01/12/2023 00:04

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 00:03

Expedição de Certidão.
01/12/2023 00:03

Expedição de Certidão.
30/11/2023 13:24

Juntada de Certidão
30/11/2023 13:24

Juntada de Alvará de levantamento
24/11/2023 02:43

Publicado Sentença em 24/11/2023.
23/11/2023 17:54

Transitado em Julgado em 21/11/2023
23/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 20:47

Recebidos os autos
21/11/2023 20:47

Homologada a Transação
21/11/2023 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/11/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/11/2023 14:38

Recebidos os autos
06/11/2023 14:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/10/2023 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/10/2023 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/10/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:51

Publicado Certidão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0716169-35.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME REVEL: BRENDA MACIEL DO NASCIMENTO EXECUTADO: BRENDA MACIEL DO NASCIMENTO *63.***.*27-88 CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 26 de Setembro de 2023 16:11:39.
26/09/2023 16:12

Expedição de Certidão.
26/09/2023 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 14:45

Expedição de Certidão.
04/09/2023 00:24

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0716169-35.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME REVEL: BRENDA MACIEL DO NASCIMENTO EXECUTADO: BRENDA MACIEL DO NASCIMENTO *63.***.*27-88 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do artigo 833, inciso II, do CPC, são impenhoráveis “os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida;” Assim, defiro o pedido de penhora dos bens que guarnecem a residência da parte executada, formulado pela parte exequente sob ID 169520589.

Devendo a parte exequente ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-19 ser nomeada como depositária dos bens que, eventualmente, venham a ser constritos.

Atribuo à presente decisão força de mandado para penhora, avaliação , intimação e remoção de bens móveis que guarnecem a residência da parte executada BRENDA MACIEL DO NASCIMENTO - CPF/CNPJ: *63.***.*27-88 e BRENDA MACIEL DO NASCIMENTO *63.***.*27-88 - CPF/CNPJ: 40.***.***/0001-42 no endereço a, RUA BRASÍLIA ACAMP RABELO, 1, VILA PLANALTO, BRASÍLIA/DF, CEP: 70803-190, que ultrapassem o padrão médio de vida, quais sejam, eletrodomésticos em duplicidade; televisores, salvo um de menor valor; tablets; computadores, salvo um de menor valor; bens decorativos; máquina de lavar louça; videogames e dinheiro em espécie, devendo, no último caso, ser promovido o depósito judicial respectivo, vinculado aos presentes autos..

Cumpra-se a presente decisão com força de mandado de penhora, avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantida da obrigação até o limite do débito exequendo no valor de R$ 3.144,70, atualizado até 22/08/2023, conforme planilha de ID 169520589, bem como a remoção dos bens para endereço a ser indicado pela exequente.

Advirto à parte exequente que DEVERÁ entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável por executar a medida para fornecer os meios necessários ao cumprimento do mandado de remoção dos bens, sob pena de não ser deferida nova expedição de mandado caso a diligência seja infrutífera em razão da sua inércia. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
30/08/2023 20:44

Recebidos os autos
30/08/2023 20:44

Deferido o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (EXEQUENTE).
30/08/2023 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/08/2023 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 12:14

Juntada de Certidão
21/08/2023 12:14

Juntada de Alvará de levantamento
17/08/2023 07:51

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0716169-35.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME REVEL: BRENDA MACIEL DO NASCIMENTO EXECUTADO: BRENDA MACIEL DO NASCIMENTO *63.***.*27-88 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A consulta ao SISBAJUD restou parcialmente frutífera (R$ 57,93), conforme extrato de ID 161307061, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse do exequente, mas por meio menos oneroso ao executado, foi realizada a transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo no Banco de Brasília - BRB.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária.

Ademais, verifico que a parte executada foi intimada para se manifestar acerca da penhora realizada sob ID 164729484, entretanto quedou-se inerte.

Passo a apreciar os demais pedidos de ID 158924017.

Defiro o pedido de consulta ao sistema RENAJUD, de ofício, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada sujeitos à penhora, a qual não logrou êxito, conforme se observa do termo a seguir.

Deixo de promover a consulta ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico - eRIDFT, em razão da exequente não ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso queira, poderá verificar a existência de imóveis em nome da parte executada em consulta ao site https://registradores.onr.org.br/, ou, se o caso, fazer uso das vias ordinárias para obtenção da informação.

