19/08/2025 13:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/08/2025 21:07

Recebidos os autos
18/08/2025 21:07

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/08/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:42

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 06:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:02

Recebidos os autos
26/06/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/05/2025 03:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
11/04/2025 09:56

Juntada de Certidão
08/04/2025 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 15:38

Expedição de Ofício.
31/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0704758-86.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: ORLANDO DE SOUZA SANTANA, CARLOS DE SOUZA SANTANA, PETRONIO DE SOUZA SANTANA, ALVARO DE SOUSA SANTANA, LUIZ ANTONIO SANTANA, SAMUEL DE SOUZA SANTANA, ZILDETE DE SOUZA SANTANA, MIRIAM DE SOUZA SANTANA, ALVINO JOAQUIM DE SANTANA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Ao ID 223941457 foi determinada a expedição de ofício à CAIXA ECONÔMICA a fim de que identificasse a "pessoa responsável pelos saques ou solicitações de Transferências Eletrônicas de Valores (TEVs) ocorridas no mês de abril de 2017, na conta de titularidade de ANA DE SOUZA NASCIMENTO, CPF *19.***.*90-00. " II - Ao ID 224894794 foi juntada a resposta da CAIXA, na qual se reproduz abaixo: "Em atendimento a Decisão Interlocutória do processo referenciado, informamos que os saques realizados durante o mês abril/2017 na conta poupança da Sra.

ANA DE SOUZA NASCIMENTO, CPF *19.***.*90-00 ocorreram com o seu cartão de débito mediante digitação de senha vinculada a conta em equipamentos de ATM CAIXA e diante do prazo decorrido não dispomos de imagens reais que possam evidenciar a pessoa que os realizou.

Esclarecemos ainda que, com uso do mesmo cartão, em 26 e 27/04/2017 foram realizadas 02 transferências de R$3.000,00 totalizando R$6.000,00 debitando a conta da Sra.

ANA DE SOUZA NASCIMENTO e creditando a conta de número 0655.013.00885301-4 pertencente ao Sr.

ORLANDO DE SOUZA SANTANA CPF: *86.***.*50-63 Filiação: ALVINO JOAQUI DE SANTANA e ANA DE SOUZA SANTANA e nascido em 15/09/1961.

Na conta corrente da Sra.

Ana de Souza, no mesmo período, foram realizados saques com o seu cartão de débito mediante digitação de senha vinculada a conta em equipamentos de ATM CAIXA e diante do prazo decorrido não dispomos de imagens reais que possam evidenciar a pessoa que os realizou".

III - Intimada para se manifestar, a Parte Ré requereu: Que seja reiterada a determinação para que a Caixa Econômica Federal forneça registros detalhados das transações realizadas, incluindo logs de acesso, endereços IP e quaisquer dados adicionais que possam auxiliar na identificação do responsável pelas operações bancárias; Que seja determinada a juntada do documento enviado pelo BRB, conforme indicado na certidão ID 198361867; Que sejam reiterados os pedidos formulados na petição de ID 200817510; Que a Caixa Econômica Federal seja instada a informar se os saques e transferências foram realizados exclusivamente pelo cartão e senha da titular ou se há registros de autenticação por outros meios, como biometria ou aplicativos.

IV - Doutro lado, a Parte Autora pleiteou "o encaminhamento de novo ofício à Caixa para informar os beneficiários das transferências ocorridas após o falecimento da ex-servidora, ocorrido em 26/04/2017". É o que importa relatar.

V - De início, verifico ser incabível a reexpedição de ofício à CAIXA para que "forneça registros detalhados das transações realizadas, incluindo logs de acesso, endereços IP" conforme requerido pelos réus.

Isso porque, como já relatado pela CAIXA, os valores da conta corrente do de cujus foram sacados diretamente por equipamento ATM, razão pela qual a identificação do IP somente teria relevância em caso de transferência de quantia por meio de celular ou computador particular.

Quanto à reexpedição de ofício para que o banco informe se houve outros meios de autenticação no equipamento ATM, não vejo óbice para o seu esclarecimento.

VI - Quanto ao pedido da Parte Autora para que a CAIXA informe o beneficiário da transferência, verifico, igualmente, ausência de relevância.

Isso porque, conforme já destacado acima, a quantia da conta corrente da falecida não foi transferida para outra conta, mas, diferentemente, foi sacada em equipamento ATM, razão pela qual não há que se falar em identificação do beneficiário da transferência dos valores.

