TJDFT - 0003479-87.2014.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2024 07:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
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07/11/2024 18:12
Juntada de Petição de petição
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17/10/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 13:43
Juntada de Certidão
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28/02/2024 19:28
Recebidos os autos
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28/02/2024 19:28
Determinada a quebra do sigilo fiscal
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27/02/2024 21:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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23/11/2023 03:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.
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02/10/2023 10:57
Juntada de Petição de petição
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25/09/2023 18:12
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 18:12
Juntada de Certidão
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23/09/2023 22:39
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 11:52
Recebidos os autos
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22/09/2023 11:52
Determinada a quebra do sigilo fiscal
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21/09/2023 13:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
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26/06/2023 19:35
Juntada de Petição de petição
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15/06/2023 10:02
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2023 10:01
Juntada de Certidão
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14/06/2023 17:51
Juntada de Certidão
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08/03/2023 17:20
Recebidos os autos
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08/03/2023 17:20
Determinado o bloqueio/penhora on line
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08/03/2023 17:20
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
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05/12/2022 07:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
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17/10/2022 10:53
Juntada de Petição de petição
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17/10/2022 08:56
Juntada de Petição de petição
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05/10/2022 21:35
Recebidos os autos
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05/10/2022 21:35
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2022 21:35
Decisão interlocutória - indeferimento
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30/06/2022 13:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
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31/05/2022 19:35
Juntada de Petição de petição
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11/05/2022 18:37
Recebidos os autos
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11/05/2022 18:37
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2022 18:37
Decisão interlocutória - deferimento
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22/02/2022 17:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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22/02/2022 17:57
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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21/11/2021 21:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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21/11/2021 21:12
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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26/10/2021 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.
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30/09/2021 02:33
Decorrido prazo de LM COMERCIO DO VESTUARIO LTDA em 29/09/2021 23:59:59.
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08/09/2021 02:37
Publicado Decisão em 08/09/2021.
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04/09/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
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03/09/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0003479-87.2014.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LM COMERCIO DO VESTUARIO LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
02/09/2021 08:53
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2021 21:41
Recebidos os autos
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22/08/2021 21:41
Declarada incompetência
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17/08/2021 13:34
Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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17/06/2021 02:39
Decorrido prazo de LM COMERCIO DO VESTUARIO LTDA em 16/06/2021 23:59:59.
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12/04/2021 02:35
Publicado Certidão em 12/04/2021.
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10/04/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
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08/04/2021 16:59
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2019 10:35
Juntada de Petição de petição
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11/08/2019 01:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2021
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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