26/01/2024 11:50

Arquivado Provisoramente
26/01/2024 11:50

Expedição de Certidão.
26/01/2024 03:03

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, com base no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de até 01 (um) ano, contado da publicação da presente decisão, uma vez não ter a parte Exequente logrado êxito em localizar bens da parte Executada, passíveis de penhora, com vistas à satisfação de seu crédito.

Ressalte-se que, durante esse primeiro ano de suspensão, permanecerá suspensa a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 1º, do CPC).

Findo o prazo de suspensão, não havendo qualquer manifestação da parte Exequente no sentido de, efetivamente, indicar à penhora algum bem da parte executada que eventualmente localizou nesse período, terá de imediato início a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), que no caso é de 05 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil, c/c Súmula 150 do STF), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo.

Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC).

Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório, a fim de que se aguarde o transcurso dos prazos acima descritos, inclusive o prazo de prescrição intercorrente.

Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
10/01/2024 22:23

Recebidos os autos
10/01/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 22:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/12/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/12/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 12:45

Juntada de Certidão
23/11/2023 12:45

Juntada de Certidão
23/11/2023 12:45

Juntada de Alvará de levantamento
23/11/2023 12:45

Juntada de Alvará de levantamento
22/11/2023 02:24

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 11:08

Recebidos os autos
17/11/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:08

Deferido o pedido de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE).
03/11/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/10/2023 03:37

Decorrido prazo de VANDETE BARROS DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.
23/10/2023 21:41

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:29

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Concedo o derradeiro prazo de 15 dias, para as partes informarem ao Juízo se obtiveram êxito quanto a eventual acordo para encerramento desta demanda.

Transcorrido o prazo "in albis", intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
25/09/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:38

Recebidos os autos
22/09/2023 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
13/09/2023 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/09/2023 07:26

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:28

Decorrido prazo de VANDETE BARROS DOS SANTOS em 05/09/2023 23:59.
31/08/2023 01:24

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 30/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:20

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Suspendo a tramitação processual pelo prazo de 15 dias, a fim de as partes realizarem acordo acerca desta demanda.

Transcorrido o prazo "in albis", intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
04/08/2023 16:03

Recebidos os autos
04/08/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
24/07/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/07/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 01:18

Decorrido prazo de VANDETE BARROS DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 11:55

Recebidos os autos
20/06/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 11:55

Indeferido o pedido de VANDETE BARROS DOS SANTOS - CPF: *88.***.*50-63 (REVEL)
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de VANDETE BARROS DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.
20/04/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/04/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 02:51

Decorrido prazo de VANDETE BARROS DOS SANTOS em 12/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:29

Publicado Despacho em 10/04/2023.
05/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 14:56

Recebidos os autos
03/04/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/03/2023 00:13

Publicado Despacho em 29/03/2023.
28/03/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 16:21

Recebidos os autos
24/03/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/03/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 23:44

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
04/03/2023 05:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/02/2023 12:49

Recebidos os autos
24/02/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 12:49

Outras decisões
24/02/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/02/2023 11:53

Cancelada a movimentação processual
24/02/2023 11:53

Desentranhado o documento
24/02/2023 09:12

Recebidos os autos
15/02/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/02/2023 13:55

Juntada de Petição de impugnação
14/02/2023 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 17:24

Recebidos os autos
14/02/2023 17:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/02/2023 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/02/2023 09:41

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
06/02/2023 09:09

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
14/12/2022 19:48

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 18:51

Expedição de Certidão.
30/11/2022 02:52

Decorrido prazo de VANDETE BARROS DOS SANTOS em 29/11/2022 23:59.
11/10/2022 08:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/09/2022 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 12:08

Recebidos os autos
20/09/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 12:08

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2022 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 09/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 17:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/08/2022 10:13

Recebidos os autos
17/08/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 10:13

Determinada a emenda à inicial
10/08/2022 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/07/2022 04:06

Processo Desarquivado
28/07/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 12:58

Arquivado Definitivamente
28/04/2021 04:21

Processo Desarquivado
28/04/2021 02:29

Publicado Edital em 28/04/2021.
28/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
24/04/2021 15:46

Arquivado Definitivamente
24/04/2021 15:46

Expedição de Certidão.
24/04/2021 15:44

Recebidos os autos
23/04/2021 19:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
23/04/2021 16:47

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Águas Claras para Contadoria - (em diligência)
23/04/2021 16:46

Transitado em Julgado em 22/04/2021
23/04/2021 02:32

Decorrido prazo de VANDETE BARROS DOS SANTOS em 22/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 02:27

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 20/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de VANDETE BARROS DOS SANTOS em 07/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 20:52

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 03:08

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 05/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:51

Publicado Sentença em 26/03/2021.
26/03/2021 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 13:12

Recebidos os autos
24/03/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 13:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/03/2021 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/03/2021 10:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/03/2021 02:52

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 15/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 02:31

Decorrido prazo de VANDETE BARROS DOS SANTOS em 11/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 02:35

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 02:29

Publicado Sentença em 11/03/2021.
10/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 19:23

Recebidos os autos
08/03/2021 19:23

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 19:23

Julgado procedente o pedido
08/03/2021 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/03/2021 19:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/03/2021 19:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/03/2021 19:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/03/2021 19:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/03/2021 19:09

Juntada de Petição de atos constitutivos
05/03/2021 19:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/03/2021 19:09

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
05/03/2021 19:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 04/03/2021.
05/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
02/03/2021 10:11

Recebidos os autos
02/03/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 10:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/02/2021 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
16/02/2021 02:24

Decorrido prazo de VANDETE BARROS DOS SANTOS em 12/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2021 13:46

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/12/2020 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2020 15:29

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 19:47

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2020 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2020 16:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/12/2020 16:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/12/2020 16:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/12/2020 16:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/11/2020 03:35

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 24/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2020 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2020 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2020 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2020 18:10

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
05/11/2020 18:06

Juntada de Certidão
06/10/2020 15:05

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
05/10/2020 09:25

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 23:14

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2020 10:38

Recebidos os autos
06/07/2020 10:38

Decisão interlocutória - recebido
25/06/2020 20:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/06/2020 16:00

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 09:16

Recebidos os autos
03/06/2020 09:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 09:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/06/2020 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/06/2020 14:06

Juntada de Certidão
01/06/2020 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2020

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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