12:15
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
10/05/2021 02:34
Publicado Decisão em 10/05/2021.
-
08/05/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
-
06/05/2021 09:30
Recebidos os autos
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06/05/2021 09:30
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
05/05/2021 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2021
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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