21/05/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 16:27

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:26

Transitado em Julgado em 20/05/2024
15/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 16:23

Recebidos os autos
10/05/2024 16:23

Indeferido o pedido de ADEILDO LIMA FRANCO - CPF: *29.***.*05-68 (EXEQUENTE)
10/05/2024 14:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
10/05/2024 14:14

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:23

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
06/05/2024 02:34

Publicado Sentença em 06/05/2024.
03/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713713-45.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADEILDO LIMA FRANCO, MARCIA GUIMARAES RODRIGUES FRANCO EXECUTADO: MARCIO DE CARVALHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RESPONDIDOS Recebo os embargos (ID 194575875), porquanto tempestivos.

O escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de sanar, na decisão, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.

No caso em exame, entendo que não há qualquer um destes vícios a inquinar a sentença proferida.

Ademais, o embargante deve observar o teor da decisão de ID 189219011, que esclareceu que, por se tratar de empresa com único sócio e porte de microempresa, a diligência em contas da pessoa jurídica teria resultado prático mais eficaz do que penhora de cotas sociais, que na maioria das vezes não surte o efeito desejado, que é a satisfação do crédito em execução.

Restando infrutífera a diligência mais recente e levando em conta todas as diligências anteriormente realizadas sem êxito, inclusive a disponibilização de declaração de IRPF do devedor que indica todo o seu patrimônio, aplicável o disposto no §4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95.

Pretendendo a retomada da execução, o credor deve indicar bens de propriedade do devedor efetivamente passíveis de penhora, discriminado os referidos bens, ou comprovar alteração na situação financeira da parte devedora, a fim de justificar a realização de novas diligências.

Em suma, ausentes os requisitos previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, REJEITO os embargos.

Publique-se e intime-se.

Registrada eletronicamente. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
30/04/2024 17:08

Recebidos os autos
30/04/2024 17:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/04/2024 11:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
25/04/2024 11:45

Juntada de Certidão
24/04/2024 22:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2024 03:03

Publicado Sentença em 17/04/2024.
17/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 15:11

Recebidos os autos
15/04/2024 15:11

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
15/04/2024 12:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
15/04/2024 02:51

Publicado Despacho em 15/04/2024.
13/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 15:16

Recebidos os autos
11/04/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
11/03/2024 12:06

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:27

Recebidos os autos
08/03/2024 14:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/03/2024 06:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
05/03/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:48

Publicado Despacho em 27/02/2024.
26/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0713713-45.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADEILDO LIMA FRANCO, MARCIA GUIMARAES RODRIGUES FRANCO EXECUTADO: MARCIO DE CARVALHO DESPACHO Considerando que a consulta Sniper indica que a natureza da empresa é de sociedade empresária limitada, intimem-se os credores para que juntem aos autos documentos relativos à empresa que permitam identificar a quota parte que pertence ao devedor, a fim de que o pedido de ID 187395887 seja analisado . "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
22/02/2024 17:09

Recebidos os autos
22/02/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 08:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
22/02/2024 08:59

Juntada de Certidão
21/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
16/02/2024 19:05

Recebidos os autos
16/02/2024 19:04

Indeferido o pedido de ADEILDO LIMA FRANCO - CPF: *29.***.*05-68 (EXEQUENTE)
16/02/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 07:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
16/02/2024 07:59

Decorrido prazo de ADEILDO LIMA FRANCO - CPF: *29.***.*05-68 (EXEQUENTE) e MARCIA GUIMARAES RODRIGUES FRANCO - CPF: *20.***.*83-68 (EXEQUENTE) em 15/02/2024.
16/02/2024 05:33

Decorrido prazo de MARCIA GUIMARAES RODRIGUES FRANCO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:33

Decorrido prazo de ADEILDO LIMA FRANCO em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:56

Publicado Certidão em 05/02/2024.
03/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 16:30

Juntada de Certidão
30/01/2024 18:12

Recebidos os autos
30/01/2024 18:12

Deferido o pedido de ADEILDO LIMA FRANCO - CPF: *29.***.*05-68 (EXEQUENTE).
30/01/2024 00:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
30/01/2024 00:33

Juntada de Certidão
29/01/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:40

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 15:07

Recebidos os autos
19/12/2023 15:07

Indeferido o pedido de ADEILDO LIMA FRANCO - CPF: *29.***.*05-68 (EXEQUENTE)
18/12/2023 13:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
18/12/2023 13:02

