28/08/2025 02:32

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0017213-25.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANDRESSA TAVEIRA SOARES EXECUTADO: VANILDO GOMES SOARES, IZANETE DE FATIMA GOMES SOARES DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de id. 241782518 opostos pela parte exequente contra a decisão de id. 240356067.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/08/2025 18:07

Recebidos os autos
25/08/2025 18:07

Embargos de declaração não acolhidos
20/08/2025 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:23

Decorrido prazo de IZANETE DE FATIMA GOMES SOARES em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:23

Decorrido prazo de VANILDO GOMES SOARES em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:17

Decorrido prazo de IZANETE DE FATIMA GOMES SOARES em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:17

Decorrido prazo de VANILDO GOMES SOARES em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:31

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 09:05

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 15:53

Recebidos os autos
25/06/2025 15:53

Indeferido o pedido de ANDRESSA TAVEIRA SOARES - CPF: *21.***.*28-68 (EXEQUENTE)
23/06/2025 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/06/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:27

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 18:36

Cancelada a movimentação processual
30/05/2025 18:36

Desentranhado o documento
30/05/2025 12:44

Recebidos os autos
30/05/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/05/2025 04:36

Processo Desarquivado
20/05/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 10:32

Arquivado Provisoramente
26/03/2025 23:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/03/2025 02:51

Decorrido prazo de IZANETE DE FATIMA GOMES SOARES em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:51

Decorrido prazo de VANILDO GOMES SOARES em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:51

Decorrido prazo de ANDRESSA TAVEIRA SOARES em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 17:22

Recebidos os autos
14/02/2025 17:22

Deferido o pedido de ANDRESSA TAVEIRA SOARES - CPF: *21.***.*28-68 (EXEQUENTE).
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de IZANETE DE FATIMA GOMES SOARES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de VANILDO GOMES SOARES em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/02/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:12

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
19/12/2024 18:11

Recebidos os autos
19/12/2024 18:11

Indeferido o pedido de ANDRESSA TAVEIRA SOARES - CPF: *21.***.*28-68 (EXEQUENTE)
18/12/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/12/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
07/12/2024 11:32

Recebidos os autos
07/12/2024 11:32

Indeferido o pedido de ANDRESSA TAVEIRA SOARES - CPF: *21.***.*28-68 (EXEQUENTE)
04/12/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/12/2024 02:30

Decorrido prazo de IZANETE DE FATIMA GOMES SOARES em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:30

Decorrido prazo de VANILDO GOMES SOARES em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 10:42

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024 02:30

Publicado Certidão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 14:25

Juntada de Certidão
20/11/2024 22:37

Recebidos os autos
20/11/2024 22:37

Deferido o pedido de ANDRESSA TAVEIRA SOARES - CPF: *21.***.*28-68 (EXEQUENTE).
18/11/2024 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/11/2024 02:31

Decorrido prazo de IZANETE DE FATIMA GOMES SOARES em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:31

Decorrido prazo de VANILDO GOMES SOARES em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
04/11/2024 07:35

Recebidos os autos
04/11/2024 07:34

Indeferido o pedido de ANDRESSA TAVEIRA SOARES - CPF: *21.***.*28-68 (EXEQUENTE)
30/10/2024 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/10/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 12:01

Recebidos os autos
17/10/2024 12:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/10/2024 12:01

Indeferido o pedido de ANDRESSA TAVEIRA SOARES - CPF: *21.***.*28-68 (EXEQUENTE)
17/10/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/10/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ANDRESSA TAVEIRA SOARES em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0017213-25.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANDRESSA TAVEIRA SOARES EXECUTADO: VANILDO GOMES SOARES, IZANETE DE FATIMA GOMES SOARES CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos a devolução da carta precatória ID 184287408, via malote digital, pela Secretaria da Vara Única da comarca de Canápolis - TJMG (com finalidade não atingida).

De ordem, fica a parte exequente intimada a manifestar-se acerca da devolução da deprecata, promovendo o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, 4 de outubro de 2024 17:28:41.

SANDRA DA SILVA AMARO Servidor Geral
04/10/2024 17:31

Juntada de Certidão
18/09/2024 02:28

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0017213-25.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANDRESSA TAVEIRA SOARES EXECUTADO: VANILDO GOMES SOARES, IZANETE DE FATIMA GOMES SOARES DESPACHO Aguarde-se por mais 90 (noventa) dias a devolução da carta precatória expedida ao juízo da Comarca de Centralina/MG para a efetivação da penhora decretada nestes autos, ficando a parte exequente responsável por diligenciar junto ao juízo deprecado para assegurar o efetivo cumprimento da diligência e o retorno do expediente da forma mais célere possível.

Findo o prazo, independentemente de nova intimação, deverá a parte exequente requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito executório, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na suspensão e posterior arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, inc.

