08/01/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 17:42

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:41

Transitado em Julgado em 31/10/2024
11/11/2024 12:34

Expedição de Certidão.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de LAURENTINO PINHEIRO CARDOSO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de JUVENAL PINHEIRO CARDOSO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 30/10/2024 23:59.
25/10/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 09/10/2024.
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 18:16

Recebidos os autos
04/10/2024 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/10/2024 18:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 17:21

Recebidos os autos
01/10/2024 17:20

Outras decisões
25/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 25/09/2024.
24/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/09/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:52

Recebidos os autos
20/09/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/09/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de ELENICE REIS CARDOSO em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de EDSON RICARDO VIEIRA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de JUVENAL PINHEIRO CARDOSO em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de OLIVEIRA & YAMAMOTO ADVOGADOS em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de APC CONTABILIDADE EIRELI em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA MACHADO DA CUNHA VIEIRA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de LAURENTINO PINHEIRO CARDOSO em 05/09/2024 23:59.
15/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
11/07/2024 04:28

Decorrido prazo de ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 03:06

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
29/06/2024 16:34

Recebidos os autos
29/06/2024 16:34

Outras decisões
20/06/2024 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/06/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:48

Publicado Despacho em 12/06/2024.
14/06/2024 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 11:38

Recebidos os autos
07/06/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/05/2024 03:30

Decorrido prazo de ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 23:43

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 19:02

Recebidos os autos
03/05/2024 19:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/05/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/04/2024 04:15

Decorrido prazo de LAURENTINO PINHEIRO CARDOSO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:15

Decorrido prazo de JUVENAL PINHEIRO CARDOSO em 05/04/2024 23:59.
25/03/2024 12:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/03/2024 19:48

Juntada de Certidão
14/03/2024 19:48

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2024 03:00

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0701573-67.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP EXECUTADO: JUVENAL PINHEIRO CARDOSO, LAURENTINO PINHEIRO CARDOSO DECISÃO Para melhor apreciação do feito, intimem-se as partes executadas a esclarecerem o pedido de ID 187626740, indicando, sobretudo, os IDs das decisões a que fazem referência.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

Na decisão de ID 157134674 foi deferida a penhora de 33,33% do imóvel indicado no ID 80763674, de matrícula nº 1.929, perante o 6º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, descrito como Lote nº 3, Bloco "A", EQNO 04/06, Ceilândia/DF.

Logo após, a terceira interessada EAPC CONTABILIDADE EIRELI LTDA, na petição de ID 176920221, pugnou pela substituição da penhora do imóvel respectivo, mediante o depósito do valor de avaliação do bem.

Intimada, a parte exequente concordou com o peticionado, conforme ID 178741554.

Ato contínuo, na petição de ID 180526003, a interessada realizou o depósito judicial no valor de R$ 85.000,00 (valor da avaliação – ID 119293486).

Valor este que se encontra depositado nos autos até o julgamento dos embargos de terceiros de nº 0741079-74.2022.8.07.0001.

Vê-se no ID 187088042 que as partes convencionaram acerca do pagamento do débito.

Prevê o acordo que o valor depositado pela terceira interessada EAPC CONTABILIDADE EIRELI LTDA será liberado em favor dos advogados Pedro e Diogo para fins de quitação dos honorários de sucumbência (ID 177617037).

O acordo foi assinado pelo advogado da terceira interessada EAPC CONTABILIDADE EIRELI LTDA, que possui poderes para tal finalidade, conforme procuração de ID 176920224.

Dessa forma, defiro o levantamento pelos patronos da parte exequente do valor de R$ 85.000,00, depositado no ID 180526007, mediante ofício de transferência eletrônica, nos termos do parágrafo único do art. 906 do Código de Processo Civil (CPC). À Secretaria: 1.

Expeça-se ofício à instituição depositária, para que transfira o valor supra para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 187088042, de titularidade de LIVEIRA & YAMAMOTO ADVOGADOS, referentes aos honorários de sucumbência 2.

Após a assinatura do ofício, encaminhe-se eletronicamente à instituição depositária, conforme orientação da Corregedoria deste Tribunal, para o efetivo cumprimento da medida. 3.

