23/02/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 13:30

Juntada de Certidão
23/02/2024 13:30

Juntada de Alvará de levantamento
22/02/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
17/02/2024 15:58

Expedição de Certidão.
17/02/2024 04:08

Processo Desarquivado
16/02/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 18:05

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 18:04

Transitado em Julgado em 31/01/2024
01/02/2024 03:54

Decorrido prazo de LETICIA MASCARENHAS DA SILVEIRA em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:14

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 29/01/2024 23:59.
15/12/2023 02:36

Publicado Sentença em 15/12/2023.
14/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 17:20

Recebidos os autos
12/12/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:20

Julgado procedente o pedido
03/11/2023 11:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/11/2023 11:19

Expedição de Certidão.
25/10/2023 04:03

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/10/2023 23:59.
18/10/2023 16:37

Juntada de Petição de réplica
16/10/2023 18:35

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/10/2023 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
11/10/2023 16:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/10/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/10/2023 14:02

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 10:13

Recebidos os autos
06/10/2023 10:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/09/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:15

Recebidos os autos
04/09/2023 16:15

Outras decisões
29/08/2023 18:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/08/2023 10:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/08/2023 01:50

Decorrido prazo de LETICIA MASCARENHAS DA SILVEIRA em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 10:26

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0715447-52.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LETICIA MASCARENHAS DA SILVEIRA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO O instrumento de procuração apresentado com a inicial não atende aos requisitos do artigo 1º, § 2º, da Lei nº 11.419/06, por não ter sido assinado por meio de certificado emitido por autoridade certificadora credenciada ou por não ser possível atestar a sua validade somente pelo documento apresentado.

A Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014 – TJDFT dispõe que somente serão admitidas assinaturas digitais de pessoas naturais e de pessoas naturais representantes de pessoas jurídicas quando realizadas no sistema PJe ou a este destinadas, com a utilização do certificado digital A3 ou equivalente que o venha a substituir, na forma da normatização da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (art. 4º, § 5º).

Assim, intime-se a parte requerente, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, regularizar sua representação processual, anexando aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação ou assinado digitalmente, por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, 16 de agosto de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
16/08/2023 17:27

Recebidos os autos
16/08/2023 17:27

Determinada a emenda à inicial
14/08/2023 06:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/08/2023 17:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/08/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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