Quanto à transferência da conta poupança, a resposta da CAIXA já esclareceu que o beneficiário foi o réu ORLANDO DE SOUZA SANTANA.

VII - Dessarte, libere-se o acesso às Partes quanto aos documentos juntados sob sigilo ao ID 198361872 e ID 198363632.

VIII - Reexpeça-se ofício à CAIXA ECONÔMICA a fim de que esclareça se os saques e transferências indicados ao ID 224894794 nas contas da Sra.

ANA DE SOUZA NASCIMENTO, CPF *19.***.*90-00 foram realizados exclusivamente pelo cartão e senha da titular ou se há registros de autenticação por outros meios, como biometria ou aplicativos.

IX - Intime-se.

X - Vindo a resposta, intimem-se as Partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

XI - Após, retornem os autos conclusos para saneamento.

BRASÍLIA, DF, 24 de março de 2025 16:55:19.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
27/03/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:35

Recebidos os autos
25/03/2025 16:35

Outras decisões
06/03/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/02/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:28

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:08

Recebidos os autos
18/02/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ORLANDO DE SOUZA SANTANA em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/02/2025 18:43

Juntada de Certidão
04/02/2025 07:16

Juntada de Certidão
04/02/2025 07:12

Juntada de Certidão
04/02/2025 06:49

Expedição de Ofício.
03/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:31

Recebidos os autos
29/01/2025 18:31

Deferido o pedido de ORLANDO DE SOUZA SANTANA - CPF: *86.***.*50-63 (REU).
09/01/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/12/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 19:02

Recebidos os autos
17/12/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de ALVINO JOAQUIM DE SANTANA FILHO em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de MIRIAM DE SOUZA SANTANA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de ZILDETE DE SOUZA SANTANA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de SAMUEL DE SOUZA SANTANA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SANTANA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de ALVARO DE SOUSA SANTANA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de PETRONIO DE SOUZA SANTANA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUZA SANTANA em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:20

Publicado Despacho em 28/11/2024.
28/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 13:43

Recebidos os autos
25/11/2024 13:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/09/2024 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/09/2024 16:20

Recebidos os autos
03/09/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/08/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de ZILDETE DE SOUZA SANTANA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SANTANA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de ALVARO DE SOUSA SANTANA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de PETRONIO DE SOUZA SANTANA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de ORLANDO DE SOUZA SANTANA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de SAMUEL DE SOUZA SANTANA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUZA SANTANA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de ALVINO JOAQUIM DE SANTANA FILHO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de MIRIAM DE SOUZA SANTANA em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 09:32

Juntada de Certidão
29/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0704758-86.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: ORLANDO DE SOUZA SANTANA, CARLOS DE SOUZA SANTANA, PETRONIO DE SOUZA SANTANA, ALVARO DE SOUSA SANTANA, LUIZ ANTONIO SANTANA, SAMUEL DE SOUZA SANTANA, ZILDETE DE SOUZA SANTANA, MIRIAM DE SOUZA SANTANA, ALVINO JOAQUIM DE SANTANA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Em ID 200817510, o réu ORLANDO DE SOUZA SANTANA requer a juntada do documento mencionado na certidão de ID 198361867, bem como seja expedido ofício à Caixa Econômica Federal para que forneça a identificação da pessoa responsável pelos saques ou solicitações de transferências eletrônicas de valores (TEVs) ocorridas no mês de abril de 2017.

No mesmo sentido foi o requerimento do DISTRITO FEDERAL, em ID 199910788.

II - Esclareça-se que o documento mencionado pela certidão de ID 198361867 foi juntado em ID 198361872, cujo conteúdo se encontra protegido por senha, conforme certidão de ID 198363632.

III - Ainda, expeça-se ofício à CEF para que informe a identificação da pessoa responsável pelos saques ou solicitações de transferências eletrônicas de valores da conta de titularidade de ANA DE SOUZA NASCIMENTO, CPF *19.***.*90-00, no mês de abril/2017.

PRAZO DE VINTE DIAS.

Confiro à presente força de ofício.

