TJDFT - 0700471-78.2020.8.07.0009
1ª instância - 1ª Vara Civel de Samambaia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/01/2024 18:17
Arquivado Definitivamente
-
12/12/2023 10:35
Recebidos os autos
-
12/12/2023 10:35
Determinado o arquivamento
-
30/11/2023 13:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
-
27/11/2023 19:26
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
20/11/2023 03:53
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.
-
20/10/2023 22:00
Recebidos os autos
-
20/10/2023 22:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 22:00
Determinada a emenda à inicial
-
04/10/2023 19:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
-
04/10/2023 19:05
Transitado em Julgado em 15/09/2023
-
30/09/2023 22:05
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2023 16:32
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
12/09/2023 01:32
Decorrido prazo de JANE CARNEIRO RODRIGUES em 11/09/2023 23:59.
-
18/08/2023 10:15
Publicado Sentença em 18/08/2023.
-
17/08/2023 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
17/08/2023 00:00
Intimação
Forte nessas razões julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1.
RESCINDIR o contrato verbal entabulado entre as partes; 2.
CONDENAR os réus a restituir o veículo MMC/L200 SPORT 4X4 GLS, cor AZUL Placa AMP6526, Chassis: 93XHNK7405C512194, 2005/2005, RENAVAM n. *08.***.*09-00, sob pena de multa a ser fixada em momento oportuno; 3.
Caso não seja possível a restituição determinada, CONDENAR os requeridos a pagar R$ 40.418,00 [quarenta mil e quatrocentos e dezoito reais], referente ao valor do veículo, acrescido de correção monetária pelo INPC e de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta sentença; 4.
CONDENAR os réus ao pagamento de R$ 808,36 [oitocentos e oito reais e trinta e seis centavos] mensais, desde janeiro de 2019 até a restituição ou o pagamento do valor correspondente do automóvel, acrescido de correção monetária pelo INPC desde cada mês devido e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; 5.
No caso de haver o pagamento do valor do automóvel, CONDENAR os réus a transferirem o bem para os seus nomes, devendo pagar ou transferir todos os débitos relativos ao veículo; 6.
Caso os réus não realizem a transferência e o adimplemento desses débitos, DETERMINAR a expedição de ofício aos órgãos competentes, a fim de que seja transferido os débitos relativos ao citado veículo àquele que o utilizou.
Custas e despesas processuais por conta dos requeridos.
No que tange aos honorários advocatícios, deverão os requeridos arcar com o pagamento de 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.
Em razão do patrocínio pela DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, a verba oriunda da sucumbência, na proporção de 80% do total, deverá ser revertida ao PROJUR, mediante depósito em conta n. 013251-7, agência 100, banco 070 [BRB].
Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.
Publique-se.
Intimem-se.
Sentença registrada eletronicamente. -
15/08/2023 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 13:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
-
11/08/2023 17:29
Recebidos os autos
-
11/08/2023 17:29
Julgado procedente o pedido
-
31/07/2023 16:11
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
-
12/07/2023 19:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
12/07/2023 19:03
Recebidos os autos
-
12/07/2023 19:03
Outras decisões
-
22/06/2023 17:30
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
-
21/06/2023 13:49
Recebidos os autos
-
21/06/2023 13:49
Outras decisões
-
14/06/2023 18:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
-
14/06/2023 18:49
Expedição de Certidão.
-
03/06/2023 01:37
Decorrido prazo de JANE CARNEIRO RODRIGUES em 02/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:37
Decorrido prazo de JAIR BARBOSA DE SOUSA em 02/06/2023 23:59.
-
30/05/2023 01:44
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2023 01:42
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2023 00:14
Publicado Certidão em 25/05/2023.
-
24/05/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
-
22/05/2023 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 17:46
Juntada de Certidão
-
09/05/2023 01:22
Decorrido prazo de JANE CARNEIRO RODRIGUES em 08/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 01:22
Decorrido prazo de JAIR BARBOSA DE SOUSA em 08/05/2023 23:59.
-
13/04/2023 00:16
Publicado Certidão em 13/04/2023.
-
12/04/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
-
10/04/2023 17:39
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 17:21
Juntada de Petição de contestação
-
23/03/2023 23:06
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 23:05
Juntada de Certidão
-
18/03/2023 01:12
Decorrido prazo de FABIANA ALCANTARA em 17/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 01:12
Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUZA DA SILVA em 17/03/2023 23:59.
-
24/01/2023 01:08
Publicado Edital em 24/01/2023.
-
24/01/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
-
27/12/2022 14:13
Expedição de Edital.
