04/09/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 02:49

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0001419-75.2017.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ADMA DE BRITO SILVA HERDEIRO: MOACIR MENDES DA SILVA INVENTARIADO(A): HELENO MENDES DA SILVA, MARIA LETICIA DE BRITO SILVA, JOSE HUGO DE BRITO SILVA DECISÃO Esboço de partilha: ID 232315144 e ID 232318395 Impugnação herdeiro MOACIR: ID 210736880 Resposta à impugnação: ID 223980484 O herdeiro MOACIR apresentou impugnação ao esboço de partilha, alegando que os débitos de IPTU devem constar também na partilha dos bens deixados pelo falecimento de MARIA LETÍCIA.

A inventariante postulou a rejeição da impugnação. É o breve relato.

DECIDO.

Os débitos de IPTU indicados nos autos se referem ao período de 2017 a 2024 (ID 209724057 e ID 209724058).

Desse modo, por ocasião do óbito de MARIA HELENA, ocorrido em 13/5/2009, não havia débitos de IPTU pendentes.

Ademais, o imóvel se encontra desocupado (ID 247007603) e os débitos de IPTU devem ser suportados pelo espólio dos falecidos HELENO (meeiro) e JOSÉ HUGO (filho).

Desse modo, rejeito a impugnação de ID 235697656.

Intimem-se os herdeiros para manifestação quanto ao pedido de alienação do imóvel.

Prazo: 15 dias.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta
29/08/2025 18:14

Recebidos os autos
29/08/2025 18:14

Outras decisões
25/08/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
25/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
20/08/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:34

Publicado Despacho em 31/07/2025.
31/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 11:26

Recebidos os autos
29/07/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
14/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
12/07/2025 03:16

Decorrido prazo de ADMA DE BRITO SILVA em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:31

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho INVENTÁRIO (39) Processo n.º: 0001419-75.2017.8.07.0006 Exequente: REQUERENTE: ADMA DE BRITO SILVA HERDEIRO: MOACIR MENDES DA SILVA Executado: INVENTARIADO(A): HELENO MENDES DA SILVA, MARIA LETICIA DE BRITO SILVA, JOSE HUGO DE BRITO SILVA DESPACHO Intime-se a herdeira Adma para manifestação quanto à impugnação ao esboço de partilha (ID 235697656).

Prazo: 15 dias.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta
13/06/2025 16:02

Recebidos os autos
13/06/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
22/05/2025 16:29

Juntada de Certidão
14/05/2025 11:26

Juntada de Petição de impugnação
09/05/2025 03:15

Decorrido prazo de MOACIR MENDES DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:31

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 16:13

Juntada de Certidão
09/04/2025 20:12

Recebidos os autos
09/04/2025 20:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho.
09/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0001419-75.2017.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ADMA DE BRITO SILVA HERDEIRO: MOACIR MENDES DA SILVA INVENTARIADO(A): HELENO MENDES DA SILVA, MARIA LETICIA DE BRITO SILVA, JOSE HUGO DE BRITO SILVA DECISÃO Esboço de partilha: ID 209724054 Acervo hereditário: 1) Terreno, localizado na Quadra 09, Conjunto E, Casa 18, Sobradinho-DF, inscrição 15302288 (ID 152848185); 2) valores bloqueados em contas correntes junto à CEF (Processo nº 2011.06.10004309-6) (ID 141881951), no montante de R$ 43.053,83.

O herdeiro Moacir impugnou o esboço de partilha, alegando que o imóvel foi adquirido após o falecimento da esposa do inventariado, senhora Maria Letícia de Brito Silva; portanto, o imóvel deve ser partilhado igualmente entre os herdeiros Adma, Cleuza e Moacir (ID 210736880).

A herdeira Cleuza Francisco manifestou concordância quanto ao esboço de partilha (ID 210836736).

Em resposta à impugnação, a inventariante alegou que o imóvel foi adquirido junto à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP) em 13/10/1965; logo, a falecida Maria Letícia também foi possuidora e proprietária do bem (ID 223980484). É o breve relato.

DECIDO.

Conforme documentação apresentada em ID 223980485, em 4 de julho de 1960, o falecido Heleno recebeu autorização da NOVACAP para iniciar a construção da residência, no imóvel localizado na Quadra 9, Conjunto E, Lote 18, Sobradinho - DF.

