23/07/2025 02:31

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
20/07/2025 11:03

Recebidos os autos
20/07/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 11:03

Outras decisões
09/07/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/07/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:32

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 21:10

Recebidos os autos
29/06/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 21:10

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 03:11

Decorrido prazo de ATLAS HOLDING LTDA - ME em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 18:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/06/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/06/2025 12:09

Juntada de Petição de impugnação
13/06/2025 03:15

Decorrido prazo de GISELDA CARDOSO RODRIGUES em 12/06/2025 23:59.
04/06/2025 19:44

Juntada de termo
04/06/2025 17:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/05/2025 02:27

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 03:23

Decorrido prazo de ATLAS HOLDING LTDA - ME em 26/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:12

Decorrido prazo de ATLAS HOLDING LTDA - ME em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:52

Juntada de Certidão
22/05/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 19:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2025 18:37

Recebidos os autos
25/04/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:37

Deferido em parte o pedido de GISELDA CARDOSO RODRIGUES - CPF: *01.***.*76-72 (EXECUTADO ESPÓLIO DE)
22/04/2025 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/04/2025 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/04/2025 16:48

Recebidos os autos
14/04/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/04/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:27

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
12/03/2025 02:36

Decorrido prazo de ATLAS HOLDING LTDA - ME em 11/03/2025 23:59.
17/02/2025 16:39

Recebidos os autos
17/02/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/02/2025 23:38

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 08:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2024 18:05

Recebidos os autos
10/12/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:05

Deferido o pedido de ATLAS HOLDING LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (EXEQUENTE).
28/11/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/11/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:27

Publicado Despacho em 26/11/2024.
25/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 19:02

Recebidos os autos
21/11/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 17:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/11/2024 07:17

Publicado Despacho em 18/11/2024.
14/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/11/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2024 15:57

Recebidos os autos
11/11/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/10/2024 00:25

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 19:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/05/2024 17:45

Recebidos os autos
20/05/2024 17:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/05/2024 17:45

Outras decisões
16/05/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/05/2024 19:01

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
13/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 15:20

Recebidos os autos
08/05/2024 15:20

Outras decisões
23/04/2024 03:03

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/04/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734594-97.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ATLAS HOLDING LTDA - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: GISELDA CARDOSO RODRIGUES EXECUTADO: LA LUNA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME, MK SOLUCOES INFORMATIZADAS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: KARLA CARDOSO RODRIGUES, PATRICIA CARDOSO VALENTE, ROSANA CARVALHO CARDOSO FERREIRA LEITE DECISÃO I - Das executadas La Luna Cursos Profissionalizantes Ltda. - ME e MK Soluções Ao CJU para certificar quanto ao início do prazo da prescrição intercorrente, como determinado ao ID 192515555 II - Do executado Espólio de Giselda Cardoso Rodrigues Ao ID 193205921, o Ministério Público manifestou-se requerendo o reconhecimento da nulidade da citação, por AR, da herdeira curatelada Karla Cardoso Rodrigues, representante legal do espólio de Giselda Cardoso Rodrigues.

Assim, passo a relatar e decidir sobre o requerido na petição de ID 190365975.

No ID 190365975, a fiadora/executada espólio de Giselda Cardoso Rodrigues suscita a nulidade da citação editalícia, ao argumento de que teria sido informado o falecimento da requerida, ocorrido em 24/4/2021, conforme certidão de óbito acostada no ID 9134225, onde constam os dados da herdeira, ora sucessora.

Afirma ter havido prejuízo oriundo da nulidade apontada, visto que não foi oportunizada a manifestação da herdeira quanto ao valor da avaliação do imóvel penhorado nos autos.

Sustenta, ademais, que há outros dois devedores nos autos para os quais a execução pode ser direcionada enquanto não finalizar a destinação dos bens elencados na ação de inventário, distribuída sob o nº 0718431-37.2021.8.07.0001, ao Juízo da 2ª Vara de órfãos e sucessões de Brasília/DF.

Sustenta que o inventário de Cefas Cardoso Rodrigues, o pai da "executada Karla", teria sido encerrado em meados de 2011 e o procedimento desconsiderou completamente a incapacidade da filha da Executada, que, segundo alega, é portadora de retardo mental grave.

Relata que foi ajuizada Ação Anulatória do Inventário de Cefas distribuída sob o nº 0745311-32.2022.8.07.0001, junto à 2ª Vara de Sucessões de Brasília/DF, para evitar que se perpetue o prejuízo causado à Sra.