Juntada de Certidão
15/12/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:46

Publicado Certidão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 13:28

Juntada de Certidão
30/11/2023 15:13

Recebidos os autos
30/11/2023 15:13

Indeferido o pedido de ADEILDO LIMA FRANCO - CPF: *29.***.*05-68 (EXEQUENTE)
29/11/2023 09:05

Decorrido prazo de MARCIA GUIMARAES RODRIGUES FRANCO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 09:05

Decorrido prazo de ADEILDO LIMA FRANCO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 07:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
23/11/2023 02:50

Publicado Despacho em 23/11/2023.
23/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:30

Recebidos os autos
21/11/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
30/10/2023 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2023 09:22

Juntada de Certidão
21/10/2023 09:01

Juntada de Certidão
20/10/2023 15:26

Recebidos os autos
20/10/2023 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
19/10/2023 19:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/10/2023 17:39

Recebidos os autos
19/10/2023 17:39

Outras decisões
19/10/2023 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
19/10/2023 16:01

Juntada de Certidão
09/10/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 17:23

Juntada de Certidão
06/10/2023 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2023 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2023 00:36

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 15:19

Expedição de Mandado.
12/09/2023 15:04

Expedição de Mandado.
12/09/2023 15:04

Expedição de Mandado.
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0713713-45.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADEILDO LIMA FRANCO, MARCIA GUIMARAES RODRIGUES FRANCO EXECUTADO: MARCIO DE CARVALHO DECISÃO INDEFIRO a expedição de carta precatória, na medida em que tal procedimento não se coaduna com os princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, em especial o da celeridade.

Nesse sentido: “JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA PENHORA DE BENS DO DEVEDOR.

INCOMPATIBILIDADE COM O SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I.

Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que declarou extinto o processo, sem satisfação do crédito, com espeque no inciso II e §1º do art. 51 c/c §4º do art. 53 da Lei nº 9099/95.

Em seu recurso a parte recorrente defende, em apertada síntese, ser possível a expedição de carta precatória para penhora de bens no domicílio do executado, asseverando que o princípio da celeridade não pode se revestir de impedimento para que se faça valer o seu direito de crédito.

II.

Recurso próprio, tempestivo e dispensado de preparo ante pedido formulado de concessão da gratuidade de justiça.

As contrarrazões não foram apresentadas (ID 22987989).

III.

O rito dos Juizados Especiais orienta-se pelos critérios da celeridade, simplicidade, informalidade, economia processual e não se coaduna, portanto, com a expedição de carta precatória para penhora de bens em outro estado da federação.

Neste sentido: (Acórdão n.1106185, 20180710003828ACJ, Relator: ARNALDO CORRÊA SILVA 2ª TURMA RECURSAL, Data de Julgamento: 28/06/2018, Publicado no DJE: 02/07/2018.

Pág.: 288/289); (Acórdão n.954274, 07003974220168070016, Relator: FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 13/07/2016, Publicado no DJE: 18/07/2016.

Pág.: Sem Página Cadastrada) (Acórdão n.1058360, 07036413020178070020, Relator: EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 08/11/2017, Publicado no DJE: 14/11/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada).

IV.

Ademais, não há qualquer prejuízo ao direito de crédito da parte exequente/recorrente que, caso localize bens do devedor passíveis de constrição para satisfação do crédito, poderá promover o desarquivamento do feito para o seu prosseguimento.

V.

Recurso conhecido e não provido.

Sentença mantida.

Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento das custas processuais, contudo suspendo a exigibilidade na forma do art. 98, § 3º, do NCPC, que ora defiro.

Deixo de arbitrar honorários advocatícios ante a ausência de contrarrazões.

VI.