Consta no referido documento que Heleno era casado com Letícia Maria de Brito.

Desse modo, não obstante a averbação da promessa de compra e venda ter ocorrido tão somente em 29.6.2011, restou demonstrada a propriedade do imóvel também em favor da falecida Maria Letícia.

Ante o exposto, rejeito a impugnação de ID 210736880. À Contadoria Judicial para elaboração do esboço de partilha.

Após, intimem-se as partes para manifestação.

Prazo: 15 dias.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
07/04/2025 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
07/04/2025 16:39

Recebidos os autos
07/04/2025 16:39

Outras decisões
29/01/2025 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
29/01/2025 10:50

Juntada de Certidão
28/01/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:21

Publicado Despacho em 16/12/2024.
14/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho INVENTÁRIO (39) Processo n.º: 0001419-75.2017.8.07.0006 Exequente: REQUERENTE: ADMA DE BRITO SILVA HERDEIRO: MOACIR MENDES DA SILVA Executado: INVENTARIADO(A): HELENO MENDES DA SILVA, MARIA LETICIA DE BRITO SILVA, JOSE HUGO DE BRITO SILVA DESPACHO Intime-se a inventariante para manifestação quanto à impugnação de ID 210736880 e para apresentar a documentação do imóvel.

Prazo: 15 dias.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
11/12/2024 15:44

Recebidos os autos
11/12/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
16/10/2024 14:20

Expedição de Certidão.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ADMA DE BRITO SILVA em 27/09/2024 23:59.
12/09/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:06

Juntada de Petição de impugnação
06/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0001419-75.2017.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ADMA DE BRITO SILVA HERDEIRO: MOACIR MENDES DA SILVA INVENTARIADO(A): HELENO MENDES DA SILVA, MARIA LETICIA DE BRITO SILVA, JOSE HUGO DE BRITO SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista dos autos aos herdeiros para manifestação.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 3 de setembro de 2024 15:06:35.

ALEXANDRE RODRIGUES FROTA NEVES Diretor de Secretaria
03/09/2024 15:07

Juntada de Certidão
03/09/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ADMA DE BRITO SILVA em 02/09/2024 23:59.
20/08/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 14/08/2024.
13/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 19:15

Recebidos os autos
08/08/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
08/08/2024 13:45

Juntada de Certidão
08/08/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 07/08/2024.
06/08/2024 02:36

Decorrido prazo de ADMA DE BRITO SILVA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:05

Recebidos os autos
31/07/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
08/07/2024 11:42

Juntada de Certidão
08/07/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 14:41

Juntada de Certidão
27/06/2024 04:10

Decorrido prazo de ADMA DE BRITO SILVA em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:31

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0001419-75.2017.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ADMA DE BRITO SILVA HERDEIRO: MOACIR MENDES DA SILVA INVENTARIADO(A): HELENO MENDES DA SILVA DECISÃO Intime-se novamente a inventariante para apresentar o esboço de partilha e os documentos indicados em ID 192996070.

Prazo: 15 dias.

Não havendo manifestação, intime-se pessoalmente a inventariante para manifestação acerca do prosseguimento do feito.

Prazo: 15 dias.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
29/05/2024 18:08

Recebidos os autos
29/05/2024 18:08

Outras decisões
27/05/2024 17:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
27/05/2024 17:04

Juntada de Certidão
17/05/2024 03:23

Decorrido prazo de ADMA DE BRITO SILVA em 16/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 14:32

Recebidos os autos
12/04/2024 14:32

Outras decisões
11/04/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
11/04/2024 13:17

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:47

Juntada de Petição de substabelecimento
21/03/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 03:46

Decorrido prazo de CLEUZA FRANCISCO DE BRITO REGO em 13/03/2024 23:59.
26/02/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0001419-75.2017.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ADMA DE BRITO SILVA HERDEIRO: MOACIR MENDES DA SILVA INVENTARIADO(A): HELENO MENDES DA SILVA DECISÃO Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de HELENO MENDES DA SILVA.

Decisão proferida em ID 157227288, acolheu em parte a impugnação de ID 152848185 para determinar a exclusão do herdeiro testamentário José Geraldo Cunha e para determinar a intimação da inventariante para informar se deseja a tramitação em conjunto do inventário de Maria Letícia de Brito Silva e de José Hugo de Brito Silva.

