25/06/2025 17:05

Juntada de Certidão
13/06/2025 03:16

Decorrido prazo de SERGIO GOMES REIS em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 16:32

Recebidos os autos
29/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 14:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/05/2025 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
26/05/2025 18:53

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/05/2025 17:15

Recebidos os autos
26/05/2025 17:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/05/2025 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
12/05/2025 13:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/05/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:28

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 14:40

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:26

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:26

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 14:46

Recebidos os autos
31/03/2025 14:46

Outras decisões
27/02/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
27/11/2024 10:48

Juntada de Petição de substabelecimento
21/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 16:05

Recebidos os autos
14/11/2024 16:05

Indeferido o pedido de SERGIO GOMES REIS - CPF: *52.***.*57-20 (EXECUTADO)
22/09/2024 18:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/08/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
27/08/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:04

Publicado Despacho em 23/07/2024.
22/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
18/07/2024 21:25

Recebidos os autos
18/07/2024 21:25

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
02/07/2024 19:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/07/2024 14:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/10/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:02

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 22:32

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 20:52

Recebidos os autos
02/10/2023 20:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/09/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/09/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 18:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/09/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:27

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0709554-73.2019.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANCLAIR SANTANA TORRES EXECUTADO: SERGIO GOMES REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Embargos de Declaração.

Proferida a decisão de ID 167126886, o credor apresentou embargos de declaração nos quais sustentou o vício da obscuridade, por não ter sido anexado o extrato do Sisbajud. É o relatório que basta.

Decido.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão na decisão.

Não obstante as alegações deduzidas, o arrazoado visa revolver a matéria meritória e obter provimento judicial não pleiteado na inicial.

Sem razão a embargante.

Somente se considera obscura a decisão quando seu texto se mostra de difícil compreensão decorrente de defeito na redação ou má formulação de conceitos, o que não se depreende dos autos.

A ausência do extrato do bloqueio determinado via Sisbajud não torna obscura a decisão, motivo pelo qual rejeito os embargos de declaração.

Nesta data anexei o referido documento. 2.

Gratuidade de justiça.

O benefício da gratuidade de justiça não é um direito potestativo a ser exercido mediante simples declaração de vontade, mas direito subjetivo submetido a requisito legal, qual: “aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, ou, nos termos do art. 5º., inciso LXXIV da CF, “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

A dispensa de prova da situação econômica do interessado não impede que o Juiz, em face da análise de outros elementos da condição econômica entenda que a situação não é de insuficiência de recursos ou de prejuízo ao sustento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PRESUNÇÃO RELATIVA.

HIPOSSUFICIÊNCIA.

NÃO COMPROVADA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O Código de Processo Civil, ao tratar da Gratuidade da Justiça, autoriza o indeferimento do pedido, quando verificada a falta de pressupostos para sua concessão (arts. 98 e 99 CPC). 2.

A presunção de veracidade do afirmado na declaração do postulante ao benefício assistencial é iuris tantum, podendo ser elidida quando houver elementos nos autos dos quais o magistrado possa extrair convicção em sentido contrário. 3.

O juiz pode avaliar, de ofício, se a declaração de pobreza firmada pela postulante ao benefício da gratuidade tem correspondência com a realidade, podendo proceder a tal análise segundo o que consta dos autos. 4.

No caso específico dos autos, do arcabouço probatório, não é possível verificar a alegada hipossuficiência, devendo ser mantida a decisão que indeferiu o benefício. 5.

Recurso conhecido e não provido.

Decisão mantida. (Acórdão 1373305, 07215354020218070000, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 15/9/2021, publicado no DJE: 30/9/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

REQUISITOS.

RESOLUÇÃO Nº 140/2015 DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

A hipótese consiste em examinar o preenchimento do requisito da hipossuficiência econômica autorizadora do deferimento da gratuidade de justiça. 2.

A finalidade da justiça gratuita é garantir o amplo acesso à Jurisdição às pessoas notoriamente menos favorecidas economicamente. 2.1.

O art. 5º, inc.