Tudo feito, retornem os autos conclusos para extinção.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
07/03/2024 19:53

Recebidos os autos
07/03/2024 19:53

Outras decisões
23/02/2024 16:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/02/2024 16:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/02/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/02/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:30

Decorrido prazo de APC CONTABILIDADE EIRELI em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:30

Decorrido prazo de ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 22/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0701573-67.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP EXECUTADO: JUVENAL PINHEIRO CARDOSO, LAURENTINO PINHEIRO CARDOSO DECISÃO Em decisão de ID 157134674 foi deferida a penhora de 33,33% do imóvel indicado no ID 80763674, de matrícula nº 1.929, perante o 6º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, descrito como Lote nº 3, Bloco "A", EQNO 04/06, Ceilândia/DF.

Logo após, a terceira interessada EAPC CONTABILIDADE EIRELI LTDA, na petição de ID 176920221, pugnou pela substituição da penhora do imóvel respectivo, mediante o depósito do valor de avaliação do bem.

Intimada, a parte exequente concordou com o peticionado, conforme ID 178741554.

Ato contínuo, na petição de ID 180526003, a interessada realizou o depósito judicial no valor de R$ 85.000,00 (valor da avaliação - ID 119293486). É o relatório.

Decido.

Desconstituo a penhora de 33,33% do imóvel indicado no Id nº 80763674, de matrícula nº 1.929, perante o 6º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, descrito como Lote nº 3, Bloco "A", EQNO 04/06, Ceilândia/DF, deferida na decisão de ID 157134674.

Dou força de termo de desconstituição de penhora a esta decisão.

O recolhimento dos emolumentos de cancelamento da averbação da penhora respectiva ficará a cargo da terceira interessada EAPC CONTABILIDADE EIRELI LTDA.

Quanto ao valor depositado nos autos em garantia do Juízo, aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiro para sua liberação.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
10/01/2024 09:57

Recebidos os autos
10/01/2024 09:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/12/2023 04:14

Decorrido prazo de ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 19/12/2023 23:59.
15/12/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/12/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:10

Publicado Despacho em 12/12/2023.
12/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 11:25

Recebidos os autos
07/12/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/12/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 04:05

Decorrido prazo de APC CONTABILIDADE EIRELI em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:03

Juntada de Certidão
02/12/2023 03:03

Juntada de Certidão
27/11/2023 02:27

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 20:38

Recebidos os autos
24/11/2023 20:38

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 23:36

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 16:41

Recebidos os autos
22/11/2023 16:41

Outras decisões
21/11/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/11/2023 21:28

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:54

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 04:00

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA MACHADO DA CUNHA VIEIRA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 19:56

Recebidos os autos
10/11/2023 19:56

Outras decisões
10/11/2023 04:00

Decorrido prazo de EDSON RICARDO VIEIRA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:47

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/11/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 07:55

Recebidos os autos
08/11/2023 07:55

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2023 04:58

Decorrido prazo de ELENICE REIS CARDOSO em 03/11/2023 23:59.
01/11/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/10/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 02:37

Publicado Certidão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 17:47

Expedição de Certidão.
19/10/2023 17:26

Expedição de Mandado.
19/10/2023 17:17

Expedição de Mandado.
29/09/2023 19:13

Recebidos os autos
29/09/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/09/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:41

Publicado Despacho em 21/09/2023.
20/09/2023 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0701573-67.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP EXECUTADO: JUVENAL PINHEIRO CARDOSO, LAURENTINO PINHEIRO CARDOSO DESPACHO Tendo em vista o teor da diligência de ID 169027748, fica o exequente intimado a informar o endereço do cônjuge e coproprietário do imóvel penhorado (Srª Elenice Reis Cardoso e Sr.

Edson Ricardo Vieira), para que seja possível cumprir a decisão de ID 168762742.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Vindo aos autos os endereços, expeçam-se os mandados de intimação.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
15/09/2023 19:59

Recebidos os autos
15/09/2023 19:59

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 03:26

Decorrido prazo de ELENICE REIS CARDOSO em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/09/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:38

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 02:38

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0701573-67.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP EXECUTADO: JUVENAL PINHEIRO CARDOSO, LAURENTINO PINHEIRO CARDOSO DECISÃO Prossiga nos termos da decisão de ID 167134674: 1.