Karla, maior incapaz, quando da homologação da partilha nos autos da Ação de Arrolamento Sumário - processo nº 36792-4/2007.

Alega que realizou diversas tentativas de acordo com o executado, a fim de evitar prejuízos à sra.

Karla, ao argumento de que os bens listados no processo de inventário deveriam ter sido partilhados não da forma como realizada, mas com a referida menor incapaz, tendo discussão inclusive quanto ao imóvel objeto da penhora nos presentes autos.

Afirma constar parecer favorável do Ministério Público naquela demanda judicial, a fim de proceder à alegada reparação relativamente aos prejuízos que afirma ter sofrido a sra.

Karla quanto à divisão dos bens do genitor falecido.

Com os argumentos acima detalhados, requer o cancelamento da hasta pública de alienação do imóvel designada nos autos e a restituição do prazo à parte ré para manifestar-se quanto à avaliação do bem; assim como pugna pelo deferimento da habilitação do crédito do credor desta demanda no processo de inventário, com a suspensão das constrições direcionadas ao espólio réu pertinentes a este feito executivo.

A parte autora se manifestou no ID 191475961, defendendo que não há imposição legal de citação da herdeira por oficial de justiça.

Relata que a patrona do espólio réu tem consultado os presentes autos constantemente e, apenas agora que já deferida a designação de hasta para alienação do imóvel, se manifestou para suscitar nulidade da citação.

Defende o não acolhimento da preliminar de nulidade da citação aventada pela parte ré, ao argumento de se tratar de alegação de "nulidade de algibeira", alegada oportunamente na atual fase processual.

Acrescenta que o imóvel penhorado neste feito não foi destinado à herdeira Karla Cardoso Rodrigues e, inclusive, teria sido objeto de penhora já desconstituída nos autos de nº 0704423-60.2018.8.07.0001, em curso neste Juízo.

A autora aduz, ainda, que no formal de partilha de ID nº 159205278, p. 1/17, dos autos nº 0704423-60.2018.8.07.0001, o imóvel penhorado não foi destinado à herdeira Karla Cardoso Rodrigues, estando dentro do patrimônio da Sra.

Giselda Cardoso Rodrigues, destoando, assim, das afirmações realizadas pelo espólio executado.

Alega não existir decisão judicial em processo diverso que possa amparar as alegações do espólio executado, não possuindo as alegações apresentadas o condão de suspender os atos expropriatórios quanto ao imóvel penhorado no presente feito.

Quanto ao pedido de determinação da autora para que habilite seu crédito nos autos da ação de inventário, defende que a previsão expressa no art. 642 do CPC trata-se não de imposição, mas de faculdade do credor que pode aderir ou optar por seguir com a regular tramitação da ação de execução.

Ao final, a exequente requer a rejeição dos pedidos formulados pelo espólio executado e o integral cumprimento da decisão de ID 187767835.

Relatado, passo a decidir.

Da análise dos autos, observa-se que os réus foram citados por meio do edital de ID 64899256, em 9/6/2020, antes, portanto, do óbito da executada Giselda Cardoso Rodrigues, ocorrido em 24/4/2021, cuja informação veio aos autos em 11/5/2021 - ID 91342925.

Na decisão de ID 161018825, foram consideradas válidas as citações de Patrícia Cardoso Valente e Rosana Carvalho Cardoso Ferreira Leite não para pagamento da dívida ora vindicada, mas tão somente para responderem à habilitação do espólio, representado pela herdeira Karla Cardoso Rodrigues, esta curatelada das duas primeiras.

Verifica-se, ademais, que não houve interposição de recurso contra a decisão supra mencionada, a qual, portanto, está preclusa.

Acrescente-se que eventuais nulidades dos atos devem ser alegadas na primeira oportunidade que couber à parte se manifestar nos autos, o que não foi realizado pela ré.

Ainda, registre-se que a constituição de novo Patrono não implica em restituição de prazos, refazimento de atos e tampouco constitui óbice ao regular andamento do feito, visto que o Advogado recebe o processo no estágio em que se encontra.

Ante o exposto, REJEITO a preliminar de nulidade da citação dos representante do espólio para responderem à habilitação nestes autos.

Lado outro, observa-se que, em 18/3/2024, foi noticiado, no ID 190367736, o óbito do Sr.

Cefas Rodrigues ocorrido em 3/1/2007, o qual não figura como demandado no presente feito.

Do mesmo modo, não é parte nos presentes autos a Sra.

