16/10/2023 14:31

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 14:30

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:29

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 03:33

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:33

Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 11/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:50

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0702132-77.2020.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO FURTADO MELO FILHO, RAQUEL RODRIGUES LIMA MELO EXECUTADO: JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A INTIMAÇÃO PAGAMENTO CUSTAS Nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, ficam os(as) EXECUTADOS: JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A intimados(as) a pagarem as custas processuais finais no valor especificado na planilha de ID 173747508, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após o transcurso de prazo para pagamento, arquivem-se os autos com baixa do(s) nome(s) das partes.

Guará-DF, 29 de setembro de 2023 17:13:58.

ANDREIA FANY SEVERO DA CRUZ.

Servidor Geral
29/09/2023 17:15

Expedição de Certidão.
29/09/2023 16:47

Recebidos os autos
29/09/2023 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
28/09/2023 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/09/2023 13:56

Transitado em Julgado em 28/09/2023
28/09/2023 02:43

Publicado Sentença em 28/09/2023.
28/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0702132-77.2020.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO FURTADO MELO FILHO, RAQUEL RODRIGUES LIMA MELO EXECUTADO: JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 173026621.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

Atento ao acertamento da relação jurídica, torno insubsistente a penhora objeto da decisão proferida em ID: 168320927, bem como deixo de apreciar os embargos de declaração opostos (ID: 169564981), evidenciada a perda de seu objeto.

As custas processuais, se as houver, serão pagas pela parte executada, conforme acordado.

Sem honorários advocatícios.

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, em não havendo custas finais, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo, no aguardo de eventual provocação executória.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 26 de setembro de 2023 11:50:17.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
26/09/2023 12:02

Recebidos os autos
26/09/2023 12:02

Homologada a Transação
25/09/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/08/2023 15:10

Juntada de Certidão
28/08/2023 07:19

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2023 07:49

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0702132-77.2020.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO FURTADO MELO FILHO, RAQUEL RODRIGUES LIMA MELO EXECUTADO: JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO Na esteira da decisão prolatada em ID: 80486211, defiro o pedido de penhora de faturamento das empresas executadas, a teor do disposto no art. 866 e §§s, do CPC/2015, limitando-a, contudo, a 5% (dez por cento) do faturamento mensal, observando o valor atualizado da dívida (R$ 554.729,91 - ID: 166180655).

Nomeio o representante legal das devedoras, CARLOS EDUARDO QUILICI GURGULINO DE SOUZA, CPF n. *44.***.*19-68, como administrador-depositário, incumbindo-lhe o ônus de demonstrar o fiel cumprimento da injunção retro.

Por conseguinte, proceda-se à busca de endereços nos sistemas disponíveis ao Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL).

Após, intime-se pessoalmente, por mandado a ser cumprido em regime de plantão, para ciência e implementação do presente ato decisório, ato para o qual assinalo o prazo de trinta dias.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 10 de agosto de 2023 17:15:12.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
14/08/2023 23:32

Recebidos os autos
14/08/2023 23:32

Deferido o pedido de ANTONIO FURTADO MELO FILHO - CPF: *09.***.*81-53 (EXEQUENTE) e RAQUEL RODRIGUES LIMA MELO - CPF: *68.***.*44-72 (EXEQUENTE).
25/07/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/07/2023 15:18

Expedição de Certidão.
21/07/2023 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO FURTADO MELO FILHO em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:10

Decorrido prazo de RAQUEL RODRIGUES LIMA MELO em 20/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 23:55

Recebidos os autos
26/06/2023 23:55

Indeferido o pedido de ANTONIO FURTADO MELO FILHO - CPF: *09.***.*81-53 (EXEQUENTE) e RAQUEL RODRIGUES LIMA MELO - CPF: *68.***.*44-72 (EXEQUENTE)
19/06/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/06/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:21

Publicado Certidão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 12/06/2023 23:59.
19/05/2023 01:09

Decorrido prazo de RAQUEL RODRIGUES LIMA MELO em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO FURTADO MELO FILHO em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:08

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:08

Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 18/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:24

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
22/04/2023 14:43

Recebidos os autos
22/04/2023 14:43

Outras decisões
10/11/2022 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/11/2022 00:39

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:39

Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 09/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:10

