23/07/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 14:25

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:42

Publicado Edital em 23/07/2024.
22/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0703885-94.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP EXECUTADO: CHRISTIAN ERNST ROSSELET NOLL Objeto: Intimação de CHRISTIAN ERNST ROSSELET NOLL - CPF/CNPJ: *19.***.*40-71.

A Dra.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Gama, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, para recolhimento das custas finais, no valor de R$ 91,81, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital.

Fica ainda a parte requerida ADVERTIDA de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à EQ 1/2, sala s/n, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024.

Eu, PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO, Diretor de Secretaria Substituto, expeço o presente edital e o assino digitalmente de ordem da MM.

Juíza de Direito.

DOCUMENTO CONFERIDO E ASSINADO DIGITALMENTE
19/07/2024 02:58

Publicado Sentença em 19/07/2024.
18/07/2024 17:30

Expedição de Edital.
18/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0703885-94.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP EXECUTADO: CHRISTIAN ERNST ROSSELET NOLL SENTENÇA Trata-se de ação de execução em que litigam as partes epigrafadas.

No caso, o exequente compareceu aos autos para requerer a extinção do feito, noticiando o pagamento da dívida em execução. É o Relatório.

DECIDO.

Considerando que a execução visa à satisfação do credor e, tendo esta ocorrido com a quitação integral do débito, razão não há para o prosseguimento do feito, se a obrigação encontra-se satisfeita.

Tal ocorrido impõe, portanto, a declaração de extinção do processo de execução.

Ante o exposto, extingo o presente processo de execução, com fundamento no art. 924, II, do NCPC.

Custas finais pelo(s) executado(s).

Caso a parte não tenha advogado constituído, intime -se por edital com prazo de 20 dias.

Sem honorários.

Transitada em julgado nesta data, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Gama, DF, 12 de julho de 2024, 18:42:23.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
16/07/2024 18:33

Recebidos os autos
16/07/2024 18:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
15/07/2024 19:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/07/2024 19:55

Transitado em Julgado em 12/07/2024
15/07/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 22:18

Recebidos os autos
12/07/2024 22:18

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 22:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/07/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 19:58

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:50

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:50

Juntada de Alvará de levantamento
21/06/2024 14:41

Recebidos os autos
21/06/2024 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito
20/06/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/06/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 18:57

Juntada de Certidão
06/06/2024 03:58

Decorrido prazo de CHRISTIAN ERNST ROSSELET NOLL em 05/06/2024 23:59.
11/05/2024 03:30

Decorrido prazo de CHRISTIAN ERNST ROSSELET NOLL em 10/05/2024 23:59.
06/05/2024 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0703885-94.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP EXECUTADO: CHRISTIAN ERNST ROSSELET NOLL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Assim sendo: 1) Promova-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos dos §§ 2o e 3º do Art. 854 do novo CPC, para que comprove, no prazo de 5 dias, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2.

No mesmo ato, intime-se a parte executada de que, caso não haja manifestação do(s) o(s) executado(s) acerca do referido bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade será convertida em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, cujo prazo de manifestação de 15 dias ((§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC) iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo assinalado no item 1.

Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC).

Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada, bem como acerca da eventual satisfação da obrigação com a quitação do débito.

GAMA, DF, 1 de abril de 2024 23:38:40.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiz de Direito
02/04/2024 11:07

Recebidos os autos
02/04/2024 11:07

Outras decisões
01/04/2024 23:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/02/2024 04:52

Decorrido prazo de CHRISTIAN ERNST ROSSELET NOLL em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 11:51

Recebidos os autos
07/02/2024 11:51

Deferido o pedido de BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-25 (EXEQUENTE).
05/02/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/02/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:32

Juntada de Certidão
02/02/2024 04:23

Decorrido prazo de CHRISTIAN ERNST ROSSELET NOLL em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 05:00

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 09:21

Recebidos os autos
11/01/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 09:21

Decisão Interlocutória de Mérito
18/12/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/12/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 21:00

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 20:59

Juntada de Certidão
04/12/2023 10:04

Juntada de Certidão
04/12/2023 10:04

Juntada de Alvará de levantamento
27/11/2023 10:22

Recebidos os autos
27/11/2023 10:22

Decisão Interlocutória de Mérito
23/11/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/11/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 23:37

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 18:52

Recebidos os autos
08/11/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 18:52

Outras decisões
31/10/2023 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/10/2023 21:21

Juntada de Certidão
16/10/2023 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:44

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 10:05

Recebidos os autos
13/09/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 10:05

Outras decisões
12/09/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/09/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 02:06

Decorrido prazo de CHRISTIAN ERNST ROSSELET NOLL em 01/09/2023 23:59.
30/08/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:12

Juntada de Certidão
25/08/2023 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 03:34

Decorrido prazo de CHRISTIAN ERNST ROSSELET NOLL em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 10:20

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Intime-se, pessoalmente, a parte EXECUTADA, no endereço de ID 159932489, para que se manifeste quanto a proposta de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em caso de aceite, deverá proceder de imediato ao depósito judicial, conforme a petição de ID 168385995.

Gama, DF, Terça-feira, 15 de Agosto de 2023.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
16/08/2023 09:39

Recebidos os autos
16/08/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/08/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 18:54

Juntada de Certidão
31/07/2023 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 02:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/06/2023 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2023 17:42

Expedição de Mandado.
16/05/2023 16:09

Recebidos os autos
16/05/2023 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2023 01:01

Decorrido prazo de CHRISTIAN ERNST ROSSELET NOLL em 11/05/2023 23:59.
26/04/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/04/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:43

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 16:30

Recebidos os autos
13/04/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:29

Recebida a emenda à inicial
03/04/2023 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/03/2023 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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