Karla Cardoso Rodrigues, a respeito da qual, portanto, não há que se falar em proteção dos bens nos presentes autos, visto que sequer foi ordenada qualquer constrição em seu desfavor.

Nesse ponto, vale registrar que eventuais constrições nos presentes autos limitam-se ao patrimônio do espólio e demais executados.

Consigne-se, ademais, que as dívidas assumidas pelo espólio devem ser deduzidas de eventuais bens por ele deixados, de modo que a herança considera o conjunto desses bens e a dedução dos débitos assumidos pelo falecido.

Assim, não há que se falar em preservar valores de herdeiros quanto aos bens do espólio em detrimento das dívidas respectivas.

Relativamente ao imóvel cuja penhora foi deferida na decisão de ID 8103417, descrito como apartamento 506, Bloco J, da SQS 316, Brasília - DF, de propriedade da parte executada Espólio de Giselda Cardoso Rodrigues, de matrícula n.º 75.523 perante o 1º Ofício de Registro de Imóveis do DF, verifica-se que sua representante legal foi intimada, conforme IDs 175676875, 177932798, 177983013, 184060114 e 185415656, deixando o prazo transcorrer in albis.

Ademais, não há, por ora, determinação de realização de hasta pública quanto ao imóvel em questão, como se observa a partir da decisão de ID 187767835.

Noutro giro, sabe-se que a previsão de habilitação de crédito nos autos do inventário, expressa no art. 642 do CPC, trata-se faculdade do credor, o qual pode requerer a essa habilitação ou optar pelo seguimento da ação de execução, como no caso em tela.

Por todo o exposto acima, INDEFIRO os pedidos de restituição do prazo à parte ré e de habilitação do crédito do credor desta demanda no processo de inventário, formulados pela executada no ID 190365975.

Lado outro, diante da preclusão da decisão de ID 187767835, e tendo em vista as anotações de penhoras precedentes à deste feito na matrícula do imóvel penhorado nestes autos (ID 8270599 - R.16), oficie-se nos autos de nº 0714893-87.2017.8.07.0001, em curso neste Juízo, para que seja informado neste processo se persiste o interesse naquela constrição, hipótese em que se solicita informar o valor atualizado da dívida.

Confiro a esta decisão força de ofício.

Certifique-se quanto ao envio e aguarde-se a resposta.

Vindo aos autos, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Tudo feito e preclusa esta decisão, retornem-se conclusos para apreciar o pedido de designação de hasta pública formulado pela autora no ID 187100024.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
18/04/2024 18:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2024 17:32

Recebidos os autos
18/04/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:32

Outras decisões
15/04/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/04/2024 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2024 20:10

Recebidos os autos
10/04/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 20:10

Indeferido o pedido de GISELDA CARDOSO RODRIGUES - CPF: *01.***.*76-72 (EXECUTADO ESPÓLIO DE)
02/04/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/03/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:55

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 04:28

Decorrido prazo de GISELDA CARDOSO RODRIGUES em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:28

Decorrido prazo de ATLAS HOLDING LTDA - ME em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0734594-97.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ATLAS HOLDING LTDA - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: GISELDA CARDOSO RODRIGUES EXECUTADO: LA LUNA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME, MK SOLUCOES INFORMATIZADAS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: KARLA CARDOSO RODRIGUES, PATRICIA CARDOSO VALENTE, ROSANA CARVALHO CARDOSO FERREIRA LEITE DESPACHO Em respeito ao Contraditório, intime-se a parte autora a se manifestar sobre o ID 190365975, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
19/03/2024 19:10

Recebidos os autos
19/03/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/03/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:07

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734594-97.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ATLAS HOLDING LTDA - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: GISELDA CARDOSO RODRIGUES EXECUTADO: LA LUNA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME, MK SOLUCOES INFORMATIZADAS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: KARLA CARDOSO RODRIGUES, PATRICIA CARDOSO VALENTE, ROSANA CARVALHO CARDOSO FERREIRA LEITE DECISÃO I - Do executado Espólio de Giselda Cardoso Rodrigues 1.

Na decisão de ID 81034179, foi deferida a penhora do imóvel descrito como apartamento 506, Bloco J, da SQS 316, Brasília - DF, de propriedade da parte executada, de matrícula n.º 75.523 perante o 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal.

Ao ID 82700599, consta a averbação da penhora na matrícula do imóvel.

O imóvel foi avaliado em R$ 1.887.087,40 (ID 100363744).