Intime-se o exequente para apresentar planilha atualizado do débito, no prazo de 15 dias. 2.

Intimem-se a cônjuge e o co-proprietário do imóvel (Srª Elenice Reis Cardoso e Sr.

Edson Ricardo Vieira), nos termos do art. 889, II do CPC. 3.

Após, tornem os autos conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
17/08/2023 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 19:31

Recebidos os autos
16/08/2023 19:31

Outras decisões
07/08/2023 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/08/2023 11:02

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:42

Decorrido prazo de JUVENAL PINHEIRO CARDOSO em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:42

Decorrido prazo de LAURENTINO PINHEIRO CARDOSO em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:42

Decorrido prazo de ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 10/07/2023 23:59.
28/06/2023 12:16

Juntada de Certidão
19/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 18:01

Recebidos os autos
14/06/2023 18:01

Outras decisões
01/06/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/06/2023 01:14

Decorrido prazo de ELENICE REIS CARDOSO em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 01:14

Decorrido prazo de LAURENTINO PINHEIRO CARDOSO em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 01:10

Decorrido prazo de ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 17/05/2023 23:59.
11/05/2023 10:51

Juntada de Certidão
10/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 20:06

Recebidos os autos
05/05/2023 20:06

Deferido o pedido de ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP - CNPJ: 09.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).
05/05/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/04/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 15:24

Recebidos os autos
12/04/2023 15:24

Outras decisões
31/03/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/03/2023 12:23

Juntada de Certidão
24/03/2023 01:10

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA MACHADO DA CUNHA VIEIRA em 22/03/2023 23:59.
01/03/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 17:26

Juntada de Certidão
01/03/2023 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 12:26

Juntada de Certidão
03/01/2023 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2023 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2022 18:43

Expedição de Mandado.
07/12/2022 18:30

Expedição de Mandado.
07/12/2022 18:23

Expedição de Mandado.
04/11/2022 15:43

Recebidos os autos
04/11/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 14:51

Apensado ao processo #Oculto#
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 21/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/10/2022 14:01

Expedição de Certidão.
18/10/2022 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 13:51

Expedição de Mandado.
29/09/2022 00:23

Publicado Decisão em 29/09/2022.
28/09/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 13:30

Recebidos os autos
26/09/2022 13:30

Decisão interlocutória - indeferimento
07/09/2022 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/09/2022 10:50

Expedição de Certidão.
09/07/2022 00:19

Decorrido prazo de LAURENTINO PINHEIRO CARDOSO em 08/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:11

Publicado Despacho em 01/07/2022.
30/06/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 11:55

Recebidos os autos
29/06/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/06/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 12:34

Expedição de Mandado.
23/05/2022 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 11:25

Recebidos os autos
19/05/2022 11:25

Outras decisões
07/05/2022 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/04/2022 02:39

Decorrido prazo de LAURENTINO PINHEIRO CARDOSO em 18/04/2022 23:59:59.
23/03/2022 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2022 00:33

Juntada de Certidão
08/02/2022 00:32

Expedição de Mandado.
02/12/2021 00:21

Publicado Despacho em 02/12/2021.
01/12/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
01/12/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 18:29

Recebidos os autos
29/11/2021 18:29

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/11/2021 08:30

Juntada de Certidão
14/10/2021 02:40

Decorrido prazo de EDSON RICARDO VIEIRA em 13/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de ELENICE REIS CARDOSO em 13/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA MACHADO DA CUNHA VIEIRA em 13/10/2021 23:59:59.
23/09/2021 09:05

Juntada de Certidão
23/09/2021 09:02

Juntada de Certidão
21/09/2021 19:56

Juntada de Certidão
21/09/2021 19:52

Juntada de Petição de certidão
21/09/2021 19:48

Juntada de Petição de certidão
21/09/2021 19:44

Juntada de Petição de certidão
07/09/2021 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2021 02:37

Publicado Mandado em 12/08/2021.
10/08/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
06/08/2021 17:48