Em ID 168790109, foi proferida decisão, determinando a apresentação de documentos referente ao inventário de MARIA LETÍCIA e determinando a intimação da herdeira testamentária Cleuza para comprovar o ajuizamento do inventário do herdeiro José Hugo, para fins de habilitação do espólio nestes autos.

A herdeira ADMA requereu prazo para juntada da documentação.

A herdeira CLEUZA não se manifestou nos autos. É o relatório.

DECIDO. 1.Intime-se novamente a herdeira Cleuza para, no prazo de 15 dias, informar se possui interesse na habilitação do espólio de José Hugo. 2.

Defiro o prazo de 20 dias para a requerente ADMA apresentar a documentação, conforme determinado em ID 168790109.

Intimem-se.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
16/02/2024 16:10

Recebidos os autos
16/02/2024 16:10

Outras decisões
22/01/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
15/12/2023 16:05

Expedição de Certidão.
02/10/2023 22:29

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:38

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0001419-75.2017.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ADMA DE BRITO SILVA HERDEIRO: MOACIR MENDES DA SILVA INVENTARIADO(A): HELENO MENDES DA SILVA DECISÃO Defiro o prazo de 30 dias para apresentação da documentação, conforme requerido em ID 171737439.

Intimem-se.

Sobradinho, 21/09/2023.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
21/09/2023 08:49

Recebidos os autos
21/09/2023 08:49

Outras decisões
15/09/2023 03:29

Decorrido prazo de ADMA DE BRITO SILVA em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 17:22

Juntada de Certidão
13/09/2023 17:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
12/09/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 01:32

Decorrido prazo de CLEUZA FRANCISCO DE BRITO REGO em 30/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:43

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Considerando a manifestação da herdeira ADMA, defiro a tramitação em conjunto do inventário de MARIA LETÍCIA DE BRITO SILVA.

Intime-se a herdeira ADMA para apresentar os seguintes documentos da inventariada MARIA LETÍCIA: - certidão de óbito; - certidão de nascimento ou de casamento (com averbações, se houver), conforme seu estado civil, e de óbito do cônjuge pré-morto, se o caso; - cópias de seu RG e CPF; - certidão negativa de débitos, contribuições e dívidas ativa distritais (www.fazenda.df.gov.br); - certidão de dívida ativa - negativa (www.fazenda.df.gov.br); - certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br); - certidão de testamento junto ao CENSEC (www.censec.org.br); - certidões de tributos imobiliários junto à Secretaria de Fazenda; - certidão negativa de ações civis - TJDFT; - certidão negativa de ações federais - TRF; - certidão negativa de ações trabalhistas - TRT; - certidão de herdeiros habilitados no INSS.

Após a apresentação das primeiras declarações, remetam-se os autos conclusos.

Quanto à herdeira testamentária Cleuza, necessária a habilitação do espólio de JOSÉ HUGO, herdeiro pós morto.

Desse modo, intime-se a herdeira Cleuza para comprovar o ajuizamento do inventário do referido herdeiro.

Prazo: 5 dias.

Intimem-se.
16/08/2023 16:17

Recebidos os autos
16/08/2023 16:17

Outras decisões
19/07/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
23/06/2023 16:38

Juntada de Certidão
31/05/2023 01:04

Decorrido prazo de CLEUZA FRANCISCO DE BRITO REGO em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:04

Decorrido prazo de MOACIR MENDES DA SILVA em 30/05/2023 23:59.
09/05/2023 17:43

Recebidos os autos
09/05/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 00:26

Publicado Certidão em 09/05/2023.
08/05/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
08/05/2023 09:29

Juntada de Certidão
08/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
07/05/2023 22:50

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 05:46

Juntada de Certidão
02/05/2023 17:36

Recebidos os autos
02/05/2023 17:36

Outras decisões
12/04/2023 10:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
12/04/2023 10:27

Juntada de Certidão
11/04/2023 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/03/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 09:20

Juntada de Certidão
29/03/2023 18:51

Recebidos os autos
29/03/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
20/03/2023 09:05

Juntada de Certidão
19/03/2023 23:18

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:17

Publicado Despacho em 16/03/2023.
15/03/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 17:10

Recebidos os autos
13/03/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 01:00

Decorrido prazo de JOSE GERALDO CUNHA em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 01:00