LXXIV, da Constituição Federal, e o art. 99, § 2º, do CPC, preceituam que a concessão desse benefício exige a efetiva demonstração da necessidade da medida, que não pode ser deferida com suporte na alegada presunção de hipossuficiência. 2.2.

Por essa razão é atribuição do Juízo singular examinar concretamente se o requerimento de gratuidade é realmente justificado pela hipossuficiência da parte. 3.

O deferimento da gratuidade de justiça exige que o interessado demonstre efetivamente a alegada condição de hipossuficiência financeira. 4.

A Resolução nº 140, de 24 de junho de 2015, editada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, estabelece como hipossuficiente quem recebe renda mensal correspondente ao valor de até 5 (cinco) salários mínimos. 4.1.

A adoção desse critério como parâmetro objetivo é suficiente para avaliar a concessão da gratuidade de justiça em favor da parte que alega ser hipossuficiente economicamente. 5.

No caso em análise o conjunto probatório constante nos autos permite verificar que a remuneração mensal recebida pelos agravantes é superior ao valor correspondente a 5 (cinco) salários mínimos. 6.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1631420, 07215021620228070000, Relator: ALVARO CIARLINI, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 19/10/2022, publicado no DJE: 8/11/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Conforme contracheques anexados, o réu Sérgio Gomes Reis aufere renda bruta superior ao valor estipulado como parâmetro pela Defensoria Pública, motivo pelo qual INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça. 3.

Penhora de bens.

Fica o credor intimado a indicar bens à penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão e arquivamento dos autos.

P.

I.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
29/08/2023 13:48

Recebidos os autos
29/08/2023 13:48

Gratuidade da justiça não concedida a SERGIO GOMES REIS - CPF: *52.***.*57-20 (EXECUTADO).
18/08/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:36

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
16/08/2023 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0709554-73.2019.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANCLAIR SANTANA TORRES EXECUTADO: SERGIO GOMES REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi determinado bloqueio de valores em contas do executado, o qual atingiu o valor total de R$ 112,44, assim distribuído: 1) R$ 72,94 (C6 Bank) em 12 JUN 2023 2) R$ 39,50 (BRB) em 12 JUN 2023 O executado apresentou impugnação no ID 163869518, na qual requereu gratuidade de justiça, e alegou que a conta do BRB na qual sobreveio bloqueio consiste em conta salário e que todos os valores mantidos em referida conta se destinariam ao seu sustento e de sua família, razão pela qual, seriam impenhoráveis.

Afirmou, também, que o valor bloqueado é referente à restituição de imposto de renda, que possui natureza salarial.

O executado sustenta, no entanto, ter sido bloqueado o valor de R$ 2.622,61, o que não condiz com os comprovantes de bloqueio anexos.

O exequente manifestou-se no ID 165634108, alegando, em síntese, que não houve comprovação de que o valor bloqueado na conta seria referente a salário ou restituição de imposto de renda.

Decido.

Conforme documentos anexados pelo executado, percebe-se que havia um saldo de R$ 2.560,81 referente a imposto a restituir, o qual foi depositado em 30/06/2023 (conforme documentos de IDs 163869540 e 163870146).

Ocorre que, conforme já ressaltado, a penhora em referida conta ocorreu em 12/06/2023, data em que ainda não havia ocorrido o depósito da restituição de IRPF.

Além disso, o saldo atingido junto ao BRB foi de R$ 39,50 e não R$ 2.622,61 como afirma o devedor.

Com relação à alegação de conta salário, esta não foi comprovada, pois não foram juntados extratos anteriores da conta para que se verificasse que ela era regularmente utilizada para recebimento de salário.

Ante o exposto, rejeito a impugnação à penhora.

Por outro lado, verifico que o valor de R$ 112,44 bloqueado é irrisório em comparação ao valor da dívida cobrada, e não é suficiente sequer para cobrir as custas judiciais.

Por essa razão, determino o seu desbloqueio, após preclusão desta decisão.

Aguarde-se a preclusão.

Sem prejuízo, fica o executado intimado a anexar seus 3 últimos contracheques para análise do pedido de gratuidade de justiça.