III e §§, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/09/2024 10:40

Recebidos os autos
16/09/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/09/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0017213-25.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANDRESSA TAVEIRA SOARES EXECUTADO: VANILDO GOMES SOARES, IZANETE DE FATIMA GOMES SOARES CERTIDÃO Certifico e dou fé que até a presente data não consta o retorno da carta precatória.

De ordem, intimo o exequente a informar o atual andamento da carta, no prazo de cinco dias.

Brasília - DF, 30 de agosto de 2024 às 14:12:07 ELAINE REGINA NERY Servidor Geral
30/08/2024 14:12

Expedição de Certidão.
25/06/2024 05:13

Decorrido prazo de IZANETE DE FATIMA GOMES SOARES em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:09

Decorrido prazo de VANILDO GOMES SOARES em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:09

Decorrido prazo de ANDRESSA TAVEIRA SOARES em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0017213-25.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANDRESSA TAVEIRA SOARES EXECUTADO: VANILDO GOMES SOARES, IZANETE DE FATIMA GOMES SOARES DECISÃO Aguarde-se por mais 90 (noventa) dias a devolução da Carta Precatória expedida ao Juízo da comarca de Centralina/MG para a efetivação da penhora decretada nestes autos, ficando a parte exequente responsável por diligenciar junto ao Juízo deprecado para assegurar o efetivo cumprimento da diligência e o retorno do expediente da forma mais célere possível.

Findo o prazo, independentemente de nova intimação, deverá a parte exequente requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito executório, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na suspensão e posterior arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, inc.

III e §§, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
28/05/2024 10:32

Recebidos os autos
28/05/2024 10:32

Deferido o pedido de ANDRESSA TAVEIRA SOARES - CPF: *21.***.*28-68 (EXEQUENTE).
24/05/2024 18:31

Juntada de comunicações
22/05/2024 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/05/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 08:34

Juntada de Certidão
16/02/2024 14:58

Juntada de Certidão
24/01/2024 12:00

Expedição de Carta.
22/12/2023 18:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/11/2023 03:58

Decorrido prazo de ANDRESSA TAVEIRA SOARES em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 15:54

Recebidos os autos
25/10/2023 15:54

Outras decisões
25/10/2023 06:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
24/10/2023 18:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/09/2023 01:49

Decorrido prazo de VANILDO GOMES SOARES em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:49

Decorrido prazo de ANDRESSA TAVEIRA SOARES em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:49

Decorrido prazo de IZANETE DE FATIMA GOMES SOARES em 08/09/2023 23:59.
17/08/2023 07:34

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0017213-25.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANDRESSA TAVEIRA SOARES EXECUTADO: VANILDO GOMES SOARES, IZANETE DE FATIMA GOMES SOARES DECISÃO A parte exequente requer a reiteração de ofício à empresa INFINITY TRANSPORTES E LOCACAO LTDA informando-lhe da penhora decretada nestes autos sobre lucros, dividendos ou congêneres distribuídos ou a distribuir à sócia-executada IZANETE DE FATIMA GOMES SOARES.

Contudo, compulsando os autos, verifico que não foi enviado nenhum ofício nesse sentido.

Os únicos ofícios enviados à aludida empresa diziam respeito à penhora sobre parcela do pro labore que a executada recebia, bem como sua respectiva suspensão pelo e.

TJDFT.

Por sua vez, a penhora de lucros e dividendos seria efetivada através de Carta Precatória de penhora e intimação, conforme já determinado em decisões de id. 122163642 e 146881528, mas ainda não cumprido pela Secretaria deste Juízo.

Registro que a efetivação da penhora não pode ser realizada por simples ofício, como requer a parte exequente, devendo observar o rito formal estabelecido na legislação processual.

Assim, cumpra-se a determinação contida na decisão de id. 146881528, item I, com a expedição da respectiva Carta Precatória de penhora e intimação.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
10/08/2023 21:59

Recebidos os autos
10/08/2023 21:59

Indeferido o pedido de ANDRESSA TAVEIRA SOARES - CPF: *21.***.*28-68 (EXEQUENTE)
19/06/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
19/06/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 15:46

Juntada de Certidão
12/05/2023 14:43

Juntada de Certidão
29/04/2023 01:24

Decorrido prazo de IZANETE DE FATIMA GOMES SOARES em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:24

Decorrido prazo de ANDRESSA TAVEIRA SOARES em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:24

Decorrido prazo de VANILDO GOMES SOARES em 28/04/2023 23:59.
31/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 31/03/2023.
30/03/2023 14:36

Juntada de Certidão
30/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 18:15

Recebidos os autos
28/03/2023 18:15

Outras decisões
28/03/2023 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
27/03/2023 18:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/03/2023 15:15

Juntada de Certidão
20/03/2023 13:31

Expedição de Ofício.
09/03/2023 01:03

Decorrido prazo de VANILDO GOMES SOARES em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 01:03

