23/07/2025 17:44

Recebidos os autos
23/07/2025 17:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/06/2025 15:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/05/2025 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/05/2025 09:09

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:51

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
28/04/2025 18:47

Recebidos os autos
28/04/2025 18:47

Indeferido o pedido de CLAUDILENE ALMEIDA DE GOUVEIA - CPF: *39.***.*60-00 (SUSCITANTE)
18/04/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/03/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/01/2025 16:17

Juntada de Certidão
21/01/2025 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/12/2024.
14/12/2024 02:24

Publicado Intimação em 13/12/2024.
14/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
13/12/2024 02:23

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 16:59

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2024 17:36

Recebidos os autos
04/12/2024 17:36

Indeferido o pedido de CLAUDILENE ALMEIDA DE GOUVEIA - CPF: *39.***.*60-00 (SUSCITANTE)
04/12/2024 17:36

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
14/10/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/10/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0703647-06.2022.8.07.0006 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: CLAUDILENE ALMEIDA DE GOUVEIA REQUERIDO: ELIANA GALESI FONSECA, FABIO STARACE FONSECA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte suscitada para que se manifeste sobre os documentos juntados ao ID 209731358 em 10 dias.

Depois, venham conclusos.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
23/09/2024 11:28

Recebidos os autos
23/09/2024 11:28

Outras decisões
03/09/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/09/2024 11:35

Juntada de Certidão
03/09/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 21:34

Juntada de Petição de especificação de provas
30/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0703647-06.2022.8.07.0006 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: CLAUDILENE ALMEIDA DE GOUVEIA REQUERIDO: ELIANA GALESI FONSECA, FABIO STARACE FONSECA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para que se manifestem se ainda há alguma prova que pretendam produzir ou, se o caso, pugnam pelo julgamento do incidente.

O prazo é de 10 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
23/08/2024 17:42

Recebidos os autos
23/08/2024 17:42

Outras decisões
25/07/2024 14:28

Juntada de Certidão
24/07/2024 14:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/07/2024 01:40

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/06/2024 16:59

Juntada de Certidão
27/06/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0703647-06.2022.8.07.0006 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: CLAUDILENE ALMEIDA DE GOUVEIA REQUERIDO: ELIANA GALESI FONSECA, FABIO STARACE FONSECA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alega a parte autora nos embargos de declaração opostos que a decisão é omissa.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no artigo 1.022 do CPC.

Percebo que a parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Com efeito, a decisão foi objetiva e com fundamentação correspondente à matéria submetida.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume o ato judicial embargado.

Advirto que a oposição de novos embargos manifestamente protelatórios será sancionada com multa de dois por cento do valor atualizado da causa, conforme preconiza o §2º do art. 1.026 de Código de Processo Civil.

Cumpra-se a parte autora o determinado na decisão retro. 10 (dez) dias.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
25/06/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 14:55

Recebidos os autos
21/06/2024 14:55

Embargos de declaração não acolhidos
29/05/2024 04:15

Decorrido prazo de CLAUDILENE ALMEIDA DE GOUVEIA em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/05/2024 14:32

Juntada de Certidão
24/05/2024 19:04

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2024 02:35

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
10/05/2024 18:29

Juntada de Certidão
07/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 23:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
30/04/2024 17:25

Recebidos os autos
30/04/2024 17:25

Indeferido o pedido de CLAUDILENE ALMEIDA DE GOUVEIA - CPF: *39.***.*60-00 (REQUERENTE)
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0703647-06.2022.8.07.0006 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: CLAUDILENE ALMEIDA DE GOUVEIA REQUERIDO: ELIANA GALESI FONSECA, FABIO STARACE FONSECA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O IDPJ é, de regra, resolvido por decisão interlocutória e não sentença.

Aguarde-se o término do prazo editalício, enviando os autos à Curadoria Especial em seguida, como de praxe.

Indefiro a gratuidade de justiça requerida ao ID 182789762.

Anote-se.

Na forma do penúltimo parágrafo da decisão de ID 186714451, recolha a parte autora as custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito, ex vi do art. 290 do Código de Processo Civil.

Prazo preclusivo de 15 (quinze) dias.

Decisão datada e assinada conforme certificação digital. 5
28/02/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/02/2024 12:37

Juntada de Certidão
27/02/2024 21:16

Juntada de Petição de impugnação
27/02/2024 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2024 15:43

Recebidos os autos
26/02/2024 15:43

Gratuidade da justiça não concedida a CLAUDILENE ALMEIDA DE GOUVEIA - CPF: *39.***.*60-00 (REQUERENTE).
26/02/2024 15:43

Indeferido o pedido de CLAUDILENE ALMEIDA DE GOUVEIA - CPF: *39.***.*60-00 (REQUERENTE)
26/02/2024 14:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/02/2024 14:51

Juntada de Certidão
23/02/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0703647-06.2022.8.07.0006 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: CLAUDILENE ALMEIDA DE GOUVEIA REQUERIDO: ELIANA GALESI FONSECA, FABIO STARACE FONSECA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a atualização do valor da causa para R$ 625.001,39.

Os réus FABIO STARACE FONSECA e ELIANE GALESI FONSECA foram citados por edital (ID. 179914673 e 179914672).

Aguarde-se o prazo para resposta.

Diante disso, indefiro o pedido de pesquisas.

No mais, a gratuidade tem finalidade específica a garantir tutela ao direito constitucional de acesso à justiça para pessoas naturais ou jurídicas.