Prazo: 15 dias.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
14/08/2023 15:02

Recebidos os autos
14/08/2023 15:02

Indeferido o pedido de SERGIO GOMES REIS - CPF: *52.***.*57-20 (EXECUTADO)
26/07/2023 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
17/07/2023 23:55

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:23

Publicado Despacho em 12/07/2023.
11/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 19:03

Recebidos os autos
07/07/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
30/06/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 00:14

Recebidos os autos
03/06/2023 00:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/05/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/05/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:34

Publicado Despacho em 25/04/2023.
24/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 15:01

Recebidos os autos
19/04/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
17/04/2023 12:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/04/2023 17:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/04/2021 17:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/12/2020 12:59

Recebidos os autos
01/12/2020 12:59

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 04:16

Publicado Certidão em 01/12/2020.
01/12/2020 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
27/11/2020 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/11/2020 17:30

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 15:47

Juntada de Certidão
24/11/2020 14:40

Expedição de Certidão.
23/11/2020 19:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/11/2020 14:00

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 12:06

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 09:44

Recebidos os autos
09/11/2020 09:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/11/2020 09:44

Decisão interlocutória - indeferimento
06/11/2020 02:36

Publicado Decisão em 06/11/2020.
06/11/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
05/11/2020 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
04/11/2020 18:34

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 15:01

Recebidos os autos
04/11/2020 15:01

Decisão interlocutória - indeferimento
04/11/2020 04:04

Decorrido prazo de SERGIO GOMES REIS em 03/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 09:54

Publicado Decisão em 29/10/2020.
03/11/2020 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
03/11/2020 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
29/10/2020 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
27/10/2020 15:45

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 15:07

Recebidos os autos
27/10/2020 15:07

Decisão interlocutória - deferimento
23/10/2020 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
21/10/2020 07:57

Decorrido prazo de SERGIO GOMES REIS em 20/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 02:40

Publicado Despacho em 13/10/2020.
09/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 21:06

Recebidos os autos
07/10/2020 21:06

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 02:41

Publicado Certidão em 06/10/2020.
06/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
02/10/2020 19:27

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 22:46

Expedição de Certidão.
30/09/2020 03:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2020 14:33

Juntada de Certidão
28/08/2020 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2020 20:16

Juntada de Certidão
19/08/2020 23:59

Expedição de Alvará.
18/08/2020 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2020 16:44

Juntada de Certidão
13/08/2020 13:54

Decorrido prazo de SERGIO GOMES REIS em 12/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 13:54

Decorrido prazo de MERCIA ANDRADE AMORIM em 12/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/08/2020.
04/08/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 16:36

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 14:50

Recebidos os autos
31/07/2020 14:50

Decisão interlocutória - deferimento
30/07/2020 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
29/07/2020 17:27

Juntada de Petição de petição
25/07/2020 02:27

Decorrido prazo de SERGIO GOMES REIS em 24/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 17:26

Expedição de Mandado.
24/07/2020 17:25

Expedição de Mandado.
24/07/2020 17:25

Expedição de Mandado.
23/07/2020 02:34

Publicado Decisão em 23/07/2020.
22/07/2020 10:26

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 03:28

Publicado Decisão em 21/07/2020.
20/07/2020 23:26

Recebidos os autos
20/07/2020 23:26

Decisão interlocutória - deferimento
20/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
16/07/2020 18:14

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 14:59

Recebidos os autos
16/07/2020 14:59

Decisão interlocutória - indeferimento
14/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 14/07/2020.
14/07/2020 00:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 13:35

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 15:38

Recebidos os autos
09/07/2020 15:38

Decisão interlocutória - deferimento
03/07/2020 18:27

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 09:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
01/07/2020 10:09

Recebidos os autos
01/07/2020 10:09

Decisão interlocutória - deferimento
30/06/2020 14:01

Publicado Decisão em 30/06/2020.
30/06/2020 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/06/2020 18:25

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 11:45

Recebidos os autos
26/06/2020 11:44

Decisão interlocutória - deferimento
25/06/2020 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
25/06/2020 02:40

Decorrido prazo de SERGIO GOMES REIS em 24/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 02:54