A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no artigo 46 da Lei nº 9.099/95.” (Acórdão 1354845, 07361379020188070016, Relator: GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ, Segunda Turma Recursal, data de julgamento: 20/7/2021, publicado no DJE: 27/7/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Grifei Sendo assim, expeça-se mandado para penhora e avaliação, diligência a ser cumpridas nos 3 primeiros endereços indicados na petição de ID 171410327, ou seja, nos endereços localizados no Distrito Federal.
11/09/2023 14:40

Recebidos os autos
11/09/2023 14:40

Deferido em parte o pedido de ADEILDO LIMA FRANCO - CPF: *29.***.*05-68 (EXEQUENTE)
11/09/2023 13:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
11/09/2023 13:31

Juntada de Certidão
09/09/2023 00:24

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:24

Publicado Despacho em 31/08/2023.
30/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0713713-45.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADEILDO LIMA FRANCO, MARCIA GUIMARAES RODRIGUES FRANCO EXECUTADO: MARCIO DE CARVALHO DESPACHO Intimem-se os credores para que tenham vista da pesquisa requerida e para que impulsionem o feito, indicando bens do devedor que sejam passíveis de penhora e sua localização ou requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Advirto, aos credores, desde já, que, em caso de requererem diligência, devem indicar o endereço completo para viabilizar a expedição de mandado para diligência no local, observando os endereços já diligenciados nos autos. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
28/08/2023 18:28

Recebidos os autos
28/08/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
24/08/2023 14:02

Recebidos os autos
24/08/2023 14:02

Deferido o pedido de MARCIA GUIMARAES RODRIGUES FRANCO - CPF: *20.***.*83-68 (EXEQUENTE).
23/08/2023 13:54

Juntada de Certidão
23/08/2023 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
23/08/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 03:44

Decorrido prazo de MARCIA GUIMARAES RODRIGUES FRANCO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:44

Decorrido prazo de ADEILDO LIMA FRANCO em 22/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:46

Publicado Certidão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:46

Publicado Certidão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
15/08/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0713713-45.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADEILDO LIMA FRANCO, MARCIA GUIMARAES RODRIGUES FRANCO EXECUTADO: MARCIO DE CARVALHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de penhora e avaliação da parte MARCIO DE CARVALHO - CPF: *55.***.*35-87 (EXECUTADO) de ID 164996906 foi devolvido SEM CUMPRIMENTO conforme diligência de ID 168132051.

Nos termos da Portaria 2/2015, intime-se a parte requerente para fornecer os dados necessários para localização da parte MARCIO DE CARVALHO: endereço completo e atualizado (com CEP), telefone, conta de aplicativo de mensagens e conta de e-mail, se houver, para fins de penhora e avaliação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. (assinado digitalmente) MAYRA FATIMA LUCENA SILVA Servidor Geral
09/08/2023 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2023 08:44

Expedição de Mandado.
11/07/2023 15:07

Recebidos os autos
11/07/2023 15:07

Outras decisões
11/07/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
06/06/2023 19:55

Juntada de Certidão
06/06/2023 19:54

Desentranhado o documento
06/06/2023 14:49

Recebidos os autos
06/06/2023 14:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/06/2023 12:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
05/06/2023 12:51

Juntada de Certidão
02/06/2023 18:21

Recebidos os autos
02/06/2023 18:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
31/05/2023 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/05/2023 16:55

Decorrido prazo de MARCIO DE CARVALHO - CPF: *55.***.*35-87 (EXECUTADO) em 29/05/2023.
30/05/2023 01:15

Decorrido prazo de MARCIO DE CARVALHO em 29/05/2023 23:59.
10/05/2023 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 05:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/04/2023 16:09

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
04/04/2023 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 17:08

Recebidos os autos
04/04/2023 17:08

Outras decisões
04/04/2023 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
04/04/2023 14:04

Juntada de Certidão
04/04/2023 14:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2023 04:07

Processo Desarquivado
30/03/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 16:00

Arquivado Definitivamente
16/03/2023 13:00

Transitado em Julgado em 14/03/2023
15/03/2023 03:16

Decorrido prazo de MARCIO DE CARVALHO em 14/03/2023 23:59.
28/02/2023 11:55

Publicado Sentença em 28/02/2023.
27/02/2023 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
25/02/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 17:41

Recebidos os autos
23/02/2023 17:41

Julgado procedente o pedido
23/02/2023 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
23/02/2023 14:56

Recebidos os autos
23/02/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 16:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
17/02/2023 16:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/02/2023 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
17/02/2023 16:24

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/02/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2023 17:19

Recebidos os autos
15/02/2023 17:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/12/2022 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2022 05:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/10/2022 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2022 14:26

Juntada de Certidão
20/10/2022 14:03

Recebidos os autos
20/10/2022 14:03

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2022 12:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
20/10/2022 12:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/10/2022 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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