18/06/2025 17:12

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 17:11

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0756236-42.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NORTON DOMINGUES MASERA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de novo cálculo, pois aquele realizado e a certidão de crédito emitida observam os termos de atualização previstos do art. 9º, inciso II, da Lei 11.101/2005, para a habilitação do crédito nos autos da ação de Recuperação Judicial da parte executada.

Arquivem-se os autos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
16/06/2025 13:00

Recebidos os autos
16/06/2025 13:00

Determinado o arquivamento definitivo
03/06/2025 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/05/2025 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2025 04:33

Processo Desarquivado
29/05/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 16:37

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:37

Juntada de Certidão
23/01/2025 02:33

Publicado Certidão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 13:30

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:28

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:31

Recebidos os autos
08/01/2025 13:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
13/11/2024 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
08/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 13:29

Recebidos os autos
06/11/2024 13:29

Outras decisões
23/10/2024 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/10/2024 20:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/10/2024 05:18

Processo Desarquivado
16/10/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 01:12

Arquivado Definitivamente
11/05/2024 01:12

Expedição de Certidão.
11/05/2024 01:12

Juntada de Certidão
03/05/2024 02:42

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0756236-42.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NORTON DOMINGUES MASERA EXECUTADO: VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(a) CREDOR(A) fica intimado(a) acerca da expedição da certidão de teor da decisão.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 17:26:51.
29/04/2024 17:27

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:26

Expedição de Certidão.
29/04/2024 00:49

Transitado em Julgado em 13/04/2024
13/04/2024 03:25

Decorrido prazo de NORTON DOMINGUES MASERA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:25

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 12/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:58

Publicado Sentença em 26/03/2024.
25/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Face às considerações alinhadas, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no § 4º, artigo 53 da Lei nº 9.099/95.Expeça-se certidão de crédito, em favor da parte exequente, observando-se o valor indicado na planilha juntada pela contadoria judicial sob ID 189002821, no montante de R$ 22.205,21 (vinte e dois mil, duzentos e cinco reais e vinte e um centavos).
21/03/2024 18:19

Recebidos os autos
21/03/2024 18:19

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
11/03/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/03/2024 22:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2024 15:52

Juntada de certidão da contadoria
06/03/2024 15:42

Recebidos os autos
06/03/2024 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
02/03/2024 04:13

Decorrido prazo de NORTON DOMINGUES MASERA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:13

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 01/03/2024 23:59.
24/02/2024 01:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/02/2024 01:00

Juntada de Certidão
23/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0756236-42.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NORTON DOMINGUES MASERA EXECUTADO: VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro, de plano, o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), formulado pela parte credora em petição de ID 185031334, em razão de a devedora (VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA) estar em processo de recuperação judicial, referente aos autos de n.º 0140475-66.2023.8.17.2001, em trâmite na Seção B da 3ª Vara Cível da Capital, Comarca de Recife/PE, conforme documentos acostados aos autos (ID 183970331).

Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para o cálculo do débito exequendo, no prazo de 10 dias, devendo ser observados todos os elementos constantes dos autos, mormente a sentença de ID 155768195, promovendo-se o decote do valor penhorado sob ID 167312189, por intermédio do sistema SISBAJUD, no montante de R$ 13.956,91 (treze mil, novecentos e cinquenta e seis reais e noventa e um centavos), na data do bloqueio (02/08/2023), atualizando-se o valor remanescente, vedada a incidência de juros sobre juros.

O objeto da condenação foi (sentença de ID 155768195): “Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para DECLARAR a rescisão do contrato entabulado entre as partes, bem como para CONDENAR a parte ré a restituir à parte autora o valor das parcelas pagas, sendo R$5.950,08 (cinco mil novecentos e cinquenta reais e oito centavos), de forma simples, acrescido de atualização monetária pelo INPC e de juros de mora de 1% desde o efetivo desembolso, bem como ao pagamento de R$23.579,84 (vinte e três mil quinhentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), a título de repetição de indébito em dobro, nos termos da fundamentação retro, a ser acrescido de correção monetária pelo INPC desde o desembolso e juros legais de 1% ao mês desde a citação, na forma do art. 42, parágrafo único do CDC.

Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais.” Após, retornem os autos conclusos, para as demais providências cabíveis. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.
20/02/2024 18:53

Recebidos os autos
20/02/2024 18:53

Indeferido o pedido de NORTON DOMINGUES MASERA - CPF: *88.***.*08-87 (EXEQUENTE)
09/02/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/02/2024 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:36

Publicado Despacho em 22/01/2024.
18/01/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 08:19

Recebidos os autos
18/12/2023 08:19

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/11/2023 23:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/11/2023 22:02

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:01

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 11:06

Recebidos os autos
13/11/2023 11:06

Outras decisões
10/11/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/10/2023 07:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/10/2023 14:19

Juntada de Certidão
17/10/2023 14:19

Juntada de Alvará de levantamento
09/10/2023 19:11

Recebidos os autos
09/10/2023 19:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/10/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/09/2023 00:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2023 11:06

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:44

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0756236-42.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NORTON DOMINGUES MASERA EXECUTADO: VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) A consulta ao sistema SISBAJUD de ID 166072662 restou parcialmente frutífera, conforme certidão automática apresentada sob ID 167312189, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis, no montante de R$ 13.956,91 (treze mil, novecentos e cinquenta e seis reais e noventa e um centavos).

