TJDFT - 0720514-10.2023.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

FABIANA MALTA DE PAIVA FERREIRA

CPF *46.***.*43-64

Advogados

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB: 38015/DF

CPF *17.***.*90-03

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.252.220/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 18:57

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 18:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/11/2023 17:41

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 30/11/2023 17:40

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 21:18

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 21:18

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 21:18

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 27/11/2023 21:18

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 27/11/2023 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 03:46

    Decorrido prazo de FABIANA MALTA DE PAIVA FERREIRA em 23/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 09:02

    Publicado Certidão em 16/11/2023.

  • 15/11/2023 03:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

  • 13/11/2023 10:27

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2023 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2023 04:50

    Decorrido prazo de FABIANA MALTA DE PAIVA FERREIRA em 03/11/2023 23:59.

  • 17/10/2023 03:14

    Publicado Decisão em 17/10/2023.

  • 17/10/2023 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

  • 10/10/2023 18:59

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 18:59

    Outras decisões

  • 03/10/2023 13:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 03/10/2023 13:02

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 03:06

    Publicado Decisão em 26/09/2023.

  • 26/09/2023 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 22/09/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 15:45

    Outras decisões

  • 19/09/2023 18:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 19/09/2023 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 20:24

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2023 01:52

    Decorrido prazo de FABIANA MALTA DE PAIVA FERREIRA em 08/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 03:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 07:51

    Publicado Decisão em 17/08/2023.

  • 17/08/2023 07:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0720514-10.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FABIANA MALTA DE PAIVA FERREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O procedimento de Execução Invertida contra a Fazenda Pública, que impõe a inversão do ônus de apresentação dos cálculos, retirando-os do credor e transferindo-os à Fazenda Pública, está em consonância com os princípios da celeridade e informalidade, além das disposições sobre o cumprimento das sentenças, que regem os Juizados Especiais Federais (Lei 10.259/01, especialmente artigos 11 e 16) e os Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei 12.153/09), conforme já amplamente consagrado na praxe forense, tendo, inclusive, sido chancelado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 219.

    Sendo assim, com objetivo de promover celeridade ao presente feito, encaminhem-se os autos ao Distrito Federal para a elaboração dos cálculos quanto ao valor devido atualizado, no prazo de 15 dias.

    Após, ouça-se a parte autora, no mesmo prazo, a respeito das contas.

    Caso pretenda o destaque de honorários contratuais, deverá instruir o feito, no mesmo prazo, com o respectivo instrumento de contrato, sob pena de preclusão.

    Não havendo impugnação, expeça-se a requisição de pequeno valor e aguarde-se o prazo de 60 dias para pagamento.

    Em se confirmando o depósito, retornem conclusos para sentença.

    BRASÍLIA, DF, 27 de julho de 2023 14:02:11.

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06

  • 14/08/2023 21:11

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 16:06

    Outras decisões

  • 27/07/2023 13:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 27/07/2023 13:30

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 13:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 27/07/2023 11:43

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 27/07/2023 11:43

    Transitado em Julgado em 27/07/2023

  • 27/07/2023 01:12

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 01:02

    Decorrido prazo de FABIANA MALTA DE PAIVA FERREIRA em 19/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 00:29

    Publicado Sentença em 05/07/2023.

  • 05/07/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 03/07/2023 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 21:57

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 21:57

    Julgado procedente o pedido

  • 28/06/2023 15:09

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 28/06/2023 14:35

    Juntada de Petição de réplica

  • 15/06/2023 00:15

    Publicado Certidão em 15/06/2023.

  • 14/06/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

  • 12/06/2023 18:01

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 17:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/04/2023 00:26

    Publicado Decisão em 24/04/2023.

  • 21/04/2023 05:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 19/04/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 13:18

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 13:18

    Decisão interlocutória - recebido

  • 17/04/2023 21:53

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 17/04/2023 13:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
09/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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