21/03/2024 15:20

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 04:21

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE SOUZA SOUTO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:21

Decorrido prazo de JUSCELINO DA SILVA RAMOS em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:32

Publicado Certidão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 17:35

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:06

Recebidos os autos
05/03/2024 16:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.
01/03/2024 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/03/2024 17:08

Transitado em Julgado em 27/02/2024
28/02/2024 04:22

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE SOUZA SOUTO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:22

Decorrido prazo de JUSCELINO DA SILVA RAMOS em 27/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:29

Publicado Sentença em 01/02/2024.
31/01/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Por esses motivos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para condenar os réus ao pagamento do aluguel vencido, proporcional, até a data da entrega das chaves do imóvel, em 04/05/022, com correção pelo INPC e acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir do vencimento da parcela, e multa de 10% sobre o débito, nos termos da Cláusula Quinta do contrato de locação, ID 135490264.

Por conseguinte, declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Em razão da sucumbência recíproca, mas não proporcional, condeno as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, que ficam assim distribuídos: o autor responderá por 60% e os réus responderão por 40% (artigo 85, §2º, e 86, parágrafo único, ambos do CPC).

Quanto aos réus, a exigibilidade fica suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.
22/01/2024 16:44

Recebidos os autos
22/01/2024 16:44

Julgado improcedente o pedido
21/08/2023 10:32

Publicado Decisão em 21/08/2023.
20/08/2023 16:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
19/08/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0703071-65.2022.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUSCELINO DA SILVA RAMOS REU: LUIZ GUSTAVO DE SOUZA SOUTO, DANIELA MONIQUE SOUZA SOUTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de cobrança de despesas locatícias movida por JUSCELINO DA SILVA RAMOS em face de LUIZ GUSTAVO DE SOUZA SOUTO e DANIELA MONIQUE SOUZA SOUTO.

Em contestação, os requeridos pediram a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.

Não foram suscitadas questões preliminares.

Facultada especificação de provas, o Autor pediu o julgamento antecipado do mérito, enquanto os requeridos pediram a oitiva de uma testemunha.

Decido.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça aos requeridos, nos termos do artigo 99, § 3º, do CPC.

O ponto controvertido da presente demanda consiste em definir se o imóvel locado possuía vícios que justificassem a entrega do imóvel sem a necessidade de reparos.

A delimitação do marco temporal quanto a entrega das chaves implicará em avaliar os efeitos financeiros decorrentes do período cobrado pelo Autor na inicial.

Para dirimir a controvérsia, entendo desnecessária a oitiva da testemunha, pois a prova dos vícios do imóvel é eminentemente técnica e pode ser analisada a partir dos documentos anexados no curso da ação, tais como os laudos de vistoria iniciais e finais, conversas de whatsapp e fotos do imóvel, além de outras constantes do processo, não sendo a prova testemunhal, vizinho do imóvel, adequada para esse desiderato.

O feito comporta julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC.

Anote-se conclusão para sentença. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.
17/08/2023 00:12

Recebidos os autos
17/08/2023 00:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/07/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
17/07/2023 21:19

Juntada de Petição de especificação de provas
04/07/2023 01:35

Decorrido prazo de DANIELA MONIQUE SOUZA SOUTO em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:13

Publicado Certidão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 15:09

Expedição de Certidão.
22/06/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 15:10

Expedição de Certidão.
12/06/2023 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 23:58

Juntada de Petição de contestação
22/05/2023 12:48

Expedição de Mandado.
19/05/2023 15:14

Juntada de Certidão
17/05/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 13:18

Juntada de Certidão
10/05/2023 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2023 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 12:17

Expedição de Mandado.
05/05/2023 12:14

Expedição de Mandado.
04/05/2023 02:24

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
29/04/2023 20:20

Recebidos os autos
29/04/2023 20:20

Outras decisões
17/04/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
17/04/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:38

Publicado Certidão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 16:42

Expedição de Certidão.
13/03/2023 05:32

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
13/03/2023 05:32

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/02/2023 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 12:19

Expedição de Mandado.
28/02/2023 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 12:17

Expedição de Mandado.
21/02/2023 01:27

Recebidos os autos
21/02/2023 01:27

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
16/11/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2022 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2022 12:42

Recebidos os autos
08/09/2022 12:42

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2022 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
01/09/2022 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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