21/08/2023 22:38

Arquivado Provisoramente
21/08/2023 22:38

Expedição de Certidão.
19/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Inicialmente, considerando a determinação da Corregedoria do TJDFT, contida no PA 0015346/2019, determino a baixa de todas as restrições Renajud, eventualmente realizadas nos autos.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (BACENJUD, RENAJUD, ERIDF e INFOJUD), constato que nestes autos não foram encontrados bens à penhora e/ou foram encontrados bens insuficientes à satisfação da obrigação.

Assim, como há evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando à localização de bens em nome da parte devedora.

Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis).

APÓS DECURSO DO PRAZO SUSPENSIVO DE 01 (UM) ANO: ARQUIVO PROVISÓRIO Remetam-se os autos ao arquivo provisório, pelo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, a vencer em 16/08/2029.

DESARQUIVAMENTO CONDICIONADO À EFETIVA COMPROVAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte credora desde que por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis.

APÓS DECURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM Nos termos do art. 24, §3º da Resolução 16/2016, após o decurso do prazo da prescrição intercorrente, os autos serão enviados à vara de origem para conclusão e exame do magistrado, independentemente de solicitação.

Saliento, por oportuno, que após o retorno dos autos do arquivo provisório e, sem que haja manifestação das partes, transcorrido o prazo previsto no § 5º do art. 921 do NCPC, este Juízo extinguirá o feito, reconhecendo, de ofício, a prescrição.

CERTIDÃO PARA PROTESTO Comparecendo a parte autora requerendo certidão para protesto, defiro, desde já, a expedição da referida certidão, na forma do art. 517, §1º do CPC, em se tratando de cumprimento de sentença.

Cuidando-se de execução de título extrajudicial, expeça-se certidão nos termos do art. 828 do CPC.

CADASTRO DE INADIMPLENTES Comparecendo a parte autora requerendo a inclusão do nome do requerido no cadastro de inadimplentes, defiro, desde já, a expedição de ofício aos órgãos de restrição ao crédito e/ou a utilização do Sistema SERESAJUD, determinando-se a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA), nos termos do disposto no Art. 782, § 3º, do CPC.

Registro, por oportuno, que deve constar no mencionado ofício o valor atualizado do débito.

Sendo a parte exequente assistida pela Defensoria Pública ou por Núcleo de Prática Jurídica, remetam-se os autos ao Contador Judicial para tal fim.

CERTIDÃO DE CRÉDITO Comparecendo a parte autora requerendo a expedição de certidão de crédito, indefiro-o, desde já, uma vez que não há que se falar em expedição de certidão de crédito.

Isso porque a referida certidão só será expedida nas hipóteses de extinção do feito, o que não é o caso.

Intimem-se.
16/08/2023 22:49

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 19:49

Recebidos os autos
16/08/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 19:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/08/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/08/2023 17:00

Juntada de Certidão
18/06/2023 19:37

Juntada de Certidão
19/05/2023 15:52

Recebidos os autos
19/05/2023 15:52

Deferido o pedido de LA BELLE FIORI DECORACOES EM EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-39 (AUTOR).
18/05/2023 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/05/2023 21:43

Expedição de Certidão.
05/05/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 12:42

Recebidos os autos
05/05/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 18:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/03/2023 16:53

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 21:43

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 21:43

Expedição de Certidão.
15/12/2022 02:25

Decorrido prazo de LILIAN MARCAL MARTINS LOPES - ME em 14/12/2022 23:59.
27/09/2022 01:04

Publicado Edital em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 19:35

Expedição de Edital.
14/09/2022 19:48

Juntada de Petição de petição
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de LILIAN MARCAL MARTINS LOPES - ME em 19/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 00:15

Publicado Decisão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:15

Publicado Decisão em 28/07/2022.
27/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
22/07/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 14:45

Recebidos os autos
22/07/2022 14:45

Decisão interlocutória - deferimento
12/07/2022 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/06/2022 22:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/04/2022 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 22:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/09/2021 22:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2021 22:40

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/09/2021 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2021.
17/09/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 14:40

Recebidos os autos
15/09/2021 14:40

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2021 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/09/2021 15:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/09/2021 14:19

Recebidos os autos
14/09/2021 14:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/09/2021 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/09/2021 08:02

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 22:51

Expedição de Certidão.
25/08/2021 22:50

Recebidos os autos
30/07/2021 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
29/07/2021 23:28

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Contadoria - (em diligência)
13/05/2021 21:37

Transitado em Julgado em 09/03/2021
10/03/2021 02:31

Decorrido prazo de LILIAN MARCAL MARTINS LOPES - ME em 09/03/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:30

Publicado Sentença em 11/02/2021.
11/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
10/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 02:30

Publicado Despacho em 10/02/2021.
10/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
09/02/2021 16:59

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 11:09

Recebidos os autos
09/02/2021 11:09

Julgado procedente o pedido
08/02/2021 21:21

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 20:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/02/2021 16:33

Recebidos os autos
08/02/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2021 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/02/2021 08:04

Expedição de Certidão.
21/01/2021 21:56

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 02:32

Decorrido prazo de LILIAN MARCAL MARTINS LOPES - ME em 27/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 16:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/05/2020 16:16

Juntada de Petição de petição
16/04/2020 20:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2020 03:06

Publicado Decisão em 12/03/2020.
12/03/2020 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 21:57

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 18:28

Recebidos os autos
03/03/2020 17:00

Decisão interlocutória - recebido
14/02/2020 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/02/2020 09:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/02/2020 04:07

Publicado Decisão em 05/02/2020.
04/02/2020 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2020 14:18

Recebidos os autos
27/01/2020 18:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/01/2020 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/01/2020 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2020

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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