16/05/2024 13:20

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 13:20

Expedição de Certidão.
04/05/2024 23:36

Recebidos os autos
04/05/2024 23:36

Determinado o arquivamento
03/05/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/05/2024 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/04/2024 20:28

Juntada de Certidão
29/04/2024 20:28

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:10

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 08:11

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:36

Transitado em Julgado em 02/04/2024
02/04/2024 04:45

Decorrido prazo de SIMONE SOUSA NASCIMENTO em 01/04/2024 23:59.
27/03/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 04:11

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:11

Decorrido prazo de VIA S.A. em 25/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:48

Publicado Sentença em 13/03/2024.
12/03/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB C 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0721735-28.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIMONE SOUSA NASCIMENTO REU: LIVELO S.A., VIA S.A.

S E N T E N Ç A Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela segunda ré (VIA S.A.) alegando omissão da sentença que não teria considerado a devolução de R$ 4.460,49 já feito pela Embargante no cartão de crédito da autora na forma de estorno.

Entende, pois que deve ser afastado o reembolso determinado, para que não se configure enriquecimento sem causa.

Sem razão a embargante.

No caso em exame, a compra questionada pela autora foi lançada duas vezes no seu cartão de crédito, mas apenas uma das delas foi estornada, faltando portanto a devolução do valor cobrado indevidamente, eis que o o produto adquirido não foi entregue para a consumidora.

O valor que a Embargante apresenta como estorno no bojo da petição ID 182718042, não se trata de um estorno, mas de uma cobrança no valor de R$ 4.460,49, que a própria autora admite já ter sido estornada.

As faturas do cartão de crédito da autora, porém, mostram que houve a cobrança mês a mês das parcelas da compra mal sucedida, não havendo que se falar em irregularidade da sentença no que tange ao reembolso determinado.

Deste modo, não configurada omissão na sentença proferida como alegado, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho na íntegra a sentença proferida.

Sem custas.

Sem honorários.

Sentença registrada no PJe.

Intimem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
09/03/2024 21:56

Recebidos os autos
09/03/2024 21:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/02/2024 12:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/02/2024 22:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/02/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:20

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB c 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0721735-28.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIMONE SOUSA NASCIMENTO REU: LIVELO S.A., VIA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por força do princípio da colaboração processual, esclareça a autora/embargada, de forma objetiva, se houve ou não o estorno noticiado no seu cartão de crédito, conforme apontado pela Embargante em seu recurso.

Prazo: cinco dias.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
04/02/2024 23:49

Recebidos os autos
04/02/2024 23:49

Outras decisões
01/02/2024 12:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/02/2024 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2024 03:55

Decorrido prazo de VIA S.A. em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:55

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 31/01/2024 23:59.
29/01/2024 12:59

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 05:29

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0721735-28.2023.8.07.0016 G Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIMONE SOUSA NASCIMENTO REU: LIVELO S.A., VIA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte requerente - embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme previsto no art. 1023, § 2º do CPC.

Após, venham os autos conclusos para a sentença dos embargos de declaração.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
15/01/2024 12:59

Recebidos os autos
15/01/2024 12:59

Outras decisões
15/01/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/01/2024 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/12/2023 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2023 02:51

Publicado Sentença em 15/12/2023.
15/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 13:26

Recebidos os autos
13/12/2023 13:26

Julgado procedente em parte do pedido
07/12/2023 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/12/2023 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2023 09:02

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 05/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:09

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 01/12/2023 23:59.
28/11/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 19:18

Recebidos os autos
23/11/2023 19:18

Outras decisões
20/11/2023 12:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/11/2023 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/11/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 04:26

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 06/11/2023 23:59.
04/11/2023 05:07

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 02:49

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 03:48

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 14:23

Recebidos os autos
25/10/2023 14:23

Outras decisões
24/10/2023 04:08

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/10/2023 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
12/10/2023 13:15

Recebidos os autos
12/10/2023 13:15

Outras decisões
11/10/2023 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/10/2023 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/10/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:56

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0721735-28.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIMONE SOUSA NASCIMENTO REU: LIVELO S.A., CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o pedido formulado no ID 172518203, defiro o prazo suplementar de 5 dias para o devido cumprimento do determinado na decisão de ID 171155405.

Após, façam-me conclusos para sentença.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
27/09/2023 16:28

Recebidos os autos
27/09/2023 16:28

Deferido o pedido de SIMONE SOUSA NASCIMENTO - CPF: *36.***.*46-34 (AUTOR).
26/09/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/09/2023 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2023 23:23

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:46

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
07/09/2023 18:59

Recebidos os autos
07/09/2023 18:59

Outras decisões
05/09/2023 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/09/2023 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/09/2023 01:44

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 01:28

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 30/08/2023 23:59.
24/08/2023 21:10

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:45

Publicado Despacho em 17/08/2023.
16/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0721735-28.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIMONE SOUSA NASCIMENTO REU: LIVELO S.A., CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

DESPACHO Abra-se vista as requeridas com relação aos documentos apresentados nos autos pela autora ID 162549705 a 162549708.

Prazo comum de 10 dias.

Após, tornem o feito concluso.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
14/08/2023 18:32

Recebidos os autos
14/08/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
31/07/2023 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2023 12:03

Juntada de Petição de réplica
12/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 21:02

Recebidos os autos
07/07/2023 21:02

Outras decisões
06/07/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/07/2023 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/06/2023 01:27

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 01:27

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 28/06/2023 23:59.
20/06/2023 23:40

Juntada de Certidão
20/06/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 19:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/06/2023 19:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/06/2023 19:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/06/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 13:27

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 16:20

Juntada de Petição de contestação
22/05/2023 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/05/2023 00:24

Publicado Certidão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
07/05/2023 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2023 12:24

Expedição de Certidão.
07/05/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:14

Publicado Certidão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 11:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2023 11:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/04/2023 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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