Decorrido prazo de MERCIA ANDRADE AMORIM em 22/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 04:17

Publicado Decisão em 02/06/2020.
01/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 11:49

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2020 15:13

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 14:54

Recebidos os autos
28/05/2020 14:54

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2020 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
27/05/2020 09:11

Transitado em Julgado em 21/05/2020
26/05/2020 13:15

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 11:37

Recebidos os autos
26/05/2020 11:37

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 13:31

Decorrido prazo de SERGIO GOMES REIS em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
21/05/2020 19:49

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 02:22

Decorrido prazo de MERCIA ANDRADE AMORIM em 14/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 16:44

Juntada de Certidão
13/05/2020 17:18

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 12:13

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 14:38

Recebidos os autos
06/03/2020 14:38

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 14:38

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
02/03/2020 13:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
28/02/2020 05:33

Decorrido prazo de MERCIA ANDRADE AMORIM em 27/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 18:45

Recebidos os autos
21/02/2020 18:45

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
19/02/2020 13:31

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 03:18

Publicado Decisão em 17/02/2020.
16/02/2020 13:39

Juntada de Petição de petição
16/02/2020 10:08

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para MONITÓRIA (40)
14/02/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 22:22

Recebidos os autos
12/02/2020 22:22

Decisão interlocutória - deferimento
12/02/2020 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
06/02/2020 15:36

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 15:34

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 12:34

Publicado Certidão em 06/02/2020.
05/02/2020 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 12:03

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 11:02

Juntada de Certidão
04/02/2020 10:18

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2020 16:53

Decorrido prazo de MERCIA ANDRADE AMORIM em 29/01/2020 23:59:59.
04/12/2019 15:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/11/2019 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2019 08:48

Expedição de Mandado.
07/11/2019 08:48

Juntada de mandado
07/11/2019 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2019 08:42

Expedição de Mandado.
07/11/2019 08:42

Juntada de mandado
30/10/2019 07:31

Publicado Decisão em 30/10/2019.
29/10/2019 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 11:53

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 06:38

Recebidos os autos
25/10/2019 06:38

Decisão interlocutória - deferimento
18/10/2019 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
16/10/2019 15:11

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 15:06

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 05:10

Publicado Despacho em 11/10/2019.
10/10/2019 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 02:51

Publicado Certidão em 09/10/2019.
09/10/2019 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 22:00

Recebidos os autos
08/10/2019 22:00

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
06/10/2019 19:03

Juntada de Petição de petição
04/10/2019 14:56

Expedição de Certidão.
04/10/2019 14:56

Juntada de Certidão
04/10/2019 11:07

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 22:20

Decorrido prazo de SERGIO GOMES REIS em 01/10/2019 23:59:59.
09/09/2019 03:20

Publicado Despacho em 09/09/2019.
06/09/2019 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2019 23:17

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 04:04

Publicado Despacho em 05/09/2019.
04/09/2019 17:38

Juntada de Certidão
04/09/2019 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2019 16:32

Recebidos os autos
02/09/2019 16:31

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
30/08/2019 15:57

Juntada de Certidão
29/08/2019 10:45

Recebidos os autos
29/08/2019 10:45

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
27/08/2019 18:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/08/2019 16:12

Juntada de Certidão
13/08/2019 15:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/08/2019 16:48

Juntada de Petição de réplica
08/08/2019 13:35

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 21:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2019 21:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2019 21:32

Recebidos os autos
05/07/2019 21:32

Decisão interlocutória - recebido
05/07/2019 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
02/07/2019 16:41

Juntada de Petição de petição
22/06/2019 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2019 11:04

Juntada de Petição de petição
18/06/2019 15:52

Recebidos os autos
18/06/2019 15:52

Decisão interlocutória - indeferimento
17/06/2019 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/06/2019 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 11:04

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 11:28

Recebidos os autos
13/06/2019 11:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/06/2019 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
11/06/2019 23:05

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia para 3ª Vara Cível de Ceilândia - (em diligência)
11/06/2019 23:05

Juntada de Certidão
11/06/2019 19:16

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Ceilândia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia - (em diligência)
11/06/2019 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2019

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

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