-
21/12/2022 12:14
Recebidos os autos
-
21/12/2022 12:14
Decisão interlocutória - deferimento
-
02/12/2022 00:48
Decorrido prazo de JAIR BARBOSA DE SOUSA em 01/12/2022 23:59.
-
02/12/2022 00:48
Decorrido prazo de JANE CARNEIRO RODRIGUES em 01/12/2022 23:59.
-
29/11/2022 17:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/11/2022 17:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/11/2022 20:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
-
24/11/2022 02:26
Publicado Decisão em 24/11/2022.
-
24/11/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
-
22/11/2022 10:56
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2022 09:55
Recebidos os autos
-
22/11/2022 09:55
Decisão interlocutória - recebido
-
14/11/2022 11:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
-
14/11/2022 11:32
Expedição de Certidão.
-
06/11/2022 21:04
Decorrido prazo de JANE CARNEIRO RODRIGUES em 04/11/2022 23:59:59.
-
06/11/2022 21:04
Decorrido prazo de JAIR BARBOSA DE SOUSA em 04/11/2022 23:59:59.
-
25/10/2022 01:31
Publicado Certidão em 25/10/2022.
-
25/10/2022 01:31
Publicado Certidão em 25/10/2022.
-
24/10/2022 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
-
24/10/2022 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
-
21/10/2022 13:05
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 08:51
Juntada de Certidão
-
16/09/2022 18:40
Expedição de Carta.
-
15/09/2022 12:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2022 09:32
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 09:27
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 09:09
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 15:46
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2022 14:35
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2022 10:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2022 04:58
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
02/09/2022 04:47
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
15/08/2022 12:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/08/2022 12:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/08/2022 19:03
Juntada de Petição de manifestação
-
22/07/2022 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2022 16:37
Juntada de Certidão
-
06/12/2021 20:23
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 14:16
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 14:13
Expedição de Ofício.
-
24/09/2021 20:53
Juntada de Certidão
-
21/07/2021 14:16
Juntada de Certidão
-
16/07/2021 15:12
Expedição de Carta.
-
16/07/2021 15:12
Expedição de Carta.
-
16/07/2021 15:12
Expedição de Carta.
-
14/07/2021 17:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/07/2021 20:43
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
06/07/2021 20:42
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
06/07/2021 20:41
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
06/07/2021 20:39
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
29/06/2021 16:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/06/2021 21:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/06/2021 12:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/06/2021 15:36
Juntada de Certidão
-
20/06/2021 18:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/06/2021 18:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/05/2021 21:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/04/2021 15:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/03/2021 16:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/03/2021 15:13
Mandado devolvido dependência
-
19/03/2021 20:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/03/2021 08:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/03/2021 08:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/03/2021 08:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/03/2021 08:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/03/2021 15:31
Juntada de Certidão
-
15/02/2021 21:37
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2021 16:42
Recebidos os autos
-
02/02/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2021 16:42
Decisão interlocutória - recebido
-
01/02/2021 11:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
-
01/02/2021 11:06
Expedição de Certidão.
-
29/01/2021 02:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/12/2020 22:47
Expedição de Mandado.
-
14/12/2020 22:43
Expedição de Certidão.
-
14/12/2020 22:42
Expedição de Certidão.
-
06/08/2020 20:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/08/2020 18:25
Expedição de Certidão.
-
01/08/2020 18:23
Expedição de Certidão.
-
31/07/2020 17:02
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
31/07/2020 17:01
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
29/06/2020 20:19
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
18/06/2020 21:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/06/2020 21:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/06/2020 21:31
Classe Processual TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12083) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
17/06/2020 14:10
Recebidos os autos
-
17/06/2020 14:10
Decisão interlocutória - recebido
-
16/06/2020 15:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
-
15/06/2020 23:08
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
19/03/2020 22:49
Juntada de Petição de manifestação
-
16/03/2020 10:42
Recebidos os autos
-
16/03/2020 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2020 10:42
Decisão interlocutória - indeferimento
-
11/03/2020 13:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
-
10/03/2020 11:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/03/2020 16:58
Recebidos os autos
-
02/03/2020 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2020 16:58
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
28/02/2020 17:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
-
27/02/2020 11:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/02/2020 15:03
Recebidos os autos
-
21/02/2020 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2020 15:03
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
20/02/2020 08:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
-
19/02/2020 10:41
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
27/01/2020 11:48
Recebidos os autos
-
27/01/2020 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2020 11:48
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
24/01/2020 15:53
Juntada de Petição de manifestação
-
24/01/2020 13:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
-
22/01/2020 14:04
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
22/01/2020 09:05
Recebidos os autos
-
22/01/2020 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2020 09:04
Declarada incompetência
-
16/01/2020 13:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2020
Ultima Atualização
15/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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