Ao ID 118811910, a parte autora manifestou sua concordância com o valor apresentado.

A representante legal do espólio foi intimada, conforme IDs 175676875, 177932798, 177983013, 184060114 e 185415656, deixando o prazo transcorrer in albis.

Diante disso, HOMOLOGO O VALOR DO IMÓVEL em R$ 1.887.087,40 (ID 100363744).

Saliento que, ao ID 187100024, a parte autora pugnou pela hasta pública do bem penhorado. 2.

Ao CJU para, preclusa esta decisão, fazer os autos conclusos para análise do leilão do imóvel.

II - Das executadas La Luna Cursos Profissionalizantes Ltda. - ME e MK Soluções Ao CJU para certificar quanto ao início do prazo da prescrição intercorrente (IDs 77160189 e 170922855).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
26/02/2024 14:55

Recebidos os autos
26/02/2024 14:55

Deferido o pedido de ATLAS HOLDING LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (EXEQUENTE).
20/02/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/02/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 06:06

Decorrido prazo de PATRICIA CARDOSO VALENTE em 15/02/2024 23:59.
01/02/2024 14:23

Juntada de Certidão
19/01/2024 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/12/2023 09:06

Decorrido prazo de ROSANA CARVALHO CARDOSO FERREIRA LEITE em 05/12/2023 23:59.
17/11/2023 20:31

Recebidos os autos
17/11/2023 20:31

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 10:06

Juntada de Certidão
11/11/2023 01:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/11/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/11/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 00:40

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734594-97.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ATLAS HOLDING LTDA - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: GISELDA CARDOSO RODRIGUES EXECUTADO: LA LUNA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME, MK SOLUCOES INFORMATIZADAS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: KARLA CARDOSO RODRIGUES, PATRICIA CARDOSO VALENTE, ROSANA CARVALHO CARDOSO FERREIRA LEITE DECISÃO 1.

Ao analisar possível litispendência, alegada pelo MPDFT, ao ID 161627337, e pela Curadoria Especial, ao ID 164256953, verifico que o referido instituto não pode ser reconhecido neste feito, distribuído em 23 de novembro de 2018, com valor da causa de R$ 129.350,46.

Isso porque, apesar de possuir as mesmas partes da execução n. 0704423-60.2018.8.07.0001, que tramita neste mesmo Juízo e que foi distribuída em 27 de fevereiro de 2018, com valor da causa de R$ 117,757,22, suas causas de pedir são distintas, como pode ser verificado por meio da comparação entre seus respectivos demonstrativos de débito.

Ao ID 25781855, destes autos, vê-se que os débitos que originaram a presente execução são os seguintes: I) locação referente aos meses de janeiro a setembro de 2018 (01.1.2018 a 30.9.2018); II) energia elétrica do período entre 19.7.2018 a 20.9.2018 e III) taxas da CAESB do período entre 25.6.2018 a 25.9.2019.

Já a causa de pedir da execução n. 0704423-60.2018.8.07.0001 (ID 13945693) refere-se aos seguintes débitos: I) locação dos meses de junho a dezembro de 2017 (01.6.2017 a 31.12.2017); II) diferença de locação dos meses de abril e maio de 2017 (01.4.2017 a 31.5.2017); III) 4ª, 5ª e 6ª parcelas do IPTU/TLP; IV) energia elétrica do período entre 21.6.2017 a 19.12.2017 e V) taxas da CAESB do período entre 26.6.2017 a 26.12.2017.

Assim sendo, não reconheço a litispendência entre este feito e a execução n. 0704423-60.2018.8.07.0001 e acolho a manifestação da parte autora, ao ID 169262989. 2.

Diante disso, deve-se prosseguir com a penhora do imóvel de matrícula n.º 75.523 (1º RIDF), nos termos do ID 161018825.

Ao ID 82700599, consta a averbação da penhora na matrícula do imóvel, como determinado ao ID 81034179.

O laudo de avaliação do imóvel foi acostado ao ID 100363744, sendo estipulado pelo Oficial de Justiça o valor de R$ 1.887.087,40.

Ao ID 118811910, a parte autora manifestou sua concordância com o valor apresentado.

Na decisão de ID 161018825, foram consideradas válidas as citações de Patrícia Cardoso Valente e Rosana Carvalho Cardoso Ferreira Leite para responderem à habilitação do espólio, representado pela herdeira Karla Cardoso Rodrigues, curatelada das duas primeiras.