Publicado Despacho em 14/10/2022.
14/10/2022 00:10

Publicado Despacho em 14/10/2022.
14/10/2022 00:10

Publicado Despacho em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 14:40

Recebidos os autos
10/10/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 00:48

Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:48

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 12/07/2022 23:59:59.
06/06/2022 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 15:29

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/05/2022 15:26

Recebidos os autos
25/05/2022 15:26

Decisão interlocutória - deferimento
23/05/2022 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/05/2022 17:32

Expedição de Certidão.
18/05/2022 00:37

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 17/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:37

Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 17/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:20

Publicado Despacho em 26/04/2022.
26/04/2022 02:20

Publicado Despacho em 26/04/2022.
25/04/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
25/04/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
18/04/2022 23:21

Recebidos os autos
18/04/2022 23:21

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/04/2022 15:56

Transitado em Julgado em 04/04/2022
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 04/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo de RAQUEL RODRIGUES LIMA MELO em 04/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO FURTADO MELO FILHO em 04/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 04/04/2022 23:59:59.
14/03/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 00:30

Publicado Sentença em 14/03/2022.
12/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 22:04

Recebidos os autos
09/03/2022 22:04

Homologada a Transação
08/03/2022 01:06

Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 07/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 01:06

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 07/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/03/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2022.
23/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 16:42

Expedição de Ato Ordinatório.
21/02/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO FURTADO MELO FILHO em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de RAQUEL RODRIGUES LIMA MELO em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
18/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
18/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
15/12/2021 23:43

Recebidos os autos
15/12/2021 23:43

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
15/12/2021 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/12/2021 04:05

Processo Desarquivado
14/12/2021 18:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2021 20:36

Arquivado Definitivamente
30/08/2021 20:36

Expedição de Certidão.
27/08/2021 09:43

Recebidos os autos
25/08/2021 17:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
23/08/2021 15:18

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Contadoria - (em diligência)
23/08/2021 15:18

Transitado em Julgado em 11/06/2021
16/06/2021 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2021 02:29

Publicado Sentença em 11/06/2021.
12/06/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
08/06/2021 18:34

Recebidos os autos
08/06/2021 18:34

Homologada a Transação
08/06/2021 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/06/2021 22:19

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 17:32

Mandado devolvido dependência
27/05/2021 14:29

Expedição de Mandado.
24/05/2021 14:58

Expedição de Certidão.
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 21/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 21/05/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
01/05/2021 02:37

Publicado Decisão em 30/04/2021.
01/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
01/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
28/04/2021 00:33

Recebidos os autos
28/04/2021 00:33

Decisão interlocutória - indeferimento
13/04/2021 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/04/2021 02:44

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 12/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 02:44

Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 12/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 21:39

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 20:58

Juntada de Petição de impugnação
17/03/2021 02:30

Publicado Despacho em 17/03/2021.
16/03/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
12/03/2021 16:27

Recebidos os autos
12/03/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/02/2021 22:54

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 17:27

Recebidos os autos
11/02/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/02/2021 16:31

Juntada de Certidão
21/01/2021 17:12

Juntada de Petição de impugnação
21/01/2021 02:52

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:52

Publicado Decisão em 21/01/2021.
14/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
28/12/2020 17:06

Recebidos os autos
28/12/2020 17:06

Decisão interlocutória - deferimento
04/11/2020 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/10/2020 23:20

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 02:31

Publicado Certidão em 01/10/2020.
01/10/2020 02:31

Publicado Certidão em 01/10/2020.
30/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 19:36

Juntada de Certidão
03/09/2020 21:04

Recebidos os autos
03/09/2020 21:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/07/2020 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/07/2020 10:01

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 02:48

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2020.
24/07/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 09:54

Expedição de Ato Ordinatório.
18/07/2020 02:29

Decorrido prazo de JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 02:29

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 17/07/2020 23:59:59.
04/06/2020 14:59

Publicado Decisão em 04/06/2020.
04/06/2020 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 20:12

Recebidos os autos
01/06/2020 20:12

Decisão interlocutória - recebido
13/04/2020 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/04/2020 14:10

Expedição de Certidão.
13/04/2020 12:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2020

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cálculo da Contadoria • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Petição • Arquivo

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