Decorrido prazo de ADMA DE BRITO SILVA em 08/03/2023 23:59.
07/03/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
07/03/2023 12:19

Juntada de Certidão
07/03/2023 12:19

Juntada de Certidão
07/03/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:33

Publicado Despacho em 10/02/2023.
10/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 13:26

Recebidos os autos
08/02/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 03:34

Decorrido prazo de ADMA DE BRITO SILVA em 13/12/2022 23:59.
11/12/2022 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
11/12/2022 22:07

Juntada de Certidão
09/12/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 20:40

Juntada de Petição de substabelecimento
02/12/2022 00:23

Publicado Despacho em 02/12/2022.
02/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 18:27

Recebidos os autos
29/11/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
22/11/2022 16:10

Recebidos os autos
22/11/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
08/11/2022 11:10

Recebidos os autos
08/11/2022 10:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/10/2022 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
04/10/2022 22:07

Juntada de Certidão
04/10/2022 18:42

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 10:15

Cancelada a movimentação processual
28/09/2022 10:15

Desentranhado o documento
27/09/2022 17:38

Juntada de Certidão
22/08/2022 20:58

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 19:13

Expedição de Ofício.
16/07/2022 00:18

Decorrido prazo de ADMA DE BRITO SILVA em 15/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:23

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
17/06/2022 16:21

Recebidos os autos
17/06/2022 16:21

Decisão interlocutória - deferimento
14/06/2022 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
14/06/2022 13:55

Recebidos os autos
10/06/2022 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
10/06/2022 16:15

Juntada de Certidão
19/05/2022 17:59

Recebidos os autos
19/05/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 00:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
17/05/2022 21:31

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:09

Publicado Certidão em 11/05/2022.
10/05/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
07/05/2022 15:42

Expedição de Certidão.
07/05/2022 00:21

Decorrido prazo de MOACIR SILVA em 06/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 19:24

Expedição de Ofício.
29/04/2022 02:21

Publicado Decisão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
15/02/2022 13:44

Recebidos os autos
15/02/2022 13:44

Decisão interlocutória - deferimento
28/01/2022 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
27/01/2022 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/01/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 14:00

Recebidos os autos
10/01/2022 14:00

Decisão interlocutória - deferimento
07/01/2022 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
04/01/2022 06:14

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:21

Publicado Decisão em 02/12/2021.
02/12/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
25/11/2021 15:02

Recebidos os autos
25/11/2021 15:02

Decisão interlocutória - deferimento
17/11/2021 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
17/11/2021 16:37

Juntada de Certidão
23/09/2021 22:27

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 02:37

Decorrido prazo de ADMA DE BRITO SILVA em 22/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:15

Publicado Decisão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
10/09/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 14:02

Recebidos os autos
09/09/2021 14:02

Decisão interlocutória - deferimento
10/08/2021 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
10/08/2021 01:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 17:28

Recebidos os autos
30/07/2021 17:28

Decisão interlocutória - deferimento
26/07/2021 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
25/07/2021 22:37

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 02:33

Decorrido prazo de ADMA DE BRITO SILVA em 21/07/2021 23:59:59.
09/06/2021 02:30

Publicado Decisão em 09/06/2021.
09/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
01/06/2021 14:16

Recebidos os autos
01/06/2021 14:16

Decisão interlocutória - deferimento
31/05/2021 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
31/05/2021 09:35

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 02:29

Publicado Intimação em 24/03/2021.
23/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
17/03/2021 02:35

Decorrido prazo de ADMA DE BRITO SILVA em 16/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2021 18:02

Recebidos os autos
15/03/2021 18:02

Decisão interlocutória - deferimento
12/03/2021 09:47

Juntada de Certidão
12/03/2021 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
12/03/2021 06:48

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
09/03/2021 18:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/03/2021 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2021 02:37

Publicado Decisão em 24/02/2021.
25/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
18/02/2021 19:12

Recebidos os autos
18/02/2021 19:12

Decisão interlocutória - deferimento
02/02/2021 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
02/02/2021 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 02:31

Decorrido prazo de MOACIR SILVA em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:31

Decorrido prazo de CLEUZA FRANCISCO DE BRITO REGO em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:31

Decorrido prazo de ADMA DE BRITO SILVA em 28/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:51