Expedição de Mandado.
06/08/2021 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2021 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2021 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2021 14:33

Decorrido prazo de ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 19/07/2021 23:59:59.
09/06/2021 14:12

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:56

Publicado Certidão em 07/06/2021.
04/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
02/06/2021 09:25

Expedição de Certidão.
25/05/2021 19:29

Juntada de Certidão
22/05/2021 02:27

Decorrido prazo de ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 21/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:32

Publicado Despacho em 05/05/2021.
05/05/2021 02:32

Publicado Despacho em 05/05/2021.
04/05/2021 17:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/05/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 16:24

Expedição de Certidão.
04/05/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
02/05/2021 10:33

Recebidos os autos
02/05/2021 10:33

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/04/2021 13:53

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 16:37

Publicado Certidão em 22/04/2021.
20/04/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
16/04/2021 18:02

Juntada de Certidão
14/04/2021 19:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/03/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 02:47

Publicado Decisão em 18/02/2021.
12/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
09/02/2021 14:23

Recebidos os autos
09/02/2021 14:23

Decisão interlocutória - deferimento
05/02/2021 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/01/2021 14:10

Juntada de Petição de petição
07/01/2021 12:39

Recebidos os autos
07/01/2021 12:39

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2021 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/01/2021 10:25

Juntada de Petição de resposta ao ofício
18/12/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
18/12/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 18:46

Recebidos os autos
16/12/2020 18:45

Decisão interlocutória - indeferimento
15/12/2020 04:46

Decorrido prazo de ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 14/12/2020 23:59:59.
14/12/2020 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/12/2020 17:41

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 03:24

Publicado Despacho em 04/12/2020.
03/12/2020 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
01/12/2020 13:47

Recebidos os autos
01/12/2020 13:47

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/11/2020 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2020 03:11

Publicado Decisão em 23/11/2020.
23/11/2020 03:11

Publicado Decisão em 23/11/2020.
21/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
19/11/2020 12:10

Recebidos os autos
19/11/2020 12:10

Decisão interlocutória - deferimento
19/11/2020 11:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/11/2020 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/11/2020 09:48

Juntada de Certidão
13/11/2020 13:24

Decorrido prazo de APC CONTABILIDADE EIRELI em 12/11/2020 23:59:59.
26/10/2020 08:49

Juntada de Certidão
20/10/2020 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2020 18:17

Expedição de Mandado.
14/10/2020 06:58

Juntada de Certidão
08/10/2020 02:32

Publicado Despacho em 08/10/2020.
07/10/2020 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 17:00

Recebidos os autos
05/10/2020 17:00

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/10/2020 02:28

Decorrido prazo de JUVENAL PINHEIRO CARDOSO em 02/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 18:16

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 02:29

Publicado Decisão em 02/10/2020.
01/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 18:18

Recebidos os autos
30/09/2020 18:18

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/09/2020 15:15

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 15:07

Recebidos os autos
29/09/2020 15:07

Decisão interlocutória - indeferimento
28/09/2020 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/09/2020 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2020 18:36

Juntada de Petição de petição
26/09/2020 02:38

Decorrido prazo de BASEFORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 25/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 18:53

Recebidos os autos
25/09/2020 18:53

Decisão interlocutória - indeferimento
25/09/2020 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/09/2020 11:13

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2020.
24/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 17:38

Recebidos os autos
22/09/2020 17:38

Decisão interlocutória - deferimento
18/09/2020 02:25

Publicado Despacho em 18/09/2020.
17/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/09/2020 16:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/09/2020 14:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/09/2020 14:37

Recebidos os autos
15/09/2020 14:37

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/09/2020 17:39

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 02:30

Publicado Despacho em 04/09/2020.
03/09/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 15:15

Recebidos os autos
07/08/2020 15:15

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/08/2020 16:48

Juntada de Petição de petição
04/07/2020 05:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2020 05:06

Expedição de Mandado.
03/07/2020 11:11

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 02:25

Publicado Despacho em 26/06/2020.
25/06/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 15:26

Recebidos os autos
23/06/2020 15:26

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/06/2020 19:12

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 02:23

Publicado Decisão em 12/06/2020.
10/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 14:44