Ademais, tendo em vista o esgotamento dos meios ordinários de busca por bens passíveis de penhora, promovo consulta via sistema INFOJUD, requerendo informações apenas quanto à última declaração de receitas da parte executada (pessoa física), a qual restou infrutífera, conforme termo anexo.

Deixo de solicitar informações quanto à declaração de receitas da empresa executada, pois os dados disponibilizados pela Receita Federal, no sistema INFOJUD, estão disponíveis somente até o ano de 2021.

Assim, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 57,93, e acréscimos legais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília, em favor de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME, CNPJ: 00.***.***/0001-19 para a conta bancária de sua titularidade informada sob ID 139758383 - Pág. 7, qual seja, BANCO ITAU.

AGÊNCIA: 0198.

CONTA CORRENTE: 32391-7.

Intime-se a parte exequente a promover andamento ao feito, apresentando planilha atualizada do débito remanescente, decotando o valor objeto de penhora na data do efetivo bloqueio e, após, atualizando apenas o saldo remanescente, bem como indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
15/08/2023 10:14

Recebidos os autos
15/08/2023 10:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/08/2023 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
31/07/2023 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2023 01:22

Decorrido prazo de BRENDA MACIEL DO NASCIMENTO em 25/07/2023 23:59.
09/07/2023 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/06/2023 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 10:21

Expedição de Carta.
13/06/2023 16:33

Juntada de Certidão
07/06/2023 09:47

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
06/06/2023 09:43

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
01/06/2023 08:17

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
31/05/2023 09:17

Recebidos os autos
31/05/2023 09:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/05/2023 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/05/2023 01:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/05/2023 09:14

Juntada de Petição de resposta ao ofício
10/05/2023 00:22

Publicado Certidão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 22:29

Expedição de Certidão.
05/05/2023 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2023 16:09

Expedição de Certidão.
13/04/2023 00:47

Publicado Decisão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 09:34

Recebidos os autos
11/04/2023 09:34

Deferido o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (EXEQUENTE).
23/03/2023 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/03/2023 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/03/2023 10:39

Juntada de Petição de resposta ao ofício
10/03/2023 00:29

Publicado Decisão em 10/03/2023.
10/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 10:47

Recebidos os autos
08/03/2023 10:47

Outras decisões
27/02/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/02/2023 00:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2023 02:33

Publicado Certidão em 06/02/2023.
04/02/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 01:24

Juntada de Certidão
02/02/2023 01:24

Juntada de Certidão
30/01/2023 09:40

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
26/01/2023 13:03

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/01/2023 19:51

Recebidos os autos
23/01/2023 19:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/01/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/12/2022 09:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/12/2022 03:17

Decorrido prazo de BRENDA MACIEL DO NASCIMENTO em 13/12/2022 23:59.
30/11/2022 00:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/11/2022 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 11:44

Expedição de Carta.
04/11/2022 00:33

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
27/10/2022 12:59

Recebidos os autos
27/10/2022 12:59

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2022 21:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/10/2022 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/10/2022 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/10/2022 12:40

Transitado em Julgado em 15/10/2022
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de BRENDA MACIEL DO NASCIMENTO em 14/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 09:06

Juntada de Petição de resposta ao ofício
29/09/2022 00:24

Publicado Sentença em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Publicado Sentença em 29/09/2022.
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 19:58

Recebidos os autos
26/09/2022 19:58

Julgado procedente o pedido
26/09/2022 08:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/09/2022 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/09/2022 08:14

Publicado Decisão em 21/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 12:18

Recebidos os autos
19/09/2022 12:18

Decretada a revelia
19/09/2022 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/09/2022 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/09/2022 13:57

Juntada de Certidão
12/09/2022 14:18

Recebidos os autos do CEJUSC
12/09/2022 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2022 14:18

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2022 05:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/08/2022 21:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2022 14:24

Recebidos os autos
23/08/2022 14:24

Deferido o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (REQUERENTE).
22/08/2022 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
22/08/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:36

Publicado Certidão em 15/08/2022.
15/08/2022 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
08/08/2022 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2022 02:19

Publicado Certidão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 20:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2022 20:23

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2022 08:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/07/2022 14:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/06/2022 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2022 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2022 17:01

Juntada de Petição de resposta ao ofício
09/06/2022 00:20

Publicado Certidão em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
05/06/2022 22:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/05/2022 19:55

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2022 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2022 17:17

Expedição de Certidão.
24/05/2022 17:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
09/04/2022 19:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/03/2022 21:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2022 14:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/03/2022 14:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/03/2022 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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