IV - Vindo a documentação, dê-se vista às partes pelo prazo de QUINZE DIAS.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 18:40:54.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
25/07/2024 16:33

Juntada de Certidão
24/07/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:23

Recebidos os autos
24/07/2024 17:23

Deferido o pedido de ORLANDO DE SOUZA SANTANA - CPF: *86.***.*50-63 (REU), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AUTOR).
28/06/2024 04:13

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/06/2024 04:15

Decorrido prazo de ZILDETE DE SOUZA SANTANA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:15

Decorrido prazo de MIRIAM DE SOUZA SANTANA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:15

Decorrido prazo de SAMUEL DE SOUZA SANTANA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:15

Decorrido prazo de ALVINO JOAQUIM DE SANTANA FILHO em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:15

Decorrido prazo de ALVARO DE SOUSA SANTANA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:15

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SANTANA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:15

Decorrido prazo de PETRONIO DE SOUZA SANTANA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:15

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUZA SANTANA em 25/06/2024 23:59.
18/06/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:18

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704758-86.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: ORLANDO DE SOUZA SANTANA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos documento enviado pelo BRB.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, às partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 15:50:05.

TIAGO FANTINO DA SILVA Diretor de Secretaria
28/05/2024 15:57

Juntada de Certidão
28/05/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:51

Juntada de Certidão
27/05/2024 19:40

Juntada de Certidão
27/05/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 19:27

Expedição de Ofício.
04/10/2023 17:23

Juntada de Certidão
04/10/2023 17:04

Expedição de Ofício.
29/09/2023 18:18

Recebidos os autos
29/09/2023 18:18

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AUTOR).
20/09/2023 04:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/09/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 13:24

Juntada de Certidão
24/08/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:40

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704758-86.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: ORLANDO DE SOUZA SANTANA e outros CERTIDÃO Considerando a petição de ID 168916811, certifico que concedi a visualização dos documentos de ID 168632466 e ID 153301040, para as partes.

BRASÍLIA, DF, 17 de agosto de 2023 13:50:21.

JOEL DE SOUZA PEREIRA COSTA Servidor Geral
17/08/2023 13:56

Juntada de Certidão
17/08/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:56

Publicado Certidão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:48

Juntada de Certidão
15/08/2023 13:45

Juntada de Certidão
28/07/2023 16:58

Juntada de Certidão
28/07/2023 16:37

Expedição de Ofício.
27/07/2023 17:03

Juntada de Certidão
22/03/2023 19:03

Juntada de Certidão
14/03/2023 10:38

Juntada de Certidão
14/03/2023 10:33

Juntada de Certidão
07/03/2023 17:49

Recebidos os autos
07/03/2023 17:49

Deferido o pedido de ALVARO DE SOUSA SANTANA - CPF: *86.***.*19-53 (REU), ALVINO JOAQUIM DE SANTANA FILHO - CPF: *59.***.*38-00 (REU), CARLOS DE SOUZA SANTANA - CPF: *84.***.*27-04 (REU), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AUTOR), LUIZ ANTONIO S
17/02/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/02/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:45

Publicado Certidão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 08:55

Expedição de Certidão.
09/02/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 16:37

Recebidos os autos
16/12/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/12/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:43

Decorrido prazo de ALVINO JOAQUIM DE SANTANA FILHO em 25/11/2022 23:59.
18/11/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 15:00

Expedição de Certidão.
17/11/2022 16:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2022 23:59:59.
25/10/2022 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 05:25

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 13:33

Recebidos os autos
11/10/2022 13:33

Juntada de Certidão
06/10/2022 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/10/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 21:39

Recebidos os autos
26/09/2022 21:39

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/09/2022 19:45

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 12:54

Expedição de Certidão.
31/08/2022 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2022 17:22

Recebidos os autos
29/08/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SANTANA em 22/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de ZILDETE DE SOUZA SANTANA em 15/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/08/2022 07:57

Juntada de Petição de contestação
29/07/2022 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2022 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2022 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2022 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2022 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2022 19:33

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 07:11

Recebidos os autos
27/06/2022 07:11

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/06/2022 21:35

Expedição de Certidão.
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 15:12

Expedição de Certidão.
21/05/2022 02:25

Decorrido prazo de PETRONIO DE SOUZA SANTANA em 20/05/2022 23:59:59.
21/05/2022 02:25

Decorrido prazo de SAMUEL DE SOUZA SANTANA em 20/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 22:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/05/2022 01:06

Decorrido prazo de ALVARO DE SOUSA SANTANA em 16/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 05:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/05/2022 05:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/05/2022 05:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/05/2022 05:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/05/2022 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/05/2022 13:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/05/2022 08:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/05/2022 08:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/04/2022 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2022 15:44

Recebidos os autos
20/04/2022 15:44

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2022 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/04/2022 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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