Decorrido prazo de IZANETE DE FATIMA GOMES SOARES em 08/03/2023 23:59.
08/03/2023 02:47

Decorrido prazo de IZANETE DE FATIMA GOMES SOARES em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:57

Decorrido prazo de VANILDO GOMES SOARES em 07/03/2023 23:59.
01/03/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 01:05

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
31/01/2023 18:38

Recebidos os autos
31/01/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 18:38

Decisão interlocutória - deferimento
20/09/2022 09:19

Decorrido prazo de ANDRESSA TAVEIRA SOARES em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de VANILDO GOMES SOARES em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de IZANETE DE FATIMA GOMES SOARES em 19/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
02/09/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 16:50

Recebidos os autos
23/08/2022 16:50

Decisão interlocutória - indeferimento
11/07/2022 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
08/07/2022 00:17

Decorrido prazo de ANDRESSA TAVEIRA SOARES em 07/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 13:59

Publicado Certidão em 30/06/2022.
30/06/2022 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 13:57

Expedição de Alvará.
28/06/2022 13:57

Expedição de Alvará.
28/06/2022 10:35

Expedição de Certidão.
24/06/2022 00:47

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:27

Decorrido prazo de ANDRESSA TAVEIRA SOARES em 23/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 23:57

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 23:39

Juntada de Petição de impugnação
22/06/2022 15:22

Juntada de Certidão
15/06/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de ANDRESSA TAVEIRA SOARES em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de IZANETE DE FATIMA GOMES SOARES em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de VANILDO GOMES SOARES em 03/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.
01/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.
31/05/2022 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
26/05/2022 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 20:55

Recebidos os autos
23/05/2022 20:55

Decisão interlocutória - deferimento
18/05/2022 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
13/05/2022 18:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/04/2022 00:49

Decorrido prazo de IZANETE DE FATIMA GOMES SOARES em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:49

Decorrido prazo de VANILDO GOMES SOARES em 26/04/2022 23:59:59.
25/04/2022 12:50

Recebidos os autos
25/04/2022 12:50

Revogada decisão anterior datada de 28/03/2022
25/04/2022 12:50

Decisão interlocutória - deferimento
19/04/2022 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
19/04/2022 02:39

Decorrido prazo de ANDRESSA TAVEIRA SOARES em 18/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 09:01

Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 12:47

Recebidos os autos
28/03/2022 12:47

Decisão interlocutória - deferimento
18/03/2022 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
17/03/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 11:21

Expedição de Certidão.
17/11/2021 00:45

Decorrido prazo de IZANETE DE FATIMA GOMES SOARES em 16/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:45

Decorrido prazo de VANILDO GOMES SOARES em 16/11/2021 23:59:59.
27/10/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 02:17

Publicado Decisão em 20/10/2021.
20/10/2021 02:17

Publicado Decisão em 20/10/2021.
19/10/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 16:39

Recebidos os autos
15/10/2021 16:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/10/2021 16:39

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2021 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/10/2021 10:39

Expedição de Certidão.
02/10/2021 02:28

Decorrido prazo de IZANETE DE FATIMA GOMES SOARES em 01/10/2021 23:59:59.
10/09/2021 18:08

Juntada de Petição de certidão
03/09/2021 12:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/09/2021 12:05

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 12:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/09/2021 12:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/09/2021 12:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/09/2021 12:05

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 15:13

Juntada de Certidão
17/06/2021 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2021 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2021 02:27

Decorrido prazo de VANILDO GOMES SOARES em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 02:27

Decorrido prazo de IZANETE DE FATIMA GOMES SOARES em 14/05/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:26

Publicado Decisão em 23/04/2021.
22/04/2021 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
22/04/2021 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
22/04/2021 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
19/04/2021 12:11

Recebidos os autos
19/04/2021 12:11

Decisão interlocutória - deferimento
16/04/2021 16:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/04/2021 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/04/2021 02:37

Decorrido prazo de IZANETE DE FATIMA GOMES SOARES em 13/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:37

Decorrido prazo de ANDRESSA TAVEIRA SOARES em 13/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:37

Decorrido prazo de VANILDO GOMES SOARES em 13/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 23:16

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
13/04/2021 13:59

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 15:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 18/03/2021.
17/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
15/03/2021 16:14

Recebidos os autos
15/03/2021 16:14

Decisão interlocutória - indeferimento
10/03/2021 13:57

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de IZANETE DE FATIMA GOMES SOARES em 03/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de VANILDO GOMES SOARES em 03/03/2021 23:59:59.
26/02/2021 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/02/2021 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2021 02:36

Publicado Despacho em 24/02/2021.
23/02/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
23/02/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
23/02/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
19/02/2021 11:11

