15/08/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
15/07/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 09:42

Recebidos os autos
08/07/2025 09:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/07/2025 09:42

Indeferido o pedido de CRISTIANE LIMA SANTOS VIEIRA - CPF: *00.***.*63-97 (AUTOR)
08/05/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
26/03/2025 23:27

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:21

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:30

Juntada de Certidão
13/03/2025 18:38

Recebidos os autos
13/03/2025 18:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/03/2025 18:38

Deferido o pedido de CRISTIANE LIMA SANTOS VIEIRA - CPF: *00.***.*63-97 (AUTOR).
13/03/2025 16:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/03/2025 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/02/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:27

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
19/01/2025 20:25

Recebidos os autos
19/01/2025 20:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/01/2025 20:25

Indeferido o pedido de CRISTIANE LIMA SANTOS VIEIRA - CPF: *00.***.*63-97 (AUTOR), MARCIO VIEIRA DA COSTA SANTOS - CPF: *96.***.*28-72 (AUTOR)
15/01/2025 14:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/01/2025 14:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/12/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
18/12/2024 22:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/12/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 06/12/2024.
07/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 23:04

Recebidos os autos
03/12/2024 23:04

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 23:04

Outras decisões
03/12/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
03/12/2024 16:49

Juntada de Certidão
03/12/2024 16:46

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/11/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/11/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:18

Publicado Certidão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
05/11/2024 17:27

Juntada de Certidão
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de MARCONE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:06

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0001930-64.2017.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CRISTIANE LIMA SANTOS VIEIRA, MARCIO VIEIRA DA COSTA SANTOS REQUERIDO: MARCONE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA, VIVIANE DA COSTA VIANA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A despeito do que alega a 2ª executada, rejeito a impugnação de ID n. 175265232, em virtude de a penhora ser plenamente possível, já que não se deu sobre o imóvel em si, e sim sobre os direitos aquisitivos que os devedores detenham sobre o bem.

Pela mesma razão não subsiste o impedimento em relação ao bem de família, já que quando os direitos do executado se convertem em dinheiro, a referida impenhorabilidade não é mais aplicável, pois o valor pode ser utilizado para quitar a dívida exequenda.

Por outro lado, desde já esclareço que não será designado leilão para expropriação do imóvel, justamente porque a penhora foi deferida sobre eventuais direitos dos executados sobre o bem, caso este seja retomado pelo agente fiduciário.

Assim, o leilão ficará condicionado à liquidação do contrato de alienação fiduciária havido entre os devedores e a Caixa Econômica Federal.

Cadastre-se a CEF (ID n. 171113962) como terceira interessada e intime-se acerca da penhora e de que em caso de retomada do imóvel e posterior leilão extrajudicial com saldo remanescente a favor dos devedores fiduciantes, deverá depositar tal valor neste Juízo.

Tendo em vista o entendimento supra, dispenso por ora a intimação editalícia do 1º executado (que tem residência desconhecida no exterior) acerca da avaliação do imóvel.

Neste sentido, para prosseguimento do feito e satisfação de seu crédito, os exequentes devem indicar outros bens dos executados passíveis de penhora, em 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito pelo art. 921 do CPC.

Datada e assinada digitalmente. 2
01/10/2024 11:39

Recebidos os autos
01/10/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:39

Indeferido o pedido de VIVIANE DA COSTA VIANA DE OLIVEIRA - CPF: *29.***.*36-49 (REQUERIDO)
16/01/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
14/12/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:52

Publicado Certidão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 15:51

Expedição de Certidão.
24/10/2023 03:43

Decorrido prazo de MARCONE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA em 23/10/2023 23:59.
16/10/2023 19:29

Juntada de Petição de impugnação
09/10/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:28

Publicado Certidão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0001930-64.2017.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) AUTOR: CRISTIANE LIMA SANTOS VIEIRA, MARCIO VIEIRA DA COSTA SANTOS REQUERIDO: MARCONE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA, VIVIANE DA COSTA VIANA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Encaminho os autos para a intimação do credor fiduciário do imóvel indicado a penhora conforme ids 171113962 e 157437867.

De ordem do MM.

Juiz, ao credor para comprovar a averbação do termo de pehora id 168283182.

Os autos aguardam o retorno do mandado de avaliação do imóvel id 168647330.

BRASÍLIA-DF, 27 de setembro de 2023 17:24:25.

