04/06/2024 17:55

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 17:54

Juntada de Certidão
16/05/2024 12:30

Expedição de Certidão.
15/05/2024 22:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 16:28

Transitado em Julgado em 04/04/2024
15/05/2024 16:25

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:49

Recebidos os autos
15/05/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:49

Determinado o arquivamento
14/05/2024 19:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
14/05/2024 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:59

Juntada de Certidão
13/05/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:20

Juntada de Certidão
09/04/2024 12:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2024 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
09/04/2024 12:18

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
04/04/2024 14:01

Juntada de Certidão
04/04/2024 12:29

Juntada de Certidão
01/03/2024 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 15:55

Expedição de Mandado.
14/11/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
12/11/2023 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 14:13

Recebidos os autos
07/11/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:13

Deferido o pedido de Sob sigilo.
07/11/2023 10:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
06/11/2023 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2023 10:00

Recebidos os autos
05/11/2023 10:00

Deferido o pedido de Sob sigilo.
05/11/2023 09:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
04/11/2023 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2023 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 11:40

Juntada de Certidão
03/11/2023 11:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2024 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
03/11/2023 10:57

Recebidos os autos
03/11/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 08:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
02/11/2023 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2023 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 18:55

Juntada de Certidão
24/10/2023 16:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
23/10/2023 09:11

Juntada de Certidão
18/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 09:39

Juntada de Certidão
13/10/2023 20:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2023 23:59.
20/09/2023 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 14:44

Mandado devolvido dependência
12/09/2023 08:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2023 12:26

Juntada de Certidão
07/09/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
07/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 23:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0001668-47.2018.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCOS ROBERTO FERREIRA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denunciou MARCOS ROBERTO FERREIRA DE SOUSA, imputando-lhe a prática dos crimes previstos no art. 21 da LCP e art. 147 do CP (ID. 50157413, pg. 2/3).

A denúncia foi recebida em 22.01.2019 (ID. 50157482).

O réu foi citado por edital (ID. 50157456, pg. 15) e a decisão de ID. 50157500 suspendeu o processo e o curso do prazo prescricional, com fulcro no art. 366 do CPP, proferida em 29.08.2019.

Posteriormente, o réu foi citado (ID. 163445925 e 170791959) e apresentou resposta à acusação (ID. 170832111).

Verifico que o processo está regular e válido e inexiste vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

As questões meritórias serão analisadas oportunamente.

Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/10/2023, às 14h, na modalidade TELEPRESENCIAL - PAUTA DUPLA/MUTIRÃO.

Considerando os termos da Instrução 1, de 04 de janeiro de 2023, eventuais oitivas de testemunhas policiais/agentes de segurança pública serão realizadas por videoconferência (art. 2º, § 2º), assim como as audiências que tenham réus presos (art. 2º § 1º).

Promovam-se as expedições, intimações, requisições e demais diligências necessárias à realização do ato.

DF, data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL JUIZ DE DIREITO
05/09/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:15

Expedição de Ofício.
05/09/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:23

Juntada de Certidão
05/09/2023 15:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
05/09/2023 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 09:31

Recebidos os autos
05/09/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/09/2023 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
04/09/2023 08:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2023 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 10:18

Cancelada a movimentação processual
24/08/2023 10:18

Desentranhado o documento
22/08/2023 02:49

Publicado Edital em 22/08/2023.
22/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Águas Claras JVDFCM-ACL Endereço: Quadra 202 - LOTE 01, 2º ANDAR, SALA 2.02, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Telefones: (61) 3103-8519 / (61) 3103-8520 / (61) 3103-8521 / Celular: (61) 99678-9972 Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0001668-47.2018.8.07.0020 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Acusado: MARCOS ROBERTO FERREIRA DE SOUSA(*67.***.*56-04); EDITAL DE CITAÇÃO Edital de Citação (artigo 361, CPP) Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

Frederico Ernesto Cardoso Maciel, MM.

Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório se processa a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) nº 0001668-47.2018.8.07.0020 - PJe, em que é réu MARCOS ROBERTO FERREIRA DE SOUSA, filho de Jaime Ferreira de Sousa e Iraci Ferreira de Sousa, brasileiro, nascido aos 10/08/1973; denunciado como incurso nas infrações penais tipificadas nos artigos: Artigo 21 da Lei de Contravenções Penais e artigo 147, caput, do Código Penal c/c artigo 5º, inciso II, da Lei nº 11.340/06.

E como não foi possível citá-lo pessoalmente, pelo presente edital, CITA-O para que tome conhecimento da presente ação penal e OFEREÇA RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias.

Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e que caso não o faça ou não compareça ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do disposto nos artigos 312 e 366, ambos do Código de Processo Penal - CPP.

Ainda, nos termos do artigo 396 - A do CPP, fica a parte cientificada de que na resposta poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou confeccionar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe, nos termos do artigo 4º, "caput" e §2º, da Lei 11.419/2006, artigo 1º, "caput" e §1º da Portaria Conjunta 48/2007, bem como do contido no Processo Administrativo nº 11.705/2017 - TJDFT.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado na Quadra 202, lote 01, SALA 2.02, AGUAS CLARAS, Telefone: 3103-8521/3103-8519/ 3103-8520, atendimento das 12h às 19h.

Eu, LILIANE PIMENTEL CAVALCANTE GUEDES, Servidor Geral, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito. * documento datado e assinado eletronicamente
18/08/2023 01:10

Expedição de Edital.
14/08/2023 16:49

Recebidos os autos
14/08/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 13:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
13/08/2023 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:19

Juntada de Certidão
25/07/2023 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2023 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2023 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2023 23:59.
06/06/2023 20:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:38

Juntada de Certidão
05/06/2023 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 14:14

Expedição de Mandado.
08/05/2023 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 11:30

Juntada de Certidão
04/04/2023 23:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:58

Juntada de Certidão
06/11/2022 08:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/04/2022 16:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/05/2021 11:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/04/2020 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2020 17:17

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 17:16

Expedição de Ofício.
24/04/2020 16:39

Recebidos os autos
24/04/2020 16:38

Decisão interlocutória - indeferimento
24/04/2020 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/04/2020 16:13

Juntada de Certidão
22/04/2020 14:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/11/2019 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2019 15:04

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 14:10

Juntada de Certidão
19/11/2019 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2019

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Decisão suspensão pelo art. 366 do CPP • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Decisão suspensão pelo art. 366 do CPP • Arquivo

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