16/07/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:42

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 06:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:02

Recebidos os autos
26/06/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/05/2025 03:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
11/04/2025 09:56

Juntada de Certidão
08/04/2025 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 15:38

Expedição de Ofício.
31/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:35

Recebidos os autos
25/03/2025 16:35

Outras decisões
06/03/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/02/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:28

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:08

Recebidos os autos
18/02/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ORLANDO DE SOUZA SANTANA em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/02/2025 18:43

Juntada de Certidão
04/02/2025 07:16

Juntada de Certidão
04/02/2025 07:12

Juntada de Certidão
04/02/2025 06:49

Expedição de Ofício.
03/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:31

Recebidos os autos
29/01/2025 18:31

Deferido o pedido de ORLANDO DE SOUZA SANTANA - CPF: *86.***.*50-63 (REU).
09/01/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/12/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 19:02

Recebidos os autos
17/12/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de ALVINO JOAQUIM DE SANTANA FILHO em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de MIRIAM DE SOUZA SANTANA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de ZILDETE DE SOUZA SANTANA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de SAMUEL DE SOUZA SANTANA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SANTANA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de ALVARO DE SOUSA SANTANA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de PETRONIO DE SOUZA SANTANA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUZA SANTANA em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:20

Publicado Despacho em 28/11/2024.
28/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 13:43

Recebidos os autos
25/11/2024 13:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/09/2024 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/09/2024 16:20

Recebidos os autos
03/09/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/08/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de ZILDETE DE SOUZA SANTANA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SANTANA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de ALVARO DE SOUSA SANTANA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de PETRONIO DE SOUZA SANTANA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de ORLANDO DE SOUZA SANTANA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de SAMUEL DE SOUZA SANTANA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUZA SANTANA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de ALVINO JOAQUIM DE SANTANA FILHO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de MIRIAM DE SOUZA SANTANA em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 09:32

Juntada de Certidão
29/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 16:33

Juntada de Certidão
24/07/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:23

Recebidos os autos
24/07/2024 17:23

Deferido o pedido de ORLANDO DE SOUZA SANTANA - CPF: *86.***.*50-63 (REU), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AUTOR).
28/06/2024 04:13

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/06/2024 04:15

Decorrido prazo de ZILDETE DE SOUZA SANTANA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:15

Decorrido prazo de MIRIAM DE SOUZA SANTANA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:15

Decorrido prazo de SAMUEL DE SOUZA SANTANA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:15

Decorrido prazo de ALVINO JOAQUIM DE SANTANA FILHO em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:15

Decorrido prazo de ALVARO DE SOUSA SANTANA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:15

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SANTANA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:15

Decorrido prazo de PETRONIO DE SOUZA SANTANA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:15

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUZA SANTANA em 25/06/2024 23:59.
18/06/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:18

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704758-86.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: ORLANDO DE SOUZA SANTANA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos documento enviado pelo BRB.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, às partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 15:50:05.

TIAGO FANTINO DA SILVA Diretor de Secretaria
28/05/2024 15:57

Juntada de Certidão
28/05/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:51

Juntada de Certidão
27/05/2024 19:40

Juntada de Certidão
27/05/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 19:27

Expedição de Ofício.
04/10/2023 17:23

Juntada de Certidão
04/10/2023 17:04

Expedição de Ofício.
29/09/2023 18:18

Recebidos os autos
29/09/2023 18:18

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AUTOR).
20/09/2023 04:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/09/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 13:24

Juntada de Certidão
24/08/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:40

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704758-86.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: ORLANDO DE SOUZA SANTANA e outros CERTIDÃO Considerando a petição de ID 168916811, certifico que concedi a visualização dos documentos de ID 168632466 e ID 153301040, para as partes.

BRASÍLIA, DF, 17 de agosto de 2023 13:50:21.

JOEL DE SOUZA PEREIRA COSTA Servidor Geral
17/08/2023 13:56

Juntada de Certidão
17/08/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:56

Publicado Certidão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:48

Juntada de Certidão
15/08/2023 13:45

Juntada de Certidão
28/07/2023 16:58

Juntada de Certidão
28/07/2023 16:37

Expedição de Ofício.
27/07/2023 17:03

Juntada de Certidão
22/03/2023 19:03

Juntada de Certidão
14/03/2023 10:38

Juntada de Certidão
14/03/2023 10:33

Juntada de Certidão
07/03/2023 17:49

Recebidos os autos
07/03/2023 17:49

Deferido o pedido de ALVARO DE SOUSA SANTANA - CPF: *86.***.*19-53 (REU), ALVINO JOAQUIM DE SANTANA FILHO - CPF: *59.***.*38-00 (REU), CARLOS DE SOUZA SANTANA - CPF: *84.***.*27-04 (REU), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AUTOR), LUIZ ANTONIO S
17/02/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/02/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:45

Publicado Certidão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 08:55

Expedição de Certidão.
09/02/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 16:37

Recebidos os autos
16/12/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/12/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:43

Decorrido prazo de ALVINO JOAQUIM DE SANTANA FILHO em 25/11/2022 23:59.
18/11/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 15:00

Expedição de Certidão.
17/11/2022 16:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2022 23:59:59.
25/10/2022 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 05:25

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 13:33

Recebidos os autos
11/10/2022 13:33

Juntada de Certidão
06/10/2022 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/10/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 21:39

Recebidos os autos
26/09/2022 21:39

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/09/2022 19:45

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 12:54

Expedição de Certidão.
31/08/2022 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2022 17:22

Recebidos os autos
29/08/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SANTANA em 22/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de ZILDETE DE SOUZA SANTANA em 15/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/08/2022 07:57

Juntada de Petição de contestação
29/07/2022 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2022 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2022 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2022 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2022 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2022 19:33

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 07:11

Recebidos os autos
27/06/2022 07:11

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/06/2022 21:35

Expedição de Certidão.
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 15:12

Expedição de Certidão.
21/05/2022 02:25

Decorrido prazo de PETRONIO DE SOUZA SANTANA em 20/05/2022 23:59:59.
21/05/2022 02:25

Decorrido prazo de SAMUEL DE SOUZA SANTANA em 20/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 22:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/05/2022 01:06

Decorrido prazo de ALVARO DE SOUSA SANTANA em 16/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 05:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/05/2022 05:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/05/2022 05:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/05/2022 05:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/05/2022 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/05/2022 13:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/05/2022 08:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/05/2022 08:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/04/2022 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2022 15:44

Recebidos os autos
20/04/2022 15:44

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2022 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/04/2022 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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