21/09/2023 06:51

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 06:51

Transitado em Julgado em 13/09/2023
21/09/2023 06:48

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO GUADALAJARA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:34

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0013681-82.2011.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: JEAN CARLOS FONSECA DE QUADROS REPRESENTANTE LEGAL: JOAO EVANGELISTA LUIZ DA COSTA INVENTARIADO(A): MARIA JOSE FONSECA DE QUADROS, DILMAR DIAS PACHECO QUADROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID171040563, uma vez que preceituo o art. 112 do CPC ser incumbência do advogado a comunicação da renúncia ao mandante.

Completa, ainda, o parágrafo primeiro que durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo.

Aguarde-se o prazo de recurso.

I.

Brasília-DF, Quarta-feira, 06 de Setembro de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
08/09/2023 14:28

Recebidos os autos
08/09/2023 14:28

Indeferido o pedido de JEAN CARLOS FONSECA DE QUADROS - CPF: *96.***.*31-01 (REQUERENTE) e CONDOMINIO DO EDIFICIO GUADALAJARA - CNPJ: 32.***.***/0001-59 (INTERESSADO)
06/09/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
05/09/2023 15:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/08/2023 10:27

Publicado Sentença em 21/08/2023.
18/08/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0013681-82.2011.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: JEAN CARLOS FONSECA DE QUADROS REPRESENTANTE LEGAL: JOAO EVANGELISTA LUIZ DA COSTA INVENTARIADO(A): MARIA JOSE FONSECA DE QUADROS, DILMAR DIAS PACHECO QUADROS SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de inventário requerido por Jean Carlos Fonseca de Quadros dos bens deixados por Maria Jose Fonseca de Quadros e Dilmar Dias Pacheco Quadros, qualificado nos autos.

O inventariante foi removido.

Promovida tentativa de intimação do único herdeiro para informar sobre pessoa idônea para assumir a inventariança, no entanto, não foi localizado no endereço conhecido nos autos (ID 168413582 ).

Com efeito, o Provimento 07 de 11/06/2012 deste Tribunal, estabelece o seguinte: "Art. 2º Poderão ser resolvidos, sem resolução do mérito, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e interesse processual, nos termos no artigo 267, IV e VI, do Código de Processo Civil, os inventários e os arrolamentos por ausência de inventariante compromissado, quando: I - o cônjuge e herdeiros, intimados da nomeação, recusarem o encargo da inventariança e não forem localizados outros que aceitem a sua assunção, restando certificado nos autos a impossibilidade de nomear inventariante judicial ou pessoa estranha idônea, conforme artigo 990 do Código de Processo Civil; II - removido o inventariante, os outros legitimados rejeitarem o encargo, nos moldes do inciso I. §1º Verificada alguma das hipóteses deste artigo, os interessados serão intimados a promover o andamento do feito em 10 (dez) dias, sob pena de resolução, sem julgamento de mérito. §2º Só será admitida aos legitimados a possibilidade de prosseguimento do feito nos mesmos autos e sem recolhimento das custas, quando um deles assumir o encargo da inventariança e praticar o ato que ensejou o arquivamento, no prazo de até 6 (seis) meses." No caso, foi removido o inventariante, não havendo qualquer outro interessado idôneo a assumir a inventariança, haja vista que nenhum dos herdeiros demonstrou interesse.

Nestes casos, a falta de inventariante ocasiona a extinção da Ação de Inventário, sem resolução do mérito, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e interesse processual, nos termos do artigo 2º do referido Provimento. "APELAÇÃO.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE INVENTÁRIO.

REMOÇÃO INVENTARIANTE.

AUSÊNCIA DE INTERESSE.

HERDEIROS.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

PROVIMENTO 7 DA CORREGEDORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS.

APLICAÇÃO.

CABIMENTO.

EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Removido o inventariante e ausentes herdeiros interessados em aceitar o encargo, cabível a extinção da Ação de Inventário, sem resolução do mérito, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e interesse processual, nos termos do artigo 2º do Provimento nº 7, de 11 de junho de 2012, da Corregedoria deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 1.1.