Observo que transcorreu “in albis”, em 05/09/2023, o prazo para eventual impugnação à penhora.

Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito remanescente, promovendo-se o decote do valor objeto da penhora na data do efetivo bloqueio e, após, atualizar apenas o sando remanescente, bem como requerendo o que entender de direito com relação à forma de liberação dos valores constritos 2) Em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, promovi a consulta ao sistema RENAJUD, de ofício, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada sujeitos à penhora, conforme se observa do termo a seguir.

Em relação aos veículos encontrados, observe o exequente que: - se houver indicação de veículo alienado fiduciariamente, não é possível a penhora da propriedade, mas, tão somente, dos eventuais direitos, cabendo ao exequente indicar a instituição financeira (informação a ser obtida perante o Detran) e o endereço para o cumprimento do mandado de intimação do credor fiduciário; - se houver indicação de veículo com restrição administrativa, compete ao exequente diligenciar acerca da natureza de tal restrição perante a autoridade de trânsito, a fim de verificar a possibilidade de penhora; - se houver indicação de veículo com restrições judiciais ou penhoras anteriores, cabe ao exequente diligenciar perante os Juízos que as determinaram e trazer aos autos documentos que comprovem que o valor do veículo é suficiente para quitar as obrigações anteriores e, ainda, que haverá saldo remanescente, evitando-se, assim, penhoras ineficazes; - se houver indicação de veículo sem qualquer restrição, bastará a solicitação de lavratura do termo de penhora respectivo, nos termos do disposto no artigo 838 do CPC, sendo necessária a indicação do endereço em que se localiza o bem apenas para fins de avaliação.

Deixo de promover a consulta ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico - eRIDFT, em razão da exequente não ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso queira, poderá verificar a existência de imóveis em nome da parte executada em consulta ao site https://registradores.onr.org.br/, ou, se o caso, fazer uso das vias ordinárias para obtenção da informação.

Ademais, tendo em vista o esgotamento dos meios ordinários de busca por bens passíveis de penhora, promovo consulta via sistema INFOJUD, requerendo informações apenas quanto à última declaração de receitas da parte executada, a qual restou infrutífera, conforme termo anexo, a qual está salva em anexo (sigiloso). À secretaria do CJU para que permita o acesso às informações prestadas exclusivamente às partes e aos advogados cadastrados, em razão do sigilo fiscal.

Assim, deverá a parte exequente indicar bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
14/09/2023 18:54

Recebidos os autos
14/09/2023 18:54

Outras decisões
14/09/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/09/2023 01:34

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 05/09/2023 23:59.
17/08/2023 07:36

Publicado Certidão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0756236-42.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NORTON DOMINGUES MASERA EXECUTADO: VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte executada intimada acerca da penhora realizada, bem como acerca da decisão de ID 166072662..

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 14 de agosto de 2023 15:20:37.
14/08/2023 15:23

Juntada de Certidão
02/08/2023 10:10

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
01/08/2023 10:00

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
26/07/2023 20:34

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
21/07/2023 11:52

Recebidos os autos
21/07/2023 11:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/07/2023 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/07/2023 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:43

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 10/07/2023 23:59.
20/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 09:27

Recebidos os autos
16/06/2023 09:27

Outras decisões
16/06/2023 06:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/06/2023 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2023 04:10

Processo Desarquivado
05/06/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 01:08

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 01:07

Transitado em Julgado em 30/05/2023
30/05/2023 01:19

Decorrido prazo de NORTON DOMINGUES MASERA em 29/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:26

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 26/05/2023 23:59.
15/05/2023 02:26

Publicado Sentença em 15/05/2023.
13/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 14:12

Recebidos os autos
11/05/2023 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/05/2023 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/05/2023 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2023 01:28

Decorrido prazo de NORTON DOMINGUES MASERA em 08/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:34

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 05/05/2023 23:59.
28/04/2023 22:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/04/2023 00:21

Publicado Sentença em 20/04/2023.
20/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 13:36

Recebidos os autos
18/04/2023 13:36

Julgado procedente em parte do pedido
17/04/2023 09:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/04/2023 11:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2023 00:52

Publicado Despacho em 11/04/2023.
11/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 14:59

Recebidos os autos
04/04/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/03/2023 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/03/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:35

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 27/03/2023 23:59.
20/03/2023 00:13

Publicado Certidão em 20/03/2023.
17/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 17:06

Expedição de Certidão.
10/03/2023 20:49

Juntada de Petição de réplica
03/03/2023 00:16

Publicado Despacho em 03/03/2023.
02/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 18:51

Recebidos os autos
28/02/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/02/2023 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/02/2023 10:18

Expedição de Certidão.
11/02/2023 01:35

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 10/02/2023 23:59.
04/02/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 16:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/02/2023 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2023 16:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2023 12:19

Juntada de Petição de contestação
07/11/2022 11:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/10/2022 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2022 14:25

Recebidos os autos
20/10/2022 14:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2022 20:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/10/2022 20:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/10/2022 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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