Recebidos os autos
08/06/2020 14:44

Decisão interlocutória - deferimento
02/06/2020 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/06/2020 11:53

Juntada de Certidão
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de JUVENAL PINHEIRO CARDOSO em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de LAURENTINO PINHEIRO CARDOSO em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de BASEFORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 01/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 19:06

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 15:25

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 02:22

Publicado Despacho em 25/05/2020.
25/05/2020 02:22

Publicado Despacho em 25/05/2020.
25/05/2020 02:22

Publicado Despacho em 25/05/2020.
22/05/2020 17:13

Juntada de Certidão
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 16:38

Recebidos os autos
20/05/2020 16:38

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/05/2020 09:51

Expedição de Certidão.
08/05/2020 10:17

Decorrido prazo de BASEFORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 07/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:17

Decorrido prazo de LAURENTINO PINHEIRO CARDOSO em 07/05/2020 23:59:59.
23/03/2020 11:21

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 14:29

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 03:13

Publicado Despacho em 16/03/2020.
16/03/2020 03:13

Publicado Despacho em 16/03/2020.
13/03/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 18:56

Recebidos os autos
11/03/2020 18:56

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 16:49

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/03/2020 15:14

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 22:22

Expedição de Mandado.
29/10/2019 22:22

Juntada de mandado
29/10/2019 22:16

Juntada de Certidão
23/05/2019 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2019 13:57

Expedição de Mandado.
24/02/2019 07:14

Decorrido prazo de BASEFORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 22/02/2019 23:59:59.
24/02/2019 07:14

Decorrido prazo de BASEFORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 22/02/2019 23:59:59.
22/02/2019 19:27

Juntada de Petição de petição
20/02/2019 17:22

Juntada de Petição de petição
15/02/2019 02:52

Publicado Despacho em 15/02/2019.
14/02/2019 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2019 17:25

Recebidos os autos
12/02/2019 17:25

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/02/2019 04:13

Decorrido prazo de JUVENAL PINHEIRO CARDOSO em 08/02/2019 23:59:59.
10/02/2019 04:13

Decorrido prazo de LAURENTINO PINHEIRO CARDOSO em 08/02/2019 23:59:59.
10/02/2019 04:09

Decorrido prazo de BASEFORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 08/02/2019 23:59:59.
10/02/2019 04:09

Decorrido prazo de BASEFORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 08/02/2019 23:59:59.
08/02/2019 09:51

Juntada de Petição de petição
01/02/2019 06:15

Publicado Decisão em 01/02/2019.
01/02/2019 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2019 15:51

Recebidos os autos
30/01/2019 15:51

Decisão interlocutória - indeferimento
25/01/2019 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/01/2019 15:26

Juntada de Petição de petição
05/12/2018 17:56

Juntada de Petição de petição
05/12/2018 17:52

Juntada de Petição de petição
30/11/2018 15:21

Decorrido prazo de JUVENAL PINHEIRO CARDOSO em 29/11/2018 23:59:59.
30/11/2018 15:21

Decorrido prazo de LAURENTINO PINHEIRO CARDOSO em 29/11/2018 23:59:59.
22/11/2018 07:23

Publicado Despacho em 22/11/2018.
22/11/2018 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2018 15:32

Recebidos os autos
20/11/2018 15:32

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2018 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/11/2018 19:32

Juntada de Petição de petição
08/11/2018 03:04

Publicado Despacho em 08/11/2018.
07/11/2018 11:48

Decorrido prazo de LAURENTINO PINHEIRO CARDOSO em 06/11/2018 23:59:59.
07/11/2018 11:48

Decorrido prazo de JUVENAL PINHEIRO CARDOSO em 06/11/2018 23:59:59.
07/11/2018 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2018 19:07

Recebidos os autos
05/11/2018 19:07

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2018 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/10/2018 23:49

Juntada de Petição de petição
31/10/2018 23:35

Juntada de Petição de petição
11/10/2018 19:12

Juntada de Petição de diligência
11/10/2018 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2018 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2018 18:42