Recebidos os autos
19/02/2021 11:11

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 02:25

Decorrido prazo de ANDRESSA TAVEIRA SOARES em 12/02/2021 23:59:59.
16/02/2021 02:25

Decorrido prazo de IZANETE DE FATIMA GOMES SOARES em 12/02/2021 23:59:59.
16/02/2021 02:25

Decorrido prazo de VANILDO GOMES SOARES em 12/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 23:57

Juntada de Petição de impugnação
12/02/2021 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/02/2021 14:34

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 02:25

Publicado Certidão em 05/02/2021.
05/02/2021 02:25

Publicado Certidão em 05/02/2021.
04/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
04/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
04/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
01/02/2021 12:45

Juntada de Certidão
18/01/2021 21:49

Juntada de Certidão
30/11/2020 11:50

Juntada de Certidão
30/11/2020 03:51

Publicado Decisão em 30/11/2020.
27/11/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
25/11/2020 21:07

Recebidos os autos
25/11/2020 21:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/11/2020 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
24/11/2020 04:02

Decorrido prazo de ANDRESSA TAVEIRA SOARES em 23/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 15:03

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 03:02

Publicado Decisão em 16/11/2020.
13/11/2020 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
12/11/2020 18:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/11/2020 16:20

Recebidos os autos
11/11/2020 16:20

Decisão interlocutória - indeferimento
09/11/2020 17:04

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 02:39

Decorrido prazo de ANDRESSA TAVEIRA SOARES em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 02:39

Decorrido prazo de VANILDO GOMES SOARES em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 02:39

Decorrido prazo de IZANETE DE FATIMA GOMES SOARES em 05/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/11/2020 19:34

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
13/10/2020 02:39

Publicado Decisão em 13/10/2020.
13/10/2020 02:39

Publicado Decisão em 13/10/2020.
09/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 10:01

Recebidos os autos
07/10/2020 10:01

Decisão interlocutória - indeferimento
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de VANILDO GOMES SOARES em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de IZANETE DE FATIMA GOMES SOARES em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de VANILDO GOMES SOARES em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de IZANETE DE FATIMA GOMES SOARES em 25/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/09/2020 12:13

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 02:34

Publicado Certidão em 17/09/2020.
16/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 14:37

Expedição de Certidão.
12/09/2020 02:28

Decorrido prazo de ANDRESSA TAVEIRA SOARES em 11/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2020 17:28

Expedição de Certidão.
03/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 03/09/2020.
02/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 13:28

Recebidos os autos
31/08/2020 13:28

Decisão interlocutória - deferimento
13/08/2020 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/08/2020 19:34

Juntada de Petição de petição
08/08/2020 02:29

Decorrido prazo de VANILDO GOMES SOARES em 07/08/2020 23:59:59.
08/08/2020 02:29

Decorrido prazo de IZANETE DE FATIMA GOMES SOARES em 07/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 02:33

Publicado Certidão em 05/08/2020.
04/08/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 20:09

Expedição de Certidão.
31/07/2020 02:26

Publicado Decisão em 31/07/2020.
31/07/2020 02:26

Publicado Decisão em 31/07/2020.
31/07/2020 02:26

Publicado Decisão em 31/07/2020.
30/07/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 15:37

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 10:47

Recebidos os autos
28/07/2020 10:45

Decisão interlocutória - recebido
09/07/2020 06:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/07/2020 02:35

Decorrido prazo de ANDRESSA TAVEIRA SOARES em 07/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 17:56

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 03:19

Publicado Despacho em 16/06/2020.
15/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 14:46

Recebidos os autos
09/06/2020 18:29

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/06/2020 12:09

Juntada de Petição de impugnação
03/06/2020 17:53

Expedição de Carta.
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de ANDRESSA TAVEIRA SOARES em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:24

Decorrido prazo de IZANETE DE FATIMA GOMES SOARES em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:24

Decorrido prazo de VANILDO GOMES SOARES em 25/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:21

Decorrido prazo de ANDRESSA TAVEIRA SOARES em 19/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:11

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:55

Publicado Decisão em 04/05/2020.
16/04/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 14:10

Recebidos os autos
13/04/2020 18:38

Decisão interlocutória - indeferimento
03/04/2020 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
03/04/2020 09:09

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 18:10

Recebidos os autos
17/03/2020 18:10

Decisão interlocutória - indeferimento
17/01/2020 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/01/2020 19:28

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 18:03

Juntada de Petição de petição
31/08/2019 10:51

Decorrido prazo de VANILDO GOMES SOARES em 30/08/2019 23:59:59.
31/08/2019 10:51

Decorrido prazo de IZANETE DE FATIMA GOMES SOARES em 30/08/2019 23:59:59.
22/08/2019 09:52

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 03:16

Publicado Certidão em 09/08/2019.
08/08/2019 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2019 18:04

Juntada de Certidão
05/08/2019 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2019

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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