Portanto, regularmente habilitado o espólio de Giselda Cardoso Rodrigues, determino à Secretaria que intime a representante legal do espólio, por meio de suas curadoras, a fim de que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da avaliação do imóvel realizada pela Oficial de Justiça ao ID100363744 (R$ 1.887.087,40). 3.

Informo que descadastrei a Curadoria Especial em relação à primeira executada, já que houve habilitação da herdeira, citada por intermédio de suas curadoras, a responder pelo espólio no presente feito. 4.

Quanto às executadas La Luna Cursos Profissionalizantes Ltda. - ME e MK Soluções, analisando mais detidamente os autos, verifico que, em 16/11/2020 (ID 77160189), foi determinada a suspensão do feito com fulcro no artigo 921, III e §1º, CPC.

Assim, a prescrição intercorrente encontra-se correndo desde 17/11/2021.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
10/09/2023 18:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2023 17:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2023 19:52

Recebidos os autos
06/09/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 19:52

Outras decisões
21/08/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/08/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:34

Publicado Despacho em 17/08/2023.
16/08/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0734594-97.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ATLAS HOLDING LTDA - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: GISELDA CARDOSO RODRIGUES EXECUTADO: LA LUNA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME, MK SOLUCOES INFORMATIZADAS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: KARLA CARDOSO RODRIGUES, PATRICIA CARDOSO VALENTE, ROSANA CARVALHO CARDOSO FERREIRA LEITE DESPACHO Antes de decidir sobre a litispendência, intime-se o exequente para trazer aos autos os documentos referentes ao processo nº 0704423- 60.2018.8.07.0001 que comprovam que sua causa de pedir não é mesma do presente feito.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
10/08/2023 19:15

Recebidos os autos
10/08/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/07/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:24

Publicado Despacho em 05/07/2023.
04/07/2023 18:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 20:24

Recebidos os autos
30/06/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 20:24

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/06/2023 08:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 23:50

Recebidos os autos
06/06/2023 23:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 23:50

Outras decisões
22/05/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/05/2023 16:49

Expedição de Certidão.
05/05/2023 11:26

Juntada de Petição de certidão
05/05/2023 11:23

Juntada de Petição de certidão
10/04/2023 06:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2023 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/03/2023 17:14

Juntada de Certidão
12/03/2023 04:45

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
17/02/2023 17:01

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2023 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 13:17

Recebidos os autos
30/01/2023 13:17

Outras decisões
23/01/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/01/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
01/01/2023 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/12/2022 04:47

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
29/11/2022 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 15:38

Juntada de Certidão
22/11/2022 15:36

Expedição de Certidão.
01/10/2022 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/09/2022 17:05

Desentranhado o documento
14/09/2022 16:50

Expedição de Certidão.
14/09/2022 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2022 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 18:32

Juntada de Certidão
12/07/2022 13:36

Recebidos os autos
12/07/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 13:36

Decisão interlocutória - deferimento
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de ATLAS HOLDING LTDA - ME em 05/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/06/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:39

Publicado Certidão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 11:20

Juntada de Certidão
22/06/2022 22:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/06/2022 11:09

Juntada de Certidão
25/05/2022 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2022 15:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/05/2022 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2022 14:29

Expedição de Mandado.
29/03/2022 11:08

Recebidos os autos
29/03/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 01:06

Decorrido prazo de ATLAS HOLDING LTDA - ME em 21/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/03/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/03/2022.
11/03/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 17:25

Recebidos os autos
09/03/2022 17:25

Decisão interlocutória - recebido
18/02/2022 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/02/2022 10:19

Expedição de Certidão.
06/11/2021 00:25

Decorrido prazo de GISELDA CARDOSO RODRIGUES em 05/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:25

Decorrido prazo de GISELDA CARDOSO RODRIGUES em 05/11/2021 23:59:59.
21/10/2021 12:47

Juntada de Certidão
11/10/2021 15:05

Juntada de Petição de certidão
11/10/2021 15:03

Juntada de Petição de certidão
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de GISELDA CARDOSO RODRIGUES em 09/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2021 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2021 18:33

Expedição de Mandado.
27/07/2021 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2021 15:34

Expedição de Mandado.
27/07/2021 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2021 15:19

Expedição de Mandado.
16/06/2021 18:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2021 02:40

Publicado Decisão em 01/06/2021.
31/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
27/05/2021 17:31

Recebidos os autos
27/05/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 17:31