Conforme dispõe o referido ato normativo, no prazo de até 6 (seis) meses, é admitida aos legitimados a possibilidade de prosseguimento do feito nos mesmos autos e sem recolhimento das custas, quando um deles assumir o encargo da inventariança e praticar o ato que ensejou o arquivamento. 2.

Apelação conhecida e não provida. (Acórdão 1389516, 07051676020208070009, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 25/11/2021, publicado no DJE: 7/12/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)" Ante o exposto, com fundamento no Provimento nº07/2012, e no art. 485, inciso IV, do NCPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.

Caso algum dos herdeiros demonstre interesse na assunção do encargo da inventariança, após esta sentença, o processo somente voltará a ter andamento, caso cumprida a exigência contida no art. 2º, §2º do Provimento nº07/2012.

Custas pelo autor, no entanto, a exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se.

Brasília/DF, 16 de agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
16/08/2023 16:02

Recebidos os autos
16/08/2023 16:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/08/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
12/08/2023 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/07/2023 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2023 00:58

Decorrido prazo de JEAN CARLOS FONSECA DE QUADROS em 19/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:21

Decorrido prazo de JEAN CARLOS FONSECA DE QUADROS em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO GUADALAJARA em 05/07/2023 23:59.
28/06/2023 08:34

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 04:33

Recebidos os autos
23/06/2023 04:33

Outras decisões
19/06/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
19/06/2023 14:16

Juntada de Certidão
17/06/2023 01:42

Decorrido prazo de JEAN CARLOS FONSECA DE QUADROS em 16/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 14:55

Recebidos os autos
05/06/2023 14:55

Outras decisões
02/06/2023 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
02/06/2023 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:12

Decorrido prazo de JEAN CARLOS FONSECA DE QUADROS em 01/06/2023 23:59.
24/05/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:48

Publicado Decisão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:47

Recebidos os autos
09/05/2023 14:47

Outras decisões
18/04/2023 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2023 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
13/04/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2023 01:10

Decorrido prazo de JEAN CARLOS FONSECA DE QUADROS em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO GUADALAJARA em 29/03/2023 23:59.
23/03/2023 15:56

Juntada de Certidão
22/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 15:19

Recebidos os autos
17/03/2023 15:19

Outras decisões
16/03/2023 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
16/03/2023 07:24

Juntada de Certidão
16/03/2023 07:23

Expedição de Certidão.
08/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
02/03/2023 14:16

Recebidos os autos
02/03/2023 14:16

Outras decisões
02/03/2023 07:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
02/03/2023 07:08

Juntada de Certidão
02/03/2023 00:59

Decorrido prazo de JEAN CARLOS FONSECA DE QUADROS em 01/03/2023 23:59.
01/03/2023 09:03

Decorrido prazo de JEAN CARLOS FONSECA DE QUADROS em 28/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:28

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
02/02/2023 02:35

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 14:57

Recebidos os autos
31/01/2023 14:57

Outras decisões
31/01/2023 06:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
30/01/2023 15:17

Recebidos os autos
30/01/2023 15:17

Outras decisões
30/01/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 06:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
26/01/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 08:14

Recebidos os autos
23/01/2023 08:14

Outras decisões
23/09/2022 07:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
23/09/2022 07:03

Juntada de Certidão
23/09/2022 00:17

Decorrido prazo de JEAN CARLOS FONSECA DE QUADROS em 22/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
25/08/2022 08:04

Recebidos os autos
25/08/2022 08:04

Decisão interlocutória - deferimento
05/07/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
17/05/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 00:18

Decorrido prazo de JEAN CARLOS FONSECA DE QUADROS em 13/05/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:55

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
22/03/2022 16:35

Recebidos os autos
22/03/2022 16:35

Decisão interlocutória - deferimento
15/03/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
14/12/2021 14:02

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 00:26

Decorrido prazo de JEAN CARLOS FONSECA DE QUADROS em 09/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:44

Publicado Portaria em 01/12/2021.
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
26/11/2021 18:07

Expedição de Portaria.
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de JEAN CARLOS FONSECA DE QUADROS em 05/11/2021 23:59:59.
11/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 11/10/2021.
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
05/10/2021 18:39

Recebidos os autos
05/10/2021 18:39

Decisão interlocutória - deferimento
29/06/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
27/05/2021 14:19