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:51

Publicado Decisão em 21/01/2021.
14/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
07/01/2021 20:55

Recebidos os autos
07/01/2021 20:55

Decisão interlocutória - deferimento
18/12/2020 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
17/12/2020 22:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2020 18:32

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 04:44

Decorrido prazo de ADMA DE BRITO SILVA em 14/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 04:44

Decorrido prazo de MOACIR SILVA em 14/12/2020 23:59:59.
23/11/2020 16:45

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 03:01

Publicado Intimação em 20/11/2020.
20/11/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
20/11/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
20/11/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
12/11/2020 14:33

Recebidos os autos
12/11/2020 14:33

Decisão interlocutória - deferimento
10/11/2020 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
09/11/2020 23:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2020 15:30

Expedição de Outros documentos.
01/11/2020 17:44

Recebidos os autos
01/11/2020 17:44

Decisão interlocutória - deferimento
16/09/2020 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
16/09/2020 11:22

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 02:34

Publicado Intimação em 10/09/2020.
10/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 18:58

Recebidos os autos
03/09/2020 18:58

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2020 10:55

Juntada de Petição de petição
11/08/2020 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
05/08/2020 11:30

Desentranhamento de documento (ID: 68761154 - Despacho)
05/08/2020 11:30

Movimentação excluída
04/08/2020 17:19

Recebidos os autos
22/07/2020 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
22/07/2020 08:05

Expedição de Certidão.
22/07/2020 02:49

Decorrido prazo de ADMA DE BRITO SILVA em 21/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 14/07/2020.
13/07/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 16:04

Juntada de Certidão
30/06/2020 14:04

Expedição de Certidão.
30/06/2020 11:47

Expedição de Ofício.
18/06/2020 18:16

Recebidos os autos
18/06/2020 18:16

Decisão interlocutória - deferimento
15/06/2020 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
15/06/2020 17:06

Juntada de Certidão
03/06/2020 02:25

Decorrido prazo de ADMA DE BRITO SILVA em 02/06/2020 23:59:59.
15/05/2020 18:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/02/2020 02:49

Publicado Decisão em 13/02/2020.
13/02/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 18:55

Recebidos os autos
10/02/2020 18:55

Decisão interlocutória - deferimento
07/02/2020 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
07/02/2020 11:48

Juntada de Petição de Cota;
04/02/2020 15:57

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 14:27

Recebidos os autos
03/02/2020 14:27

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 09:44

Juntada de Petição de petição
31/01/2020 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
31/01/2020 17:20

Juntada de Certidão
23/01/2020 19:57

Publicado Intimação em 21/01/2020.
16/01/2020 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2020 18:07

Recebidos os autos
07/01/2020 18:07

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
11/12/2019 16:26

Juntada de Petição de manifestação;
02/12/2019 12:42

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 16:01

Recebidos os autos
25/11/2019 16:01

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
22/11/2019 11:08

Juntada de Petição de petição
14/11/2019 16:43

Recebidos os autos
14/11/2019 16:43

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
11/11/2019 16:59

Juntada de Certidão
08/11/2019 00:09

Decorrido prazo de ADMA DE BRITO SILVA em 06/11/2019 23:59:59.
29/10/2019 04:05

Publicado Despacho em 29/10/2019.
25/10/2019 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 18:05

Recebidos os autos
23/10/2019 18:05

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
22/10/2019 05:30

Juntada de Petição de Cota;
04/10/2019 16:35

Expedição de Outros documentos.
04/10/2019 15:56

Decorrido prazo de MOACIR SILVA em 03/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 15:56

Decorrido prazo de CLEUZA FRANCISCO DE BRITO REGO em 03/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 15:07

Recebidos os autos
04/10/2019 15:07

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 23:10

Decorrido prazo de MOACIR SILVA em 01/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 23:10

Decorrido prazo de JOSE GERALDO CUNHA em 01/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 18:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 16:05

Decorrido prazo de JOSE GERALDO CUNHA em 01/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
01/10/2019 22:59

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 05:17

Publicado Intimação em 23/09/2019.
21/09/2019 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2019 15:17

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 18:50

Juntada de Petição de manifestação;
12/09/2019 09:00

Publicado Certidão em 12/09/2019.
11/09/2019 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2019 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/09/2019 13:44

Juntada de Certidão
05/08/2019 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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