28/08/2023 15:49

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 15:48

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:35

Transitado em Julgado em 25/08/2023
25/08/2023 14:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2023 02:46

Publicado Sentença em 23/08/2023.
23/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fulcro nos artigos 1.748, inciso IV, e 1.750 c/c artigo 1.774 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar a tutela de urgência deferida pela decisão de id. nº 168082993, que autorizou "o levantamento da quantia de R$ 19.720,00 (dezenove mil, setecentos e vinte reais), a ser retirado da conta de titularidade do interditado Mauro Ivan Damasceno - CPF: *16.***.*97-00, informada nos autos, para que sejam efetuados os serviços descritos nos termos da proposta de id. 166752974.".

Autorizo, ainda, a restituição das despesas realizadas para regularização do veículo, Fiat/Argo Trekking 1.3, Placa PBY-4121, modelo 19/20, Renavam *12.***.*77-83, no valor de R$ 7.345,70 (sete mil, trezentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos), devendo o valor ser parcelado em 03 (três) parcelas de R$ 2.448,56 (dois mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e seis centavos).
21/08/2023 15:18

Recebidos os autos
21/08/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:18

Julgado procedente o pedido
17/08/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
17/08/2023 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2023 07:43

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:10

Expedição de Certidão.
15/08/2023 11:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2023 07:21

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 17:50

Recebidos os autos
14/08/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:49

Embargos de Declaração Acolhidos
14/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2023 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
11/08/2023 10:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, como apoio no parecer do MP, e com fulcro nos artigos 1.748, inciso V, c/c artigo 1.774, ambos do Código Civil c/c art. 300, caput, do CPC, DEFIRO a antecipação de tutela para autorizar o levantamento da quantia de R$ 19.720,00 (dezenove mil, setecentos e vinte reais), a ser retirado da conta de titularidade do interditado Mauro Ivan Damasceno - CPF: *16.***.*97-00, informada nos autos, para que sejam efetuados os serviços descritos nos termos da proposta de id. 166752974.

DOU À PRESENTE FORÇA DE OFÍCIO E ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO, para que os prepostos da instituição financeira permitam o saque/transferência do valor acima pela curadora IVANA BENTIM DAMASCENOANNA - CPF: *08.***.*86-94, cabendo à própria curadora o encaminhamento da presente à instituição financeira onde o interditado mantém sua conta.

Integra a presente decisão o documento correspondente à petição inicial e os documentos que a instruíram.

Caberá à curadora, oportunamente, apresentar a prestação de contas do valor ora autorizado.

Por fim, diante dos esclarecimentos de id. 167900659, retornem os autos ao MP para manifestação.

Intimem-se.
09/08/2023 21:29

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:52

Recebidos os autos
09/08/2023 14:52

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
08/08/2023 15:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
07/08/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:15

Publicado Despacho em 03/08/2023.
02/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 17:07

Recebidos os autos
31/07/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
29/07/2023 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2023 23:10

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 18:08

Recebidos os autos
27/07/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 17:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0724443-95.2020.8.07.0003

Adair Jose Alves Ramos

Adailto Lima dos Santos

Advogado: Eduardo Filipe Oliveira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/12/2020 21:37

Exibir Processo

Processo nº 0734367-86.2023.8.07.0016

Gilmar Martins Marcos Galache

Renata Oliveira Costa

Advogado: Maria Lydia de Melo Frony

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2023 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0701865-33.2019.8.07.0017

Defensoria Publica do Distrito Federal

Welbert Richard Viana Marinho

Advogado: Eduardo Filipe Oliveira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/05/2019 20:15

Exibir Processo

Processo nº 0730122-48.2021.8.07.0001

Agropecuaria Fazenda Urubu LTDA

Rogerio Veloso Arrelaro

Advogado: Luciana Cristina de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2021 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0713967-51.2023.8.07.0016

Marilia Heloisa de Seabra Vieira

Rodrigo de Seabra Vieira

Advogado: Chinaider Toledo Jacob

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2023 16:20

Exibir Processo