Juntada de Petição de diligência
11/10/2018 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2018 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2018 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2018 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2018 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2018 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2018 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2018 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2018 10:45

Juntada de Petição de diligência
01/10/2018 10:45

Mandado devolvido dependência
01/10/2018 10:45

Juntada de Petição de diligência
01/10/2018 10:45

Mandado devolvido dependência
28/09/2018 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2018 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2018 14:32

Expedição de Mandado.
24/09/2018 14:28

Expedição de Mandado.
29/08/2018 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2018 14:48

Decorrido prazo de BASEFORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 10/07/2018 23:59:59.
11/07/2018 13:53

Decorrido prazo de BASEFORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 10/07/2018 23:59:59.
11/07/2018 13:53

Decorrido prazo de JUVENAL PINHEIRO CARDOSO em 10/07/2018 23:59:59.
11/07/2018 13:53

Decorrido prazo de LAURENTINO PINHEIRO CARDOSO em 10/07/2018 23:59:59.
10/07/2018 18:39

Juntada de Petição de petição
10/07/2018 18:25

Juntada de Petição de petição
03/07/2018 02:28

Publicado Decisão em 03/07/2018.
02/07/2018 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2018 09:50

Recebidos os autos
27/06/2018 09:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/06/2018 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/06/2018 14:40

Juntada de Petição de petição
19/06/2018 04:00

Publicado Despacho em 19/06/2018.
18/06/2018 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2018 21:40

Recebidos os autos
14/06/2018 21:40

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2018 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/06/2018 13:47

Juntada de Petição de petição
07/06/2018 11:06

Decorrido prazo de BASEFORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 06/06/2018 23:59:59.
07/06/2018 11:06

Decorrido prazo de BASEFORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 06/06/2018 23:59:59.
07/06/2018 11:06

Decorrido prazo de JUVENAL PINHEIRO CARDOSO em 06/06/2018 23:59:59.
07/06/2018 11:06

Decorrido prazo de LAURENTINO PINHEIRO CARDOSO em 06/06/2018 23:59:59.
23/05/2018 08:02

Decorrido prazo de ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 22/05/2018 23:59:59.
15/05/2018 02:38

Publicado Decisão em 15/05/2018.
14/05/2018 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2018 18:52

Publicado Decisão em 30/04/2018.
27/04/2018 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2018 21:44

Recebidos os autos
25/04/2018 21:44

Decisão interlocutória - recebido
18/04/2018 18:39

Decorrido prazo de ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 17/04/2018 23:59:59.
18/04/2018 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
18/04/2018 15:27

Juntada de Petição de petição
17/04/2018 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2018 09:50

Expedição de Certidão.
02/04/2018 18:51

Juntada de Petição de petição
26/03/2018 16:13

Juntada de Petição de petição
21/03/2018 13:11

Juntada de Certidão
21/03/2018 02:21

Publicado Decisão em 21/03/2018.
20/03/2018 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2018 01:55

Recebidos os autos
14/03/2018 01:55

Decisão interlocutória - recebido
31/01/2018 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLOVIS MOURA DE SOUSA
22/01/2018 15:34

Juntada de Petição de petição
19/12/2017 17:35

Juntada de Petição de petição
05/12/2017 02:37

Publicado Decisão em 05/12/2017.
04/12/2017 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2017 13:08

Juntada de Certidão
30/11/2017 18:17

Recebidos os autos
30/11/2017 18:17

Decisão interlocutória - deferimento
25/10/2017 13:22

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
25/10/2017 13:22

Juntada de Certidão
21/10/2017 04:02

Decorrido prazo de ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 19/10/2017 23:59:59.
17/10/2017 18:37

Juntada de Petição de petição
09/10/2017 15:04

Juntada de Petição de petição
09/10/2017 02:19

Publicado Decisão em 09/10/2017.
06/10/2017 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2017 16:56

Recebidos os autos
04/10/2017 16:56

Decisão interlocutória - recebido
26/09/2017 16:25

Decorrido prazo de LAURENTINO PINHEIRO CARDOSO em 25/09/2017 23:59:59.
26/09/2017 16:25