Com fundamento no § 2º do artigo 99 do CPC, determino que a parte AUTORA apresente, sem prejuízo de diligências ulteriores, os seguintes documentos na seguinte ordem de prioridade: 1. três últimos contracheques; 2. extratos de movimentação financeira dos últimos três meses de todas as instituições bancárias em que possui aplicações financeiras ACOMPANHADOS do relatório de contas e relacionamentos no serviço de Registrato do Banco Central do Brasil (registrato.bcb.gov.br), de simples consulta e emissão pela plataforma gov.br, para que este juízo possa perquirir em quais instituições financeiras o interessado na gratuidade de justiça possui conta bancária, não sendo suficiente a mera juntada de extrato de conta desacompanhado da referida informação; 3. declaração de imposto de renda do último ano; 4. extratos de fatura de cartões de crédito dos últimos três meses.

Alternativamente, é facultado o recolhimento de custas.

O prazo é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e determinação de recolhimento de custas.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
16/02/2024 17:33

Recebidos os autos
16/02/2024 17:33

Determinada a emenda à inicial
08/01/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/01/2024 15:52

Juntada de Certidão
26/12/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:47

Publicado Edital em 01/12/2023.
01/12/2023 02:47

Publicado Edital em 01/12/2023.
01/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
01/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 16:50

Recebidos os autos
28/11/2023 16:50

Outras decisões
11/10/2023 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/10/2023 11:40

Juntada de Certidão
10/10/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0703647-06.2022.8.07.0006 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: CLAUDILENE ALMEIDA DE GOUVEIA REQUERIDO: ELIANA GALESI FONSECA, FABIO STARACE FONSECA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para fins de citação por edital, deverão ser apontados pelo exequente, de forma pormenorizada, os IDs relativos a todos os atos citatórios infrutíferos realizados nestes autos, associando-os aos resultados das pesquisas de endereços efetuadas pelo juízo, a fim de que não paire qualquer dúvida acerca do emprego de diligências nos endereços encontrados.

Faço constar que a promoção da citação compete à parte exequente e a citação por edital depende do preenchimento dos requisitos do art. 257 do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Cumprida a determinação retro, defiro, desde logo, a citação por edital de ELIANA GALESI FONSECA, FABIO STARACE FONSECA, nos termos do art. 256, inciso II e §3º, do CPC.

Fixo o prazo de 20 (vinte) dias.

Publique-se o edital, na forma do art. 257 do CPC, com a advertência de que será nomeado Curador Especial no caso de revelia.

No mais, indefiro o pedido de arresto tendo em vista que incompatível com o procedimento do incidente de desconsideração de personalidade jurídica.

Qualquer medida constritiva de bens e valores deve ser levada a efeito nos autos principais, caso deferida a desconsideração.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
20/09/2023 16:01

Recebidos os autos
20/09/2023 16:01

Deferido em parte o pedido de CLAUDILENE ALMEIDA DE GOUVEIA - CPF: *39.***.*60-00 (REQUERENTE)
21/08/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/08/2023 17:00

Juntada de Certidão
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0703647-06.2022.8.07.0006 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: CLAUDILENE ALMEIDA DE GOUVEIA REQUERIDO: ELIANA GALESI FONSECA, FABIO STARACE FONSECA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, fica a Autora intimada para, no prazo de 10 dias, informar nos autos sobre o cumprimento da carta precatória.

BRASÍLIA, DF, 14 de agosto de 2023 17:12:08.

CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria
16/08/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 17:12

Juntada de Certidão
10/05/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 01:16

Decorrido prazo de CLAUDILENE ALMEIDA DE GOUVEIA em 20/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:59

Decorrido prazo de CLAUDILENE ALMEIDA DE GOUVEIA em 03/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:25

Publicado Intimação em 02/03/2023.
02/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 11:40

Juntada de Certidão
28/02/2023 05:41

Publicado Certidão em 28/02/2023.
27/02/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 03:03

Decorrido prazo de CLAUDILENE ALMEIDA DE GOUVEIA em 23/02/2023 23:59.
17/02/2023 15:36

Juntada de Certidão
16/02/2023 16:42

Expedição de Carta.
15/02/2023 15:31

Recebidos os autos
15/02/2023 15:31

Deferido o pedido de CLAUDILENE ALMEIDA DE GOUVEIA - CPF: *39.***.*60-00 (REQUERENTE).
24/01/2023 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/01/2023 10:15

Juntada de Certidão
24/01/2023 02:29

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
23/01/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 13:28

Recebidos os autos
16/01/2023 13:28

Decisão interlocutória - indeferimento
01/12/2022 14:28

Juntada de Certidão
01/12/2022 07:55

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/11/2022 12:07

Juntada de Certidão
28/11/2022 19:26

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 10:32

Recebidos os autos
20/07/2022 10:32

Outras decisões
18/07/2022 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/07/2022 14:40

Juntada de Certidão
15/07/2022 19:50

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
20/06/2022 18:15

Juntada de Certidão
17/06/2022 14:57

Expedição de Carta.
17/06/2022 14:57

Expedição de Carta.
11/06/2022 11:03

Recebidos os autos
11/06/2022 11:03

Deferido o pedido de
08/06/2022 07:23

Decorrido prazo de CLAUDILENE ALMEIDA DE GOUVEIA em 07/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
31/05/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 13:51

Juntada de Certidão
29/05/2022 19:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/05/2022 19:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/05/2022 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2022 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022 13:53

Recebidos os autos
02/05/2022 13:53

Decisão interlocutória - recebido
31/03/2022 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
31/03/2022 18:55

Juntada de Certidão
31/03/2022 16:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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