Decisão interlocutória - deferimento
24/05/2021 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/05/2021 23:04

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 02:34

Publicado Despacho em 17/05/2021.
14/05/2021 13:29

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
12/05/2021 15:14

Recebidos os autos
12/05/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/05/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 19:38

Expedição de Mandado.
12/02/2021 16:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/02/2021 12:27

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 02:26

Publicado Decisão em 28/01/2021.
28/01/2021 02:26

Publicado Despacho em 28/01/2021.
27/01/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
27/01/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
13/01/2021 17:45

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2021 10:26

Recebidos os autos
13/01/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 10:26

Decisão interlocutória - deferimento
13/01/2021 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/01/2021 23:11

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 07:19

Recebidos os autos
12/01/2021 07:19

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/01/2021 15:26

Juntada de Petição de petição
08/01/2021 17:27

Recebidos os autos
08/01/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/01/2021 19:30

Juntada de Petição de petição
07/01/2021 11:52

Recebidos os autos
07/01/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2021 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/01/2021 10:08

Expedição de Certidão.
17/12/2020 23:16

Expedição de Alvará.
17/12/2020 08:52

Juntada de Certidão
04/12/2020 17:07

Expedição de Certidão.
23/11/2020 21:41

Recebidos os autos
23/11/2020 21:41

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/11/2020 21:47

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 02:47

Publicado Decisão em 18/11/2020.
18/11/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
16/11/2020 10:30

Recebidos os autos
16/11/2020 10:30

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2020 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/11/2020 18:39

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 15:14

Recebidos os autos
31/08/2020 15:14

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2020 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/08/2020 22:15

Juntada de Petição de impugnação
16/08/2020 14:43

Expedição de Outros documentos.
16/08/2020 14:42

Juntada de Certidão
10/08/2020 09:29

Juntada de Certidão
07/08/2020 12:52

Publicado Despacho em 07/08/2020.
07/08/2020 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 14:25

Recebidos os autos
06/08/2020 14:25

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/08/2020 21:15

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 17:48

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 13:20

Recebidos os autos
04/08/2020 13:20

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 03:20

Decorrido prazo de MK SOLUCOES INFORMATIZADAS LTDA - ME em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:20

Decorrido prazo de GISELDA CARDOSO RODRIGUES em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:20

Decorrido prazo de LA LUNA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME em 03/08/2020 23:59:59.
02/08/2020 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/06/2020 02:26

Publicado Edital em 15/06/2020.
15/06/2020 02:26

Publicado Edital em 15/06/2020.
12/06/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 13:29

Expedição de Edital.
05/06/2020 14:35

Juntada de Certidão
10/03/2020 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2020 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2020 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2020 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2020 12:27

Juntada de Certidão
11/12/2019 16:47

Recebidos os autos
11/12/2019 16:47

Decisão interlocutória - deferimento
11/12/2019 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/12/2019 15:08

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2019 07:30

Juntada de Certidão
09/10/2019 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2019 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2019 16:22

Decorrido prazo de LA LUNA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME em 07/10/2019 23:59:59.
25/09/2019 14:21

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 15:32

Juntada de Petição de certidão
13/09/2019 17:40

Juntada de Petição de certidão
12/09/2019 18:34

Juntada de Petição de certidão
12/09/2019 17:33

Juntada de Petição de certidão
09/09/2019 17:46

Juntada de Petição de certidão
09/09/2019 17:24

Juntada de Petição de certidão
09/09/2019 16:45

Juntada de Petição de certidão
09/09/2019 16:40

Juntada de Petição de certidão
15/08/2019 18:49

Recebidos os autos
15/08/2019 18:49

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/08/2019 16:51

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 16:41

Recebidos os autos
09/08/2019 16:41

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/08/2019 11:18

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2019 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2019 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2019 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2019 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2019 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2019 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2019 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2019 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2019 18:06

Juntada de Certidão
27/06/2019 18:17

Juntada de Petição de certidão
20/05/2019 14:19

Juntada de Certidão
23/04/2019 17:44

Expedição de Certidão.
14/02/2019 13:02

Juntada de Petição de petição
21/01/2019 13:28

Juntada de Certidão
11/01/2019 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2018 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2018 11:50

Recebidos os autos
26/11/2018 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2018 11:50

Expedição de Outros documentos.
26/11/2018 11:50

Declarada incompetência
23/11/2018 17:44

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
23/11/2018 17:44

Juntada de Certidão
23/11/2018 16:41

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
23/11/2018 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2018

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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