17/06/2024 14:42

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 14:41

Juntada de Certidão
12/06/2024 02:27

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 11/06/2024 23:59.
03/06/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:34

Transitado em Julgado em 29/05/2024
29/05/2024 04:26

Decorrido prazo de ANA PAULA ALVES REZENDE em 28/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:28

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 24/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:55

Publicado Sentença em 14/05/2024.
13/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 18:37

Recebidos os autos
09/05/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:36

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2024 18:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/04/2024 18:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/04/2024 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2024 18:40

Recebidos os autos
23/04/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/04/2024 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2024 12:44

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:43

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:51

Expedição de Ofício.
10/01/2024 18:48

Recebidos os autos
10/01/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/12/2023 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/12/2023 16:46

Juntada de comunicações
15/12/2023 02:41

Publicado Despacho em 15/12/2023.
14/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 19:32

Recebidos os autos
12/12/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/11/2023 20:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2023 20:36

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:42

Juntada de Certidão
18/08/2023 17:41

Expedição de Ofício.
18/08/2023 17:34

Expedição de Ofício.
15/08/2023 07:37

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0768409-98.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA PAULA ALVES REZENDE REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO ITAUCARD S.A., sob o argumento de que existe contradição na decisão de ID 159742977 que indeferiu a homologação do acordo noticiado, eis que se refere aos danos morais pleiteados e supostamente há omissão ao pedido de expedição de ofício perante o Detran/DF para transferência do veículo de placa PAJ-0035, ante as dificuldades informadas.

Intimada a se manifestar, a parte autora/embargada quedou-se inerte.

Conheço dos embargos e os acolho parcialmente somente para HOMOLOGAR a avença realizada entre as partes exclusivamente quanto aos danos morais pactuados em R$ 3.000,00 e reconhecer o seu adimplemento, ante a quitação manifestada pela parte autora sob ID 157913511.

Intimem-se.

Ademais, resta claro que não há omissão ao pedido de expedição de ofício ao DETRAN/DF, eis que tal pleito foi indeferido sob ID 156581350, em razão de se tratar de coisa julgada nos autos nº 5181722.67.2018.8.09.0051 pelo 7º Juizado Especial Cível de Goiânia/GO (ID 154482007) que determinou em 30/04/2019 a transferência do bem objeto da contratação, qual seja Fiat Uno Evo Flex, RENAVAM *10.***.*82-75, Placa PAJ 0035, Chassi 9BD195A9MG0702767, para BANCO ITAUCARD S.A., e portanto, caso não tenha sido cumprido, tal pleito deve ser apresentado junto ao mencionado Juízo.

Outrossim, verifico que a resposta de ID 162899779 não cumpre a determinação de esclarecimentos, acerca da razão do veículo de placa PAJ0035 ainda estar no nome da proprietária anterior ANA PAULA ALVES REZENDE, já que após a venda noticiada no ano de 2017, foi cadastrado o contrato de alienação fiduciária celebrado entre JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA e o BANCO ITAUCARD S.A..

Assim, reitere-se a ordem de ID 161975684, instruindo-se com cópia dessa decisão e dos documentos de ID 162899779 e 162899781.

No mais, Reitere-se o ofício de ID 161980826.

Vindo a resposta, dê-se ciências às partes, ocasião em que a parte autora deve retificar o pleito, apresentando nova inicial em termos, esclarecendo melhor a sua pretensão (transferência veicular e/ou débitos tributários), até para ciência da parte contrária e exercício do direito de defesa. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
10/08/2023 12:20

Recebidos os autos
10/08/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:20

Outras decisões
03/08/2023 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/07/2023 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2023 16:42

Expedição de Certidão.
10/07/2023 13:01

Juntada de comunicações
04/07/2023 18:30

Juntada de comunicações
22/06/2023 15:06

Juntada de comunicações
22/06/2023 13:57

Expedição de Certidão.
22/06/2023 01:05

Decorrido prazo de ANA PAULA ALVES REZENDE em 21/06/2023 23:59.
19/06/2023 14:18

Expedição de Ofício.
19/06/2023 14:17

Expedição de Ofício.
14/06/2023 17:41

Juntada de comunicações
14/06/2023 00:29

Publicado Despacho em 14/06/2023.
14/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 14:22

Recebidos os autos
12/06/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 14:20

Juntada de comunicações
08/06/2023 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/06/2023 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2023 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2023 12:40

Expedição de Certidão.
30/05/2023 00:37

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 13:44

Recebidos os autos
26/05/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:44

Outras decisões
15/05/2023 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/05/2023 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 16:10

Recebidos os autos
25/04/2023 16:10

Indeferido o pedido de ANA PAULA ALVES REZENDE - CPF: *63.***.*95-61 (REQUERENTE) e BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (REQUERIDO)
11/04/2023 00:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/04/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2023 07:36

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:22

Publicado Despacho em 27/03/2023.
26/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 13:32

Recebidos os autos
23/03/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/03/2023 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/03/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 07:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/03/2023 00:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2023 00:25

Expedição de Certidão.
09/03/2023 15:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/03/2023 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/03/2023 15:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/03/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:55

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
12/01/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 18:01

Juntada de Certidão
30/12/2022 12:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/12/2022 12:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/12/2022 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2022

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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