BRUNA CHAVES FERREIRA ANSELMO Servidor Geral
28/09/2023 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 17:30

Juntada de Certidão
27/09/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:23

Expedição de Certidão.
12/09/2023 01:38

Decorrido prazo de VIVIANE DA COSTA VIANA DE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.
05/09/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 18:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/08/2023 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 14:50

Expedição de Mandado.
15/08/2023 14:36

Expedição de Mandado.
15/08/2023 14:25

Expedição de Mandado.
15/08/2023 07:38

Publicado Certidão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
15/08/2023 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0001930-64.2017.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) AUTOR: CRISTIANE LIMA SANTOS VIEIRA, MARCIO VIEIRA DA COSTA SANTOS REU: MARCONE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA, VIVIANE DA COSTA VIANA DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem do MM Juiz à parte exequente para cumprir ao determinado na decisão de ID 140884352 e indicar os endereços dos Credores Fiduciários, prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA-DF, 10 de agosto de 2023 12:46:11.

VANESSA CUNHA DE SOUZA Diretor de Secretaria
10/08/2023 14:56

Expedição de Termo.
10/08/2023 12:47

Juntada de Certidão
17/05/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:11

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
04/05/2023 14:41

Recebidos os autos
04/05/2023 14:41

Embargos de declaração não acolhidos
23/03/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/03/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:22

Publicado Certidão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 13:45

Expedição de Certidão.
31/01/2023 03:15

Decorrido prazo de VIVIANE DA COSTA VIANA DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:14

Decorrido prazo de MARCONE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 20:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2022 01:21

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 11:41

Recebidos os autos
28/11/2022 11:41

Decisão interlocutória - deferimento
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de MARCONE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA em 28/07/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de VIVIANE DA COSTA VIANA DE OLIVEIRA em 28/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 20:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
04/07/2022 19:04

Juntada de Petição de petição
26/06/2022 19:00

Recebidos os autos
26/06/2022 19:00

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2022 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
05/04/2022 19:23

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:39

Publicado Certidão em 15/03/2022.
15/03/2022 00:39

Publicado Certidão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
09/03/2022 09:57

Juntada de Certidão
27/01/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:22

Publicado Certidão em 21/01/2022.
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
13/01/2022 17:54

Juntada de Certidão
18/12/2021 00:19

Decorrido prazo de MARCONE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA em 17/12/2021 23:59:59.
18/12/2021 00:19

Decorrido prazo de VIVIANE DA COSTA VIANA DE OLIVEIRA em 17/12/2021 23:59:59.
25/11/2021 02:22

Publicado Certidão em 25/11/2021.
25/11/2021 02:22

Publicado Certidão em 25/11/2021.
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 17:29

Juntada de Certidão
22/11/2021 17:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/11/2021 16:45

Recebidos os autos
19/11/2021 16:45

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2021 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
08/09/2021 20:40

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 02:44

Publicado Decisão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
12/08/2021 16:53

Recebidos os autos
12/08/2021 16:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/08/2021 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
31/07/2021 04:04

Processo Desarquivado
30/07/2021 20:04

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 22:50

Arquivado Definitivamente
04/09/2020 22:50

Expedição de Certidão.
03/09/2020 16:51

Recebidos os autos
03/09/2020 10:03

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
31/08/2020 13:52

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para Contadoria - (em diligência)
31/08/2020 13:52

Transitado em Julgado em 25/05/2020
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de VIVIANE DA COSTA VIANA DE OLIVEIRA em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de MARCONE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA em 03/08/2020 23:59:59.
13/07/2020 02:29

Publicado Certidão em 13/07/2020.
13/07/2020 02:29

Publicado Certidão em 13/07/2020.
10/07/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 17:12

Expedição de Certidão.
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de CRISTIANE LIMA SANTOS VIEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 19:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2020 19:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2020 17:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/05/2020 22:34

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 00:11

Juntada de Petição de petição
09/05/2020 02:20

Decorrido prazo de MARCONE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 02:20

Decorrido prazo de VIVIANE DA COSTA VIANA DE OLIVEIRA em 08/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:16

Publicado Sentença em 04/05/2020.
04/05/2020 03:16

Publicado Sentença em 04/05/2020.
25/04/2020 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2020 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 16:43

Recebidos os autos
23/04/2020 16:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
07/04/2020 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
07/04/2020 21:12

Juntada de Certidão
12/03/2020 03:14

Decorrido prazo de VIVIANE DA COSTA VIANA DE OLIVEIRA em 11/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 03:14

Decorrido prazo de CRISTIANE LIMA SANTOS VIEIRA em 11/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 03:14

Decorrido prazo de MARCONE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA em 11/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 06:25

Publicado Certidão em 03/03/2020.
03/03/2020 06:25

Publicado Certidão em 03/03/2020.
02/03/2020 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 17:32

Expedição de Certidão.
21/02/2020 21:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2020 02:46

Publicado Sentença em 14/02/2020.
14/02/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 11:22

Recebidos os autos
12/02/2020 11:22

Julgado procedente o pedido
05/11/2019 13:49

Publicado Certidão em 05/11/2019.
05/11/2019 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 23:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
31/10/2019 23:48

Expedição de Certidão.
31/10/2019 23:48

Juntada de Certidão
09/05/2019 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2019

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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