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 02:43

Publicado Portaria em 25/05/2021.
24/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
20/05/2021 14:55

Expedição de Portaria.
14/05/2021 14:35

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 02:48

Publicado Despacho em 16/03/2021.
15/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
11/03/2021 18:57

Recebidos os autos
11/03/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 17:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/11/2020 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
26/11/2020 16:19

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 03:00

Publicado Portaria em 20/11/2020.
19/11/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
17/11/2020 19:46

Expedição de Portaria.
13/11/2020 13:23

Decorrido prazo de JEAN CARLOS FONSECA DE QUADROS em 12/11/2020 23:59:59.
05/10/2020 09:16

Expedição de Certidão.
28/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 28/09/2020.
25/09/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 11:44

Recebidos os autos
23/09/2020 11:44

Decisão interlocutória - deferimento
24/06/2020 17:26

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 14:17

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
06/05/2020 14:30

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 02:25

Publicado Decisão em 18/03/2020.
18/03/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 13:12

Recebidos os autos
13/03/2020 13:12

Decisão interlocutória - deferimento
11/03/2020 14:22

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
04/03/2020 03:27

Publicado Despacho em 04/03/2020.
03/03/2020 15:55

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 13:56

Recebidos os autos
27/02/2020 13:56

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
18/02/2020 15:05

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 02:04

Publicado Portaria em 11/02/2020.
10/02/2020 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 16:06

Expedição de Portaria.
07/02/2020 15:19

Juntada de Petição de petição
30/01/2020 20:40

Decorrido prazo de JEAN CARLOS FONSECA DE QUADROS em 27/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 10:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/01/2020 01:50

Publicado Portaria em 23/01/2020.
22/01/2020 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2020 14:09

Expedição de Certidão.
13/01/2020 16:25

Expedição de Ofício.
13/01/2020 16:24

Expedição de Ofício.
08/01/2020 17:41

Juntada de portaria
19/12/2019 03:17

Publicado Portaria em 19/12/2019.
18/12/2019 17:45

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 17:36

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 03:34

Publicado Portaria em 18/12/2019.
17/12/2019 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2019 18:07

Expedição de Portaria.
16/12/2019 18:07

Juntada de portaria
16/12/2019 17:23

Expedição de Termo.
16/12/2019 08:18

Publicado Decisão em 16/12/2019.
14/12/2019 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 17:21

Expedição de Portaria.
13/12/2019 17:21

Juntada de portaria
11/12/2019 17:03

Recebidos os autos
11/12/2019 17:03

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/11/2019 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
30/10/2019 15:38

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 07:03

Publicado Decisão em 30/10/2019.
29/10/2019 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 16:43

Juntada de Certidão
24/10/2019 19:56

Classe Processual ARROLAMENTO COMUM (30) alterada para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
24/10/2019 08:47

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 17:33

Recebidos os autos
23/10/2019 17:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/10/2019 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 08:58

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 08:20

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 08:07

Juntada de Petição de petição
15/10/2019 15:55

Juntada de Petição de petição
12/10/2019 05:13

Decorrido prazo de JEAN CARLOS FONSECA DE QUADROS em 11/10/2019 23:59:59.
12/10/2019 05:13

Decorrido prazo de UIL RODRIGUES DIAS em 11/10/2019 23:59:59.
12/10/2019 05:13

Decorrido prazo de IAN RODRIGUES DIAS em 11/10/2019 23:59:59.
12/10/2019 05:13

Decorrido prazo de AIR RODRIGUES DIAS em 11/10/2019 23:59:59.
12/10/2019 05:13

Decorrido prazo de ANDREA MARIA DA ROCHA em 11/10/2019 23:59:59.
12/10/2019 05:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO GUADALAJARA em 11/10/2019 23:59:59.
12/10/2019 05:13

Decorrido prazo de JEAN CARLOS FONSECA DE QUADROS em 11/10/2019 23:59:59.
20/09/2019 09:15

Publicado Portaria em 20/09/2019.
19/09/2019 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
19/09/2019 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2019 14:48

Expedição de Portaria.
18/09/2019 14:48

Juntada de portaria
18/09/2019 14:26

Juntada de Certidão
10/09/2019 14:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/09/2019 07:59

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2019

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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