Decorrido prazo de JUVENAL PINHEIRO CARDOSO em 25/09/2017 23:59:59.
26/09/2017 16:25

Decorrido prazo de BASEFORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 25/09/2017 23:59:59.
26/09/2017 16:25

Decorrido prazo de BASEFORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 25/09/2017 23:59:59.
20/09/2017 16:41

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
20/09/2017 16:40

Juntada de Certidão
20/09/2017 16:37

Juntada de Certidão
20/09/2017 16:36

Juntada de Certidão
05/09/2017 14:42

Juntada de Petição de petição
05/09/2017 11:03

Juntada de Petição de petição
05/09/2017 05:11

Decorrido prazo de ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 04/09/2017 23:59:59.
02/09/2017 02:55

Decorrido prazo de BASEFORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 01/09/2017 23:59:59.
02/09/2017 02:54

Decorrido prazo de JUVENAL PINHEIRO CARDOSO em 01/09/2017 23:59:59.
29/08/2017 06:45

Publicado Decisão em 28/08/2017.
26/08/2017 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2017 12:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2017 12:41

Expedição de Outros documentos.
25/08/2017 12:40

Expedição de Certidão.
25/08/2017 12:40

Juntada de Certidão
23/08/2017 18:09

Recebidos os autos
23/08/2017 18:09

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2017 09:34

Decorrido prazo de BASEFORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 17/08/2017 23:59:59.
18/08/2017 06:39

Decorrido prazo de LAURENTINO PINHEIRO CARDOSO em 17/08/2017 23:59:59.
16/08/2017 16:30

Juntada de Petição de diligência
14/08/2017 15:48

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
14/08/2017 15:48

Juntada de Certidão
14/08/2017 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2017 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2017 09:41

Juntada de Petição de diligência
01/08/2017 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2017 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2017 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2017 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2017 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2017 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2017 17:24

Mandado devolvido dependência
13/07/2017 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2017 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2017 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2017 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2017 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2017 17:31

Expedição de Mandado.
12/07/2017 17:31

Expedição de Mandado.
12/07/2017 17:31

Expedição de Mandado.
12/07/2017 17:31

Expedição de Mandado.
12/07/2017 17:31

Expedição de Mandado.
29/06/2017 01:44

Decorrido prazo de ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 28/06/2017 23:59:59.
21/06/2017 15:49

Recebidos os autos
21/06/2017 15:49

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2017 15:35

Conclusos para decisão para THIAGO DE MORAES SILVA
08/06/2017 00:10

Publicado Decisão em 08/06/2017.
08/06/2017 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2017 17:31

Recebidos os autos
05/06/2017 17:31

Decisão interlocutória - recebido
23/05/2017 12:06

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
22/05/2017 18:14

Juntada de Petição de petição
15/05/2017 00:03

Publicado Decisão em 15/05/2017.
12/05/2017 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2017 16:07

Recebidos os autos
09/05/2017 16:07

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2017 17:59

Juntada de Certidão
20/04/2017 13:54

Juntada de Petição de petição
20/04/2017 12:00

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
20/04/2017 12:00

Expedição de Certidão.
19/04/2017 16:29

Juntada de Petição de petição
19/04/2017 16:22

Juntada de Petição de petição
10/04/2017 18:24

Juntada de Certidão
10/04/2017 15:21

Expedição de Certidão.
07/04/2017 17:33

Recebidos os autos
07/04/2017 17:33

Decisão interlocutória - indeferimento
30/03/2017 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/03/2017 00:02

Publicado Decisão em 29/03/2017.
29/03/2017 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2017 18:45

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
28/03/2017 16:28

Juntada de Petição de petição
28/03/2017 15:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/03/2017 00:04

Publicado Decisão em 24/03/2017.
24/03/2017 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2017 15:49

Recebidos os autos
23/03/2017 15:49

Não Concedida a Medida Liminar
23/03/2017 12:04

Juntada de Petição de petição
22/03/2017 16:44

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
22/03/2017 16:08

Juntada de Petição de petição
21/03/2017 16:34

Recebidos os autos
21/03/2017 16:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/03/2017 19:30

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
16/03/2017 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2017

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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